Texto para dar distância entre figuras

Esta é a página inicial da Digital Radio Tv... "A Sua Melhor Companhia" ! . . Sejam Benvindos (as, x's) ! ! ! !

Digital Radio e Tv

CLIQUE OU TOQUE NO "PLAY" DA IMAGEM PARA OUVIR A WEBRADIO AO VIVO . Caso a imagem não esteja aparecendo, role esta página até o final que há outro PLAYER da webradio 12345, para acionar e ouvir a programação ao vivo. COMPARTILHEM NOSSA WEBRADIO NAS SUAS REDES SOCIAIS

Webradio, Contato, Marca d'água, Doar


ENTRE EM CONTATO CONOSCO OU NOS AJUDE DOANDO O QUE DESEJAR

Outras Páginas 1

CLIQUE NAS IMAGENS, VISITE NOSSAS PÁGINAS e CONHEÇA NOSSO TRABALHO


                  
 

Outras páginas 2


                   
 

COMPARTILHEM EM SUAS REDES SOCIAIS

 

Design ***Digital Rádio e Tv - São Paulo / SP - Brasil - Todos os direitos reservados - Whats App (11) 9 7291 4716

 

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

terça-feira, 17 de outubro de 2023

Número de testes positivos para covid mais que dobra em 1 mês, indica Abramed

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Segundo Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, em setembro, houve um aumento de 73,2% de exames em comparação ao mês de agosto.



Os testes positivos para coronavírus mais que dobraram de agosto para setembro de 2023. Em agosto foram realizados 26.530 testes de Covid-19, com 11% de positividade. Já em setembro, os números saltaram para 45.957 com 23% de positividade. Os índices indicam um aumento de 73,2% no número de exames e de 12 pontos percentuais na taxa de positividade. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

Números parecidos foram detectados pelo Ministério da Saúde. Na última semana de agosto foram notificados 12 mil casos da doença no país. Na comparação com a última semana do mês de setembro, os casos detectados subiram para 30 mil. A maior incidência dos casos está na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, com destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Distrito Federal.

De acordo o infectologista, Julival Ribeiro, a alta dos casos está associada à baixa adesão da população à vacinação. Segundo ele, os reforços da vacinação proporcionam um novo estímulo que aumenta a proteção em relação à Covid-19.

"Nós sabemos que a vacina nos dá uma proteção durante certo tempo e com o passar do tempo nós vamos perdendo essa proteção. Além do que, sobretudo em pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, essas pessoas respondem muito menos a vacinação do que as pessoas sadias. Portanto é muito importante que as pessoas que nunca tomaram a vacina da Covid, ou seja, o esquema básico, façam isso. E aquelas pessoas que segundo o Ministério da Saúde tem que fazer reforço com a dose bivalente da Pfizer, elas devem procurar também para atualizar a sua vacina", explica.

Ainda segundo o Ministério da Saúde mais de 29 milhões de pessoas já receberam a vacina bivalente contra a covid-19. De acordo com a pasta, a cobertura vacinal do imunizante é de 16,63% da população brasileira. Estimativa essa que está muito abaixo da meta de 90% preconizada pelo Ministério da Saúde. Já entre a vacinação monovalente mais de 517 milhões de doses foram aplicadas.

Aposentada, Beatriz de Fátima descobriu a doença por meio de um teste de farmácia. Ela conta que não chegou a completar o esquema vacinal e como isso pode ter influenciado a intensidade dos sintomas da doença.  

"Foram três dias bem ruins, dois dias com crise mais intensa. Eu fiquei em isolamento social e doméstico por nove dias, repeti o teste, deu negativo, e eu voltei à vida normal. Eu não tomei as doses de reforço da Covid, eu só tomei três doses. Eu acho que foi até por isso que eu tive esses sintomas tão fortes", diz.

Nova variante tem alta transmissibilidade
Segundo o infectologista a atual cepa que está circulando no mundo — a Éris, uma subvariante da Ômicron — tem alta transmissibilidade entre as pessoas; porém, os casos notificados são mais leves e não requer hospitalização. Entretanto, ele alerta para os cuidados que devem continuar sendo tomados pela população, principalmente pelo grupos de risco.

