Receita alerta sobre novos valores de contribuição para Microempreendedor Individual (MEI)

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Com a publicação da MP 1172, que decretou o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

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A partir deste ano, a data-limite para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deixou de ser 30 de abril e passou para o dia 31 de maio. Além disso, a Receita Federal alerta os Microempreendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição da categoria. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

A Medida Provisória n°1172, de 1° de maio de 2023, deixou o novo salário mínimo em R$1.320,00. Sendo assim a seguridade social passa a ter o valor de R $66,00.

Seguem os valores a serem recolhidos pelo MEI:

• R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
• R$ 71,00  para o MEI contribuinte do ISS;
• R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS E ISS;

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, a contribuição de seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de 158,00 reais, além dos valores de ISS e ICMS, conforme a medida.

Além dos MEIs, o especialista em contabilidade Lucas Lima, do Grupo LL Inteligência em Negócios, destaca outras categorias de contribuintes que precisam fazer a declaração do imposto de renda até o fim deste mês.

"Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70, ou seja, cerca de R $2.380 por mês, em 2022, estão obrigados a fazer a declaração. Ou ainda, que tenham operado na bolsa de valores acima de R $40 mil ou que, em 31 de dezembro de 2022, tenham bens e direitos que totalizam no mínimo R $300 mil", pontua.

Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação - DAS  referentes aos períodos de apuração de maio até dezembro.

Fonte:  Br 61

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Defesa Civil Nacional participa de capacitação do Serviço Geológico Brasileiro

imagem: MIDR / reprodução

***Atividade teve como objetivo apresentar ferramentas que possam ser utilizadas na prevenção de desastres no País.

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Uma equipe do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, participou, nesta semana, de curso de capacitação promovido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). As atividades, realizadas no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), tiveram como objetivo apresentar ferramentas do SGB que possam ser utilizadas na prevenção de desastres no País.

Durante a capacitação, foram apresentados produtos cartográficos e analíticos desenvolvidos pelo SGB, como setorização de risco, cartas (mapas) geotécnicas, cartas de perigo, avaliações geotécnicas e cartas de suscetibilidade.

"Essa área de capacitações do Serviço Geológico do Brasil busca cumprir uma de nossas missões, que é disseminar o conhecimento geocientífico. Quanto mais capacitadas as equipes que atuam na prevenção de desastres, melhor a qualidade de resposta para sociedade", comentou o coordenador-executivo da Divisão de Geologia Aplicada do SGB, Anselmo Pedrasi.

Nesta sexta-feira (12), último dia de atividades, foi realizada aula prática para consolidar os ensinamentos adquiridos durante a semana. Entre os temas abordados estiveram as movimentações de terra, áreas de instabilidade, interferência antrópica e processos naturais.

Analista de Infraestrutura da Defesa Civil Nacional, José Augusto Vieira Costa foi um dos participantes da atividade. Segundo ele, o treinamento foi de grande importância para auxiliar na prevenção de desastres.

"O principal fator é preservar vidas e tentar conscientizar as pessoas do que são os desastres e das áreas de vulnerabilidade em quem muitos vivem, arriscando as vidas da própria família. Esse tipo de curso serve para que possamos dar esclarecimentos à população", afirmou Costa.

Além dos representantes da Defesa Civil Nacional, também participaram da capacitação representantes do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de geógrafos, engenheiros ambientais e civis, advogados e geólogos.

Fonte:  Br 61

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INSS alerta beneficiários a não caírem em golpes

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***Golpistas se passam por servidores para roubarem benefícios de aposentados.

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Beneficiários do INSS de todo o país estão prestes a receber o 13º salário. Serão mais de 37 milhões milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do dia 25 deste mês. Por isso, é sempre bom ficar atento e tomar muito cuidado para não cair em golpes por descuido e acabar perdendo o dinheiro recebido.

