Projeto Grão-Pará Maranhão, que amplia logística nas regiões Norte e Nordeste, é apresentado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

imagem: Dênio Simões/MDR/ reprodução

***Iniciativa, que engloba o Terminal Portuário de Alcântara (TPA) e a Estrada de Ferro do Maranhão, vai receber investimentos das empresas alemãs Deutsche Bahn (DB), Sysfer e GPM.

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, conheceu, nesta terça-feira (24), na embaixada da Alemanha, em Brasília, o projeto de infraestrutura Grão-Pará Maranhão, que engloba o Terminal Portuário de Alcântara (TPA) e a Estrada de Ferro do Maranhão. O empreendimento possibilitará o acesso das cargas de grãos vindas da região Centro-Oeste do Brasil.

"Tivemos a oportunidade de conhecer o projeto Grão-Pará Maranhão. Um projeto de logística integrada que contempla porto e ferrovia. Está bem estruturado em termos de compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e, também, de energia renovável. Está de acordo com que o governo e o ministério defendem, que tenha um olhar em relação à responsabilidade social e ambiental", destacou Waldez Góes. "Precisamos criar condições de infraestrutura para o Norte e Nordeste do Brasil. Além de outras políticas públicas que possam contribuir com a redução das desigualdades regionais", completou.

O ministro Waldez Góes também ressaltou a importância do empreendimento como mais uma alternativa de escoamento de produtos para as várias regiões brasileiras. O projeto foi apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em parceria com as empresas alemãs Deutsche Bahn (DB), Sysfer e GPM, que vão investir no empreendimento.

"Hoje, só há as alternativas no porto de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Projetos estruturantes, integrados, socialmente justos, corretamente sustentado em termos ambientais e que tenham viabilidade econômica e capacidade de captar investidores estrangeiros, como esse, serão bem-vindos no Brasil. O governo cria condições para que os investidores tenham a garantia de que, no Brasil, haja sustentabilidade política, institucional e segurança jurídica para que os investimentos sejam feitos", ressaltou Góes.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou a importância dos investidores no desenvolvimento do projeto Grão-Pará Maranhão. "Talvez seja um dos projetos mais importantes do Brasil, um grande porto. Um projeto que conta com grandes parceiros da Alemanha que constroem rodovias, ferrovias e portos. Agora, o projeto se consolidou. Uma oportunidade para grandes negócios, com geração de renda e criação de empregos", afirmou.

Também estiveram presentes ao encontro representantes do Ministério dos Portos e Aeroporto e os embaixadores da Alemanha, Heiko Thoms, e da Espanha, Mar Fernández-Palacios.

O projeto

O Terminal Portuário de Alcântara (TPA) é um porto de águas profundas localizado no município de Alcântara, no Maranhão. Já a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317), de aproximadamente 520 quilômetros de extensão, ligará o TPA à cidade maranhense de Açailândia, possibilitando o acesso da carga de grão vinda da região Centro-Oeste por meio da Ferrovia Norte Sul (FNS).

Fonte:  Br 61

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IPCA-15: indicador fechará janeiro com 0,55%, resultado acima do registrado em dezembro

imagem: Pressfoto/Freepik/ reprodução

***De acordo com o IBGE, todos os grupos pesquisados tiveram alta em janeiro. O resultado é reflexo da elevação significativa nos preços dos serviços e produtos em dezembro de 2022.

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,55% no mês de janeiro, ou seja, 0,03  ponto percentual (p.p.) acima do registrado em dezembro (0,52%). O resultado é reflexo do aumento dos preços de produtos e serviços no último mês do ano passado. Dos grupos pesquisados, alimentação, comunicação e saúde apresentam as maiores altas.

Em 2022, o IPCA-15 chegou a 5,87%, número um pouco abaixo do que o registrado no ano de 2021, quando a taxa foi de 5,90%. O analista do IPCA, André Almeida, explica o que fez janeiro ter essa alta no acumulado mensal.

