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quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Síndrome Respiratória Aguda Grave tem queda em população adulta, aponta FioCruz

imagem: Freepik/ reprodução

***Apesar desse cenário, onze estados ainda apontam para crescimento da incidência da doença, nas últimas seis semanas.



O último boletim InfoGripe da Fiocruz que aponta para uma queda da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na população adulta. De acordo com os dados divulgados, o número de casos registrados pode ter diminuído por conta da incidência de SRAG de Covid-19, principalmente no Sudeste do país. Apesar desse cenário, 11 estados ainda apontam para crescimento nas últimas seis semanas. São eles: Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A infectologista Rosana Richtmann conta que existem duas explicações para a incidência e a queda dos casos. Segundo ela, uma das causas está relacionada ao fato de o vírus circula em épocas diferentes no Brasil. Já a outra, é que a vigilância e notificação dos casos não é homogênea por parte da população. "A SRAG varia conforme o momento epidemiológico e sazonalidade no nosso país. Ou seja, em diferentes regiões e momentos, nós temos diferentes circulações do vírus", destaca.  

Rosana explica, ainda, que os casos na população infantil não têm apresentado uma queda. Isso pode ocorrer porque o vírus existente nas crianças pode ser transmitido por um período maior de tempo. Por isso, ela ressalta a importância da vacinação na faixa etária infantil. Segundo a especialista, isso evita a contração e casos mais graves.

De acordo com a Fiocruz, as crianças de 0 a 4 anos, o vírus mantém presença expressiva especialmente em São Paulo, Distrito Federal e nos estados do Sul do país. Há também um registro de aumento da presença desse vírus nas crianças do Espírito Santo, Minas Gerais e Roraima.

Apesar de circulação do vírus ser diferente em cada região, dependendo inclusive do período, os cuidados para evitar a propagação é o mesmo em todos os estados: vacinação da gripe atualizada, ou seja, uma vez ao ano, em especial os grupos mais vulneráveis e de riscos; higienização adequada das mãos e, se possível, evitar aglomerações.

Caso a infecção do vírus aconteça, a médica infectologista recomenda que os pacientes procurem tratamentos adequados: "Existe hoje um tratamento precoce que deve se começado o quanto antes para evitar que se tenha um quadro mais grave", considera.  

O mais importante em casos de infecções gripais é não expor as outras pessoas e ficar em repousos nos primeiros dias dos vírus, além de usar máscara para evitar o contagio.

Fonte:  Br 61

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Viajar fica mais caro, mas gasto pode ser visto como investimento

imagem: Rovena Rosa/Agência Br/ reprodução

***O economista Renan Gomes explica que alguns dos motivos para a alteração do preço das passagens aéreas ocorreram devido a alta nos preços dos combustíveis no mundo todo. E também questões inflacionárias, que agravaram ainda mais o bolso dos consumidores.



Durante o período de férias, o desejo de viajar para um lugar novo aumenta, mas este ano, junto com o desejo, também aumentou o preço das passagens. O economista Renan Gomes, explica que alguns dos motivos para a alteração do preço das passagens aéreas foi devido a alta nos preços dos combustíveis no mundo todo, além de questões inflacionárias, o que afetou todo o mercado e não apenas companhias aéreas.

"Além disso, tem umas questões mais particulares para esse setor, que seria o caso de uma demanda reprimida. Durante o auge da pandemia, muita gente deixou de viajar e certamente postergou esse sonho da viagem para um momento em que a pandemia estivesse mais controlada. Houve também a necessidade de readequar voos durante a pandemia para momentos mais recentes", comenta o especialista.

O agente de viagens e gerente comercial da Reserve Viagens e Turismo, Juracy Marques, diz que a procura por pacotes de viagens aumentou em relação ao mesmo período do ano passado, pois as pessoas ainda estavam muito inseguras com relação à pandemia de Covid-19.
Juracy diz que a alta nos preços das passagens influenciam bastante no valor dos pacotes, porém para ele, as pessoas estão entendendo cada vez mais que uma viagem não é um gasto, mas sim um investimento.

