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quarta-feira, 11 de junho de 2025

“Essa conta não é nossa”: entidades criticam nova estratégia fiscal do governo

imagem: CACB / reprodução

***Após desistir de elevar o IOF, governo propõe reoneração e corte de subsídios, mas setor produtivo vê tentativa de transferir ônus do ajuste às empresas e consumidores.




As medidas alternativas aos dois decretos que aumentaram o IOF não foram bem recebidas por diversas entidades do setor produtivo, que reagiram logo após o anúncio. Entre essas entidades está a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). O presidente, Alfredo Cotait, subiu o tom:

"Esta conta também não é nossa. Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o governo está gastando mais do que arrecada. Até maio, mais de 500 bilhões de reais é o desequilíbrio das contas públicas. Nós temos que trabalhar para falar para o governo: corte de gastos já! Equilíbrio nas contas. É isso que o povo está pedindo", afirmou Cotait.

A reação ocorre em meio ao esforço do governo federal para encontrar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após pressão de setores empresariais e do Congresso Nacional. O recuo foi anunciado após críticas de que a elevação do imposto penalizaria a atividade econômica e encareceria o crédito em um momento de baixo crescimento.

Recuo
Diante da necessidade de compensar a perda de arrecadação prevista com o recuo do IOF, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote de medidas que inclui a reoneração de setores específicos, a revisão de subsídios e a antecipação de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais. A estratégia, no entanto, foi recebida com ceticismo pelo setor produtivo, que vê nas propostas mais uma forma de transferir a conta do ajuste fiscal para empresas e consumidores.

Para a CACB, o governo deveria priorizar cortes de gastos e maior eficiência da máquina pública, em vez de lançar mão de medidas que, segundo afirmam, apenas adiam o enfrentamento do desequilíbrio fiscal.

Segundo o analista de mercado, Eduardo Domenico, algumas das medidas sugeridas, como a taxação das bets, são válidas. "Principalmente, com relação à questão social, para se coibir o que pode se tornar um vício entre os usuários." Outras, porém, ele acredita não serem tão fáceis de aprovar:

"Acredito ser bem difícil a aprovação da nova tributação dos LCIs e LCAs, sendo que o agro e a construção civil são os grandes fomentadores do PIB e do emprego no Brasil. Criar novas alíquotas para esses segmentos vai dificultar e encarecer ainda mais a obtenção de crédito", avalia o especialista.

Enquanto isso, o clima entre empresários é de alerta. A percepção é que, independentemente do formato, o ajuste pode resultar em aumento da carga tributária ou redução da competitividade.


Reportagem:
Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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terça-feira, 10 de junho de 2025

MIDR repassa R$ 879 mil para ações de defesa civil na cidade baiana de Santo Amaro

imagem: MIDR / reprodução

***Recursos serão aplicados em ações de resposta no município.




O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (9), o repasse de R$ 879 mil para ações de resposta na cidade baiana de Santo Amaro. A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira:


Os valores destinados a cada localidade são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre, número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos em andamento.

Reportagem:
Agência do Rádio
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Notícia com apoio cultural das seguintes empresas:

Gripe aviária: Brasil confirma novo foco em aves domésticas no Mato Grosso

imagem: wirestock/Freepik / reprodução

***Campinápolis (MT) registra o quarto caso de H5N1 em 2025; Ministério da Agricultura reforça segurança no consumo e medidas de controle sanitário.




Um quarto foco de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) no Brasil foi detectado em uma criação de aves domésticas de subsistência no município de Campinápolis (MT). O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no domingo (8). Segundo a Pasta, o consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros.

Conforme o Mapa, o Serviço Veterinário Oficial interditou a propriedade e coletou amostras para análise em laboratório que deram positivo para gripe aviária. Ainda no domingo (8) foram iniciadas as medidas de erradicação, bem como as ações de vigilância, que ocorrem num raio de 10 km ao redor do foco.

