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domingo, 8 de outubro de 2023

O que é Global Stocktake e como ele pode impactar as negociações da COP28

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Mecanismo de transparência apresenta resultados preocupantes sobre ações dos países-membros em relação à redução de gases de efeito estufa, adaptação aos impactos climáticos, financiamento e transferência de tecnologia.



Global Stocktake (GST) é um mecanismo de transparência da Organização das Nações Unidas (ONU), que avalia e acompanha o avanço das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. A ferramenta é estratégica para medir o progresso dos quase 200 países-membros da Conferência das Partes (COP) considerando os esforços socioeconômicos no enfrentamento aos impactos ambientais e redução de danos causados pelas mudanças climáticas.

O primeiro balanço GST será divulgado na COP28, que acontece em Dubai (Emirados Árabes Unidos), a partir de 30 de novembro. Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) fala sobre a importância do GST.

"É uma oportunidade de se corrigir alguns rumos quando se fala de cumprimento de metas de longo prazo, as chamadas NDCs — que vários países assumiram em termos de compromisso dentro do Acordo de Paris. De forma coletiva vai ser dada a devida transparência em como esses países estão, em termos de cumprimento dessas metas, e a partir desse mapeamento, vão ser tomadas algumas decisões de correção de rumo e implementação de plano de ação."

Resultados preliminares preocupam
Dados preliminares divulgados pela Convenção do Clima da ONU mostram que os países ainda estão longe de cumprir as NDCs — metas nacionais – para frear o aquecimento global. Por isso a urgência em se implementar as medidas mitigadoras antes que as catástrofes climáticas se tornem ainda mais intensas e frequentes.

A CNI já apresentou as principais recomendações para o tema em um documento que é feito de forma recorrente e compartilhado sempre às vésperas da COP com os negociadores do governo federal. O gerente da CNI cita os principais temas elencados pelo documento.

"O primeiro falando sobre a importância de ter um plano de implementação das NDCs brasileiros, ou seja, as metas de longo prazo. Isso se reflete no balanço geral que vai ser publicado e conversado durante a COP28. O Segundo ponto é o mercado do carbono que já vem sendo discutido nas últimas edições da COP — evoluiu muito a discussão em relação a essa temática —  agora a gente entra numa parte mais operacional."

Bomtempo ainda destaca um terceiro ponto levantado pela CNI: o financiamento dessas ações.  

"É a questão dos US$100 bilhões, como os países desenvolvidos vão financiar uma transição de baixo carbono para os países em desenvolvimento. Com certeza é um assunto que vai ser discutido com relação à nova meta e por isso é importante que o governo brasileiro acompanhe de forma a considerar as necessidades do nosso país."

Etapas do Global Stocktake

  • Fase 1 (novembro de 2021 a junho de 2022): ONU prepara e coleta informações para conduzir o levantamento que chega por meio de fontes, estudos e relatório.
  • Fase 2 (junho de 2022 a junho de 2023): avaliação técnica — incluindo diálogos nas Conferências do Clima da ONU.
  • Fase 3 (COP28 - novembro e dezembro de 2023): apresentação e discussão das conclusões na COP28 — momento de identificar oportunidades de intensificação do apoio internacional sobre as questões climáticas.

Fonte:  Br 61

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FPM: só seis cidades estão bloqueadas pelo Siafi, sem direito de receber recursos federais

imagem: Tânia Rego/Agência Brasil / reprodução

***De maneira inédita este ano, apenas seis prefeituras estão impedidas de receber dinheiro; bloqueio atinge municípios de TO, MA, SC, MG, RJ e RS.



Quem acompanha o dia-a-dia das prefeituras sabe que, de dez em dez dias, a União Federal repassa aos municípios os recursos destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM referente ao primeiro decêndio de outubro será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10),

Os repasses são aguardados com atenção pelos gestores, principalmente dos municípios mais pobres, porque ajuda a manter a folha de funcionários da prefeitura em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Segundo estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM representa a principal fonte de receita de mais de 60% das cidades do país.

Outro motivo que provoca ansiedade nas administrações municipais se deve ao fato de que, às vezes, dezenas de cidades são impedidas de receber o dinheiro por estarem incluídas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Desta vez, no entanto – ao contrário do que aconteceu durante praticamente todos os meses de 2023 – na última quinta-feira (05) apenas seis prefeituras constavam na  "lista do Siafi". Os seis municípios bloqueados são de Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (veja a lista completa, a seguir).

De acordo com a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
  • Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
Municípios bloqueados
Veja se sua cidade está na lista:

  •  Capão da Canoa (RS)
  •  Goianorte (TO)
  •  Igarapé Grande (MA)
  •  Matos Costa (SC)
  •  Montes Claros (MG)
  •  Niterói (RJ)
Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento.

Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

Como resolver
O consultor de Orçamento César Lima observa que "os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União".

Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, "a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias".

Fonte:  Br 61

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quinta-feira, 5 de outubro de 2023

São Paulo é o estado que mais deve gastar com saúde em 2023

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***O valor pode passar de R$ 126 bilhões. Um aumento de 6,9% comparado ao ano passado, segundo a pesquisa IPC Maps.



Os gastos com saúde crescem no Brasil. Só em 2023, o setor deve movimentar no país R$ 414,6 bilhões. Esse número representa um acréscimo de 7,4% em comparação com o ano anterior. Em 2022, esse mercado alcançou R$386,1 bilhões. A conslusão é da Pesquisa IPC Maps, especializada em potencial de consumo dos brasileiros. Segundo o levantamento, São Paulo lidera a lista dos estados com mais gastos. Um aumento de 6,9%, comparado a 2022. O valor pode chegar a R$ 126.437.738.120. As despesas com medicamentos aparecem em primeiro lugar — custos acima de R$ 56 bilhões. Para o responsável pelo estudo, Marcos Pazzini, essa alta pode ser explicada:

"Isto, de certa forma, é reflexo do envelhecimento da população. O envelhecimento da população exige mais cuidados por parte dessa parcela da população, mais idas aos médicos, mais medicamentos, mais realização de exames, e isto acaba onerando toda a cesta de consumo da população. É um cenário que vem acontecendo já há muitos anos, cada vez mais", revela.

Atrás de São Paulo está Minas Gerais. De acordo com a pesquisa, o estado pode ultrapassar o valor de R$ 46 bilhões. Um aumento de 8,1%. Na sequência, o Rio de Janeiro. O estudo mostra que os cariocas podem investir até R$ 41.887.188.877, o que representa um crescimento de 9,4%, em comparação  ao ano anterior.

Conforme o levantamento, medicamentos, planos de saúde e tratamento médico e dentário aparecem como os ítens que a população mas investe. "Quase R$ 218 bilhões são referentes a plano de saúde e tratamento médico e com medicamentos são R$ 197 bilhões. Ou seja, a prevalência é com pagamento de plano de saúde. Como a população está cada vez mais envelhecendo mais rapidamente, a tendência é que as despesas com saúde continuem aumentando ao longo dos próximos anos", observa Marcos Pazzini, responsável pelo IPC Maps.

A professora e coordenadora pedagógica aposentada Elenir Rosa de Azevedo (67) conta que precisa se organizar e fazer um bom planejamento para conseguir pagar as contas e cuidar da saúde.

"Tenho 67 anos e meu marido 69. E para mantermos nossa saúde em dia e uma qualidade de vida mais saudável, temos um gasto mensal muito grande, com consultas, exames e remédios. Além disso, se faz necessário exercícios físicos com o acompanhamento de um profissional qualificado. Nós fazemos pilates — e é caro. E também bons hábitos alimentares. Aí é preciso ajuda de um nutricionista, que também é caro".

Ela revela que, muitas vezes, precisa fazer escolhas. "Tudo é muito caro. Vai aí uma generosa parcela de nosso orçamento mensal. E quando precisamos de suplemento vitamínico, então? Nossa, muito caro. Aí, o lazer tão necessário à saúde mental fica em segundo plano. Pois para manter todas as contas em dia, se faz necessário um bom planejamento. Alguma coisa tem que ficar de fora", desabafa.

Um mercado de oportunidades
Para Marcos Pazzini, responsável pelo IPC Maps, esse aumento no setor de saúde também pode ser uma oportunidade para quem quer atuar no segmento. "Tivemos um crescimento de 1.117 novos estabelecimentos abertos entre 2022 e 2023. Ou seja, há uma oportunidade no comércio varejista de medicamentos", aponta.

Ele observou no estudo que nos últimos anos apareceram algumas empresas oferecendo consultas a preços mais acessíveis para quem não tem plano de saúde e estava desempregado eventualmente. "Empresas para a realização de exames também com preços melhores, inclusive casas de saúde e asilos (...) Então essas oportunidades também estarão disponíveis para os próximos anos", informa.

Do ano passado para cá, cerca de 1.117 unidades (0,9%) foram abertas, totalizando hoje 119.338 estabelecimentos. Só no Rio de Janeiro, foram 274 farmácias abertas em 2023, um aumento de 3,0%. São Paulo teve 146 novos estabelecimentos e Minas Gerais 84, ambos com um crescimento de 0,7%.

