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quarta-feira, 4 de setembro de 2024

PISO DA ENFERMAGEM - ranking das capitais com maiores valores em agosto é liderado por São Paulo

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Na outra ponta, entre as capitais que receberam os menores valores aparecem, por exemplo, Florianópolis (SC) e Boa Vista (RR).



Os valores complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de agosto já estão disponíveis para consulta. Entre as capitais, o destaque vai para São Paulo (SP), que conta com um total de R$ 15.970.232,53. Na sequência aparece Belo Horizonte, com R$ 10.052.620,60; e Fortaleza, com R$ 8.673.592,10.

A lista completa foi divulgada pelo Ministério da Saúde, e consta na Portaria GM n.º 5.287, de 28 de agosto de 2024. O documento traz os valores referentes à parcela de agosto do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União feita aos estados e municípios.

Confira a lista
  • SÃO LUÍS (MA) – R$ 4.847.978,71
  • TERESINA (PI) - R$ 2.815.440,65
  • FORTALEZA (CE) - R$ 8.673.592,10
  • NATAL (RN) - R$ 3.742.496,19
  • JOÃO PESSOA (PB) - R$ 5.130.514,64
  • RECIFE (PE) - R$ 2.454.430,70
  • MACEIÓ (AL) - R$ 3.645.315,99
  • ARACAJU (SE) - R$ 1.365.633,77
  • SALVADOR (BA) - R$ 4.160.304,36
  • MANAUS (AM) XXXXX
  • MACAPÁ (AP) - R$ 2.493.116,02
  • RIO BRANCO (AC) - R$ 202.825,01
  • PALMAS (TO) - R$ 136.148,69
  • BELÉM (PA) - R$ 3.887.425,05
  • BOA VISTA (RR) - R$ 89.348,54
  • PORTO VELHO (RO) - R$ 1.191.295,19
  • BRASÍLIA (DF) XXXXX
  • GOIÂNIA (GO) - R$ 3.043.693,66
  • CUIABÁ (MT) - R$ 2.674.206,24
  • CAMPO GRANDE (MS) - R$ 4.610.121,13
  • SÃO PAULO (SP) - R$ 15.970.232,53
  • RIO DE JANEIRO (RJ) - R$ 4.926.855,61
  • VITÓRIA (ES) - R$ 220.741,69
  • BELO HORIZONTE (MG) - R$ 10.052.620,60
  • PORTO ALEGRE (RS) - R$ 1.417.666,65
  • CURITIBA (PR) - R$ 1.641.147,19
  • FLORIANÓPOLIS (SC) - R$ 41.312,72
Na outra ponta, entre as capitais que receberam os menores valores aparecem, por exemplo, Florianópolis (SC), com R$ 41.312,72; e Boa Vista (RR), com R$ 89.348,54. Ao todo, entre estados e municípios, o valor a ser transferido chega a R$ 820.149.819,90.

Clique aqui para acessar a lista completa (Página pode demorar para abrir).

Todos os meses o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

"Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito", ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.    

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar o repasse por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Marquezan Araújo

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Novo curso trata das desigualdades regionais do Brasil

imagem: MDIR / reprodução

***O curso é gratuito e traz os conceitos básicos da Política em oito módulos, podendo ser realizado no ritmo do aluno.



Para informar os cidadãos sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, lançou o curso "Jornada Regional: conectando vidas e desenvolvimento".

O curso é gratuito e traz os conceitos básicos da Política em oito módulos, podendo ser realizado no ritmo do aluno.

Ele foi criado para gestores da administração pública em nível federal, estadual e municipal, pesquisadores e pessoas interessadas na temática.

Taciana Leme, coordenadora do projeto, explica o que motivou o lançamento.

"A motivação para a criação do curso Jornada Regional Conectando Vidas e Desenvolvimento é o compromisso com a superação das desigualdades regionais.Nós sabemos que a superação desse desafio é uma tarefa que precisa ser assumida por todos, gestores públicos, nas mais diversas instâncias, seja federal, estadual ou municipal, pelo setor privado, pelas universidades, pelos grupos sociais, organizados ou não"

Para tornar a aprendizagem mais didática e pessoal, o curso é apresentado por personagens fictícios, criados a partir de contextos reais.