O Mapa afirma que, no raio estipulado, não existem estabelecimentos avícolas comerciais.

Além disso, a Pasta informou que a confirmação do caso em Mato Grosso não altera o período de vazio sanitário de 28 dias na área em Montenegro (RS) – onde foi confirmado um foco de gripe aviária em um matrizeiro de aves comerciais.

Confira os focos em andamento de H5N1 no país:

  • Campinápolis (MT): aves domésticas/subsistência
  • Brasília (DF): animal silvestre
  • Mateus Leme (MG): animal silvestre
  • Sapucaia do Sul (RS): animal silvestre
Casos em investigação
O país ainda investiga 11 casos suspeitos de gripe aviária (H5N1), sendo cinco em criações de aves domésticas em Itaituba (PA), Nova Cruz (MG), Alegre (ES), Caçador (SC) e Viamão (RS). Em Eldorado dos Carajás (PA), a investigação ocorre em uma criação doméstica para subsistência.

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualizados na última segunda-feira (9).

Consumo seguro à saúde
O Mapa reiterou, em nota oficial, que "o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde".

Suspensão de exportações
Quanto às restrições temporárias impostas às exportações brasileiras de carne de aves por causa da detecção de IAAP no município de Montenegro (RS), até o momento o Brasil suspendeu a exportação de carne de aves para 24 países.

O Kuwait suspendeu a importação de carne de frango de todo o país. Já a Macedônia do Norte ampliou a restrição do estado do Rio Grande do Sul para todo o território nacional. Em contrapartida, a Namíbia flexibilizou a medida, com restrição apenas ao estado do Rio Grande do Sul.

Confira como as suspensões estão distribuídas

  • Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Índia, Macedônia do Norte e Kuwait.
  • Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul: Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão, Angola e Namíbia.
  • Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS): Emirados Árabes Unidos e Japão
Segundo o Mapa, a Pasta segue em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores com a prestação ágil e transparente de todas as informações técnicas necessárias sobre o caso.


Reportagem: Bianca Mingote
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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segunda-feira, 9 de junho de 2025

Semana no Congresso: IOF, CPMI do INSS e isenção do IR agitam os bastidores

imagem: Ana Volpe/Senado Federal / reprodução

***Propostas de compensação ao IOF, pedido de cassação de Zambelli, reconfiguração da Câmara e embate sobre reforma administrativa marcam a pauta da semana a partir de 9 de junho.




A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional com a chegada de propostas do governo para compensar a alta no IOF. Depois de apresentar uma série de medidas aos parlamentares no fim de semana, no sentido de manter o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar em busca de um consenso com o Legislativo para manter as contas públicas sem sacrificar investimentos estratégicos. Mas já há resistência entre parlamentares que querem ter voz nas decisões de ajuste.

Outro tema que deve voltar à pauta é a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. Segundo o cientista político Eduardo Grin, "o governo precisa disso para 2026. A oposição de um lado não quer liberar, mas de outro lado não pode não liberar, em função de questões políticas — já que o ano que vem, é ano eleitoral."

CPMI do INSS
A pressão por uma resposta política ao escândalo do INSS também deve movimentar o Congresso. A pesquisa Genial/Quaest divulgada na última semana revela que 31% da população apontam o governo Lula (PT) como o principal responsável pelas fraudes no sistema. Além disso, metade dos entrevistados é favorável à instalação de uma CPI para investigar o caso.

Para Grin, o tema deve continuar em voga, motivado por uma oposição que tem interesse em atribuir ao governo Lula os casos de fraude que foram expostos nesta gestão.

Cassação e GT da Reforma Administrativa
Outro tema que deve gerar debates intensos é o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após o Supremo Tribunal Federal confirmar sua condenação e determinar a perda do mandato da parlamentar. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, reforçou o pedido com nova petição protocolada na última sexta-feira (6), citando a fuga de Zambelli como fator agravante. A expectativa é que a Mesa Diretora da Casa analise o caso ainda nesta semana, com forte pressão política para dar uma resposta rápida.