O INSS alerta que  golpistas se passam por servidores do órgão para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Por isso, o INSS alerta que não solicita qualquer tipo de documento pessoal ou foto através dos canais digitais.

Além disso, o órgão destaca que, caso alguém receba alguma ligação suspeita que solicite esses dados, desligue o telefone imediatamente. Se a abordagem for por mensagem de texto, bloqueie o número de telefone.

O advogado especialista em direito tributário Washington Barbosa afirma que além dos cuidados por meio da internet, é extremamente importante não fornecer senhas e documentos ao sair de casa.

"Agora os beneficiários do INSS vão receber o 13º salário, e nesse momento é preciso ter muita atenção! Cuidado na hora de ir para o banco, não ter pessoas próximas, não passe o seu cartão para nenhuma pessoa, muito menos a sua senha. Existem vários golpes que estão sendo feitos, o INSS não liga para ninguém, os bancos não ligam para ninguém. Então não aceite qualquer tipo de ligação que peça o seus dados, que peça número de senha, qualquer tipo de situação da espécie", afirmou Barbosa.

Sobre calendário:

O calendário de pagamentos é de acordo com o último número do Número de Inscrição Social (NIS). Aqueles que recebem até um salário mínimo terão as parcelas disponíveis a partir do dia 25 de maio e 25 de junho. Para os que recebem acima desse valor, o pagamento será entre os dias 1 e 7 de junho.

Fique atento às dicas para evitar qualquer tipo de golpes.

• O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos por e-mail, WhatsApp ou outros canais de mensagem.
• O canal digital oficial para envio de documentos é o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular). O segurado jamais deve enviar documentos por e-mail.
• O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links. Apenas informa sobre o andamento dos processos no Meu INSS.
• A biometria facial deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gov.br.
• Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e também pode ser verificada pelo telefone 135.
• A pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social (com agendamento).
• Quando alguém liga para o telefone 135, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou.
• Mantenha sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O que fazer em caso de tentativa de golpe

Tentativas de golpes devem ser denunciadas à Ouvidoria pela internet ou pelo telefone 135.

Caso tenha sofrido um golpe, registre um Boletim de Ocorrência e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso).

Fonte:  Br 61

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Municípios enfrentam dificuldades com o desabastecimento de remédios em farmácias

imagem: SES-RS / reprodução

***Para o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), presidente da Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios, sem os medicamentos disponibilizados pelo SUS, a população precisa recorrer à compra de remédios, o que impacta nas despesas diárias dessas pessoas.

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Mais de 3,3 mil municípios são afetados pela falta de abastecimento de remédios nas farmácias básicas municipais. A falta de estoque é generalizada. E vai desde medicamentos básicos a especializados, tanto nos locais remotos como nos grandes centros urbanos. É o que aponta o estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado ao longo do ano de 2022. Esse estudo consolidou dados de 3.360 municípios e confirmou problemas com o desabastecimento em 82% deles.

Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (IDEC), aponta que as causas do desabastecimento de remédios podem estar relacionadas tanto à produção, quanto à aquisição e distribuição desses medicamentos, seja pelas distribuidoras, seja pelas farmácias privadas e públicas e a distribuição dessa responsabilidade entre o governo federal, estados e municípios.

"Quando a gente fala de produção, que são as causas relacionadas à fabricação de medicamentos, a primeira que a gente precisa falar é sobre a falta que a gente tem hoje no Brasil de uma política estruturada de fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde. Que é o conjunto de indústrias, fabricantes, distribuidores, química fina, entre outras, que trabalham para produzir medicamentos no Brasil", explica.

A coordenadora explica que a indústria brasileira está na parte final do processo produtivo do medicamento, o que significa que depende da importação de diversos outros componentes para a fabricação do remédio. "Então qualquer desequilíbrio internacional, qualquer desequilíbrio na balança cambial, faz com que a gente fique muito dependente e não consiga terminar a produção aqui no Brasil. Isso gera uma grande dependência de importações", comenta.