"Cada vez mais as pessoas estão enxergando que viajar não é um custo. Viajar é um investimento pessoal, porque a viagem lhe tranquiliza, tira o estresse, então cada vez mais as pessoas estão entendendo que viajar deixou de ser um custo para ser realmente um investimento. Um investimento para si, porque no final das contas  você volta de viagem, como se fosse recarregado. Então você vai produzir mais, você vai trabalhar melhor, você vai estudar melhor, porque você se deu esse tempo", enfatiza.

O agente ressalta que para a Reserve Viagens e Turismo, o destino mais procurado e também mais caro é Jericoacoara (CE), pois apesar de não ser uma praia tão cara, é mais distante da capital o que acaba tornando o custo mais alto devido ao transporte. Os destinos mais baratos para a agência acabam sendo os mais pertos da capital, como a praia do Cumbuco (CE).

A estudante de Brasília, Renata Sousa, de 24 anos, pensou em viajar para Búzios (RJ), mas desistiu após procurar passagens e só encontrar valores elevados. "Surgiu uma oportunidade de viajar para Búzios, comecei a olhar passagens, mas o valor das passagens não estava compensando, estava extremamente caro e no final acabei desistindo e ficando por aqui mesmo", completa.

O economista Renan Gomes também afirma que aspectos como preço do combustível, cotação do dólar e o processo inflacionário são fatores macroeconômicos que não possuem uma perspectiva de melhora em curto prazo. "A gente ainda tem uma pressão inflacionária alta, tanto que as taxas de juros estão bastante altas no Brasil e os preços dos combustíveis ainda oscilam bastante num patamar bastante elevado", conclui.

De acordo com o Ministério do Turismo, estimativas da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam um crescimento de 12,6% no número de novos voos para a temporada de verão, que ocorre entre dezembro de 2022 até março de 2023. Ao todo, o país deve contar com 163,3 mil voos a mais para o período. Entre as regiões que mais devem recebê-los estão o Sudeste, com 83,8 mil, o Nordeste, com 29,1 mil e o Centro-Oeste, com 22,6 mil.

Fonte:  Br 61

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Projeto aprovado na Câmara é primeiro passo para reforma tributária, afirma especialista

imagem: Marcello Casal Jr/Agência Br/ reprodução

***Proposta tem o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas. Setor produtivo brasileiro gasta, em média, quase 1.500 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos.



Segundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. Nos países ricos que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil deseja participar, o tempo cai para 155 horas.

Parte significativa do problema que as empresas enfrentam no dia a dia quando o assunto é tributação se deve ao emaranhado de leis existentes. Um estudo do Instituto Liberal aponta que, desde a Constituição de 1988, foram criadas 420 mil normas tributárias em todo o país. Tanta complexidade deu origem ao que especialistas, autoridades e o setor produtivo classificam como "manicômio tributário".

Não bastasse a responsabilidade de pagar os impostos, as empresas têm que lidar com as obrigações tributárias acessórias, como notas fiscais e declarações. Isso gera mais custos, exige mais tempo das companhias e impacta a competitividade no cenário internacional.

Enquanto a reforma tributária não é aprovada no Congresso Nacional para resolver o peso da carga tributária e a diversidade de tributos em todos os níveis, um projeto de lei recém-aprovado na Câmara dos Deputados busca melhorar a vida do setor produtivo com algumas mudanças no sistema atual.

Trata-se do PLP 178/2021, batizado de "minirreforma tributária". A proposta visa simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias acessórias para os contribuintes. O texto institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

O PLP cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). Essa nota padronizada no nível nacional vai abranger as operações com produtos e as prestações de serviços, substituindo vários documentos fiscais, principalmente os que são exigidos no nível municipal.

Segundo o advogado Eliseu Silveira, hoje, as empresas que prestam serviço em mais de um estado costumam sofrer ainda mais com o emaranhado de leis. Por isso, ele diz que, se aprovado no Senado, o texto vai dar forma a um desejo de todo empreendedor brasileiro, que é um sistema tributário mais simples.