"As pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas: hipertensa, diabética, pessoas com câncer, pessoas com outras doenças imunossupressoras, ao se deslocar para algum ambiente com baixa ventilação, devem usar uma máscara e não esquecer de higienizar suas mãos. Sobretudo, volto a repetir: locais aglomerados, fechados e com baixa ventilação", ressalta.

Fonte:  Br 61

Visitem nossas redes sociais
                             

Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

domingo, 8 de outubro de 2023

Entenda o que é ESG e por que ele é muito mais que uma sigla

imagem: arquivo / reprodução

***Conteúdo completo do Habitability para que você entenda o que é ESG desde sua origem até as exigências mais atuais para empresas e pessoas.




Ainda pouco conhecido fora dos círculos especializados, o conceito de ESG, que reúne as políticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governança, será cada vez mais cobrado das empresas. Mas ele não se restringe às corporações, pois envolve pessoas e meio-ambiente. Conheça, de modo prático, a história do ESG e entenda o que significa cada letra da sigla. E mais: saiba porque o ESG também está diretamente relacionado à geração de negócios.


O QUE É "ESG"
Inicialmente é uma sigla, em inglês, que significa environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo foi cunhado em 2004 em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Os critérios ESG estão totalmente relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global, iniciativa mundial que envolve a ONU e várias entidades internacionais.

Para a KPMG, o ESG é uma jornada de transformação dos negócios e envolve a construção de um mundo inclusivo, ético e ambientalmente sustentável, que garanta a qualidade de vida para todos. A consultoria destaca que essa meta depende da habilidade das empresas em desenvolver e implementar práticas de negócios que alinhem lucro, propósito e transparência.


A PRÉ-HISTÓRIA DO ESG
As ideias que sustentam os investimentos ESG são antigas. Os principais pensadores e economistas alertaram sobre os perigos dos danos ambientais ou os males sociais causados ​​por certos produtos ou práticas de negócios por muitos séculos.

A fundação da rede interdisciplinar do Clube de Roma, em 1968, e seu relatório inaugural (The Limits to Growth, 1972) foi um passo fundamental para mudar o paradigma de como nossas atividades econômicas interagem com o mundo natural. Na década de 1990, a ideia de que empresas, organizações e investidores deveriam levar em conta os custos ambientais e sociais tornou-se mais amplamente reconhecida, com o surgimento do primeiro índice de ações "socialmente responsável", o índice Domini 400 Social, e o "triple bottom" (também conhecida como TBL e 3BL) ou "pessoas, planeta e lucros".

Foi um marco contábil, sob o qual as organizações passaram a levar em consideração seu desempenho social e ambiental, além de seus resultados financeiros.


ESG E US$ 100 TRILHÕES
A formalização do ESG começou em 2004, como citado no início do texto, e dois anos depois, a ONU lançou seus Princípios para o Investimento Responsável, uma estrutura para incorporar questões ESG ao investimento.

Isso começou com 63 signatários, supervisionando US$ 6,5 trilhões em ativos, e cresceu para mais de 3 mil signatários, com mais de 100 trilhões de dólares em ativos até 2020.

O apoio multinacional aos objetivos ESG deu um grande passo em 2015, quando os 193 países da Assembléia Geral da ONU adotaram os 17 objetivos globais interligados (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/ODS) da ONU,  com a meta de colocar o mundo em um caminho em direção a um futuro mais sustentável e igualitário.

Alcançar os ODS pode criar oportunidades no valor estimado de US$ 12 trilhões até 2030, de acordo com a Comissão de Negócios e Desenvolvimento Sustentável.


A IMPORTÂNCIA DO ESG NOS NEGÓCIOS
Além dos motivos óbvios, o ESG também tem um impacto para as companhias e investidores. O conceito não é apenas uma estrutura que as instituições financeiras e investidores devem relatar. Ele está no radar de funcionários, reguladores e todos os envolvidos no ecossistema. Por quê? Simplesmente porque fenômenos como o surto de coronavírus e as mudanças climáticas nos fazem perceber que não somos os donos do nosso planeta, mas sim os administradores da natureza.

O ESG está assumindo uma importância ainda maior à luz dos eventos recentes: as empresas têm a responsabilidade e os recursos para realizar ações climáticas positivas, construindo um futuro mais sustentável e resiliente e "colocando dinheiro onde ele precisa estar".