Mário Heringer, deputado federal (PDT - MG) e presidente da Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios, expõe que, quando as pessoas não conseguem acesso aos medicamentos pelo poder público, elas precisam comprar o medicamento, o que reflete nas despesas diárias, diminuindo o dinheiro para comida, moradia e outras atividades.

A consequência dessa ação é o aumento da fome, déficit habitacional e aumento no número de usuários do SUS, pois aumenta o número de doenças. Segundo o deputado, o número de usuários do SUS que não conseguem medicamento pelo sistema passou de 37% para 44%.

"A médio e longo prazo, precisamos investir mais em ciência e tecnologia, precisamos incentivar pesquisas relacionadas a indústrias farmacêuticas, qualificar e patrocinar treinamento de pessoal. O investimento na produção nacional é fundamental para melhorar os preços e ampliar a margem de negociação. Uma boa gestão na área da saúde é um outro caminho a ser percorrido", avalia.

De acordo com o estudo, dos 3.360 municípios que participaram da pesquisa, 1.392 recorreram à compra emergencial como estratégia de curto prazo para resolver o desabastecimento de medicamentos.

Esta abordagem pode trazer consequências para a gestão, pois sugere que, durante o processo de aquisição por registro de preço, os fornecedores não ofertaram os medicamentos, o que acaba por prejudicar o processo licitatório. Como resultado, os municípios se veem obrigados a realizar compras emergenciais. Vale notar que a opção de não realizar compras emergenciais foi reportada por 1.249 gestões.

Fonte:  Br 61

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Meu Baú de Poesias - Livro

imagem: arquivo cedido pela autora / reprodução

***O livro "Meu baú de poesias" pode ser comparado a um baú de sentimentos, reflexões e pensamentos. Ao abrir o "Meu baú de poesias", fique à vontade para chamá-lo de seu, sempre que se identificar com algum sentimento ou pensamento. Essas escritas são de minhas "sobrevivências" pois todos nós atravessamos pela escuridão em algum momento de nossas vidas.

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A escritora Juliana Rossi é residente em Americana interior de São Paulo, é auxiliar administrativo, estudante de pedagogia, poeta e escritora.

imagem: arquivo cedido pela autora / reprodução

Começou a escrever para lidar com a dor. Ama escrever sobre tudo, transformando sentimentos em poesia, trazendo à tona pensamentos e  reflexões da vida sobre a morte, e, tudo ao nosso redor social.

imagem: arquivo cedido pela autora / reprodução

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Fonte:  Escritora Juliana Rossi

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             @escritorajulianarossi

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O que é economia circular? Conheça proposta que incentiva produção e consumo sustentáveis

***Projeto de lei visa criar Política Nacional da Economia Circular. Proposta traz instrumentos para incentivar governos, empresas e consumidores a migrarem do modelo atual de produção e consumo para a economia circular.

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A economia circular é marcada pela circularidade dos resíduos. A ideia é que aquele produto que seria queimado ou iria para o lixo retorne à cadeia como um novo item ou sirva como matéria-prima para a produção de um outro bem de consumo. Um pneu velho, por exemplo, pode ser aproveitado para a produção de tapetes, solas de calçados ou borracha granulada que, por sua vez, serve como matéria-prima para a fabricação de pisos de quadras esportivas.

Segundo Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia de produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-doutorado em economia circular na Universidade de Bolonha, na Itália, a economia circular é um novo modelo de produção e consumo, cujo foco é a sustentabilidade. Ele é uma alternativa à chamada economia linear, que se caracteriza pela extração da matéria-prima, produção, consumo e o descarte.

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que cria a Política Nacional da Economia Circular. De autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL 1874/2022 tem o objetivo de incentivar o poder público, o setor privado e os consumidores a adotarem práticas que priorizem a não geração, a redução e a reutilização de resíduos.