"Essa proposta vem numa boa hora, justamente para tentar não só unificar as notas, mas também para diminuir custos das empresas e do próprio serviço público. É como se a gente estivesse dizendo o seguinte: 'estamos caminhando para o rumo de uma reforma tributária. Vamos simplificar a questão tributária brasileira. Então vamos começar como? Vamos começar com a nota fiscal. É o primeiro passo", afirma.

Mas o advogado complementa que é preciso deixar claro no texto final se os entes da federação serão obrigados a aderir à nota fiscal única, quanto tempo será dado para adequações e as punições em caso de descumprimento.

Comitê

Outra novidade do texto é a criação da Declaração Fiscal Digital (DFD). Trata-se de um documento que vai acompanhar a nota fiscal. Juntos, eles vão substituir nove formulários. Tanto a NFB-e quanto a DFD seriam regulamentadas pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), também criado pelo projeto de lei.  

A expectativa é que as mudanças reduzam o tempo que as empresas gastam para apurar e pagar os tributos. Além disso, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo acredita que a proposta vai poder diminuir o custo dessas operações para as empresas em até R$ 181 bilhões por ano.

Na versão inicial do PLP, a estrutura do CNSOA seria formada apenas por membros da administração pública, representantes da União, dos estados e dos municípios. Mas o substitutivo aprovado amplia o colegiado, que passa a contar com membros do setor produtivo e entidades de classe.

O comitê deverá contar com seis membros da Receita Federal; seis das secretarias estaduais de Fazenda, indicados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); três indicados dentre os secretários municipais da Fazenda das capitais estaduais; três por meio de entidade de representação nacional dos municípios brasileiros. Além deles,  seis indicados pelas Confederações: Nacional da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), dos Serviços (CNS), da Agricultura e Pecuária (CNA), do Transporte (CNT), e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae.

Fonte:  Br 61

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

eSports: Quais jogos têm mais pro players no Brasil?

imagem: arquivo / reprodução

***Texto feito em parceria..




O mundo dos esports vem crescendo de maneira surpreendente no Brasil desde 2016. Há muitos competidores espalhados pelo país, desenvolvendo-se em diversos campeonatos online de jogos muito populares.

Conhecidos como pro players, esses atletas treinam diariamente para aprimorar todas as habilidades e buscar a tão sonhada vitória.

De acordo com dados analisados pela Betway, site de bets em eSports, há alguns jogos queridinhos entre os pro players brasileiros. Segundo a companhia, que contou com a ajuda de um cientista de dados para essa tarefa, atualmente no Brasil há 8,6 mil pro players divididos em quatro modalidades principais.

Qual jogo tem mais pro players no Brasil?
Counter-Strike: Global Offensive (CS: GO), da Valve Corporation e da Hidden Path Entertainment, é o jogo com mais jogadores profissionais no Brasil. São cerca de 2,9 mil pro players dedicados aos principais mecanismos de jogabilidade do título em campeonatos de esports de diferentes tipos.

Em segundo lugar, League of Legends (LOL) tem quase 2,6 mil pro players. Na sequência, há 1.846 atletas de esports dedicados a Valorant e em último lugar DOTA 2, com 1.517 pro players brasileiros.

A Betway também analisou a aderência dos pro players brasileiros em um ranking global, comparando-os com atletas de diversos países.

O Brasil conseguiu aparecer no top 10 de todos eles, mas ganhou verdadeiro destaque ao surgir no top 3 de Valorant e Counter-Strike: Global Offensive.

Fonte:  betway

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Defesa reconhece situação de emergência em 12 municípios por conta de desastres naturais

imagem: arquivo / Divulgação/MDR

***Estão na lista municípios do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Sergipe.



A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

Seis dos municípios obtiveram o status por conta de chuvas intensas: Ibiraçu, no Espírito Santo; Antônio Dias e São Geraldo da Piedade, em Minas Gerais; e Mairiporã, São Carlos e Socorro, em São Paulo.