"Em relação ao IPCA acumulado em 2022, o destaque foi o grupo alimentação e bebida, que subiu 11,64% e teve o maior impacto no acumulado no ano de 2,45 p.p. Além disso, as altas de mais de 130% da cebola, de quase 52% da batata inglesa e mais de 26% do leite longa vida contribuíram para esse resultado", afirmou.

Os grupos pesquisados para obter esses dados foram:

• Alimentação e bebidas
• Habitação
• Artigos de residência
• Vestuário
• Transporte
• Saúde e cuidados pessoais
• Educação
• Comunicação

Todos os grupos apresentaram alta em janeiro, mas as maiores foram nos ramos de saúde, comunicação e alimentação.

Veja tabela:



O grupo de saúde e cuidados pessoais teve um aumento de dezembro para janeiro, ao passar de 0,40% para 1,10%. Os planos de saúde continuaram com a mesma variação (1,21%), e os alimentos para consumo em casa subiram 0,61%, por influência de alguns alimentos como batata inglesa. Já os serviços de comunicação ficaram em 2,36% pela influência de TV por assinatura e Internet. Os grupos que tiveram queda foram botijão de gás e gasolina.

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 14 de dezembro de 2022 a 12 de janeiro de 2023 e comparados com aqueles vigentes de 15 de novembro a 13 de dezembro de 2022.

Fonte:  Br 61

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STF derruba decisão do TCU que causaria prejuízo de R$ 3 bilhões a municípios

imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF/ reprodução

***Liminar concedida pelo ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. Como o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não foi finalizado, o ministro determinou que sejam utilizados como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do exercício de 2018.

Na liminar monocrática, que ainda será submetida ao voto dos demais ministros, Lewandowski destacou que o ato do TCU está em discordância com a legislação de janeiro de 2019, que determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico, buscando salvaguardar os municípios que tiverem redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, avalia a decisão do Supremo como uma grande vitória para os municípios. "Até porque eles não tiveram tempo hábil para colocar em seus orçamentos, quer seja a diminuição, quer seja o aumento dessas receitas, eles teriam que fazer todos aí, claro, leis modificativas das suas peças orçamentárias. Mas com certeza aqueles que perderam, e são 15% dos municípios brasileiros – no total de 863 municípios –, teriam sérios problemas para na sua gestão", afirma o especialista.

O ministro Lewandowski determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados nos próximos pagamentos. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para esses municípios.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM - especialmente antes da conclusão do censo demográfico - interferem no planejamento e nas contas municipais, causando "uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas".

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, 21 municípios de 12 estados diferentes estão com recursos do FPM bloqueados devido a pendências com a Secretaria da Receita Federal.

O FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa aos municípios, a cada dez dias, 22,5% daquilo que arrecada com os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. Nos dois primeiros pagamentos de 2023, R$ 5,2 bilhões foram repassados às prefeituras.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, a partir do número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. Brasília e as demais capitais recebem 10% do FPM, enquanto 86,4% do fundo é dividido pelos demais municípios – considerados como interior –, e aqueles que possuem população superior a 142.633 habitantes, os municípios de reserva, recebem uma cota adicional de 3,6%.

A CNM ainda tem atuado também junto ao Legislativo para aprovar uma lei que estabelece uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. Dados da entidade mostram que 863 municípios podem perder R$ 3 bilhões com a adoção da nova metodologia do Tribunal de Contas. A proposição dilui esse impacto em dez anos, levando a uma perda de R$ 300 milhões por ano para esses municípios.

Fonte:  Br 61

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Bolsa Família: beneficiários com NIS terminado em 7 recebem recurso nesta quinta-feira (26)

imagem:  José Cruz/Agência Br/ reprodução

***Os pagamentos começaram no início do mês para os que têm o NIS terminado em 1. Aqueles que possuem o NIS com final 7 receberão o recurso na sexta-feira (27).

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O pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7 será feito nesta quinta-feira (26). Já os que possuem o NIS com final 8 receberão o recurso financeiro na sexta-feira (27). Os pagamentos começaram no início do mês para os que têm o NIS terminado em 1.

O valor mínimo de R$ 600,00 será mantido e o adicional de R$ 150,00 por criança de 0 a 6 anos, prometido pelo presidente Lula, ainda não será incluso, pois, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a estimativa é que este benefício comece a ser pago em março.

