Banco Mundial e IBGE desmentem Marina

imagem: Valter Campanato/Agência Br/ reprodução

***Dados do IBGE e do Banco Mundial desmentem a ministra Marina Silva e revelam que número de pobres e desempregados diminuíram durante governo Bolsonaro.

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Na semana passada, o nome do Brasil esteve no meio de uma confusão, causada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela assustou o mundo ao afirmar que mais de 120 milhões de brasileiros passam fome no país. Ou seja, quase a metade da população.

A declaração aconteceu no dia 16 de janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos – na Suíça.

No dia seguinte, a ONU (Organizações das Nações Unidas) divulgou relatório esclarecendo que o Brasil possui cerca de 9 milhões de pessoas que não têm o que comer – ou seja, bem menos do que os 120 milhões alarmados por Marina. Constrangida, mesmo assim a Ministra do Meio Ambiente não deu o braço a torcer, exibindo os números repetidos pelo presidente Lula, na campanha eleitoral do ano passado, de que o Brasil teria  33 milhões de pessoas passando fome.

IBGE

Para piorar a situação, no dia seguinte os novos números de Marina caíram outra vez em descrédito, na comparação feita por analistas, com os dados do Banco Mundial e, também, pela mais recente pesquisa do IBGE. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (entidade vinculada ao Ministério da Economia) o desemprego no Brasil caiu para 8,1% – na medição de novembro do ano passado. Sendo, portanto, a menor taxa de desemprego, nos últimos 7 anos.

A pesquisa divulgada pelo IBGE mostra ainda que, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a população desempregada diminuiu em 953 mil pessoas, em comparação ao trimestre anterior, numa queda de 9,8%.

Veja o quadro:



Banco Mundial

Na mesma linha do IBGE, os dados do Banco Mundial demonstram que a extrema pobreza no Brasil no ano de 2020 caiu para o patamar mais baixo da série histórica dessas medições, iniciadas em 1980. Segundo esses dados, os brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, considerada o marco básico para a medição da fome, caíram para menos de 2% da população — o que equivale a cerca de 4 milhões de pessoas.

O Banco Mundial é considerado por especialistas no assunto uma das autoridades públicas mais confiáveis, na avaliação de questões ligadas à extrema pobreza. Conforme o relatório do Banco, em relação a 2019, mais de 7 milhões de brasileiros saíram da miséria. De 2020 para 2022, o número caiu ainda mais, por causa do pagamento do "Auxílio Brasil", de R$ 400 por mês.

Desencontro de Ministros

De acordo com o cientista político André Rosa, os recentes desencontros nas falas de ministros do governo Lula podem atrapalhar o crescimento do país. Segundo ele, o aumento do nível de emprego revelado pelo IBGE reflete ainda ao governo anterior. "É muito cedo para dizer que o governo Lula tem participação direta em qualquer aumento percentual de ocupação", afirmou André Rosa, especialista em Relações Governamentais, com  mestrado em Psicologia Política.

Fonte:  Br 61

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Tribunais divergem sobre legalidade de cobrança do IPTU, antes do Habite-se

imagem: Foto de Ivan Bandura na Unsplash/ reprodução

***Após decisões divergentes nos TJSC, TJDFT e TJSP, advogados tributarista e especialista em direito imobiliário analisam cobrança como possivelmente indevida e há como contribuintes recorrerem ao STJ, caso decisão do tribunal seja desfavorável ao pagador.

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Não há consenso sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da expedição do Habite-se, documento com finalidade de atestar a regularidade e conclusão de uma obra. Esse fato pode ser observado em decisões divergentes entre os Tribunais de Justiça do país. Enquanto os Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Distrito Federal proferiram decisões favoráveis aos contribuintes, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem o mesmo entendimento sobre o tema.

Para entender sobre o assunto, o Portal Brasil 61 conversou com advogados tributaristas e especialistas em direito imobiliário para responder a seguinte pergunta: A cobrança do IPTU antes da expedição do Habite-se é indevida?

Renato Gomes, advogado tributarista e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), explica que o cálculo do IPTU leva em consideração não somente o terreno, mas também a edificação que se faz sobre a propriedade, o que aumenta o valor do tributo a ser pago após a conclusão da obra. Por isso o não consenso sobre a cobrança, pois de um lado o contribuinte ainda não tem a edificação pronta e por outro lado o órgão municipal ou distrital entende que a cobrança já pode ser realizada pela construção em andamento e não só pelo terreno.

"Esse argumento da prefeitura de que o contribuinte pode demorar [a concluir a obra] e que é culpa dele, por assim dizer, o fato de ele não preencher os requisitos para a obtenção do Habite-se e isso impediria a prefeitura de fazer a cobrança pela área construída, por isso ela cobra antes para o contribuinte regularizar a construção. Se esse for o pensamento, ela estaria usando o tributo como uma forma de punição e isso é ilegal", analisa o advogado tributarista.