Outras seis localidades registram estiagem: Alvarães, no Amazonas; Pedra Branca, na Paraíba; Nossa Senhora Aparecida, em Sergipe; e Brejinho, Solidão e Itapetim, em Pernambuco.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte:  Br 61

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Ministro Flávio Dino adota tom conciliador após depredação de prédios em Brasília

imagem: Valter Campanato/Agência Brasil/ reprodução

***Em entrevista coletiva, Flávio Dino falou em "união nacional", nessa segunda-feira (9). Antes das depredações de domingo, ele havia criticado a atuação de autoridades na prevenção das invasões e conflitos.



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, adotou nessa segunda-feira (9) um discurso conciliador durante a entrevista coletiva concedida à Imprensa. Antes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, ocorrida no domingo (8), Flávio Dino havia criticado a atuação de autoridades de Brasília, pela demora na retirada dos manifestantes acampados em frente ao Quartel General do Exército, na capital federal.

Na semana passada, Flávio Dino batera de frente com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e também discordou publicamente do agora afastado governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Mas na entrevista coletiva, concedida na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro buscou a união e procurou transmitir um clima de normalidade institucional no país, a partir de várias reuniões realizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com setores militares e civis. "Tanto no que se refere às instituições civis, quanto no tocante às instituições militares, reina a plena compreensão quanto à importância da proteção da Constituição e da democracia", declarou.

Ministro da Defesa

Flávio Dino evitou críticas ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Perguntado se Múcio deveria ser responsabilizado pelo quebra-quebra verificado no interior dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça preferiu enaltecer as qualidades de Múcio, afirmando que se trata de uma pessoa sincera e leal.

"O ministro José Múcio optou pelo caminho do diálogo com as instituições militares, e não pode ser condenado por isto", opinou, para emendar em seguida: "Eu prefiro acreditar que, nas condições difíceis em que ele atua, fez o máximo com sinceridade e com lealdade".

Governador Ibaneis

Flávio Dino lamentou a mudança no planejamento das forças de segurança do Distrito Federal, que até sábado passado não previra a circulação de pedestres na Esplanada dos Ministérios. Mesmo reclamando de não ter sido comunicado a tempo sobre a modificação do planejamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública evitou responsabilizar o governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB-DF): "Não posso responsabilizar o governador, esse tipo de avaliação deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal", observou.

Polícia Federal

Em determinado momento da entrevista, o ministro pediu ao novo diretor da PF, Andrei Augusto Passos, para explicar o andamento das investigações conduzidas contra os manifestantes acusados de destruir o patrimônio público. Andrei informou que a Polícia Federal disponibilizou um efetivo de mil homens para atuar nos procedimentos de polícia judiciária, quanto aos acontecimentos de domingo. "A instituição vai atuar como polícia de Estado, nos limites da Lei e da Constituição Federal", declarou o delegado.

União de esforços

Ao final, o ministro da Justiça e da Segurança Pública reafirmou sua visão de união nacional em defesa da legalidade. Para Flávio Dino, o momento mais difícil já foi ultrapassado. "Nós vivemos um teste institucional inédito, na vida brasileira, mas acho que foi ultrapassado positivamente, no sentido de unir mais amplamente a todos", declarou. "Eu creio que, se é possível enxergar um resultante político dessa tragédia de ontem, é essa visão de União Nacional em favor da legalidade e em defesa da Constituição".

Fonte:  Br 61

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terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Exército e PM esvaziam acampamento em quartel no Distrito Federal; 1200 manifestantes são presos

imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ reprodução

***Manifestantes foram detidos e conduzidos para a superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em cerca de 40 ônibus.



Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Exército e PM esvaziaram na manhã desta segunda-feira (9) o acampamento no Quartel-General do Exército no Distrito Federal. Cerca de 1,200 pessoas foram conduzidas à sede da Polícia Federal em 40 ônibus.

