A Frente Nacional de Prefeitos reuniu virtualmente, na quarta-feira (09), prefeitos eleitos e reeleitos, para o evento "Conectando Cidades". O debate girou em torno da pauta preliminar, que irá conduzir o trabalho da FNP no ano de 2021. O principal assunto foi os impactos da pandemia da Covid-19 até agora e os desafios a serem enfrentados pelos municípios no próximo ano.
No painel "A preparação das cidades para novos casos da Covid-19 e para a vacinação", o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, destacou o acórdão 3225, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina que os recursos passados aos municípios para combate à pandemia em 2020, que ainda não foram empregados, não precisam ser devolvidos.
"Foi publicado o acórdão 3225 do Tribunal de Contas da União. O TCU manifesta o seu entendimento de recursos repassados aos estados e municípios, fundo a fundo, durante a pandemia, e mesmo que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, eles não precisam ser devolvidos a União. O acordão 3225 permite a utilização dos recursos que estão em conta até dezembro de 2021", destacou.
O secretário Mauro Junqueira falou ainda sobre o plano de vacinação contra a Covid-19. Segundo ele, uma equipe – formada pelas Secretarias do Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Imunização e Conselhos Federais de Medicina e Farmácia – trabalha fortemente na discussão da situação epidemiológica, além de público-alvo, operacionalização da vacina e sistema de informação.
No entanto, ele ressalta que o Plano de Vacinação só será apresentado após o registro da vacina na Anvisa.
"O plano detalhado de vacina só é possível ser apresentado a partir do momento do registro da Anvisa. Nós não sabemos qual vacina será aprovada. Estamos pensando em agendamento de pacientes. E segurança! Não estou falando de segurança farmacovigilância, mas segurança lá na unidade de saúde, segurança física", ressaltou.
A FNP divulgou uma nota de posicionamento, reivindicando ao Governo Federal a aquisição de vacinas e o plano de imunizações contra a Covid-19.
Os gestores também debateram sobre o retorno do ensino presencial. O dirigente de educação de Sud Mennucci/SP e presidente da União dos Dirigente Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME), Luiz Miguel Martins Garcia, destacou a importância e o desafio de um retorno seguro, seguindo todos os protocolos sanitários, para proteger tanto os alunos, quanto os profissionais da educação.
Segundo ele, a UNDIME se posicionou junto ao Comitê Operativo Emergencial do Ministério da Saúde, solicitando a prioridade de vacinas para a comunidade escolar.
No encontro desta quinta-feira também foi apresentada a nova edição do G100 – grupo formado por cidades populosa, com receitas muito baixas, mas que possuem alta demanda por serviços sociais. A publicação traz uma análise sobre as medidas adotadas para enfrentamento da pandemia, e demonstra que as distorções do pacto federativo reforçam injustiças socioeconômicas para esses municípios, nos quais residem mais de 10% da população brasileira.
Em relação aos desafios no transporte público, o prefeito eleito em São José dos Campos, Felício Ramuth, falou sobre a queda da demanda no transporte público coletivo, com a pandemia e com o advento dos aplicativos de transporte. No entanto, ele ressalta a importância social dos coletivos.
"A grande questão é que o transporte público cumpre o papel social. Ele vai buscar o passageiro, o cidadão, aonde ninguém quer ir, por um preço acessível."
O último painel da reunião virtual debateu a questão das parcerias público-privadas (PPPs). O sócio diretor do Grupo Houer, Thiago Grego, destacou a importância de reinventar a forma de atrair investimentos, sem ser dependente apenas da receita pública. Ele recomenda que os gestores públicos estruturem uma equipe competente, de cabeça aberta, para estar à frente desses trabalhos de PPPs.
Ainda sobre o assunto, o prefeito eleito de Guarapuava/PR e vice presidente de PPPs e Concessões da FNP, Cesar Silvestri, fala sobre os desafios dessas parcerias.
"Nós temos hoje uma legislação que precisa ser revisada com urgência. Temos falta de entendimento muito sério dos órgãos de controle, em especial dos tribunais de contas. As nossas equipes, em regra, não estão adequadamente preparadas para estruturar esses projetos. Por isso a importância da FNP buscar essas parcerias – que fez com a Houer e com a Radar – que permitem ter modelos, exemplos e guias para essas equipes das prefeituras", destacou o prefeito.
O evento "Conectando cidades – encontro de prefeitos eleitos e reeleitos" contou com apoio da Huawei Brasil, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e a Sanasa Campinas.
Confira na íntegra a nota de posicionamento da FNP sobre a vacina contra a Covid-19.