Segundo o MDS, os cartões do Auxílio Brasil continuarão válidos para saques e movimentações. Além disso, os usuários não precisam trocar ou atualizar o cartão.

Os pagamentos serão feitos ao longo deste mês, em uma sequência que leva em conta  o último dígito do NIS, impresso no cartão de cada titular. Aqueles que possuírem o NIS com final zero deverão receber o benefício em 31 de janeiro.

Onde sacar

• Os participantes do projeto podem sacar o valor pelo aplicativo Caixa Tem, disponibilizado para celulares Android e IOS;
• Poderão ter acesso também por casas lotéricas, caixas eletrônicos, correspondentes Caixa e nas próprias agências do banco.
• 
  

Fonte:  Br 61

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Abastecimento de água no Sudeste é ofertado a mais de 91% da população

imagem: Marcelo Camargo/Agência Br/ reprodução

***Região é a mais próxima da meta de universalização dos serviços de saneamento estipulada pelo Marco Legal. Dos 1.668 municípios, apenas 37 não são atendidos com abastecimento de água .

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O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E a região mais bem atendida é o Sudeste, onde 91,5% da população é abastecida.

Além disso, dos 89,6 milhões de habitantes do Sudeste, 86,8 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais próxima de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

"A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes", aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Fonte:  Br 61

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Hoje é 25 de janeiro, Dia Nacional da Bossa Nova e aniversário da cidade de São Paulo

imagem: arquivo / reprodução

***João Gilberto - Sampa (Caetano Veloso).

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Produção e apresentação- Luiz Cláudio Canuto

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Mineração tem cenário desafiador até 2050

imagem: Jamil Bittar/Agência Br/ reprodução

***O risco-país continua sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento de novos projetos de mineração.

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Segundo relatório da BloombergNEF, fornecedora de pesquisas estratégicas que cobre os mercados globais de commodities e as tecnologias disruptivas, a demanda por metais-chave necessários para a implantação de tecnologias de transição de energia, tais como solar, eólica, baterias e veículos elétricos, aumentará cinco vezes até 2050, sob o chamado Net Zero Scenario (NZS). Entretanto, o abastecimento é limitado devido à falta de investimentos, ao aumento do risco-país em relação à mineração e ao esgotamento das reservas.

O risco-país que diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de negócios de um determinado país impacte negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país.

O risco-país continua sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento de novos projetos de mineração, já que a desaceleração econômica global e a necessidade dos países de garantir o fornecimento de metais críticos levaram ao ressurgimento do nacionalismo de recursos e a impostos mais altos sobre os recursos. Segundo o chefe de metais e mineração da BNEF, e principal autor do relatório, Kwasi Ampofo, a transição energética colocou as matérias-primas em evidência e esta transição representa tanto uma oportunidade quanto uma responsabilidade. O chefe de metais da BNEF, destaca que a mineração responsável deve ser o pilar desse tipo de extração, que a mineração é à base da transição energética, e dessa maneira, a indústria deve liderar o caminho.
A transição energética levará a um declínio nos materiais utilizados nas tecnologias de geração de energia que utilizam combustíveis fósseis.

Em 2050, a demanda de metais das usinas elétricas baseadas em carvão e gás corresponderá a menos de 6% da demanda total na geração de energia no Economic Transition Scenario (ETS) da BNEF. Houve uma queda de aproximadamente 16% em 2022. Enquanto isso, o consumo de metais em energias renováveis e no armazenamento de baterias mais do que dobram no mesmo período. Para o analista de metais e mineração da BNEF, mesmo com a perspectiva de baixa para os metais usados nas tecnologias de combustíveis fósseis, a transição energética pode levar a um super-ciclo para a indústria metalúrgica e de mineração.

Este ciclo será impulsionado por grandes expansões em tecnologias de energia limpa. O analista reforça que esse ciclo pode impulsar o crescimento da demanda tanto para minerais críticos quanto para metais tradicionais.