Já a advogada especialista em direito imobiliário Ana Carolina Osório afirma que as três câmaras responsáveis por julgar o tema no Tribunal de São Paulo consideram legal a cobrança do IPTU antes da expedição do Habite-se. No entanto, esse entendimento não é um consenso, pois, segundo a advogada, se o imposto é devido pela existência do imóvel e pela possibilidade de uso do mesmo, não há como se cobrar a taxa antes da conclusão da obra, que é atestada com a expedição do Habite-se.

"A divergência de entendimento sobre determinado assunto entre tribunais representa uma grande insegurança jurídica. Afinal, situações idênticas são julgadas de maneira diversa pelo mero fato de os imóveis se localizam em diferentes municípios", explica a advogada especialista em direito imobiliário.

Ana Carolina Osório ainda observa que é importante que esses casos sejam levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) justamente por não haver consenso sobre o tema para que, assim, o órgão decida de maneira definitiva se o IPTU pode ser cobrado ou não antes da expedição do Habite-se.

Fonte:  Br 61

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Clima e economia pressionam preço do café, mas setor se mantém positivo

imagem: Valter Campanato/Agência Br/ reprodução

***Setor projeta uma produção de R$ 54,94 milhões de sacas de café.

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Os problemas climáticos dos últimos anos, a incerteza em relação ao tamanho da produção de café nos próximos períodos e os desafios econômicos têm gerado debates sobre a cultura. Mas, apesar das preocupações com o que virá pela frente e dos atuais preços do café para o consumidor final, o setor se mantem otimista.

De acordo com dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o café aumentou quase 60% entre meados de 2021 e 2022.  Para o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, a alta do preço do café para o consumidor foi causado pelo aumento da matéria-prima do café para a indústria. "Nós tivemos uma condição climática muito adversa na safra 21, 22, onde tivemos chuvas de granizo, tivemos geadas, tivemos secas prolongadas. Isso diminuiu a nossa produção de café, consequentemente também tivemos um momento muito forte em relação aos insumos para produzir café. Isso levou a um aumento da matéria-prima para as indústrias de torrado e moído", explica.

Para o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Aguinaldo Lima, os efeitos da pandemia também contribuíram para o aumento no preço do grão. "Nós tivemos uma pandemia, que foi favorável, não foi só no Brasil, mas para o mundo todo, foi até por isso que os preços subiram bastante, porque a demanda acabou sendo maior do que a oferta. E, em 2022, a gente já percebeu uma estabilidade de crescimento, tanto é que o Brasil teve que nas exportações, mas teve um faturamento recorde em função exatamente dos preços altos", aponta.

Segundo Lima, existe agora uma preocupação com a economia mundial que acaba afetando o consumo, e consequentemente diminuindo a demanda. "Esse ano vai ser bastante marcante no sentido de dizer para que lado vai a economia, no sentido de indicar quais foram os impactos da guerra, da pandemia, para nós termos condição de avaliar melhor para o ano que vem," diz.

Para o presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcio Ferreira, apesar do momento frágil da economia Brasileira e da economia mundial, as perspectivas para o café continuam boas. "Os níveis de negociação da bolsa caíram relativamente, até razoavelmente, em relação até setembro do ano passado. Então as perspectivas são boas, apesar das dificuldades econômicas com juros altos, recessão eleitoral, queda de consumo. Mesmo no momento de crise, o consumo se mantém em uma tendência de alta, subindo gradativamente, como ocorre todos os anos", explica.

Segundo o presidente da CNC, Silas Brasileiro, as perspectivas para o setor para os próximos anos são positivas. "Nós vemos de maneira muito positiva, não só para 2024. Nós vemos também, com a renovação de parte do parque cafeeiro, que nós teremos café e oferta mais abundante e preços menores, continuando, assim, a atividade, sendo o café para o Brasil um produto importantíssimo. Além do consumo, nós somos o quarto produto na ordem de exportação na balança comercial, então isso também reflete muito o faturamento bruto que nós tivemos de R$ 58 bilhões", explica.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a cadeia produtiva de café é responsável pela geração de mais de 8 milhões de empregos no País, proporcionado, assim, renda, acesso à saúde e à educação para os trabalhadores e suas famílias.

Segundo dados do 1º Levantamento da Safra de Café 2023, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a previsão inicial para 2023 sinaliza uma produção 7,9% superior à colhida em 2022, que fechou em R$ 50,9 milhões de sacas. Para 2023, a Conab aponta para uma produção de 54,94 milhões de sacas de café.

Fonte:  Br 61

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INSS: beneficiários receberão pagamentos com valores reajustados a partir desta quarta-feira (25)

imagem: Antonio Cruz/Agência Br/ reprodução

***O órgão terá até o dia 07 de fevereiro para completar o pagamento da primeira remessa dos que recebem até o piso nacional.