Relator do projeto de lei, o senador Jaques Wagner (PT-BA) diz que a proposta nasceu no Fórum da Geração Ecológica, que funcionou na CMA entre 2021 e 2022, e reuniu 42 representantes, desde acadêmicos até industriais.

"Quando falamos de uma cadeia produtiva circular, estamos olhando desde o nascimento da matéria-prima, que mantenha as florestas de pé, até a reutilização do que, hoje, chamamos de lixo. Quando chegarmos nesse patamar de circularidade, significa que vamos ter um país mais desenvolvido, com mais tecnologias e ao mesmo tempo sustentável", acredita.

Jaques Wagner explica que a economia circular não é uma proposta que se restringe às cidades. "Ela poderá funcionar, seja no campo ou nas cidades. Por exemplo, no campo, podemos produzir insumos para indústrias substituírem materiais e produtos que hoje vêm do petróleo. Ou seja, podemos fazer plásticos, químicos em geral, originados de plantas e frutos da nossa biodiversidade. Ao mesmo tempo, depois que esses materiais forem utilizados, a cadeira de reúso deles precisa estar bem construída, fazendo com que a reciclagem, uso como adubo e até energia sejam possíveis".


Instrumentos

O projeto de lei estabelece alguns instrumentos para fomentar a transição da economia linear para a economia circular. O texto propõe a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, colegiado composto por autoridades e representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Ele teria o papel de elaborar planos de ação, conscientizar e mobilizar a sociedade para discutir as iniciativas necessárias para promover a economia circular.  

A proposta passa a incluir na Lei de Licitações e Contratos Administrativos um artigo que exige que a licitação para compra ou contratação de bens e serviços pela administração pública, incluindo os de engenharia, deva seguir o princípio da sustentabilidade.

O texto também sugere que a incorporação de requisitos de sustentabilidade, considerando o poder de compra e os custos, também passe a figurar entre os objetivos do processo de licitação. Segundo o relator do projeto de lei, senador Jaques Wagner (PT-BA), o poder público precisa ser vanguarda na transição para a economia circular.

"Devemos dar o exemplo, estimulando a contratação de empresas através de requisitos de sustentabilidade, reaproveitamento e, obviamente, preço de compra. Ao mesmo tempo que damos o exemplo para a sociedade do compromisso dos agentes públicos, estimulamos as empresas que querem contratar com a administração a adoção de sistemas ecologicamente corretos", espera.

Outro pilar da Política Nacional de Economia Circular proposta é o Mecanismo de Transição Justa (MJT). O MJT funcionaria para apoiar as regiões e setores mais afetados pela transição para o novo modelo de produção e consumo. No caso de indústrias com alta emissão de carbono, o mecanismo deve apoiar mudanças para o uso de tecnologias de baixo carbono. Para isso, teria de criar condições atrativas para investimento; facilitar o acesso a empréstimos e financiamentos; investir na criação de startups e em atividades de pesquisa e inovação.

"Empresas precisam de adequação; profissionais, de capacitação; consumidores, de conscientização. É criar mecanismos legais e tributários que estimulem o mercado a se adaptar e minimizar os impactos negativos para a geração de trabalho, emprego e renda, sem onerar a cadeia produtiva", explica o senador.

Para Guarnieri, a indústria será importante para a transição rumo à economia circular. "A indústria tem um papel essencial no sentido de promover o retorno do resíduo para que ele possa ser reinserido no processo produtivo dela própria como, também, em outros processos produtivos. É na indústria que surgem as principais iniciativas de inovação. Então a indústria vai ter que olhar pra dentro e analisar o seu produto e verificar formas de inovar para que possa fazê-lo de uma forma mais adequada, para que gere menos resíduos lá na ponta, menos recursos energéticos."

Fonte de recursos

O PL diz que o poder público terá que incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos e novos modelos de negócios que incentivem a circularidade.  