Clique no mapa para saber o valor em cada estado
 

Fonte:  Br 61

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A Música do dia e Notícias diversas

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Hoje é 5 de outubro, aniversário de 35 anos da Constituição
NOTÍCIAS
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Câmara aprova projeto que obriga tratamento multidisciplinar no SUS para quem tem fibromialgia
Universidades comunitárias cobram ajustes na legislação para manter qualidade do ensino
Congresso aprova projetos de crédito suplementar no valor de quase R$ 3 bilhões para diversos órgãos e para municípios
Estudantes podem vir à Câmara dos deputados em estágio visita
Congresso derruba vetos presidenciais a trechos da Lei das Ferrovias e da lei que instituiu o exame toxicológico periódico para motoristas
Ministro do Turismo e órgãos de defesa do consumidor defenderm regulação do mercado de milhas no País
Conselho de Ética absolve dois deputados acusados de quebrar o decoro parlamentar
Ministro do Trabalho descarta volta do imposto sindical obrigatório
Proposta para cobrar Imposto de Importação em compras pela internet divide opiniões na Câmara
Simone Tebet diz que ministério está concentrado na avaliação dos gastos do governo
Secretário-executivo do Ministério do Trabalho afirma na Câmara que trabalhadores de aplicativo precisam de garantias mínimas
Debatedores apontam falta de recursos públicos para tratamento de câncer de mama no Brasil
Especialistas discutem como baratear custo de remédios para doenças raras
Constituintes criticam mudanças sem debate popular
Constituição ampara a luta contra o autoritarismo, diz Lira

Fonte:  Rádio Câmara

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Oportunidades com bolsas de estudo

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Fonte:  Agência FAPESP

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terça-feira, 3 de outubro de 2023

Brasil precisa investir mais de R$ 890 bilhões para alcançar a universalização do saneamento até 2033

imagem: Carolina Gonçalves/Agência Brasil / reprodução

***Só com sistemas de abastecimento de água são R$ 164 bilhões e em sistemas de esgotamento sanitário mais de R$ 436 bilhões, segundo Abcon.



O Brasil tem uma situação muito crítica em relação ao saneamento básico. A opinião é do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto. Ele diz que o país ainda não conseguiu avançar significativamente no setor, desde 2013. "Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%", lamenta. Um estudo da ABCON em parceria com a KPMG mostra que o Brasil precisará investir R$ 893.340,25 bilhões para alcançar a universalização do saneamento até 2033, como prevê o marco legal.

O governo federal quer investir R$ 65,2 bilhões em estados e municípios com o Novo PAC Seleções. Serão 27 modalidades que terão obras executadas para atender a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Estados e municípios podem inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023, para participar do Novo PAC Seleções.

O desafio será grande para todos os estados. De acordo com o levantamento da ABCON, a região Sudeste precisa investir R$ 330.081,90, a região Nordeste R$ 232.817,15, Sul R$ 155.000,25, Centro-Oeste R$ 96.178,54 e Norte R$ 79.262,11. Conforme o diretor-executivo da ABCON, Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar para a universalização do esgoto, principalmente.

"Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial". Percy acredita que existem condições para isso a partir do que foi estabelecido no Marco Legal do saneamento. "Nos últimos três anos, foram 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor", conta.

A pesquisa revela que as concessionárias privadas atingem 389 cidades, das quais 42% são municípios com até 20 mil habitantes. "Há ainda um número muito aquém de uma situação razoável, ou seja, ter praticamente a metade do esgoto produzido no país não tratado é criar condições para a proliferação de doenças e criar um impacto ambiental nos recursos hídricos", revela Neto.

Para o diretor-executio da Abcon, a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que nos levará ao atendimento da meta de universalização. "Ou seja, 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável vertendo em suas torneiras nas suas casas", espera.

Saúde
O Novo Pac também pretende investir na área da saúde. A previsão é construir policlínicas​, Unidades Básicas de Saúde​ (UBS), maternidades​, Centros de Parto Normal, adquirir novas Ambulâncias para o SAMU​, criar Centrais de Regulação (CRUs)  – Ambulâncias do SAMU​, Centros de Atenção Psicossocial​ (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e Unidades Odontológicas Móveis​ (UOM).

A advogada especialista em direito médico, Alessandra Varrone, diz que a ideia é boa quando tenta atingir municípios mais distantes com insuficiência de prestação de serviços de assistência à saúde. Mas a especialista acredita que não basta criar uma estrutura física com equipamentos modernos, ambulâncias, procedimentos, se não houver a mão humana.

"É importante analisar caso a caso, porque não adianta você construir um grande hospital numa região em que não há sequer demanda para aquela população. Por óbvio, esses equipamentos ficarão em desuso e acabarão estragando. Então é importante que haja uma conscientização dos próprios governadores, próprios prefeitos no caso, para que eles invistam esse dinheiro de uma maneira eficiente para a população", avalia.