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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a realizar os pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios com o reajuste anual de 2023 nesta quarta-feira (25). Para conferir a data em que o pagamento dos beneficiários estará disponível, basta acessar o site do órgão.

Para verificar qual a data correta de recebimento, o segurado deve observar a data final do cartão do benefício (sem o dígito verificador) ou esperar pela data em que sempre recebe.

Segundo o INSS, aproximadamente 37 milhões de pessoas recebem o benefício. Quem estiver dentro do piso nacional de até um salário mínimo terá até o dia 7 de fevereiro para receber o pagamento com reajuste. Os beneficiários que recebem mais que o piso do salário mínimo começarão a receber somente a partir de fevereiro.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Gelton Coelho, explica que os benefícios como pensões, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença não podem ser menores que um salário mínimo, de acordo com a legislação vigente.

"É uma informação importante, porque é fundamental recompor a renda. De maneira geral, as perdas inflacionárias nos últimos anos foram muito grandes e nós estamos falando de 70% das pessoas que recebem os benefícios, recebem um salário mínimo", afirma

Os novos valores reajustados foram aprovados em dezembro pelo Congresso Nacional e entraram em vigência ainda este mês.

Fonte:  Br 61

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Há 20 anos, no dia 24 de janeiro de 2003, foi assassinado o músico Sabotage

imagem: arquivo / reprodução

***Sabotage e o Instituto - Invasor (Tejo Damasceno, Rica Amabis e Sabotage).

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Após queda na qualidade das praias, Sabesp antecipa investimentos para melhorar saneamento no litoral

imagem:  José Cruz/Agência Br/ reprodução

***A ideia é alcançar a meta de fornecer 90% de esgotos coletados e tratados à população, no litoral de São Paulo, até 2033. Esta perspectiva está definida no marco do saneamento aprovado em 2020.

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Com o intuito de melhorar a qualidade nas praias paulistas, que apresentou queda em 2022, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) antecipou investimentos para melhorar a situação relacionada ao saneamento básico. A ideia é alcançar a meta de fornecer 90% de esgotos coletados e tratados à população, no litoral de São Paulo, até 2033. Esta perspectiva está definida no marco do saneamento aprovado em 2020. A medida prevê, ainda, a distribuição de água potável para 99% da população.

Por meio de nota, a companhia informou que, em 2023, age com manutenção preventiva nas cabines de energia e transformadores na região do litoral norte de São Paulo, o que garante operação mais segura dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Assim, como nos anos anteriores, 40 funcionários temporários, incluindo agentes e técnicos de saneamento ambiental, reforçarão o trabalho até o final do verão.

Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), reforça que alcançar a meta de universalização dos serviços de saneamento é fundamental para todo o país. Além disso, ele defende que os investimentos contribuem para elevação do PIB.

"Atualizamos os valores de investimentos necessários para universalização do saneamento e consideramos que a realização desse conjunto de investimentos, permitiria ao país alcançar 99% da população com água tratada e 90% da população com esgoto tratado", destaca.

"Ao realizar esse investimento, o setor de saneamento teria que fazer compras e fazer encomendas na ordem de R$ 606 bilhões na construção civil, R$ 178 bilhões em tubulações, R$ 74 bilhões de máquinas de equipamento mecânico, R$ 7 bilhões de máquinas de equipamento elétrico, Ou seja, o setor de saneamento mostra, dessa forma, um vigor econômico grande para alavancar um ciclo de crescimento e contribuir para o aumento do PIB", complementa.

Marco legal do saneamento básico

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. Com isso, busca-se garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Fonte:  Br 61

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Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

imagem: arquivo / reprodução

***Em entrevista ao Portal, Percy Soares Neto, Diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), afirma que é necessário abrir um diálogo com o atual governo sobre o formato da complementaridade de recursos públicos e como estruturar a parceria de recursos públicos e privados.

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O Brasil tem 10 anos para universalizar o acesso dos cidadãos ao saneamento básico. O Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/20, prevê que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% devem ter acesso à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, no entanto, esse cenário é bastante diferente: mais de 15% da população brasileira não têm acesso à água tratada e 44% não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, de acordo com dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil.

O País possui grande potencial para atrair investimentos privados e melhorar os índices atuais, e a Lei 14.026/20 trouxe segurança jurídica para impulsionar o avanço do setor. "O novo Marco legal impulsionou mais mercado para os operadores privados e também o impulsionou uma transformação nas próprias empresas públicas tanto nos seus sistemas de gestão quanto de governança, preparando, paulatinamente, essas empresas para o ambiente competitivo", aponta o Diretor-executivo da Abcon,  Percy Soares Neto.

