Entidades defendem que Ministério da Saúde trace estratégias de vacinação contra Covid-19

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) divulgaram nota oficial em que defendem a coordenação nacional das estratégias de vacinação contra a Covid-19, por parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). As associações apontam que o órgão deve liderar as análises de possíveis vacinas, a aquisição de insumos, a definição das estratégias e a aquisição das doses.

De acordo com a nota, a falta da coordenação nacional, a eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos estados são preocupantes, pois podem gerar desigualdades entre os cidadãos das unidades da federação, além de dificultar as ações nacionais de comunicação e a organização da farmacovigilância, que será fundamental com uma nova vacina.

O PNI, coordenado pelo Ministério da Saúde, é um patrimônio do Brasil e sua experiência na realização de campanhas de grande porte é reconhecida mundialmente. A sociedade brasileira exige que as decisões sobre a vacinação contra a Covid-19 não sejam pautadas por questões alheias aos interesses do País.

Fonte: Br 61

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Municípios têm novo prazo para preencher Censo Suas 2020

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Os gestores e profissionais da área têm até o dia 18 de dezembro deste ano para preencher os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social 2020 (Censo Suas). Já o período de retificações dos questionários deve ser feito entre os dias 7 e 18 de dezembro. Essa prorrogação é referente à Gestão e aos Fundos da Assistência Social.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, fruto de articulação direta com o Departamento de Vigilância Socioassistencial do Ministério da Cidadania. A CNM reforça que deixar de preencher os dados pode trazer penalidades aos municípios, como a interrupção do repasse dos recursos federais e impactar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais.

Vale lembrar que no período de encerramento de gestão é fundamental concluir todos os processos relacionados à Política de Assistência Social, como o preenchimento do Censo.

Fonte: Br 61

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Produtores rurais terão capacitação sobre plataformas e aplicativos agroclimáticos do Inmet

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Os técnicos agropecuários, produtores rurais e profissionais do mercado de seguro rural terão acesso a uma capacitação nas plataformas e aplicativos agroclimáticos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O minicurso, que será ofertado no dia 14 de dezembro, das 15h às 17h30, também será destinado a instituições financeiras e a gestores governamentais que executem políticas públicas voltadas ao setor agrícola.

Segundo a coordenadora-geral de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do Inmet, Márcia Seabra, a capacitação terá como foco a apresentação das ferramentas e produtos meteorológicos que podem auxiliar o agronegócio brasileiro.

Márcia explica que, "dentre as ferramentas, destaca-se os aplicativos do Sistema de Suporte à Decisão Agropecuária (Sisdagro) e de Previsão de Tempo do Inmet, além do prognóstico climático de chuva e temperatura para o primeiro trimestre de 2021."

Para participar do curso, os interessados não precisam fazer inscrições. No entanto, é recomendado que baixem os aplicativos e conheçam os boletins e informativos do portal do Inmet. O evento será promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e transmitido por meio da plataforma Teams.

Reportagem, Marquezan Araújo

Fonte: Br 61

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MEC divulga possível cronograma dos primeiros processos seletivos PROUNI e FIES – 2021

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Está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro o edital com o cronograma do processo seletivo para o 1º semestre de 2021 do Programa Universidade Para Todos (Prouni). De acordo com o Ministério da Educação, a previsão é de que no dia 4 de janeiro esteja disponível a consulta sobre oferta de bolsas.

Além disso, a Pasta informou que a projeção é de que as inscrições para o primeiro processo seletivo do Prouni de 2021 sejam realizadas a partir do dia 12 de janeiro, até as 23h59 do dia 15 de janeiro de 2021.Já o resultado da primeira chamada será divulgado no dia 19 de janeiro do próximo ano. O resultado da segunda chamada, por sua vez, será apresentado no dia 1º de fevereiro.

Quem for pré-selecionado na primeira chamada vai ter entre 19 e 27 de janeiro para comprovar as informações declaradas no ato de inscrição. O candidato pré-selecionado na segunda chamada terá de 1º a 9 de fevereiro para a comprovação das informações exigidas.