Segundo projeto de lei, 30% dos recursos do Programa de Inovação para Competitividade e 20% do rendimento anual do Fundo Social passariam a ser aplicados em iniciativas voltadas para a economia circular.

Fonte: Br 61

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DOENÇA DE CHAGAS: Brasil contabiliza cerca de 4.500 mortes por ano

***Em média, o Brasil registra 280 novos casos na forma aguda por ano, com tendência de crescimento de casos na região Norte.

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O Ministério da Saúde anunciou a ampliação de assistência para pacientes que convivem com a doença de chagas, no Sistema Único de Saúde (SUS). Causada pelo parasita Trypanosoma cruzi, ela é uma enfermidade negligenciada que afeta milhões de pessoas em toda a América Latina, sendo o Brasil um dos países mais afetados

Atualmente a doença é responsável por cerca de 4.500 mortes por ano no Brasil. Cerca de um milhão de pessoas convivem com a doença no país. O maior número de casos se concentra nos estados da região Norte. E aquele ministério tem como prioridade a eliminação da transmissão vertical da doença, quando ocorre de mãe para filho, além da ampliação do acesso ao tratamento e reforço das ações de prevenção.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, de 2022 até abril de 2023, foram registrados 61 casos confirmados de Doença de Chagas. Em 2022, os casos se dividiram entre os municípios, da seguinte forma: 19 em  Lábrea, 18 em Amaturá, 6 em Barcelos, 3 em Carauari e 3 em Manaus. Já em 2023, foram registrados 6 casos em Itamarati, 1 em Barcelos e 1 em Humaitá.

Diante deste contexto e com o intuito de ampliar a oferta de diagnóstico e tratamento para a doença de Chagas, o Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciou articulação para apoiar as ações na cidade de Abaetetuba, no Pará, com a compra de 60.000 testes rápidos em um projeto piloto. Os exames estão em produção e está prevista a entrega de 45 mil testes ainda neste mês e 15 mil em maio.

A pasta apresenta que o Brasil registra cerca de 280 novos casos na forma aguda por ano, com 80% destes casos por meio da ingestão de alimentos contaminados. Esta análise, promovida pelo Ministério da Saúde, indicou uma tendência de crescimento de casos na região Norte.

Transmissão

O infectologista Hemerson Luz explica que a doença é transmitida pela picada de um inseto, conhecido como "barbeiro". Após a picada, ele deposita suas fezes no local. E com a coceira, a pessoa acaba colocando os protozoários das fezes na ferida feita pela picada. A transmissão também pode ocorrer por carnes mal cozidas.

"O barbeiro pode ser encontrado em locais com entulhos, monte de lenhas, ninhos de pássaros, galinheiros, chiqueiros e também nas frestas das casas quando são construídas principalmente de pau a pique", alerta.

Formas da doença

O especialista afirma que a doença de chagas pode se apresentar de forma aguda e, caso não seja tratada, evoluir para a forma crônica.

Fase aguda:

• Febre prolongada (mais de 7 dias);
• Alterações cardíacas;
• Cansaço;
• Inchaço no rosto e pernas;
• Alterações no fígado;
• No caso de picada do barbeiro, pode aparecer uma lesão semelhante a um furúnculo no local

Fase crônica:

"Muitos pacientes evoluem para forma crônica e passam anos sem apresentar sintoma algum. Porém as lesões vão acontecendo, principalmente com o aumento do coração e o aumento do intestino. Pode causar sérios danos mais à frente", explica Hemerson.

Tratamento no SUS

O Ministério da Saúde informa que uma das formas de controle da doença de Chagas é evitar que o inseto forme colônias dentro ou perto das residências. Caso encontre algum dessa espécie em casa, é necessário acionar a vigilância local para que as equipes técnicas realizem as ações de controle químico vetorial, se necessário. No SUS, o tratamento aos pacientes é indicado e acompanhado por um médico, após a confirmação da doença e os medicamentos são disponibilizados gratuitamente.

Fonte: Br 61

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