A transição energética requer investimentos significativos na extração de matérias-primas. Isto coincide com um período de redução da confiança dos investidores na mineração. Essa falta de confiança é o resultado de vários fatores interrelacionados que incluem a recente volatilidade do mercado e a complexidade do desenvolvimento de novas minas. Um caminho promissor para as empresas enfrentarem o entrave da captação de capital é melhorar seu desempenho ESG. Isto permitirá que as empresas se diferenciem nos mercados de capitais.

Sobre essa questão, o chefe global de commodities, mercados de energia e meio ambiente da BNEF, informou que a indústria de mineração tem um triplo desafio – aumentar a oferta, manter os custos baixos e reduzir sua pegada ambiental e de carbono ao mesmo tempo. É como ter que encontrar a resolução para um cubo mágico. Não é fácil, mas também não é impossível.

Fonte:  Br 61

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Valores do seguro-desemprego foram reajustados; veja as regras

imagem: Marcelo Camargo/Agência Br/ reprodução

***A parcela mínima passa a ser de R$ 1.302 e o teto vai para R$ 2.230,97.

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A parcela mínima do seguro-desemprego agora é de R$ 1.302 e o teto, R$ 2.230,97. Os valores acompanham o salário mínimo atual e foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O benefício foi reajustado nessa segunda-feira (23).

De acordo com Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, o pagamento do seguro-desemprego é um benefício a que todo trabalhador tem direito, desde que ele cumpra com as regras do Ministério do Trabalho. "Ele tem que trabalhar pelo menos um ano na empresa, não ter usufruído do seguro-desemprego nos últimos seis meses, não pode ser demitido por justa causa ou pedir demissão", informa.

O benefício também pode ser pago a empregados domésticos e funcionários formais que tiveram o contrato suspenso para participar de programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período em que a pesca não é permitida e trabalhadores resgatados da condição análoga à escravidão.

Garbe explica que também é importante destacar que, como normalmente o seguro-desemprego é menor que o salário do trabalhador, existe um processo de readequação da renda e dos gastos.

Por isso, o economista alerta quem for receber o seguro-desemprego a fazer um planejamento, adequando as despesas. "De uma forma geral, o trabalhador precisa fazer uma reserva nos meses que ele for ficar desempregado. E, assim, fazer o pagamento das dívidas mais urgentes", aponta. O especialista lembra que o trabalhador fará o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto ao pagamento do seguro-desemprego.

Cada faixa salarial possui uma regra diferente para o cálculo da parcela do seguro-desemprego. Veja a seguir como calcular o valor:

• Para o trabalhador que ganha até R$ 1.968,36, a parcela será o valor do salário multiplicado por 0,8;
• Já para quem ganha entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, a parte do salário maior que R$ 1.968,36 é multiplicada por 0,5, e, em seguida, soma-se R$ 1.574,69. Por exemplo: um trabalhador que recebe R$ 2.500 deve subtrair os R$ 1.969,36, ficando com R$ 531,82. Depois disso, deve multiplicar esse valor restante por 0,5, que dá R$ 265,82. Por fim, somando o valor aos R$ 1.547,69, a parcela será de R$ 1.840,51.
• Aqueles que recebem acima de R$ 3.280,93, a parcela será de R$ 2.230,97 (máximo).

Atualmente, é possível solicitar o benefício em diferentes canais de comunicação. Para isso, é necessário ter em mãos o número de requerimento do seguro, entregue pelo empregador na hora da demissão.

Após isso, deve-se acessar algum dos canais disponíveis:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Aba "solicitar o seguro-desemprego" do portal gov.br;
• Telefone da Superintendência Regional do Trabalho;
• Número do Alô Trabalho 158;
• E-mail do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE).

Ainda é possível solicitar o benefício presencialmente, em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Para isso, o trabalhador deve levar os seguintes documentos:

• Número do Cartão do PIS-Pasep;
• Extrato atualizado ou cartão do cidadão;
• Carteira de trabalho;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Documento de identificação (RG, CNH, passaporte ou certificado de reservista);
• Três últimos contracheques, referentes aos meses anteriores ao da demissão;
• Extrato do FGTS;
• Comprovante de residência.

Fonte:  Br 61

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