Também segue em curso o grupo de trabalho da reforma administrativa, criado na Câmara, mas já cercado de polêmicas. O presidente da Casa, Hugo Motta, encomendou estudos que incluem medidas impopulares, como a desvinculação do salário mínimo para aposentadorias, o que gerou forte reação do Ministério da Gestão. O Planalto quer blindar sua pauta fiscal e barrar propostas não alinhadas à equipe econômica. O ambiente indica mais uma disputa por protagonismo entre Executivo e Legislativo às vésperas do ano eleitoral.


Reportagem: Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Estados investem mais que o dobro da União em 2024, aponta boletim fiscal

imagem:  youtube COMSEFAZ / reprodução

***Com R$ 86,6 bilhões aplicados, UFs representam 0,74% do PIB em investimentos, contra 0,31% da esfera federal.




Os estados brasileiros investiram mais que o dobro do aporte feito pela União em 2024, revela a 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros – uma parceria entre o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef). Enquanto as 27 unidades da federação investiram juntas cerca de R$ 86,6 bilhões no ano passado, o governo federal desembolsou R$ 36,5 bilhões, no mesmo período.

Em termos de PIB, os investimentos públicos das UFs foram equivalentes a 0,74% do Produto Interno Bruto; já os recursos destinados pelo governo representaram 0,31% do PIB no período.

Segundo o Comsefaz, o estudo deve ser disponibilizado em breve nos sites do Comsefaz e do Cicef.

Crescimento econômico, Selic e inflação
Os dados confirmam que houve a manutenção do crescimento econômico, que foi impulsionado pelo consumo das famílias, mercado de trabalho e investimentos. Além disso, o crescimento do PIB, de 3,4%, foi considerado satisfatório para a média histórica brasileira, conforme o boletim.

O boletim abordou, ainda, os efeitos da inflação e da taxa Selic em relação ao crédito e à atividade econômica. Na dimensão fiscal, o levantamento avaliou a evolução das finanças dos estados com base nos dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Os resultados indicam um desempenho mais equilibrado na arrecadação do ICMS entre os estados no final do ano passado, com despesas aumentando em ritmo mais moderado que em 2023. Conforme os pesquisadores, o cenário refletiu de forma positiva no resultado primário da maioria dos entes federativos.

Segundo o boletim, três fatos merecem destaque a partir dos dados coletados das finanças estaduais. Confira:

  • A tendência positiva de crescimento dos investimentos de estados, no período recente, incluindo 2024;
  • Posição segura da grande parcela das UFs sobre os limites de gasto com pessoal, definidos pela LRF;
  • Heterogeneidade inter-regional relacionada aos gastos na sua classificação funcional – como os gastos em saúde, educação, segurança pública, entre outras.
Gasto público
Outro tema abordado no boletim foi o gasto público. Conforme a publicação, mesmo em um patamar elevado quando comparado aos anos anteriores, o gasto público federal teve uma contribuição negativa para o crescimento do PIB de - 0,3 p.p.. Na avaliação dos pesquisadores, o cenário pode ser justificado pelo efeito dos dispêndios com precatórios concentrados no final de 2023.

Em contrapartida, quando consideradas também as despesas dos governos estaduais, municipais e das empresas públicas, a contribuição da despesa pública para o crescimento da economia foi positiva, de 2,3 p.p..


Reportagem: Bianca Mingote
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Fundeb: recursos poderão ser aplicados em obras escolares

imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil / reprodução

***Portaria que autoriza a utilização foi publicada pelo FNDE e pode resultar reformas, melhorias estruturais e construção de mais escolas em todo o país.