Varrone destaca que existem muitos desafios para a área da saúde nos municípios. "Eles receberão esse dinheiro e dentre ali os desafios a gente pode trazer a gestão consciente, efetiva desse dinheiro que eles irão receber. Então é construir de uma maneira honesta a estrutura predial, seguir as normas da licitação pública, a gerência desse dinheiro naquilo que for usado ali para a construção e compra de equipamentos, insumos, tudo de uma maneira honesta", observa.

Segundo a advogada, os municípios deveriam fazer um estudo para entender qual é a real necessidade da população. "Ás vezes, construir um hospital super estruturado não é necessidade daquela população, talvez seja um posto de saúde, um atendimento de UBS, enfim, analisar a necessidade de cada município para então gerir o gasto para a construção daquele ou dessa necessidade de uma maneira mais consciente", ressalta.

Educação
Na área da educação estão previstas a construção de escolas em temo integral, creches e pré-escolas de Educação Infantil em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos, também em tempo integral, além da aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural.

Na opinião do advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco em relação à importância que a educação infantil tem, ainda existe bastante a ser feito, e de maneira urgente. "De todas as fases escolares, a mais importante é a educação infantil. E para essa, inclusive, a infraestrutura normalmente é cara, porque ela demanda espaços amplos para poucos alunos, ambientes especiais lúdicos, medidas específicas de segurança".

Ele também destaca que a distribuição das demandas por creches precisa ser melhor organizada. "O problema é muito mais na distribuição de vagas do que na existência de vagas. E nesse sentido, existe sobra até de vagas em prédios localizados nos bairros envelhecidos e carência em outros lugares. Então, realmente é um problema muito mais de logística de distribuição de vagas do que existência de vagas em si", pontua.

Pelo Novo PAC Seleções, também estão previstos investimentos na regularização de assentamentos de população de baixa renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis e construção de espaços esportivos comunitários, com o objetivo de incentivar a prática de atividades física para todas as idades.

Fonte:  Br 61

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domingo, 1 de outubro de 2023

Brasil é o 3º país onde a população mais teme perder o emprego

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Mais de 60% dos brasileiros vivem com esse receio constante, um número bem acima da média global de 37%.



O Brasil ocupa a 3ª posição no ranking mundial de países onde a população mais teme ficar desempregada. É o que revela estudo divulgado pela plataforma CupomValido.com.br em parceria com a Workmonitor. Mais de 60% dos brasileiros vivem com esse receio constante, um número bem acima da média global de 37%. Nesse cenário, apenas o México, com 61%; e a Índia, liderando com 70%, superam o Brasil.

Diante desse quadro, a supervisora de Recursos Humanos da Horizonte Logística, Amarilys Mikyro, destaca a importância da segurança psicológica no ambiente de trabalho e os desafios enfrentados no mercado de trabalho. Ela mencionou a tendência de muitos brasileiros a temerem a perda do emprego devido a questões financeiras e familiares. O atual cenário de empregos informais ou o empreendedorismo são alternativas que muitos consideram quando confrontados com essa insegurança.

"A questão da segurança psicológica vem muito latente e também tem a burn out. O que a gente observa hoje em dia? Que muita gente teme perder o emprego por questão de contas financeiras, família e por saber que quando perde o emprego o caminho que é tido como tendência é a informalidade ou é acabar se tornando seu próprio chefe através das micro e pequenas empresas", defendeu.



Moradora do Gama, Loyanne Castro, de 25 anos, é bacharel em direito e contou que, recentemente, perdeu um trabalho. Porém, ela comentou que não teve muita dificuldade para conseguir se recolocar no mercado de trabalho. "A empresa era uma franquia e ia mudar de donos. Então, como eles não sabiam como ia ficar, se eles iam vender, se eles iam passar para a franquia de volta, a gente cumpriu o aviso prévio de um mês e foi tudo bem tranquilo", contou.

Ela também destacou a facilidade de encontrar uma nova oportunidade de emprego, graças ao seu planejamento e contatos prévios. Isso ilustra que, embora o medo de perder o emprego seja uma realidade para muitos, a preparação e a rede de contatos podem ajudar na transição para um novo emprego.

O economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, pontua que aspectos legais e a realidade referente a determinados setores da economia são fatores que contribuem para a insegurança no emprego. "Por exemplo, a perspectiva de crescimento do PIB em janeiro estava em 0,5%, hoje a perspectiva de crescimento do PIB está em 3%, os resultados do primeiro e do segundo trimestre foram muito bons e isso iria contra a hipótese de que é só o cenário econômico", disse.

Fonte:  Br 61

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