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quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Proposta em tramitação no Congresso retira gastos com terceirização dos limites de despesas com pessoal

imagem: Mario Agra / Câmara dos Deputados / reprodução

***Para especialista, medida acende um alerta para que gestores municipais tomem melhores decisões quanto ao uso dos recursos.



O projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil acende um alerta para que gestores tomem melhores decisões quanto ao uso dos recursos. A avaliação é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Para ele, a medida abre pelo menos duas possibilidades de gestão, que precisam ser bem avaliadas pelos governantes municipais.

"Ele pode ver isso como uma oportunidade de abrir espaço para investimentos para o município, porque quando ele diminui essa relação receita corrente líquida/pagamento de pessoal, ele melhora a capacidade de pagamento. Assim, ele fica melhor avaliado para tomar empréstimos no mercado, no caso para fazer investimentos na cidade. Ou pode ter um lado ruim, de achar que é um espaço para colocar mais pessoas dentro da prefeitura", explica.

Na avaliação do economista Renan Gomes de Pieri, essa medida permite aos gestores públicos gerirem o orçamento de maneira mais flexível. "Com o passar do tempo, novas formas contratuais com organizações sociais, parcerias público-privadas e muitas formas de contratar funcionários tradicionais mudaram, passando a esse formato de terceirização. Então, essa flexibilidade pode ser bem-vinda, dado que cada ente tem uma necessidade diferente", destaca,

A proposta, aprovada no último dia 28 de agosto, é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida pretende elevar o valor que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, uma vez que retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios).

Pelos termos da proposta, esse tipo de despesa deverá ser compreendido como "outras despesas de pessoal" na lista de exclusões agora ampliada.

Confira as situações abrangidas
  • quando a despesa se caracteriza como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais; e
  • prestação de serviços por meio da contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas ou de consórcios públicos.
Pode-se entender como exemplo disso as companhias terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar, entre outros. Agora, a proposta aguarda apreciação pelo Senado Federal.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Marquezan Araújo

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Orçamento 2025 - mínimo a R$ 1.059 é destaque do Projeto

imagem: Marcello Casal Jr Agência Brasil / reprodução

***Aumento de 6,8% no mínimo, com ganho real, meta de resultado primário zero e cumprimento de pisos estão previstos no PLOA 2025.



Já está no Congresso Nacional e precisa ser votado em plenário até o fim do ano o Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA 2025. Entre os destaques estão o salário mínimo previsto para ter aumento de 6,87% — chegando a R$ 1.509, e a mesma meta fiscal prevista para 2024 — de déficit zero.

Para todo o ano de 2025, o orçamento total previsto é de R$ 5,87 trilhões — R$ 2,77 trilhões vem de despesas com a dívida pública. No PLOA há previsão de um aumento real de receitas de 5,78%, mas o crescimento real das despesas está limitado a 2,50%.

O aumento do mínimo, como política de governo, tem impacto em toda a economia, avalia o economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo. "A gente tinha um processo de valorização do salário mínimo e isso, no governo anterior, foi descontinuado. Isso foi um problema, porque quando você só repõe o reajuste do INPC, você acaba penalizando algumas regiões."

Para Galhardo, a nova política de valorização do mínimo é uma forma de incentivar o crescimento. "De um modo geral, quando você adota um regime de não reajuste real, você está tirando o poder de compra de aposentados e pensionistas."

Como será a distribuição de recursos prevista para:

  • Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
  • Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
  • Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
  • Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
  • Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
  • Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
  • Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
  • Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
  • Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
  • Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
  • Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
  • Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
  • Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que chama atenção neste projeto, na opinião do especialista, é o baixo volume de investimentos. Gasto que é limitado pelo arcabouço fiscal — que por mais um ano, tem estimativa de atingir o déficit zero.

"Os gastos discricionários, que são os gastos com investimentos, acabam ficando marginalizados e isso é muito ruim para o Brasil, por que quantos gargalos a gente ainda precisa resolver? Quão distantes estamos de ter uma infraestrutura que seja condizente com o tamanho geográfico e econômico do Brasil?" questiona o economista.

Teto de gastos
Conforme anunciado em julho passado, para cumprir o arcabouço fiscal e zerar o déficit, os cortes em diversas áreas da economia já estavam previstos para o próximo ano. Serão R$ 15 bilhões contingenciados e grande parte desse valor na conta dos investimentos, como as obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que terá redução de 4,5 bi.

A confirmação dos cortes no PLOA não caiu bem para muitos setores. "Tem sido criticada por várias categorias, inclusive com ameaça de default em alguns serviços prestados", avalia o assessor de orçamento Cesar Lima.
 

Cenário econômico
Entre as previsões para o próximo ano, estão um crescimento econômico de 2,64% e a inflação de 3,3%. Já a taxa básica de juros prevista deve cair dos atuais 10,50% ao ano para 9,61% no ano que vem. Cenário que bate parcialmente com as previsões de mercado, avalia o economista André Galhardo.