A Portaria nº 505/2025, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), autoriza que estados e municípios apliquem parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em obras e serviços de engenharia em escolas públicas. A regulamentação flexibiliza a utilização dos recursos e facilita o acesso a investimentos destinados à expansão, reformas e melhorias estruturais em escolas de todo o país.

Conforme a medida, os recursos serão aplicados como contrapartida não financeira. Isso significa que, em termos de compromisso firmados com o FNDE, não há necessidade de repasse direto de dinheiro ao órgão. Nesse caso, só é preciso a destinação dos montantes disponíveis na conta do Fundeb para o pagamento de fornecedores – o que deve ocorrer mediante a comprovação de entrega e execução dos projetos contratados.

Apesar de não haver transferência de dinheiro para o FNDE, já que o pagamento é feito diretamente da conta do Fundeb do estado ou município para os fornecedores, é necessário seguir alguns critérios para utilização dos recursos na forma de contrapartida não financeira. Confira:

  • Os recursos devem estar vinculados estritamente ao objeto pactuado;
  • Os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição (art. 212-A) devem ser respeitados, como a parcela mínima de 70% destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
  • Pagamentos aos fornecedores feitos diretamente da conta única e específica do Fundeb, após a comprovação da entrega e da execução dos projetos e
  • A execução de despesas deve observar a legislação vigente (Lei nº 14.113/2020, Decreto nº 10.656/2021 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB).
Transparência
A portaria também estipula exigências específicas para garantir que a medida funcione de maneira eficiente e transparente, como a apresentação obrigatória de documentação comprobatória que permita o acompanhamento e a fiscalização das obras e projetos pelos órgãos competentes. Também é exigida a prestação de contas que aponte os objetos contratados, executados e pagos com recursos do Fundeb, com indicação da vinculação direta ao objeto pactuado.


Reportagem: Bianca Mingote
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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domingo, 8 de junho de 2025

Pacto da Sustentabilidade: 59 empresas aderem à iniciativa do MPor e se comprometem com práticas ESG

imagem: arquivo / reprodução


***Instituições que cumprirem obrigações ambientais, sociais e de governança receberão certificação que dará acesso facilitado a recursos e incentivos públicos.



O Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos já tem a adesão de 59 empresas. As companhias atuam no setor de infraestrutura e operação de portos, aeroportos e navegação. A partir dessa iniciativa, os entes privados se comprometem a adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa medida visa reduzir o impacto ambiental e social, além de aumentar a transparência na gestão da Pasta.

"A participação de mais de 50 empresas no Pacto da Sustentabilidade mostra que o setor privado tem noção de sua responsabilidade com o país e que também está envolvido neste movimento global de redução de impactos", destacou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

Exigências
Além de assumir compromissos individuais de ESG, as empresas também devem cumprir obrigações trabalhistas, não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, entre outras exigências.

A diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim, explica como funciona esse acordo. "A Pacto pela Sustentabilidade é um instrumento no qual o ente privado vem até o Ministério de Portos e Aeroportos e pactua compromissos, entre os quais há o pilar ambiental. Nesse caso, as empresas pactuam metas de descarbonização, utilização de energia limpa e plantios compensatórios, por exemplo", explica.

Segundo a diretora, haverá uma análise das propostas apresentadas pelos participantes e, em novembro, será anunciado quais delas cumpriram os compromissos assumidos. As que exercerem o pacto corretamente serão premiadas com um selo pela sustentabilidade, que garante certas vantagens.

"Esse selo permite que as companhias tenham alguns benefícios na tramitação de processos internamente e maior acesso a fundos, com o Fundo da Marinha Mercante, além de acesso a debêntures. Também estamos trabalhando na utilização do selo como critério de acesso ao FNAC - Fundo Nacional de Aviação Civil", destaca.

O anúncio das empresas premiadas com o selo está previsto para ocorrer em evento em Belém, durante a COP30. A premiação é dividida em quatro categorias, levando em conta o comprometimento de cada empresa: bronze, prata, ouro e diamante.