A decisão de acabar com os acampamentos ocorreu na madrugada desta segunda, depois que milhares de pessoas foram protestar em Brasília contra o atual governo, nesse domingo (8). Na ocasião, houve invasão e depredação de prédios públicos, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Moraes determinou a "desocupação e dissolução total" de todos os acampamentos montados em frente aos quartéis em um prazo de 24 horas.

Prisões

Os manifestantes presos após os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília já começaram a ser transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda e para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).

Segundo dados da Polícia Civil (PCDF), 300 pessoas foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Especializada (DPE), e 204 foram efetivamente presas por envolvimento nos ataques.

Segundo a especialista em Políticas Públicas da (USP) e em inteligência antiterrorista Bárbara Krysttal, os presos primeiro devem passar por uma triagem na Polícia. "Primeiro vai ocorrer a questão do exame de delito, depois vai ter uma audiência relacionada a uma questão de custódia, vai se verificar todo o procedimento legal, vai-se fazer as investigações. Aí em cima dessas investigações é que vai caracterizar um crime ou outro", aponta Krysttal.

Ainda de acordo com a especialista, é preciso observar como cada pessoa agiu, uma vez que não vai ser tipificado o mesmo crime para todos os manifestantes. "O que vai acontecer muitas vezes é você ter a possibilidade, pelo código penal, de ter a caracterização da abolição violenta do estado ou crime de patrimônio público e, aí sim, você pode também ter a questão da organização criminosa, onde pode ter uma reclusão de um bom período de até 12 anos", explica.

Além de ordenar a desocupação de todos os acampamentos, Moraes também determinou o afastamento do cargo do  governador do Distrito Federal, de  Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias.

Fonte:  Br 61

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Prefeituras de cidades pequenas questionam redução do FPM na Justiça

imagem: Prefeitura baiana de Várzea da Roça/ reprodução

***Líderes municipais, juntamente com associações que representam as cidades, vão recorrer à Justiça para evitar redução do repasse do recurso federal.



Mais de 860 municípios brasileiros serão prejudicados com a diminuição do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a partir desta terça-feira (10). O impasse veio à baila após decisão do Tribunal de Contas da União, o TCU, de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. O resultado do censo populacional é requisito básico para a distribuição da verba federal.

Só na Bahia, são 101 municípios que terão seus orçamentos comprometidos diante da decisão do TCU. Uma dessas cidades, Central, pode perder recurso de R$ 600 mil mensais, impactando diretamente nos serviços de saúde. É o que diz o prefeito José Wilker, que já está pensando num plano B para, caso não consiga reverter a situação. Segundo informações da União de Municípios da Bahia, a UPB, esses mais de 100 municípios podem perder até R$ 467 milhões do FPM em 2023.

"Essa baixa pode chegar até 600 mil reais por mês, então estamos bem preocupados, porque somos uma cidade pobre, que vive praticamente do FPM, não tem outra fonte. Estamos preocupados e correndo atrás para ver se resolve essa problemática", lamenta. "Infelizmente, diminuindo esse recurso, a gente vai ter que transformar o nosso hospital numa grande UPA, só de regulação, chegou paciente, regulou, porque a gente não vai ter capacidade nem de internamento", destaca.

Prefeito da vizinha Barra, Artur Silva Filho também lamenta a decisão do TCU que pode prejudicar o orçamento da cidade, já comprometido com a verba do Fundo de Participação dos Municípios. Para driblar o impasse, já marcou uma reunião com a equipe do IBGE para encontrar uma saída positiva.

"Como não temos receita própria, basicamente recebemos essas transferências constitucionais e o FPM é o principal deles, um recurso bastante significativo que aplicamos na saúde, educação. Onde precisam mais, a gente aplica", explica. "É uma decisão que complica a vida dos municípios, por isso estamos ajudando o IBGE com nossa estrutura para que eles estejam nos locais mais distantes da cidade e possam cadastrar as pessoas. Queremos fazer um pente fino neste levantamento para manter esse valor de R$ 600 mil que a gente ganhava do FPM", diz.