Já o edital do processo seletivo para o 1° semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ser divulgado no próximo dia 18 de dezembro. A previsão é de que entre 22 e 25 de janeiro, os interessados em disputar uma vaga possam consultar as ofertas na página do programa, na internet.
As inscrições para o processo seletivo do Fies para a edição do 1º semestre de 2021 podem ser feitas a partir do dia 26 de janeiro, até as 23h59 do dia 29 de janeiro de 2021.

Fonte: Br 61

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Enap abre inscrições para capacitar novos prefeitos eleitos este ano

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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou um curso gratuito com o objetivo de capacitar prefeitos eleitos este ano. O curso Liderando Novos Prefeitos vai abordar temas como gestão pública, planejamento, desenvolvimento sustentável e inovação, por exemplo. Gestores de todos os municípios podem se inscrever até 3 de janeiro de 2021. Ao todo, são 500 vagas.
 
O curso vai tratar de questões como desafios das cidades brasileiras para os próximos anos, importância dos dados e evidências para tomada de decisões, arrecadação municipal, auditoria e controle, desenvolvimento urbano sustentável, entre outras.
 
A capacitação vai ser híbrida. Os quatro primeiros módulos vão ocorrer pela internet. Os dois últimos, vão ser presenciais, na Enap, em Brasília. As passagens vão ser financiadas pelo programa. Ao todo, o curso terá 40 horas de duração, distribuídas em um mês. A previsão é de que as dez turmas - cada uma com 50 prefeitos - comecem no fim de janeiro.

Fonte: Br 61

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Ampliação de exportações representaria impacto de R$ 376 bi na economia brasileira

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Dados levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelem que, se o Brasil elevasse a participação no comércio mundial de produtos industrializados, dos atuais 0,6% para 0,8% – patamar que esteve entre 2005 e 2008 – haveria um impacto de R$ 376 bilhões na economia do país. Além disso, a projeção aponta que o resultado representaria um salto de US$ 21 bilhões por ano nas exportações brasileiras.

A análise levou em conta informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aponta que cada US$ 1 bilhão exportado anualmente tem um impacto de mais de R$ 4 bilhões sobre a economia brasileira e contribui para a sustentação de aproximadamente 36 mil empregos.



Na avaliação do presidente do grupo FARMABRASIL, Reginaldo Arcuri, o Brasil precisa adotar estratégias que ajudem a superar os resultados negativos dessa cadeia e atingir melhores patamares. Segundo ele, é necessário que governo e iniciativa privada elaborem planos conjuntos em busca de melhores quadros em relação ao mercado internacional.

"Se nos olharmos para os dados deste ano, vamos ver que o fenômeno não é episódico e a posição do Brasil não melhora. Ao contrário, piora, seja nas exportações ou nas importações. Portanto, temos que ter ao lado dos avanços nas negociações comerciais, na evolução dos mecanismos de defesa. Nós temos que ter também um enfrentamento conjunto entre setor privado e governo para resolver essas questões do Custo Brasil", pontua Arcuri.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, como o mercado está com tendência de ser cada vez mais competitivo, essa queda nas exportações indica, de um lado, a mudança que o País precisa passar para ampliar sua inserção no mercado mundial. De outro, o quanto esse movimento pode contribuir para a retomada da economia brasileira no pós-pandemia.

"O Brasil precisa desenvolver uma política comercial completa, com uma abertura comercial que seja combinada com o aumento da competitividade de nossos bens e serviços no exterior. A peça-chave dessa agenda de competitividade é a reforma tributária. Sem ela, não há como o país disputar os mercados de igual para igual com as principais economias desenvolvidas e emergentes", afirma o diretor.

Interferência da Covid-19 nas exportações
A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus foi responsável pela queda de 20% das exportações de produtos manufaturados brasileiros, entre janeiro e setembro de 2020. O recuo é em relação ao mesmo período de 2019. Os dados, que também foram compilados pela CNI, mostram que houve diminuição de 13% nas importações de industrializados, e queda de 8% nas exportações totais.

Em levantamento feito pela própria confederação, empresas relataram que as exportações foram mais afetadas negativamente pela pandemia para Argentina, Chile e Estados Unidos. Em relação às importações, as mais impactadas são as oriundas da China, Estados Unidos e Alemanha. Os representantes das companhias afirmaram, ainda, que há preocupação sobre redução nas vendas, na produção e com aumento de preço da matéria-prima.

