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sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Indústria - com emprego em alta, 2024 segue em crescimento

imagem: Claraboia Filmes/CNI / reprodução

***Horas trabalhadas na produção industrial também estão em alta, mas massa salarial e rendimento médio caíram.



Um dos termômetros da economia do país, a indústria brasileira segue este ano em patamares de crescimento, quando comparada com os números de 2023. É isso que revela a mais recente pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar de nem todos os indicadores terem sido positivos, o quadro geral é de otimismo, avalia o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
 
"Por mais que algumas das variáveis tenham caído de junho para julho, ao comparar o período de janeiro a julho deste ano com o ano passado, todas as variáveis mostram alta, algumas expressivas, tanto aquelas mais ligadas à atividade, como o faturamento, a utilização da capacidade instalada, como aquelas mais ligadas ao mercado de trabalho, como rendimento ou massa salarial", avalia Marcelo Azevedo.

Emprego e horas trabalhadas na produção crescem
Nos últimos dez meses, todos os resultados de emprego na indústria foram positivos, revela a pesquisa. No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, frente ao mesmo período do ano passado, o emprego cresceu 1,7%. Mas quando comparado a julho de 2023, o índice apresenta alta de 2,2%.
 
Alta também no número de horas trabalhadas na produção. "O resultado da passagem de junho para julho merece destaque, horas trabalhadas que mantiveram uma tendência de alta, alguns meses com crescimento, teve um crescimento de 0,9% na passagem de junho para julho, então, nos últimos meses, ele já vem trazendo uma trajetória de alta que se manteve." avalia o gerente de Análise Econômica da CNI.

Com relação ao faturamento, houve estabilidade: 0,1% positiva entre junho e julho. Mas comparado julho passado, o indicador teve forte alta de 15,2%. Esse indicador está em seu maior patamar desde janeiro de 2021.

Queda da massa salarial e rendimento médio
A queda da massa salarial da indústria entre julho e junho foi de 3,6%. Indicador que, desde março deste ano, vem alternando entre altas e quedas significativas. Apesar da queda recente, a soma dos resultados de janeiro a julho deste ano é 3,4% maior que a do mesmo período do ano passado.
 
Outro indicador que registrou queda em junho foi o do rendimento médio real da indústria de transformação — que caiu 3,7% em relação a junho. Ainda assim, os números seguem positivos na comparação com 2023, avalia Marcelo Azevedo.

"Os dois índices, tanto massa salarial quanto rendimento médio, vem mostrando oscilações fortes , especialmente a partir de abril deste ano, mas mesmo temos mostrado o que é de agora, na passagem de junho para julho, ambos os índices, quando se toma a média de janeiro a julho de 2024, se compara com 2023, eles mostram alta, assim como os outros indicadores."

Todo mês a pesquisa Indicadores Industriais identifica a evolução de curto prazo da atividade industrial e é importante para indicar o comportamento da atividade industrial por meio de variáveis como faturamento, emprego, remuneração e utilização da capacidade.

Reportagem: Lívia Braz

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Limite MEI - votação da ampliação do teto não é de interesse do governo, diz relator de PLP

imagem: arquivo / reprodução

***Sem data para ser votado na Câmara dos Deputados, o PLP 108/21 amplia para MEIs o teto de remuneração de R$ 81 mil para R$ 144 mil.



Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil. Regras que precisam ser mudadas, segundo o relator do PLP 108/21, deputado Darci de Matos (PSC-SC). O parlamentar diz que o projeto já está pronto para ser votado, mas encontra dificuldades para andar.

"O governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um entendimento errado — que aumentar o teto do MEI e das microempresas traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é verdade, pois quando você amplia a base, se você ampliar teto, milhões de MEIs e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam." argumenta o deputado.

O que diz o PLP 108/21
O PLP 108/2021 teve origem no Senado e tratava apenas dos MEIs, mas segundo o relator, foi alterado na Câmara para beneficiar também as empresas de pequeno porte. O ponto central trazido no texto é a ampliação do teto de remuneração. A proposta é da seguinte alteração de arrecadação por ano:

  • MEI – de R$ 81.000 para R$ 144 mil
  • microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869 mil;
  • empresa de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões
Para o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman, é uma luta antiga da categoria.

"É um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime mas alcançam o patamar do teto", defende o gestor. Ele ainda ressalta a importância de se fortalecer o Simples, dada a complexidade do sistema tributário brasileiro.

Retomada pós-eleições
Com as votações no Congresso em ritmo lento em função das eleições municipais, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci de Matos.

"Passando as eleições, nós vamos retomar esse tema porque não há como falar de economia forte se você não falar em pequenos negócios. Então, é fundamental que a gente aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso", afirma o deputado.

Os Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Só em 2023, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país, de acordo com o Sebrae. Número que representa 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.