Taciana destaca que os personagens são o ponto de partida para explorar aspectos conceituais relativos à Política Nacional de Desenvolvimento Regional, como escala de atuação, desafios para o desenvolvimento de bases sustentáveis e governança regional.

"E para demonstrar que o desenvolvimento regional tem uma relação profunda com a vida das pessoas, nós criamos personagens que ilustram diversos problemas em todo o Brasil. E para tornar essa experiência mais rica, utilizamos reportagens da mídia para demonstrar que estamos tratando de problemas reais e atuais. Para cada assunto, acionamos diversas referências normativas, leis, decretos, portarias, sempre apresentados de forma contextualizada"

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Maíra Christi

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Proposta em tramitação no Congresso retira gastos com terceirização dos limites de despesas com pessoal

imagem: Mario Agra / Câmara dos Deputados / reprodução

***Para especialista, medida acende um alerta para que gestores municipais tomem melhores decisões quanto ao uso dos recursos.



O projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil acende um alerta para que gestores tomem melhores decisões quanto ao uso dos recursos. A avaliação é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Para ele, a medida abre pelo menos duas possibilidades de gestão, que precisam ser bem avaliadas pelos governantes municipais.

"Ele pode ver isso como uma oportunidade de abrir espaço para investimentos para o município, porque quando ele diminui essa relação receita corrente líquida/pagamento de pessoal, ele melhora a capacidade de pagamento. Assim, ele fica melhor avaliado para tomar empréstimos no mercado, no caso para fazer investimentos na cidade. Ou pode ter um lado ruim, de achar que é um espaço para colocar mais pessoas dentro da prefeitura", explica.

Na avaliação do economista Renan Gomes de Pieri, essa medida permite aos gestores públicos gerirem o orçamento de maneira mais flexível. "Com o passar do tempo, novas formas contratuais com organizações sociais, parcerias público-privadas e muitas formas de contratar funcionários tradicionais mudaram, passando a esse formato de terceirização. Então, essa flexibilidade pode ser bem-vinda, dado que cada ente tem uma necessidade diferente", destaca,

A proposta, aprovada no último dia 28 de agosto, é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida pretende elevar o valor que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, uma vez que retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios).

Pelos termos da proposta, esse tipo de despesa deverá ser compreendido como "outras despesas de pessoal" na lista de exclusões agora ampliada.

Confira as situações abrangidas
  • quando a despesa se caracteriza como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais; e
  • prestação de serviços por meio da contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas ou de consórcios públicos.
Pode-se entender como exemplo disso as companhias terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar, entre outros. Agora, a proposta aguarda apreciação pelo Senado Federal.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Marquezan Araújo

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Orçamento 2025 - mínimo a R$ 1.059 é destaque do Projeto

imagem: Marcello Casal Jr Agência Brasil / reprodução

***Aumento de 6,8% no mínimo, com ganho real, meta de resultado primário zero e cumprimento de pisos estão previstos no PLOA 2025.



Já está no Congresso Nacional e precisa ser votado em plenário até o fim do ano o Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA 2025. Entre os destaques estão o salário mínimo previsto para ter aumento de 6,87% — chegando a R$ 1.509, e a mesma meta fiscal prevista para 2024 — de déficit zero.

Para todo o ano de 2025, o orçamento total previsto é de R$ 5,87 trilhões — R$ 2,77 trilhões vem de despesas com a dívida pública. No PLOA há previsão de um aumento real de receitas de 5,78%, mas o crescimento real das despesas está limitado a 2,50%.

O aumento do mínimo, como política de governo, tem impacto em toda a economia, avalia o economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo. "A gente tinha um processo de valorização do salário mínimo e isso, no governo anterior, foi descontinuado. Isso foi um problema, porque quando você só repõe o reajuste do INPC, você acaba penalizando algumas regiões."

Para Galhardo, a nova política de valorização do mínimo é uma forma de incentivar o crescimento. "De um modo geral, quando você adota um regime de não reajuste real, você está tirando o poder de compra de aposentados e pensionistas."