Fonte: Br 61

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Pesquisa afirma que obesidade pode agravar quadro de câncer de mama

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Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) encontraram indícios de que pessoas obesas podem ter quadros mais severos de câncer de mama devido à eliminação de fluidos das células de gordura. As partículas são jogadas na corrente sanguínea e podem ocasionar um processo inflamatório, ou o agravamento do câncer de mama, caso a pessoa tenha câncer.

Segundo a especialista Ana Carolina Salles, médica oncologista, o processo que ocorre nas células de pessoas obesas podem influenciar no surgimento de mutação genética, além de impactar negativamente nas chances de cura de um paciente que tenha a doença, regredindo estágios potencialmente já curados. "A obesidade leva ao aumento do depósito de gordura no fígado, que leva à resistência à insulina que pode desencadear a produção de substâncias que ativam as vias da carcinogênese (processo de formação do câncer) podendo levar a um câncer de mama. Pacientes que já tenham um diagnóstico de câncer de mama e que fizeram tratamento com a intenção curativa, caso comecem a ganhar muito peso, também podem desenvolver resistência à insulina e ter um aumento do risco de reincidir a doença".

Em um comparativo com pessoas saudáveis, a pesquisa ainda não afirma, com certeza, que as pessoas obesas têm maior risco de desenvolver células mais agressivas e invasivas de câncer de mama, mas indica os caminhos para o desenvolvimento de outros estudos de testes diagnósticos e de técnicas terapêuticas para o problema.

O câncer pode ser causado por fatores externos que podem ser prevenidos, como substâncias químicas, radiação, e vírus, além de fatores internos, como hormônios, condições imunológicas e mutações genéticas, difíceis de serem controlados. Portanto, a maneira mais fácil de proteger a saúde, segundo o consultor da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, é manter o peso ideal para não agravar nenhuma doença. "Isso realmente é preocupante, porque todos nós sabemos que a obesidade é um cofator no agravamento de diversas doenças, como a hipertensão arterial, a Covid-19 e até mesmo o câncer. Então temos que tentar, o máximo possível, nos manter dentro do nosso peso saudável, nos alimentar da maneira saudável, e quem estiver acima do peso deve emagrecer", recomenda.

Os especialistas recomendam para que todos estejam atentos às mudanças do corpo, tanto mulheres, quanto homens. No caso das mulheres, a partir dos 40 anos, um exame de mamografia deve ser feito todos os anos para o rastreio da doença, além do autoexame que pode ser feito sempre por meio do toque. Já para os homens, casos menos comuns da doença, a recomendação é que, se houver alguma identificação de alteração na mama, como secreção, enrugamento da pele ou aparecimento de caroços, procure um médico.

Fonte: Br 61

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CMN amplia limite de empréstimo para estados e municípios em R$ 2 bilhões

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Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano, o teto já havia sido alterado em junho e em agosto. O teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões, já o limite das operações sem garantia do Governo Federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões.

Segundo o economista Jucemar Imperatori, o aumento deve levar em consideração casos específicos com necessidade de investimentos pontuais, também tendo em vista que o limite de crédito ainda é para o ano de 2020, que está a poucos dias de acabar.

"Se pensarmos que fosse uma operação geral para todas as unidades da federação, estados e municípios, R$ 2 bi não é nada. Se calcular na per capta dá praticamente centavos, não dá para considerar operações que pudessem contribuir para melhoria da qualidade de vida em geral", pontuou.

Imperatori destacou ainda que para a obtenção do crédito os municípios precisam se enquadrar aos regramentos em todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, dependendo de autorização do Tesouro Nacional.

Segundo o Ministério da Economia, a medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais. Em nota, a pasta informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional.

Inadimplência
Só em outubro deste ano a União pagou R$ 545 milhões em dívidas garantidas dos estados. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, as inadimplências se referiam aos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e o Município de São Bernardo do Campo (SP).

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

O economista da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, destacou que a flexibilização desses limites de endividamento são uma medida extraordinária que visam o equilíbrio do bem estar social. "Nesse momento da pandemia é importante que seja relaxado esse limite para que os estados e municípios consigam pagar os seus compromissos, porque na crise cai a receita", afirmou.