A União dos Municípios da Bahia, a UPB, entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal para evitar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas o pedido foi negado no plantão deste fim de semana. A orientação da associação agora é de que cada prefeitura faça um pedido de liminar contestando a decisão até o dia 27 de janeiro. De acordo com a UPB, algumas cidades baianas, como Brejões e Nilo Peçanha, venceram a queda de braço.

"A UPB tem dado todos os suportes aos municípios, desde a questão jurídica e administrativa e já entramos com o pedido de liminar conjunta, infelizmente foi negado, foi uma surpresa para nós o TCU aceitar a estimativa do IBGE, haja vista que, na maioria dos municípios brasileiros, não foi concluído o censo, um censo calça curta", desabafa o vice-presidente da UPB e prefeito da cidade de Belo Campo, José Henrique Tigre. "Mas se Deus quiser vamos vencer essas questões, unidos nós podemos muito mais, alguns municípios venceram individualmente com o pedido de liminares e acredito que solucionaremos esse problema", enfatiza.

O FPM e o TCU

O Fundo de Participação dos Municípios trata-se de uma transferência constitucional de recurso repassado pela União a cada dez dias às cidades, com base em 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É definida de acordo com o número de habitantes, com fixação de faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

A função do TCU, de acordo com a instituição, em matéria de FPM, consiste em efetuar o cálculo dos coeficientes individuais dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos. O que acontece norteado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
 
Com a recontagem populacional realizada pelo IBGE até o Natal de 2022, mais de 860 municípios brasileiros foram rebaixados de faixa de habitantes, sofrendo com a diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Outros estados

No estado de Minas Gerais, 85 municípios serão impactados pela decisão do Tribunal de Contas da União, fundamentada pelo censo de 2022 do IBGE. Presidente da Associação Mineira de Municípios, a AMM, o prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, avalia que a decisão do TCU foi arbitrária, baseada em dados parciais. Segundo o dirigente, até a próxima terça-feira, dia 10, os municípios mineiros estarão enviando contestação ao TCU.

"A normativa do TCU trouxe espanto da forma que foi feita, em menos de 24h, mesmo o IBGE disponibilizando uma amostragem parcial, já fez cumprir como se fosse total. Isso pode trazer danos irreparáveis a 85 municípios do estado de Minas Gerais", questiona Dr. Marcos. "Desde setembro de 2022 estamos alertando esses municípios que isso poderia acontecer e agora cabe à associação mineira orientar esses municípios como se comportar, para que não sejam penalizados com a falta de recurso", destaca.

Cidades de outros estados do país também se mobilizaram e recorreram à Justiça contra a decisão do Tribunal de Contas da União. No estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, 27 municípios que seriam afetados  com a queda do FPM, conseguiram na justiça liminares garantindo a manutenção dos valores previstos antes dos dados apontados previamente pelo IBGE.

No Rio Grande do Sul, representantes dos 47 municípios gaúchos que foram prejudicados com a diminuição do repasse realizaram na primeira semana do ano, uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), juntamente com as Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é contestar a redução no FPM na Justiça Federal.

Para a Associação Brasileira de Municípios, primeiro o IBGE precisa fazer o dever de casa e concluir o censo de 2022 para, só depois, o Tribunal de Contas da União fazer as mudanças no repasse do FPM com o resenciamento concluído, aponta, Gilmar Dominici, vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Municípios.

"Essa mudança abrupta, com censo inconcluso, vai acarretar muitos problemas para esses municípios porque eles já fizeram seu orçamento para o ano de 2023 com base na arrecadação do FPM", observa. "Em razão disso, a ABM está acionando o TCU para que a corte reveja essa decisão e proceda as mudanças somente com o censo concluído.

Estamos solicitando e orientando os municípios que se sentirem prejudicados que ingressam com ações judiciais porque vão ter elementos suficientes para comprovar que foram pegos de surpresa", destaca.

Fonte:  Br 61

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