Como será a distribuição de recursos prevista para:

  • Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
  • Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
  • Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
  • Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
  • Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
  • Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
  • Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
  • Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
  • Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
  • Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
  • Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
  • Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
  • Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que chama atenção neste projeto, na opinião do especialista, é o baixo volume de investimentos. Gasto que é limitado pelo arcabouço fiscal — que por mais um ano, tem estimativa de atingir o déficit zero.

"Os gastos discricionários, que são os gastos com investimentos, acabam ficando marginalizados e isso é muito ruim para o Brasil, por que quantos gargalos a gente ainda precisa resolver? Quão distantes estamos de ter uma infraestrutura que seja condizente com o tamanho geográfico e econômico do Brasil?" questiona o economista.

Teto de gastos
Conforme anunciado em julho passado, para cumprir o arcabouço fiscal e zerar o déficit, os cortes em diversas áreas da economia já estavam previstos para o próximo ano. Serão R$ 15 bilhões contingenciados e grande parte desse valor na conta dos investimentos, como as obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que terá redução de 4,5 bi.

A confirmação dos cortes no PLOA não caiu bem para muitos setores. "Tem sido criticada por várias categorias, inclusive com ameaça de default em alguns serviços prestados", avalia o assessor de orçamento Cesar Lima.
 

Cenário econômico
Entre as previsões para o próximo ano, estão um crescimento econômico de 2,64% e a inflação de 3,3%. Já a taxa básica de juros prevista deve cair dos atuais 10,50% ao ano para 9,61% no ano que vem. Cenário que bate parcialmente com as previsões de mercado, avalia o economista André Galhardo.

"O crescimento parece bastante aderente em 2,6%, já a inflação eu estimo em 3,9%, um pouco acima do previsto. Ainda assim, essas duas previsões jogam a favor do governo. Ele errar na inflação e no PIB é bastante importante neste momento. Mais crescimento, mais inflação e mais arrecadação."  

O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.

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Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Lívia Braz

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terça-feira, 3 de setembro de 2024

Entrevista de Paulo Galvão com Dr Alexandre Ruge em 03 set 2024

imagem: arquivo / reprodução

***Entrevista de Paulo Galvão da CBN com Dr Alexandre Ruge em 03 set 2024.




***Alerta sobre atividades físicas e exercícios sem moderação e sem acompanhamento e monitoramento.

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Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Internet pode ficar até R$ 20 mais cara com regulamentação da Reforma Tributária

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***Estimativa feita por representantes do setor de tecnologia da informação tem como base o não aproveitamento de créditos tributários sobre as despesas com mão de obra.



Os planos de internet no Brasil podem ficar até R$ 20 mais caros se o texto do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) for aprovado. A estimativa foi feita por representantes do setor de tecnologia da informação (TI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamentação proposto eleva a carga tributária para o setor, o que consequentemente eleva os preços para o consumidor final.

"O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se hoje nós temos um acesso [à banda larga] que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitalização da população."

Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet não será apenas para o consumidor residencial, mas também para outros setores da economia.

"Quando a gente fala da questão da internet, esse impacto acaba se expandindo com o serviço de tecnologia como um todo. Vai impactar na saúde, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na segurança pública, na educação, no transporte, em tudo. E essa é uma conta que ninguém está fazendo."

Demanda do setor de TI
Durante a audiência pública, o representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/23).

"A grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a não inclusão do setor de TI, dos serviços de TI no rol daqueles que teriam uma tributação reduzida, além da não permissão de apuração de créditos com relação à mão de obra, que é justamente o principal insumo do setor de TI."

Uma das medidas aprovadas pela reforma é o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobrança de impostos em cascata, ou seja, a bitributação. Mas, para setores como TI, esse benefício fica restrito, já que a maior parte do custo de produção é de mão de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo não permite o aproveitamento de créditos.

Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente à Reforma Tributária, mas defendem algumas mudanças no texto, como afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Márcio Gonçalves.

"Novamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878 para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós só queremos ter o imposto dito como não cumulativo."

O Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024 que regulamenta a Reforma Tributária — em especial, a instituição da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo — aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Paloma Custódio

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