Segundo o estudo "Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022", publicado recentemente pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria Ex Ante, a universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos. As áreas que mais podem se beneficiar são:  saúde,  educação, produtividade do trabalho,  turismo e a valorização imobiliária.

Mas o que já pode ser notado no setor, com o novo Marco Legal? Quais são as expectativas e desafios do setor a partir de agora? Qual a importância do Marco Legal? Confira na íntegra a entrevista com o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

Entrevistadora: Qual a expectativa do setor para os próximos quatro anos, principalmente quanto ao andamento do marco legal do saneamento básico? As estimativas de que a participação da iniciativa privada deve continuar evoluindo?

Percy Soares: Sim, a nossa perspectiva é que o setor continue avançando. É natural da democracia, quanto à mudança de governo, que adequações de rumo sejam feitas. Eu acho que é um reconhecimento pelo que a gente tem escutado do novo governo, da importância entre a complementaridade de recursos públicos e privados no processo de universalização do saneamento. Falta uma discussão ainda, que é o que a gente espera fazer com o governo, qual é o formato dessa complementaridade? Então, acho que não há dúvidas de que saneamento é uma pauta importante, não há dúvidas que nós precisamos trabalhar sobre o déficit, principalmente de coleta e tratamento de esgoto. Agora, como vamos fazer isso? Como vamos estruturar a parceria de recursos públicos e privados para enfrentar esse desafio? É a questão que se coloca aí no debate com o novo governo.

Entrevistadora: Você acredita que o setor evoluiu desde a entrada em vigor do marco? Qual é a dimensão disso?

Percy Soares: Eu acho que é um amadurecimento do setor, eu acho que a competição trazida com o fim dos contratos de programa tirou muitas empresas públicas da zona de conforto. Essas empresas tiveram que olhar para o seu processo de gestão, o seu processo de governança, para a sua dinâmica de eficiência e sair dessa zona de conforto. Houve, sem dúvida nenhuma, um conjunto de iniciativas de busca de parceiros privados que trouxeram a contratação, nos últimos três anos, de aproximadamente R$ 80 bilhões de investimento. Eu acho que a perspectiva agora é de poder, do lado público, viver essa transição e, do lado privado, avançar no mercado.

Entrevistadora: O que você acha que precisa ser feito para que os municípios que continuam com situação precária em relação ao saneamento passem a ter serviços com maior qualidade?

Percy Soares: Acho que tem um processo que é mobilização da sociedade. A indignação da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento. O saneamento é o serviço de concessão municipal, então os prefeitos são atores fundamentais nesse processo e agora a gente também sabe que municípios, em geral, que estão em situação mais irregular ou estão com débitos maiores, são os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então, o apoio de estados e da União a esses municípios também é fundamental. Então, eu acho que uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento.

Entrevistadora: Você acredita que a meta de universalização do saneamento básico será cumprida?

Percy Soares: Acho que a meta de 2033, sem dúvida nenhuma, é ousada, é ousadíssima, não é impossível. Mas eu acho que a lei foi sábia em dizer: olha vou botar uma meta ousada, mas se você não conseguir, explique por que não conseguiu para o seu regulador, antes de você ficar irregular. Você tem essa prorrogação de prazo. Em vez de a gente precisar trocar a lei para prorrogar o prazo, a própria lei já trouxe no seu escopo esta alternativa, mas tem que ir lá dar explicação para o agente regulador, o que é ótimo, porque o regulador vai poder saber qual é o plano de universalização daquele cara que, porventura, vai falar que não vai conseguir em 2033.  

Entrevistadora: Poderia destacar a importância do setor para o país, sobretudo na área ambiental, econômica e de saúde?

Percy Soares: Primeiro, saneamento é saúde na veia, é doença de veiculação hídrica que reduz, ida ao posto de saúde que reduz, a internação por desidratação ou por alguma outra coisa nos hospitais. Então, coletar o esgoto, tirar este esgoto do ambiente público torna qualquer ambiente mais salubre, não tenha dúvidas. Dois, um dos principais problemas ambientais hoje em dia é o lançamento de esgotos não tratados nos corpos hídricos. Quando eu retiro essa carga de poluição dos mananciais, eu melhoro a qualidade da água dos rios, melhoro a vida daqueles ecossistemas aquáticos e do próprio ecossistema mantido por aqueles cursos de água.  Então, quer dizer, eu melhoro a saúde, melhoro o meio ambiente e eu giro a economia, pois vou trabalhar com o setor de cimento, tubos e conexões, máquinas e equipamentos eletroeletrônicos. O setor é cliente de várias cadeias produtivas, então a economia gira em torno do processo de universalização absurda.

Fonte:  Br 61

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Em 23 de janeiro de 1990 houve a primeira condenação por crimes de informática

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***Jamiroquai- Virtual Insanity (Jay Kay, Toby Smith).

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