Reportagem: Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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PIS-Pasep - R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda não foram sacados

imagem:  José Cruz/Agência Brasil / reprodução

***De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor pendente de saque chega a R$ 283.464.740,00.



O próximo lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022), com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) deverá ser pago pelo Ministério do Trabalho até o dia 15 de setembro. No entanto, a pasta informou que, até segunda-feira (9), 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício referente ao lote pago em agosto. Com isso, o valor pendente de saque chega a R$ 283.464.740,00.

De acordo com o ministério, o abono vai ficar disponível para saque do trabalhador nas instituições financeiras Caixa e do Banco do Brasil, até o fim do prazo previsto no calendário, em 27 de dezembro.

Os valores são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e para os servidores públicos, via Pasep. Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, levando em conta o número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.

Dos pagamentos realizados, 22.088.225 foram pagos pela Caixa Econômica Federal referente aos trabalhadores de empresas privadas contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) e 2.785.721 foram realizados pelo Banco do Brasil aos trabalhadores de empresas públicas que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Confira o calendário de pagamento do abono salarial para os trabalhadores participantes do PIS/Pasep

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JANEIRO

15/02/2024

27/12/2024

FEVEREIRO

15/03/2024

27/12/2024

MARÇO

15/04/2024

27/12/2024

ABRIL

15/04/2024

27/12/2024

MAIO

15/05/2024

27/12/2024

JUNHO

15/05/2024

27/12/2024

JULHO

17/06/2024

27/12/2024

AGOSTO

17/06/2024

27/12/2024

SETEMBRO

15/07/2024

27/12/2024

OUTUBRO

15/07/2024

27/12/2024

NOVEMBRO

15/08/2024

27/12/2024

DEZEMBRO

15/08/2024

27/12/2024




Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que atuam com carteira assinada e a servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. Diante disso, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, assim como empregadas domésticas, não recebem o benefício.

  • Trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Quem recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
  • Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Quem tem dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base;

Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Quem não tem direito ao abono salarial?

  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Empregados domésticos.

Reportagem: Marquezan Araújo

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Reforma Tributária - PLP 108/24 pode ser votado esta semana no Congresso

imagem: arquivo / reprodução

***Em mais uma semana de esforço concentrado de votação na Câmara sobre o PLP 108/24 — que regulamenta a reforma —, deputado Vitor Lippi, membro do grupo de trabalho, diz que há uma expectativa que a pauta seja colocada em votação, mas ainda não há sinalização sobre isso..



Estamos na última semana de esforço de votação no Congresso antes das eleições municipais, e muitas matérias importantes ainda estão na fila, como o segundo texto que regulamenta a Reforma Tributária — o PLP 108/24. Um dos membros do Grupo de Trabalho da Câmara, o deputado  Vitor Lippi (PSDB-SP), diz que há uma expectativa de que a pauta seja colocada em votação, mas ainda não há sinalização sobre isso.

"A gente espera que seja colocada em pauta. Não temos nada muito polêmico, as questões foram assistidas e analisadas com o setores, eu participei junto e acho que nós temos uma boa proposta para o Brasil, que foi feita de forma muito planejada e com uma discussão muito participativa. Temos um bom projeto pela frente."

O início da semana no Congresso costuma ser marcado por uma reunião — normalmente um almoço às terças-feiras — que acontece entre o colégio de líderes da Câmara e o presidente Arthur Lira para definir as pautas em votação na semana.

Até o fim do ano
Enquanto a votação do segundo texto regulamentador se define na Câmara, o primeiro — PL 68/24 — já está em discussão no Senado e também pode ter definições esta semana. O deputado Vitor Lippi quer acompanhar tudo de perto e estará em Brasília para fazer isso. Mas, segundo ele, não há pressa.

"O que é importante é que tudo isso aconteça até o fim do ano, e eu acredito que há tempo para isso" afirma Lippi.

Comitê gestor do IBS
Um dos pontos desse projeto é justamente sobre o Comitê gestor do IBS – que será criado para gerir o imposto único. Para o membro do grupo de trabalho, não há dúvidas de que será um comitê técnico e operacional.

"Ele vai ter uma representação dos técnicos de cada estado e das representações dos municípios, exatamente para acompanhar o funcionamento do IVA aqui no Brasil. Para que sejam aplicadas todas as suas normas técnicas, todas as questões legais, decisões e princípios."

O deputado ainda explica que o texto prevê que seja de responsabilidade do Comitê Gestor a harmonização de tudo: fiscalização, autos, decisões. Para que não haja conflitos entre a fiscalização de municípios, estados e União.

Lippi ainda acrescenta que haverá também a participação da população no Comitê, como forma de aperfeiçoar o sistema e "tirar a judicialização, a insegurança, a fim de ter uma simplificação e uma harmonização do sistema."