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia da Covid-19, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020, que teria déficit de R$ 124,1 bilhões.

Fonte: Br 61

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Estudo mostra a importância das transferências constitucionais e voluntárias para os municípios

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O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo, sendo que atualmente se contabilizam 92 tributos em funcionamento. Para o Governo Federal isso cria uma série de burocracias e impede a indústria brasileira de desenvolver todo o seu potencial. Essa carga tributária também é responsável pelo Custo Brasil, um termo criado para designar os mecanismos econômicos, políticos e burocráticos que "travam" o desempenho dos negócios com o País.

Por isso, está em discussão no Congresso Nacional, uma Reforma Tributária que pretende simplificar e modernizar esse sistema brasileiro, para gerar uma performance mais positiva na produtividade e no crescimento econômico. Segundo a proposta do governo, o objetivo é substituir o atual modelo por mecanismos modernos e mais eficazes como, por exemplo, a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Apesar disso, a pauta de discussões está parada no Congresso Nacional.

Diante do assunto, que tem impacto direto por todas as cidades brasileiras, em novembro o Observatório de Informações Municipais divulgou um estudo que mostra a importância das duas principais transferências de recursos para os municípios – e que serão alvo de modificações na proposta de Reforma Tributária, com a inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que faz parte da composição do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM) ao novo Imposto ou Contribuição sobre Bens e Serviços, que incorpora também o ICMS e até o ISS, que é o principal tributo municipal.

Em resumo, o documento afirma que a transferência do FPM privilegia os municípios de menor porte demográfico. A transferência do ICMS, apresenta valores per capita elevados para os municípios de menor porte demográfico, mas não consegue fazer com que os municípios de maior porte demográfico se recuperem dos baixos valores recebidos (per capita) através do FPM.  

O estudo conclui que as mudanças sugeridas na proposta de reforma tributária, principalmente através do deslocamento do eixo da cobrança da origem para o destino com relação ao ICMS, não garante que os municípios, de maior ou de menor porte demográfico sejam compensados de eventuais perdas nas transferências do ICMS e do FPM.

Nesse ponto é importante destacar que, em relação à composição das receitas municipais, podemos esclarecer que existem os impostos que vão constituir a receita tributária dos municípios, e existem transferências de caráter constitucional  - aqueles que estão descriminados na Constituição, e os que ocorrem por meio de convênios como os do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Educação (FNDE) entre outros convênios que o município pode firmar com o Governo Federal, estados, autarquias.

De acordo com o economista e geógrafo François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais, "os impostos municipais têm características urbanas, principalmente o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Somente municípios de grande porte é que conseguem arrecadar bem os seus impostos. Os municípios pequenos têm muito pouco o que arrecadar porque sua capacidade de contribuição é baixa. Isso faz com que a dependência dos municípios pequenos seja muito grande com relação às transferências", explicou.

Segundo o documento em 2019 o total de transferências constitucionais e voluntárias para os municípios atingiu a cifra de R$ 475,9 bilhões. As transferências representam duas terças partes dos recursos municipais: 64,85%.

Um detalhe importante a respeito da economia nos municípios e sua arrecadação é apresentado pelo doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira Filho. Segundo ele apesar dos debates sobre uma reforma tributária, é preciso que os municípios fiquem atentos à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 e seus efeitos já para o ano de 2021.

"Sobre o FPM nós sabemos que em 2020, dado a situação de calamidade pública e dos auxílios prestados pela União, foi sugerido um valor a nível de 2019, caso se observassem valores menores do que em 2020 por conta da crise. Em 2021, pelo menos a princípio, não haverá prorrogação dos auxílios aos estados e municípios por tanto não haverá essa garantia de manutenção do valor do FPM. Seria interessante que cada município tivesse caixa, dado que é um ano ainda cheio de incertezas na economia", destacou.

Fonte: Br 61

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Brasil repete nota ruim em estatística mundial de corrupção

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Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção: em 2019, Brasil teve nota baixa em índice de percepção de integridade do setor público do país. Senadores tentam combater o problema com a apresentação de propostas para melhorar controle e fiscalização do dinheiro público.

Fonte: As informações com a repórter Raquel Teixeira, diretamente de Brasília, DF.

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