"RELAÇÃO UMBILICAL" COM MEIO-AMBIENTE
A letra E, da sigla, representa o impacto que uma empresa causa no ambiente natural. Isso inclui questões como poluição (emissões de carbono, produtos químicos e metais tóxicos, embalagens e outros resíduos), o uso de recursos naturais (água, terra, árvores) e as consequências para a biodiversidade (a variedade de vida na Terra), bem como tenta minimizar a nossa pegada ambiental (eficiência energética, agricultura sustentável, edifícios verdes).

A relação entre o ESG e o meio ambiente é umbilical, como pontuou o site Um Só Planeta recentemente. Ao acompanhar uma tendência que se desenvolveu ao longo de décadas, o fortalecimento da sigla no mundo dos negócios mostra como o valor de uma empresa está atrelado não somente a resultados financeiros, mas também a conquistas não materiais que refletem a missão e os propósitos de uma marca e a contribuição dela para a sociedade.


EMPRESAS COMPROMETIDAS
A letra S, de responsabilidade social, da sigla, indica os fatores que afetam as pessoas – sejam funcionários, clientes ou a sociedade em geral. "Temos de dar especial atenção ao S, especialmente no Brasil", pontuou Rubens Menin, presidente do conselho administrativo da MRV&CO, em entrevista recente ao Habitability.

A afirmação do executivo é consonante ao que o mercado tem observado e contempla que o S também cobre questões como saúde e segurança para funcionários ou padrões de trabalho e bem-estar para outros trabalhadores da cadeia de suprimentos das empresas. A letra também envolve segurança de produtos para consumidores ou privacidade e segurança de dados para seus usuários.

Na dianteira do S, cada vez mais os investidores querem ver que as empresas estão ativamente comprometidas com a superação da desigualdade e da discriminação, tanto por meio do tratamento justo dos funcionários quanto garantindo que nenhum grupo social seja excluído do acesso a produtos e serviços essenciais.


O "G", DE GOVERNANÇA
Os fatores de governança estão relacionados ao fato de uma empresa administrar seus negócios de maneira responsável. Isso leva em consideração os requisitos éticos de ser um bom cidadão corporativo, como políticas anticorrupção e transparência tributária, bem como preocupações tradicionais de governança corporativa, caso do gerenciamento de conflitos de interesse, diversidade e independência do conselho, qualidade das divulgações financeiras e avaliação sobre se os acionistas minoritários são tratados de forma justa pelos acionistas controladores.

Os dados de governança, ao contrário dos dados ambientais ou sociais, têm sido compilados há mais tempo e os critérios para o que compreende a boa governança e sua classificação têm sido mais amplamente discutidos e aceitos. Há, inclusive, metodologias como a criada pela Universidade de Harvard, para avaliar o nível de governança nas corporações.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, assina a adesão do ministério à Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).


ESG NO BRASIL
O conceito ganhou maior relevância nos últimos anos e um levantamento da Rede Brasil do Pacto Global confirma isso. Ele cruza uma análise integrada de informações coletadas via Social Listening pela plataforma Stilingue (isso inclui mais de 35 milhões de publicações coletadas no ambiente digital no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020), além de resultados de pesquisa quantitativa e qualitativa, realizadas no período de fevereiro e março de 2021, com 308 membros da Rede Brasil do Pacto Global, sobre percepções e ações práticas de ESG dentro das empresas mais atuantes neste setor no país.

De acordo com Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, o país vivencia a ascensão do conceito ESG, com uma intensa mobilização do mercado, em parte, por conta da pandemia da Covid-19. Para 2021, a maior parte das empresas entrevistadas revelou ser estimulada com alta frequência a repensar e criar soluções que impactem positivamente nos critérios ESG.

Fonte:  Habitability

Visitem nossas redes sociais
                             

Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Pix automático: ferramenta teve lançamento adiado para outubro de 2024

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***O ajuste foi feito por conta da complexidade do produto e a necessidade de conferir mais segurança aos usuários, segundo o Banco Central.



Na 20ª reunião plenária do Fórum Pix, na última terça-feira (3), o Banco Central divulgou que o lançamento do Pix Automático terá nova data. A ferramenta será apresentada ao público em outubro de 2024. Anteriormente previsto para abril de 2024, o BC e os integrantes do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) decidiram aprimorar as regras e os procedimentos operacionais. De acordo com a instituição financeira, os técnicos viram a possibilidade de ofertar um canal para denúncias em casos de fraude nos aplicativos dos bancos que ofertarem o Pix.