As votações estão ocorrendo de forma virtual, o que foi autorizado pelo presidente Lira no mês passado em função das eleições municipais. O que significa que projetos mais polêmicos devem, de fato, ficar para novembro.

Reportagem: Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Startups expõem na Assembleia Legislativa de São Paulo inovações desenvolvidas com apoio da FAPESP

imagem: Phelipe Janning/Agência FAPESP / reprodução

***Inovação, empreendedorismo e impacto está aberta ao público entre 9h e 20h.



Exposição busca mostrar como investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação podem se converter em soluções que beneficiam a sociedade e impulsionam o desenvolvimento de diversos setores econômicos

Dezenove startups de base científica e tecnológica (deeptechs) estão expondo no Espaço V Centenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) inovações com aplicações em diversas áreas desenvolvidas com apoio do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), da FAPESP. Elas integram a mostra Expo PIPE-FAPESP – Inovação, empreendedorismo e impacto. Os representantes das empresas participaram da abertura, realizada na terça-feira (10/09). Os pôsteres ficarão em exibição até a próxima quinta-feira (19/09)

Um dos objetivos da iniciativa, realizada pela FAPESP em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), é mostrar como investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação podem se converter em soluções que beneficiam toda a sociedade e impulsionam o desenvolvimento de diversos setores econômicos.

"Essa exposição está focada em uma das faces de atuação da FAPESP, que é o apoio ao empreendedorismo que nasce da ciência e da tecnologia. É essa parcela da atuação da Fundação que queremos mostrar aqui, que é aquilo que transforma conhecimento em desenvolvimento, ciência em riqueza e que move a economia por meio da criação de empresas", disse Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP, na abertura da mostra, realizada na última terça-feira (10/09).

"Essa é uma parcela importante da atuação da FAPESP e do desenvolvimento no mundo porque os Estados modernos hoje se fortalecem quanto mais empregam ciência e tecnologia", sublinhou o dirigente da FAPESP.

As 19 startups participantes são oriundas de oito dos mais de 160 municípios paulistas onde estão situadas as mais de 2 mil empresas apoiadas pelo PIPE ao longo dos últimos 27 anos, como São Paulo, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Campinas, Piracicaba, Araraquara, São Carlos e São Manuel.

Em comum, essas regiões do Estado de São Paulo têm alta concentração de universidades, instituições de pesquisa e de empresas intensivas em ciência e tecnologia.

"O PIPE é o programa da FAPESP que está mais difundido por todo o interior de São Paulo. Evidentemente que São Paulo, em razão de seu tamanho, tem o maior número de 'pipeiros' – como chamamos os empreendedores apoiados pelo programa –, concentrando cerca de 27% dos projetos. Mas 70% das empresas apoiadas pelo PIPE estão espalhadas pelo interior de São Paulo, cobrindo de Adamantina à Votuporanga", sublinhou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP.

"Essa exposição é uma espécie de degustação do que é feito no PIPE. Tem 19 empresas, com soluções das mais diversas", avaliou Pacheco.

Elton Alisson

Fonte:  DigitalRadioTv / Agência FAPESP

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segunda-feira, 9 de setembro de 2024

Golpes do PIX - prejuízos devem chegar a R$ 3,7 bi até 2027

imagem: Lívia Braz / reprodução

***Tecnologia de transferência imediata facilita a vida do usuário mas ainda tem fragilidades que possibilitam golpes.



Mais de R$ 3,7 bilhões — esse é o valor que bandidos devem lucrar até 2027 com golpes via PIX. O valor foi estimado e divulgado pelo Relatório de Fraude Scamscope, desenvolvido pela ACI Worldwide em parceria com a GlobalData. E mostra que apesar da evolução da tecnologia, ainda há um longo caminho a percorrer para aumentar a segurança do usuário.

Segundo o advogado especialista em Direito Bancário, Luís Guilherme Martins Lima, os golpes mais comuns com PIX e outras transações digitais são clonagem de whatsapp, perfis falsos no whatsapp, falsos funcionários de bancos e QR codes adulterados.

"Na clonagem de whatsapp, o golpista finge ser de uma empresa e pede o código de segurança, se a pessoa não tiver acionado a segurança em duas etapas, o criminoso rouba o perfil dela, depois o golpista pede dinheiro aos contatos da vítima por whatsapp. É muito difícil recuperar esse dinheiro, porque a pessoa  transferiu voluntariamente, mesmo que enganada", esclarece o advogado.

Outros crimes comuns
Perfil falso no Whatsapp: Outro golpe muito comum que envolve o PIX é o do perfil falso no whatsapp. Neste caso, o criminoso cria um perfil falso usando a foto da vítima, entra em contato com os amigos e parentes dela, diz que mudou de número e pede dinheiro de forma urgente pelo PIX.