"O crescimento parece bastante aderente em 2,6%, já a inflação eu estimo em 3,9%, um pouco acima do previsto. Ainda assim, essas duas previsões jogam a favor do governo. Ele errar na inflação e no PIB é bastante importante neste momento. Mais crescimento, mais inflação e mais arrecadação."  

O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.

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Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Lívia Braz

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terça-feira, 3 de setembro de 2024

Entrevista de Paulo Galvão com Dr Alexandre Ruge em 03 set 2024

imagem: arquivo / reprodução

***Entrevista de Paulo Galvão da CBN com Dr Alexandre Ruge em 03 set 2024.




***Alerta sobre atividades físicas e exercícios sem moderação e sem acompanhamento e monitoramento.

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Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Internet pode ficar até R$ 20 mais cara com regulamentação da Reforma Tributária

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Estimativa feita por representantes do setor de tecnologia da informação tem como base o não aproveitamento de créditos tributários sobre as despesas com mão de obra.



Os planos de internet no Brasil podem ficar até R$ 20 mais caros se o texto do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) for aprovado. A estimativa foi feita por representantes do setor de tecnologia da informação (TI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamentação proposto eleva a carga tributária para o setor, o que consequentemente eleva os preços para o consumidor final.

"O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se hoje nós temos um acesso [à banda larga] que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitalização da população."

Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet não será apenas para o consumidor residencial, mas também para outros setores da economia.

"Quando a gente fala da questão da internet, esse impacto acaba se expandindo com o serviço de tecnologia como um todo. Vai impactar na saúde, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na segurança pública, na educação, no transporte, em tudo. E essa é uma conta que ninguém está fazendo."

Demanda do setor de TI
Durante a audiência pública, o representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/23).

"A grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a não inclusão do setor de TI, dos serviços de TI no rol daqueles que teriam uma tributação reduzida, além da não permissão de apuração de créditos com relação à mão de obra, que é justamente o principal insumo do setor de TI."

Uma das medidas aprovadas pela reforma é o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobrança de impostos em cascata, ou seja, a bitributação. Mas, para setores como TI, esse benefício fica restrito, já que a maior parte do custo de produção é de mão de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo não permite o aproveitamento de créditos.

Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente à Reforma Tributária, mas defendem algumas mudanças no texto, como afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Márcio Gonçalves.

"Novamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878 para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós só queremos ter o imposto dito como não cumulativo."

O Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024 que regulamenta a Reforma Tributária — em especial, a instituição da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo — aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Paloma Custódio

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Ciclovias crescem 4% em um ano no país, “mas ainda faltam políticas que incentivem modal”

imagem: Reprodução Rovena Rosa/Agência Brasil / reprodução

***Especialistas em mobilidade afirmam que a integração entre meios de transporte — como o metrô — e ciclovias são fundamentais para garantir segurança do ciclista.



Com um aumento de 4% no último ano, as ciclovias brasileiras juntas somam 4,3 mil quilômetros de extensão. Mas tanto o número absoluto de ciclovias, quanto o percentual de crescimento delas, ainda é considerado muito pequeno diante do crescimento populacional do país. Enquanto as ciclovias aumentaram 169 quilômetros entre 2022 e 2023, nossa população aumentou em mais de um milhão de habitantes nesse mesmo período.

O levantamento da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas — Aliança Bike — ouviu todas as prefeituras das capitais brasileiras por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Palmas (TO) teve aumento na malha cicloviária de 39,8% no período, seguida por Maceió (AL), com aumento de 27%, e Brasília-DF, que cresceu 20,8%.

Pequeno e desconectado
Carlos Penna Brescianini é pesquisador em mobilidade urbana e foi por mais de 10 anos coordenador do Metrô-DF. Para ele, o crescimento da malha cicloviária brasileira ainda é muito pequeno, porque o Brasil se mantém como um país rodoviarista e que não prioriza outros meios de transporte. O especialista avalia que não existe segurança para o ciclista se não houver segregação com o motorista.

Brescianini ainda ressalta que para se ter um bom sistema de ciclovias duas características são fundamentais. "A primeira coisa é que ciclovia tem de ser por inteiro, ela não pode ser seccionada. Tem de ser conectada de maneira segura, de forma que o ciclista faça todo o percurso em segurança, sem ficar disputando espaço com o automóvel."

Outro ponto fundamental para Brescianini é que haja integração com outros meios de transporte.

"A ciclovia, ela tem que ser ligada e fazer parte de um sistema  maior de transporte público em que esse sistema se conecte às estações de metrô — que é o grande sistema de transporte público por excelência — que a pessoa possa tanto deixar sua bicicleta no bicicletário da estação, quanto levar sua bicicleta no vagão do trem."

Dois pontos essenciais e que ainda estão muito distantes da realidade brasileira, avalia o especialista.