Para ter direito ao certificado Diamante, por exemplo, é necessário cumprir pelo menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança); outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social); e ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória de acordo com o que prevê a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Também é preciso aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.

O Pacto da Sustentabilidade
Lançado em janeiro deste ano, o Pacto compõe a Política de Sustentabilidade do Ministério e tem o intuito de adotar medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a implementação de programas sociais e ambientais e o alinhamento às metas globais da Agenda 2030.

Além disso, a ideia é fortalecer a competitividade do país no cenário internacional, promovendo o desenvolvimento sustentável e atraindo investimentos para os setores envolvidos.

Pacto da Sustentabilidade: lista de empresas que já aderiram
  • A.p. Moller Maersk - razão social representante do Grupo no Brasil - Maersk Brasmar
  • Administração Do Porto De Maceió
  • Adonai Quimica S/A
  • Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
  • Autoridade Portuária De Santos
  • Brasil Terminal Portuário S/A
  • Bunker One Combustíveis E Lubrificantes Ltda
  • Cargill Agricola S.A
  • Cattalini Terminais Marítimos S/A
  • Cma Terminals Do Brasil Ltda
  • Companhia Auxiliar De Armazéns Gerais
  • Companhia De Desenvolvimento Do Complexo Industrial E Portuario Do Pecem - Cipp
  • Companhia De Navegação Norsul
  • Companhia De Terminais, Portos E Hidrovias Do Piauí Sa
  • Companhia Docas Do Rio Grande Do Norte
  • Concais S/A
  • Concessionária Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)
  • Corredor Logistica E Infraestrutura S.A
  • Dp World Brasil
  • Edge
  • Eldorado Brasil Celulose Logistica Ltda.
  • Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
  • Empresa Maranehnse De Administração Portuária
  • Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.
  • Fraport Brasil
  • Gol Linhas Aereas S.A.
  • Hidrovias Do Brasil S. A.
  • Ictsi Rio Brasil Terminal
  • Intermaritima Portos E Logistica S/A
  • Itapoá Terminais Portuários S.A
  • Latam Airlines Brasil
  • Log-In Logistica Intermodal S.A.
  • Marimex Despachos Transportes E Serviços Ltda.
  • Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A.
  • Nframerica Concessionaria Do Aeroporto De Brasilia
  • Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
  • Porto Do Açu Operações S.A
  • Porto Sudeste Do Brasil
  • Portonave S/A - Terminais Portuários De Navegantes
  • Portos Rs
  • Santos Brasil Participações S.A
  • Scpar Porto De São Francisco Do Sul S.A.
  • Spe Novo Norte Aeroportos. S.A - Filial
  • Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
  • Super Terminais Comércio E Indústria Ltda
  • Tcp - Terminal De Contêineres De Paranaguá
  • Tecon Salvador S/A
  • Tecon Suape S.A
  • Tergran Terminais De Grãos De Fortaleza Ltda
  • Tesc - Terminal Portuário Santa Catarina
  • Transbrasa - Transitaria Brasileira Ltda
  • Ultracargo Logistica S.A.
  • Vast Infraestrutura S.A.
  • Vibra Energia S.A
  • Vli Multimodal Sa
  • Vopak Brasil Sa
  • Vports Autoridade Portuária S.A.
  • Wilson Sons Sa
  • Zanethi Advocacia


Reportagem: Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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sábado, 7 de junho de 2025

Porto de Parintins (AM) recebe novos módulos flutuantes e reforça operações no Festival Folclórico

imagem: Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) - Foto: DNIT / reprodução

***O empreendimento terá investimento de quase R$ 7 milhões. A expectativa é de que sejam recebidos mais de 170 mil turistas durante o evento.

A Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte do município amazonense de Parintins, a 370 km de Manaus, contará com a substituição de dois módulos flutuantes intermediários. O empreendimento terá investimento de quase R$ 7 milhões.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pela obra, a iniciativa visa garantir segurança e eficiência nas operações portuárias no período que antecede a 58ª edição do Festival Folclórico – considerado um dos maiores eventos culturais do país. A expectativa é de que sejam recebidos mais de 170 mil turistas entre 22 e 29 de junho.

Além disso, o terminal é apontado como a principal porta de entrada de suprimentos para Parintins – como alimentos, medicamentos e outros insumos essenciais. A cidade, que tem aproximadamente 102 mil habitantes, fica situada às margens do Rio Amazonas e depende do transporte hidroviário.

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Dino Antunes, as ações devem beneficiar não apenas os trabalhadores que atuam no terminal, mas também os passageiros, já que o local vai oferecer condições mais seguras e confortáveis. "A nossa prioridade é garantir segurança e eficiência nas operações, principalmente em municípios que, como Parintins, dependem majoritariamente do transporte hidroviário para se conectar e se manter abastecidos", pontua.

"Garantir que o terminal esteja plenamente operacional neste momento é essencial para que Parintins consiga receber bem os turistas e manter o abastecimento regular da população local", complementa Antunes.

Para o chefe administrativo do Porto de Parintins, Wilhames Corrêa, a estrutura flutuante é essencial para acomodar as variações do nível do Rio Amazonas.

"Nesse sentido, a manutenção preventiva é de extrema importância para a continuidade do funcionamento do porto. Evita que ele fique fechado por um tempo muito prolongado, o que causa inúmeros transtornos para a população. Então, esse investimento na manutenção preventiva das balsas intermediárias é relevante, principalmente estando na véspera do Festival Folclórico de Parintins, quando o fluxo fica intenso", destaca Corrêa.

Em meio às obras, foi disponibilizada uma balsa de apoio para garantir a continuidade das operações essenciais. Na prática, isso evita interrupções no transporte de pedestres e cargas.

Projeção para 2025
Wilhames Corrêa estima que, ao longo deste ano, o terminal movimente mais de 650 mil passageiros e 135 mil toneladas de mercadorias, distribuídas em cerca de 7 mil embarcações. O volume corresponde a um aumento de aproximadamente 4% no fluxo de passageiros e de 12,5% no volume de cargas, na comparação com 2024.

"Apenas na semana do festival, estima-se que 40 mil pessoas e 13 mil toneladas de mercadorias sejam transportadas em mais de 250 embarcações", pontua.

Movimentação portuária
Dados divulgados pelo MPor revelam que, no ano passado, o terminal recebeu 625.433 passageiros. Esse número representa um acréscimo de cerca de 9%, ante 573 mil registrados no ano anterior.

Em relação ao volume de mercadorias, também houve aumento. Em 2024, foram 120 mil toneladas, enquanto em 2023, foram 103 mil toneladas, ou seja, uma elevação de aproximadamente 16,5%.

A quantidade de embarcações também seguiu a tendência de alta, ao passar de 4.346 em 2023 para 5.618 em 2024, o que representa um aumento de cerca de 29%.


Reportagem: Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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Alta do IOF pressiona empresas e acende alerta sobre crédito, consumo e investimentos

imagem: Freepik / reprodução

***Especialistas alertam que o aumento do imposto compromete o acesso ao crédito, impacta a competitividade e gera insegurança jurídica; medida deve pesar mais sobre pequenas e médias empresas.

Ainda no centro de uma polêmica entre governo, Congresso e setor produtivo, os decretos que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seguem em vigor — ao menos por enquanto. Os Decretos nº 12.466 e nº 12.467, publicados em maio de 2025, introduziram mudanças significativas no tributo, afetando operações de crédito, câmbio e previdência privada.

A medida, tomada de forma unilateral e sem diálogo prévio com o Legislativo ou com representantes do setor, surpreendeu o mercado e gerou insegurança. Para a professora Virgínia Pinheiro, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica e docente da Universidade São Judas Tadeu, a falta de previsibilidade traz incertezas e desestimula o setor produtivo. Segundo ela, o impacto atinge desde os planejamentos operacionais das organizações até operações com cartão de crédito e débito em cooperativas de crédito.