Falso funcionário de banco: Neste caso o golpista se passa por um funcionário de banco e pede para a vítima fazer uma transferência ou passar informações.

QR Code adulterado: O criminoso troca códigos de doações em lives por um código que direcione o dinheiro para o golpista.

Para evitar cair em golpes
O advogado Luís Guilherme Lima dá algumas orientações para evitar cair em golpes.

"Sempre verifique quem é o remetente dos e-mails e evite clicar em links suspeitos. Não clique em links para cadastrar a chave PIX que chegam por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou SMS, faça isso só em canais oficiais dos bancos, como aplicativos de Internet Banking. Nunca compartilhe o código de verificação que você recebe ao cadastrar a chave PIX. Confirme sempre com amigos ou parentes — por ligações — se realmente foram eles que pediram dinheiro antes de fazer a transferência."

Além disso, mantenha a autenticação de dois fatores ativada e evite informações sensíveis por telefone ou mensagem, alerta o especialista.

O que fazer quando notar que caiu num golpe
Se você for vítima de um golpe, a primeira coisa a fazer é bloquear seus cartões de crédito e débito, carteiras digitais e outros serviços financeiros que possam estar comprometidos.

"Depois avise ao banco sobre a sua situação para que eles monitorem qualquer atividade suspeita e, se possível, revertam as transações" , indica o advogado.
Além disso, é importante trocar todas as senhas que possam ter sido comprometidas — e-mail, redes sociais e contas bancárias.

Em seguida faça um boletim de ocorrência e avise seus amigos e familiares, já que os golpistas — em poder das suas informações — podem tentar fazer golpes com pessoas próximas.

Além disso, é importante procurar um advogado, de preferência especialista em direito do consumidor ou direto bancário, para que ele possa te orientar como proceder legalmente para tentar recuperar os valores perdidos e proteger seus direitos.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Lívia Braz

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Novo DPVAT - confira o que já se sabe sobre o SPVAT

imagem:  José Cruz/Agência Brasil / reprodução

***Novo seguro obrigatório voltará a ser cobrado em 2025. O valor, que será pago por proprietários de veículos automotores, ainda não foi estabelecido.



Sancionado em maio de 2024, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), agora é denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e voltará a ser cobrado em 2025. O valor, que será pago por proprietários de veículos automotores, ainda não foi estabelecido.

Algumas questões sobre o retorno da cobrança já estão definidas, porém, outras não. Confira o que já se sabe até o momento:  

O que é o SPVAT/DPVAT e para que serve?
O Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) era cobrado, anualmente, de donos de veículos terrestres. Até 2020, a cobrança acontecia nos meses de janeiro de cada ano. O valor da contribuição era diferente para cada tipo de veículo. Agora, com a chegada do SPVAT, a cobrança voltará a ser obrigatória para os proprietários de veículos e o pagamento continuará uma vez por ano.

Os valores arrecadados são destinados a vítimas de acidentes de trânsito, sem levar em conta o tipo de veículo, de quem foi a culpa e o local do acidente. O seguro tem cobertura em todo o território nacional.

Quem pode pedir a indenização do seguro?
O SPVAT pode ser solicitado por qualquer pessoa vítima de acidente, independentemente de ser motorista, passageiro ou pedestre, tendo culpa ou não.  A única exigência é que exista alguma lesão decorrente do acidente. Haverá indenização mesmo quando o acidente é causado por um carro em situação irregular.

No entanto, o projeto de lei já deixou de fora da cobertura de reembolsos casos relacionados às despesas cobertas por seguros privados; que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório; assim como de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Como fazer a solicitação?
É importante destacar que a indenização para segurados está suspensa para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a volta das indenizações deve ocorrer depois da implementação e a efetivação de arrecadação.

Em casos de acidentes ocorridos antes desse período, a vítima deve apresentar a solicitação com uma prova simples do acidente e do dano decorrente.

Em caso de morte, é necessário apresentar certidão da autópsia gerada pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovada a relação da morte com o acidente somente com a certidão de óbito.

A solicitação da indenização pode ser feita em até três anos após a data do acidente, ou o mesmo período após a data do óbito, em caso de morte.

O SPVAT cobre danos materiais?

O SPVAT não cobre danos materiais. Também não cobre acidentes sem vítimas; acidentes ocorridos fora do território nacional ou causados por veículos estrangeiros no Brasil. Também não cobre roubo, colisão ou incêndio dos veículos.

O que acontece se o SPVAT não for pago?
O condutor que não pagar o SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo. Apesar de não haver uma punição direta para o não pagamento, há uma impossibilidade de licenciamento do veículo. Circular sem o licenciamento é considerado infração gravíssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
Reportagem: Marquezan Araújo

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