Na opinião do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, a nova modalidade promete revolucionar as transações em diferentes modelos de negócios e ainda reduzir o nível de insegurança da população, que portava dinheiro e vários cartões.

"Vamos eliminar um cartão, uma senha e o risco. Não fosse suficiente, iremos levar à população a necessidade de aprimorar conhecimentos na gestão financeira, pois o controle será mais efetivo e isso trará maior discussão no ambiente familiar, sobre despesas que podem ser reduzidas e facilitar a administração do orçamento", avalia.

Além da questão da segurança, a reunião também abordou temas como o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação aos titulares de dados pessoais em casos de vazamento, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude, a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização das transações Pix, entre outros assuntos.

De acordo com o Banco Central, a ferramenta é complexa e precisa de um tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do Pix e de questões organizacionais do próprio banco.

A instituição financeira mostrou, em um levantamento recente, que o Pix faz parte cada vez mais da rotina dos brasileiros. Os dados revelam que foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, só em 2022. O número representa um aumento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão.

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz está otimista com a ferramenta, mas lembra que todo tipo de operação no espaço digital requer não só mecanismos de segurança maior, mas também atenção por parte do usuário.

"A maioria das fraudes ocorre em virtude do comportamento do usuário. Então muitas vezes o usuário acaba se iludindo com certas ofertas, acaba passando dados pessoais a terceiros —  e dessa forma fica vulnerável à fraude".

Após o lançamento do Pix Automático, o BC informou que já estão previstos estudos e aperfeiçoamentos do produto que poderão incluir outras funcionalidades no serviço como, por exemplo, a possibilidade de portabilidade das autorizações para usar a conta de outra instituição e a definição de priorização de pagamentos programados para o mesmo dia.

Fonte:  Br 61

Visitem nossas redes sociais
                             

Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / reprodução

***Proposta quer facilitar execução de garantias por instituições financeiras e, assim, baratear o crédito. Projeto de lei segue para sanção presidencial.



A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei 4188/2021, do Executivo, que cria o Marco Legal das Garantias. A proposta quer facilitar a execução das garantias dadas em empréstimos e financiamentos. O objetivo da proposta é baratear e aumentar a oferta de crédito.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é o país em que as instituições financeiras menos recuperam garantias no mundo. É aqui também que a execução de uma garantia tem maior custo e leva mais tempo. Para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera apenas US$ 14,6.

Em outros países emergentes, a mediana de recuperação chega a ser três vezes mais eficiente do que a do Brasil. No Reino Unido o percentual recuperado chega a 85,3% no Reino Unido, e a 81,8% nos Estados Unidos.

Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PL-RN) disse que a proposta moderniza a legislação em torno das garantias, o que será positivo para a economia.

"Estes dados indicam que o tratamento atual dispensado ao tema das garantias pelo ordenamento jurídico brasileiro necessita ser reformulado para melhorar esses números e, por conseguinte, reduzir os juros pagos pelo tomador brasileiro. E ter acesso a crédito barato também é um dos elementos fundamentais do exercício de cidadania financeira, algo muito falado, mas pouco compreendido", destacou.

O PL 4188/2021 quer possibilitar que os bancos e demais instituições financeiras que oferecem linhas de crédito possam reaver de forma mais rápida e mais barata as garantias dadas nas operações pelos clientes inadimplentes.

Entre as mudanças, o marco passa a permitir que um mesmo imóvel seja dado como garantia em diferentes operações — o que não é possível atualmente — desde que com o mesmo credor.

Suponha que a garantia dada por um imóvel seja de até R$ 100 mil. Se o consumidor tomar um crédito de R$ 40 mil junto ao banco, ele ainda poderá usar R$ 60 mil para buscar novo empréstimo com a mesma instituição.

O projeto passa a permitir que os bens móveis, como veículos, sejam alvo de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência pelo devedor. Hoje, quando um veículo é dado como garantia e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem. Com a mudança, as instituições financeiras poderão executar a garantia sem ir à justiça.