"Uma operação de crédito mais cara desestimula a demanda por capital e, por consequência, também inibe investimentos privados, desestimula o consumo, impactando diretamente nessas operações", avalia Virgínia.

Impacto na Selic
Na avaliação de analistas da XP Investimentos, os efeitos da elevação do IOF equivalem a um aumento entre 25 e 50 pontos-base na taxa Selic.

A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central para controlar a inflação — influencia diretamente o custo dos empréstimos. Quando ela sobe, o crédito encarece, a tomada de recursos diminui e a pressão sobre os preços tende a cair. Na prática, o aumento do IOF produz um efeito semelhante, como explica a professora Virgínia.

"Observando o momento de desaceleração econômica, o IOF traz um impacto de um aumento indireto na taxa Selic. Ou seja, teria impacto relevante no custo das operações de crédito de empréstimo."

Pequenos negócios mais afetados
A elevação do IOF deve impactar de forma mais intensa as empresas de menor porte, como os microempreendedores individuais (MEIs) e os optantes pelo Simples Nacional. A professora Virgínia destaca que a mudança interfere diretamente em toda a estrutura de crédito:

"Por exemplo, pequenas empresas de cooperativas de crédito agora terão taxação. Assim também como operações de cartão de crédito, de débito, no contexto internacional, também com alterações de aumento da taxa do IOF, portanto resulta-se em impactos significativos."

Para empresas do Simples Nacional, a alíquota máxima — que inclui a taxa fixa e a adicional — passará de 0,88% para 1,95%, mais que o dobro do valor anterior. Já os MEIs terão um aumento mais moderado: foi fixada para eles uma alíquota menor, de 0,38%, além da menor taxa prevista dentro do regime simplificado.

Outro ponto relevante é a equiparação do risco sacado — modalidade de crédito usada por grandes varejistas com seus fornecedores — às operações regulares de crédito. Antes informal e isenta do tributo, esse tipo de antecipação de recebíveis agora será tributado com IOF, o que pode elevar os custos para pequenos fornecedores envolvidos na cadeia.

Reação do setor privado
O aumento do IOF gerou forte reação do setor privado, que critica a medida e pede sua revisão. O principal receio é o impacto no custo do crédito, que pode inibir investimentos, comprometer a atividade econômica e dificultar o acesso a financiamentos.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também se posicionou contra a medida, afirmando que ela prejudica diretamente a sustentabilidade dos pequenos negócios. A entidade defende que, em vez de onerar ainda mais o crédito, o governo avance em reformas estruturais que reduzam o custo Brasil.

Diante da pressão, o Ministério da Fazenda admitiu a possibilidade de revisão e agendou uma reunião com líderes do Congresso para o próximo domingo (8). Enquanto não há uma definição, as alíquotas seguem como foram anunciadas em 22 de maio. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.


Reportagem: Lívia Braz
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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sexta-feira, 6 de junho de 2025

Diálogos de Integração: Resiliência Climática

imagem: Rodrigo Hanna/MIDR / reprodução

***No episódio 9 do podcast, Marilene Nascimento, chefe de gabinete do MIDR e Juliana Moretti, diretora de articulação e gestão da Defesa Civil Nacional explicaram como a integração nacional e o desenvolvimento regional do Brasil estão alinhados aos parâmetros internacionais de direitos das mulheres.

Em março de 2025, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou da 69ª sessão da Comissão sobre a Condição da Mulher, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Entre as contribuições do MIDR à comunidade internacional, o painel "Mulheres na Linha de Frente da Resiliência Climática e Gestão de Riscos de Desastres" destacou a necessidade de integrar a perspectiva de gênero em todas as etapas da gestão de desastres.

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61

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