Fórum Mundial
Para debater essas e outras questões relativas ao uso da bike nas cidades, uma das associações de cicloativismo mais antigas do país — a Rodas da Paz — promove esta semana (entre 4 e 8 de setembro) o 13º Fórum Mundial da Bicicleta. Um evento que reúne cicloativistas e ciclistas de diversas partes do mundo para desenhar as prioridades ligadas ao modal.

"Salve o planeta, Pedale" é o tema desta edição do evento, explica a coordenadora de comunicação da Rodas da Paz — Ana Julia Pinheiro.

"Nossa luta é para que a bicicleta seja tratada com o mesmo status dos outros veículos. Ao contrário do carro, que quando se movimenta produz gás carbônico e gera efeitos negativos para o meio ambiente e para a saúde da coletividade, cada pessoa que deixa de usar um carro e usa uma bicicleta, ela deixa de poluir, ela cuida da própria saúde e deixa de ser um problema para o SUS."

Para a coordenadora, eventos como esse são "o tipo de luta que pode se fazer junto para que o movimento ganhe força e para que se construam ciclovias de qualidade, além de estruturas cicloviárias que fomentem o uso do modal de forma segura para o ciclista e que beneficiam a saúde do planeta."

Para participar
O evento "Salve o Planeta, Pedale — 13º Fórum Mundial da Bicicleta" é uma parceria da Rodas da Paz com o apoio da União de Ciclistas do Brasil e ocorre entre 4 e 8 de setembro no Centro de Excelência da Universidade de Brasília (UnB).

O evento é gratuito e inclui exposições, passeios ciclísticos, mostra de filmes e programação infantil. As inscrições por ser feitas pelo site www.bicicultura.org.br

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Barragem Sul Superior - ANM reduz nível de emergência de 3 para 2

imagem: ANM / reprodução

***Especialista explica que isso indica que a barragem apresenta necessidade de monitoramento contínuo e controle rigoroso, mas risco de rompimento não é iminente.



A Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu o nível de emergência da barragem Sul Superior, localizada na Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), de Nível de Emergência 3 (NE3) para Nível de Emergência 2 (NE2) no Sistema Integrado de Gestão de Barragem de Mineração (SIGBM).

Segundo a ANM, a barragem estava em nível máximo de emergência (3) desde 2019 por apresentar risco iminente para a comunidade local e o meio ambiente. De acordo com a agência, foram investigações geotécnicas com tecnologias avançadas e aumento no quantitativo de equipamentos de monitoramento, além de evolução de estudos que possibilitaram melhor compreensão da condição de estabilidade da estrutura, bem como uma atuação mais efetiva da Vale, que é responsável pela barragem, e da ANM.

O geólogo e presidente da EDEM Desenvolvimento de Projetos e Participações e do Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e do Distrito Federal (Sieeg-DF), Luiz Antônio Vessani, explica que a transição do Nível 3 para o Nível 2 demonstra que o risco de rompimento iminente foi reduzido, mas que há necessidade de acompanhamento contínuo à barragem e vigilância constante.

"O Nível de Emergência 2 indica que a barragem apresenta riscos que precisam de monitoramento contínuo e controle rigoroso, mas o risco de rompimento não é iminente. Esse nível exige atenção constante e ações preventivas, mas a situação é considerada gerenciável. As medidas implementadas, como reforço estrutural e melhoria na drenagem, ajudaram a estabilizar a barragem, diminuindo o perigo imediato, mas ainda requerendo vigilância constante. A transição do Nível 3 para o Nível 2 significa que o risco de rompimento iminente foi reduzido", destaca Vessani.

Risco reduzido, mas não totalmente eliminado
Segundo o especialista, no Nível 3 a barragem apresentava riscos críticos como "deformações estruturais, infiltrações, alta probabilidade de liquefação e pressões internas elevadas, indicando um risco iminente de rompimento". Vessani salienta que no Nível 2 tais fatores de risco foram controlados de forma parcial. "Embora o risco tenha sido reduzido, ele não foi completamente eliminado."

"As chances de rompimento são consideravelmente menores do que no Nível 3, devido às medidas preventivas adotadas. A população e o meio ambiente estão em uma condição de segurança relativa, mas não completamente isentos de risco", afirma Vessani.

Em nota, a ANM informou que o avanço das obras de descaracterização tem contribuído "para o aumento gradual da segurança da estrutura, com a remoção de cerca de 900 mil metros cúbicos, o que corresponde a cerca de 13% do total a ser retirado, bem como melhorias na drenagem superficial do seu reservatório e a redução do aporte de água para a barragem".

Vessani lembra que, em fevereiro de 2019, cerca de 500 moradores das comunidades próximas à Barragem Sul Superior foram evacuados de maneira preventiva por conta do aumento do nível de emergência para o Nível 2 e, posteriormente, para Nível 3. "Desde então, muitos não retornaram às suas casas, pois o retorno depende da garantia de segurança plena da barragem", pondera Vessani.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Notícia - Empório e Fascinada 2

imagem: arquivo / reprodução

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Fonte:  DigitalRadioTv

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