Penhor do único imóvel familiar
Um dos pontos mais polêmicos da versão inicial do texto, a possibilidade de o único imóvel da família ser penhorado, foi excluída quando a proposta passou pelo Senado — decisão que os deputados confirmaram na votação dessa terça-feira.

Inicialmente aprovado pela Câmara, o artigo que criava as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) foi excluído pelos senadores. Na votação, os deputados confirmaram a decisão. As IGGs seriam responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e as empresas — e cidadãos que buscam crédito. Esses agentes poderiam avaliar as garantias reais e pessoais, registrá-las em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do financiamento.

A proposta segue para sanção presidencial.

Fonte:  Br 61

Visitem nossas redes sociais
                             

Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Mercado de carbono: regulamentação agrada a setores econômicos, governo e parlamentares

imagem:  Jefferson Rudy/Agência Senado / reprodução

***Projeto aprovado por comissão do Senado nessa quarta-feira (4) tem apoio da indústria e do agronegócio, após acordo. Proposta ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados.



A regulamentação do mercado de carbono foi aprovada por unanimidade, com apoio de diferentes setores políticos e econômicos, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Para o setor industrial, a implementação desse mercado é um dos principais pontos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, argumenta que o PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), aproxima o Brasil da discussão sobre o mercado de carbono no mundo.

"O Brasil  começa a entrar em uma fase de política pública, desenho institucional para que  a gente possa avançar no mercado de carbono mais implementado e eficiente que seja conectado com o mercado internacional e o mais importante que isso seja feito por lei para que a gente possa ter clareza e segurança jurídica para quem quiser operar e fazer negócios aqui no Brasil", afirma.

O projeto, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, foi aprovado na última quarta-feira (4) após acordo da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), com a bancada do agronegócio para tirar o setor do SBCE. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-ministra da Agricultura, afirmou que a "FPA e a bancada do agronegócio estão muito confortáveis com a aprovação". O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou o diálogo entre os diferentes atores para chegar ao texto aprovado.

"A matéria ainda vai para Câmara, havendo mudanças voltará ainda para essa Casa, evidentemente que o gosto do governo seria poder levar a posição de que a gente chegou à uma evolução, mesmo que não definitiva, para a COP de novembro, não sei se será possível, depende um pouco da Câmara. Mas eu quero dizer que, de qualquer forma, isso aqui é um avanço grande", disse o parlamentar.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo — quando não há necessidade de votação em plenário —  e agora, caso não haja recurso de senadores, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Estudo da Câmara
Segundo nota técnica divulgada pela Câmara dos Deputados, a criação do mercado regulado de carbono é uma oportunidade para fortalecer a competitividade brasileira no mercado internacional,. De acordo com o documento, 48% da matriz energética brasileira tem participação de fontes renováveis, 83% se considerada apenas a matriz elétrica. Os números são favoráveis quando comparados às médias mundiais, de 15% e 29% respectivamente. Além disso, esse mercado deve contribuir para o Brasil cumprir compromissos climáticos.

A regulação do mercado de carbono tem avançado em vários países. O estudo traz informações do Banco Mundial que apontam 73 iniciativas de precificação de carbono no mundo. "Esta precificação implica custos que são arcados pelos setores produtivos destes países e repassados aos seus consumidores. Esses produtores reagem à concorrência vinda de outros países sem precificação de carbono, pressionando os governos dos seus próprios países a implementarem medidas por uma concorrência em condições mais favoráveis", diz o documento.

Tributação do carbono
A nota técnica da Câmara aponta que precificar o carbono por meio de um imposto pode proporcionar maior clareza sobre os custos. No entanto, a tributação não garante a queda das emissões e pode fazer com que o governo passe a depender de receitas das emissões de carbono. O estudo sugere que a reforma tributária (PEC 45/2019) em análise no Senado abre espaço para a eliminação de subsídios a combustíveis fósseis e aponta o mercado de carbono como uma ferramenta mais vantajosa que a tributação.

A reforma acrescenta ao rol de competências da União instituir impostos sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É o chamado imposto seletivo que vai ser introduzido na regra geral do imposto sobre valor agregado (IVA), com alíquotas maiores ou menores, considerando os impactos de determinado produto ou serviço na sociedade. O dispositivo depende de regulamentação.

Fonte:  Br 61

Visitem nossas redes sociais
                             

Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Varejo tem carga tributária de 109,9% contra 20% de concorrentes internacionais, aponta IDV

imagem: Felipe Moura/Brasil 61 / reprodução

***Representantes do comércio e da indústria nacional participaram de encontro na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), e criticaram o que chamam de "concorrência desleal" com plataformas estrangeiras.



O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse nesta quinta-feira (5) que as empresas do setor estão submetidas a uma carga tributária média de 109,9%. Segundo ele, a concorrência é desleal com o varejo internacional que, pelas regras atuais, paga 20% de imposto real nas encomendas de até 50 dólares.

"Na média, as empresas brasileiras, do início do seu ciclo de produção até o produto chegar ao consumidor, estão submetidas a 109,9% de carga tributária. Se tivermos, como estamos hoje, com apenas 17% de ICMS, efetivamente na hora que olhamos a composição do preço, significa 20%. Isso é muito desigual. Nós não queremos nenhum benefício. Queremos isonomia, queremos equidade concorrencial", afirmou Gonçalves.

Ele e outros representantes do varejo e da indústria nacional participaram de sessão na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para debater a tributação do comércio eletrônico internacional.

Os participantes foram unânimes em apontar que a isenção do imposto de importação de 60% para compras de até 50 dólares — concedida pelo governo federal por meio do Programa Remessa Conforme — está causando efeitos negativos na indústria e no varejo nacionais.

Gerente de Comércio Exterior e Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa afirmou que as importações brasileiras de vestuário cresceram mais de 30% este ano, o que tem impactado o desempenho do segmento interno.

"Ninguém é contra importação, mas o importante é que isso aconteça num ambiente de competição justa, mas a gente identifica que a concorrência desequilibrada do ponto de vista tributário já tem impactado o setor de varejo. Esse ano a produção de vestuário caiu 9%, já foram perdidos mais de 4 mil postos de trabalho formais e o varejo de vestuário teve queda de 7,5%", detalhou.

Pedrosa ressalta que o Programa Remessa Conforme acerta ao conferir maior controle à Receita Federal sobre as mercadorias que entram no país — e ao tratar com maior rapidez os produtos das varejistas internacionais que estão cadastradas junto ao governo. No entanto, ela avalia que a isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares gera distorções de competição com o mercado nacional.

"Os varejistas e indústrias instalados no país, sejam de qualquer porte, recolhem seus devidos tributos. A gente entende que é fundamental que o combate ao comércio ilícito no meio digital e o fim do tratamento tributário discriminatório criado por essa portaria [Remessa Conforme] sejam endereçados, porque eles são fundamentais para a gente conseguir dar continuidade à contribuição do setor produtivo para a geração de empregos e renda para o Brasil."

Durante o encontro, os participantes destacaram que o crescimento das importações via comércio eletrônico sem o reequilíbrio da carga tributária trará impactos sobre o emprego gerado no país. Suély Mühl, assessora jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), estima que, com as regras atuais, até 30 mil dos 297 mil postos de trabalho gerados pelo segmento podem ser fechados em um ano.

"No último ano, as plataformas de e-commerce faturaram cerca de R$ 1,8 bilhão com a venda de calçados no Brasil. Agora, com a portaria, a gente tem todo um aumento desse faturamento dos marketplaces — e isso compromete mais de 30 mil postos de trabalho no setor calçadista. Isso é algo muito preocupante", alertou. De acordo com Abicalçados, a carga tributária efetiva que recai sobre o segmento é de 92%.  

Projetos em discussão
O deputado Zé Neto (PT-BA) foi o autor do requerimento que convocou a audiência pública na Câmara. O parlamentar defendeu regras para garantir uma concorrência equilibrada. "Essa situação do e-commerce como está acaba o emprego, acaba a sacoleira, acaba a indústria, acaba o varejo; é um absurdo. Ninguém é contra o e-commerce, somos totalmente a favor, mas com regras e com garantia de competitividade."

Na Câmara dos Deputados tramitam alguns projetos de lei que tentam resolver o problema. Entre eles o PL 1623/2023, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). A proposta quer acabar com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Fonte:  Br 61

Visitem nossas redes sociais
                             

Notícia com apoio cultural das seguintes empresas: