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***"Altos níveis de exploração do trabalho, exploração sexual e criminal, servidão doméstica, trabalho infantil e casamento infantil persistem no Brasil, apesar dos fortes marcos legislativos, políticos e institucionais do país para abordar as formas contemporâneas de escravidão", afirmou o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, em coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (29/08). .
O Relator realizou uma visita ao Brasil entre os dias 18 a 29 de agosto de 2025 e identificou que as manifestações atuais da escravidão no país são uma consequência dos legados do comércio transatlântico de pessoas africanas escravizadas e do colonialismo, alertando que a exploração de populações historicamente marginalizadas foi normalizada na sociedade.
Altos níveis de exploração do trabalho, exploração sexual e criminal, servidão doméstica, trabalho infantil e casamento infantil persistem no Brasil, apesar dos fortes marcos legislativos, políticos e institucionais do país para abordar as formas contemporâneas de escravidão, afirmou hoje o Relator Especial Tomoya Obokata.
"Estou profundamente preocupado com os relatos de formas contemporâneas de escravidão compartilhados comigo, particularmente por povos indígenas, pessoas afrodescendentes, incluindo membros da comunidade quilombola, mulheres que trabalham no setor doméstico, bem como pessoas migrantes e refugiados", disse o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, em um comunicado divulgado no final de sua visita oficial ao país.
Obokata identificou que as manifestações atuais da escravidão no país são uma consequência dos legados do comércio transatlântico de africanos escravizados e do colonialismo, já que a exploração de populações historicamente marginalizadas foi normalizada na sociedade.
"Devido à falta de outras opções, muitos trabalhadores, incluindo crianças, estão sujeitos a um ciclo vicioso de pobreza intergeracional. Se abusos de direitos humanos forem denunciados, os trabalhadores e defensores de direitos humanos são ameaçados por empregadores e outros atores que os silenciam, reforçando a impunidade e tornando o acesso à justiça e a reparação quase impossível", disse o Relator Especial.
Obokata constatou que as formas contemporâneas de escravidão estão profundamente entrelaçadas com a destruição ambiental na Amazônia e em outros lugares, causada pela grilagem de terras, exploração madeireira, mineração, produção de carvão vegetal, pecuária, expansão do agronegócio e tráfico de drogas. Todos esses fatores levam a graves violações dos direitos dos povos indígenas e quilombolas e de outras comunidades rurais e tradicionais às suas terras, ameaçando seus meios de subsistência e deixando-os sem escolha a não ser trabalhar em indústrias exploradoras, muitas vezes migrando internamente.
"Fiquei alarmado ao saber que as empresas e muitas autoridades governamentais priorizam o lucro em detrimento dos direitos humanos, causando danos irreparáveis aos trabalhadores e ao meio ambiente", disse o especialista.
O Relator Especial elogiou o Brasil por adotar várias leis e políticas robustas para abordar as formas contemporâneas de escravidão, a saber, a "lista suja" para empresas que foram responsabilizadas por sujeitar os trabalhadores a "condições análogas à escravidão".
No entanto, apontou lacunas significativas na implementação do marco existente, particularmente nos níveis estadual e municipal. A corrupção também permite que as empresas contornem as leis existentes, disse o especialista.
Obokata insiste que o Governo do Brasil fortaleça a prevenção de formas contemporâneas de escravidão, investindo em educação, desenvolvimento sustentável e atividades geradoras de renda e assistência social em nível local, e que acelere a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas. O Brasil também deve responsabilizar as empresas, exigindo a devida diligência em direitos humanos e ambientais e aumentando a quantidade e a capacidade dos fiscais do trabalho.
"O Brasil precisa abordar seu legado de escravidão e colonialismo fechando suas profundas lacunas raciais, socioeconômicas e geográficas, redistribuindo recursos de forma equitativa e protegendo os direitos humanos daqueles que tradicionalmente mais sofreram", disse Obokata.
O Relator Especial apresentará um relatório sobre sua visita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2026.
Tomoya Obokata é o Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências. Informações sobre a Relatoria Especial podem ser encontradas na página do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH): https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-slavery
Relatores Especiais/Especialistas Independentes/Grupos de Trabalho são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O grupo de especialistas juntos, se denomina Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho.
Enquanto o escritório de Direitos Humanos da ONU atua como o secretariado para os Procedimentos Especiais, os especialistas atuam em sua capacidade individual e são independentes de qualquer governo ou organização, incluindo o ACNUDH e a ONU. Quaisquer pontos de vista ou opiniões apresentados são exclusivamente do autor e não representam necessariamente os da ONU ou do ACNUDH.
Observações e recomendações feitas especificamente para o país pelos mecanismos de direitos humanos da ONU, incluindo os procedimentos especiais, os órgãos do tratado e a Revisão Periódica Universal, podem ser encontradas no Índice Universal de Direitos Humanos https://uhri.ohchr.org/en/
Fonte: DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Nações Unidas Brasil
O Brasil ultrapassou a marca de 213,4 milhões de habitantes em 2025, segundo as Estimativas da População divulgadas esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa crescimento de 0,39% em relação ao ano passado e leva em conta o novo total de 5.571 municípios, após a criação de Boa Esperança do Norte (MT), que já nasce com 5.877 moradores.
As 27 capitais brasileiras concentram 49,3 milhões de pessoas, o equivalente a quase um quarto da população total. No entanto, o crescimento das grandes cidades ficou baixo: apenas Manaus (AM) superou 1%, com 1,05%. O destaque ficou por conta de Boa Vista (RR), que registrou alta de 3,26%, impulsionada pela migração internacional, especialmente de venezuelanos.
Entre as capitais que mais cresceram estão Florianópolis (1,93%), Palmas (1,51%) e Cuiabá (1,31%). Já Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Natal (RN) perderam população no último ano.
O que muda no repasse de recursos Os dados do IBGE não servem apenas para atualizar o mapa populacional: eles também impactam diretamente o orçamento das cidades. Segundo Cesar Lima, assessor de orçamento, as transferências constitucionais dependem da nova contagem.
Com a publicação oficial dessa nova contagem do instituto, "os órgãos responsáveis pelas transferências constitucionais e legais aos estados e municípios vão poder atualizar as suas tabelas", explica Lima.
"No final do ano — sempre no fim de novembro e início de dezembro —, saem os novos indicadores de quanto cada município e cada estado vai receber de parcelas do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. E tudo isso tem como componente a população de cada ente", conclui.
Educação e saúde também são impactadas O aumento populacional não mexe apenas com os recursos do FPM. De acordo com Cesar Lima, saúde e educação também terão os repasses ajustados.
"No caso da saúde, também teremos atualizações dos valores repassados pelo SUS de acordo com a população de cada ente. Se temos novos habitantes, temos mais crianças, mais matrículas, e isso, nas escolas tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental e médio, representa um valor maior do Fundeb a ser recebido."
População por região As estimativas de 2025 revelam que o Sudeste segue como região brasileira mais populosa. Já o Centro-Oeste aparece com a maior proporção de municípios que cresceram acima de 1%. Por outro lado, Sul e Nordeste concentram a maior parcela de municípios em queda populacional.
***Estudo do Instituto Trata Brasil mostra evolução nos indicadores nacionais de água e esgoto, mas Norte e Nordeste seguem com maiores desafios para alcançar a universalização.
imagem: Carolina Gonçalves/Agência Brasil / reprodução
O Brasil registrou avanços importantes nos principais indicadores de saneamento básico entre 2019 e 2023, segundo o estudo "Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025", elaborado pela GO Associados, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2023), a pedido do Instituto Trata Brasil.
Os números mostram que o Brasil ainda corre atrás quando o assunto é saneamento. Em 2023, apenas 83,1% da população tinha acesso à água tratada, pouco mais da metade (55,2%) contava com rede de esgoto e só 51,8% do volume coletado recebeu tratamento, segundo o SINISA. O desempenho nacional fica atrás até de outros países em desenvolvimento.
Diferenças regionais Apesar da tendência positiva, o estudo destaca as disparidades regionais. Sul e Sudeste apresentam índices próximos da universalização, com taxas de atendimento de água e esgoto superiores à média nacional. No outro extremo, Norte e Nordeste concentram os maiores déficits. No Norte, apenas 60,9% da população têm acesso à água e 22,84% à coleta de esgoto; no Nordeste, a coleta de esgoto ainda não alcança metade dos habitantes, registrando apenas 33,7%.
Outro indicador crítico é o de perdas de água na distribuição, que seguem elevadas. Embora tenha havido uma melhora (de 39,2% em 2019 para 36,6% em 2023), o índice ainda é considerado alto frente aos padrões internacionais e representa desperdício de recursos e pressão sobre o setor.
O tratamento de esgoto segue como o indicador mais atrasado do saneamento no país. Nenhuma região brasileira atingiu a meta da NBR 9.649/1986, que prevê o tratamento de 80% do volume de água consumida até 2033. Em 2023, o Sudeste foi quem mais se aproximou, com 62,24% de atendimento. A região também registrou o maior avanço no período, com alta de 6,72 pontos percentuais. Já o Norte e o Nordeste tiveram os piores resultados: 22,88% e 34,67%, respectivamente, além de apresentarem piora no índice em vez da melhora esperada.
Universalização do saneamento: os maiores desafios Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os desafios para universalizar o saneamento até 2033 passam pelo aumento dos investimentos e pela regularização dos contratos. "Os principais entraves estão relacionados a ainda existirem contratos irregulares. O estudo apontou que nós temos 363 municípios com contratos irregulares, 6,7 milhões de pessoas vivem nesses municípios com contratos irregulares, onde o investimento médio é de R$ 53 por ano por habitante apenas. Então, esse é um ponto importante porque só haverá perspectiva de universalização nesses locais caso haja um contrato estabelecido, haja um maior aporte de investimentos", afirma.
Luana lembra que o Brasil deveria estar investindo R$ 45 bilhões anuais, mas aplicou apenas R$ 25 bilhões no último ano. Além disso, alerta para as consequências de não cumprir as metas. "Se o Brasil não conseguir cumprir essas metas estabelecidas até 2033, nós temos muitas consequências. A primeira delas, claro, a questão ambiental envolvida. Nós lançamos, por dia, mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto bruto na natureza. Esse esgoto vai infiltrar no solo, vai chegar nos rios, causando poluição e depois também nos mares. Então temos uma consequência de degradação ambiental de uma maneira geral, mas também temos uma consequência social bastante grande, porque há uma piora na saúde da população, sem saneamento básico", ressalta.
Segundo a executiva, em 2024, o Brasil registrou 344 mil internações e mais de 11.500 óbitos por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). O Instituto Trata Brasil aponta que a ausência de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto favorece a transmissão de doenças e impacta especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. "Isso traz prejuízos para o desenvolvimento das crianças, compromete o futuro dessas crianças, traz uma escolaridade média menor, de cerca de 1.8 ano de diferença em crianças que não tiveram acesso ao saneamento", completa Luana.
O estudo conclui que, embora o Marco Legal do Saneamento esteja estimulando avanços, para o Brasil atingir a meta de universalizar o saneamento até 2033, será necessário acelerar investimentos, regularizar contratos e reduzir as desigualdades regionais.
Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de agosto já estão disponíveis para consulta. Os montantes foram detalhados na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.
A quantia a ser transferida totaliza R$ 802.906.607,83, entre os valores destinados à execução municipal e estadual.
O recurso é repassado aos entes federados mensalmente. O objetivo é que, com a verba, estados e municípios possam efetuar o pagamento do piso de profissionais da categoria.
No entanto, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, afirma que é necessário que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.
"Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei", aponta Teixeira.
Municípios como Monteiro (PB), Oeiras (PI) e Lucas do Rio Verde (MT), receberão mais de R$ 200 mil, cada. Para Sobral (CE), Teófilo Otoni (MG) e Londrina (PR), a previsão é de destinação de mais de R$ 2 milhões para cada.
Confira na tabela abaixo quanto cada estado recebeu
Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 113,5 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 85 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
Reportagem: Bianca Mingote Fonte: DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência em 12 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Passam por um período de estiagem os municípios de Jaguarari, Jussara e Mairi, na Bahia; Congo, Frei Martinho, Monte Horebe e Nova Olinda, na Paraíba, e Inajá e São Joaquim do Monte, em Pernambuco. Já Setubinha, em Minas Gerais, Felipe Guerra, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
Por outro lado, a cidade de Caraguatatuba, em São Paulo, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
***Ferramenta Gasto Brasil já mostra gastos acima de R$ 3,4 trilhões no ano; entidades empresariais defendem uso para transparência e cobrança de resultados, enquanto a IFI alerta para riscos de ajuste fiscal "ilusório".
O gasto público federal já ultrapassou R$ 3,4 trilhões em 2025, segundo a plataforma Gasto Brasil, ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O painel reúne dados de todas as esferas do governo, Banco Central e estatais, permitindo acompanhar em tempo real a evolução das despesas.
Para o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo (ACISA), Evandro Silva, a iniciativa tem potencial para transformar informação em cobrança social.
"O Gasto Brasil traz informações valiosas porque reforçam a transparência e aumentam a capacidade de influência do setor produtivo. Se soubermos o custo que está sendo gerado, podemos levar essa informação para a sociedade, que também passa a ter consciência desse gasto público e, aí sim, cobrar resultados", afirmou.
Segundo ele, o acesso em tempo real amplia o papel fiscalizador da sociedade:
"Não apenas as associações comerciais, mas também as empresas e os cidadãos podem cobrar do poder público a diminuição, o ajuste e o direcionamento correto dos gastos."
Em Passo Fundo, a ACISA já estuda instalar um painel na fachada da entidade para exibir os números do Gasto Brasil e mobilizar empresários e população.
Qualidade do gasto em foco Autor da proposta que deu origem à plataforma, o consultor Cláudio Queiroz, da CACB e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), reforça que o desafio vai além da arrecadação.
"É uma ferramenta que ajuda a entender melhor onde e quanto o governo está gastando e se esses gastos fazem sentido do ponto de vista da eficiência e do retorno à sociedade. As novas funcionalidades deixam claro que o problema não está só na receita, mas na má alocação dos recursos. Gastamos muito e, muitas vezes, mal", afirma.
A ferramenta está em evolução e deve trazer análises sobre a qualidade do gasto, permitindo verificar se o uso dos recursos gera benefícios compatíveis para a sociedade.
O alerta técnico da IFI O lançamento da plataforma coincide com um debate intenso sobre as contas públicas. No último relatório, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, destacou que a agenda fiscal do governo segue cercada de incertezas.
Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, mudanças como as previstas na PEC 66/2023 (que trata de precatórios e requisições de pequeno valor) e o aumento de tributos, como o IOF, podem ampliar a margem de manobra no curto prazo, mas não resolvem o problema estrutural.
"Na vida real, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza. O que importa é seu impacto no resultado primário e na dinâmica da dívida pública", pontuaram no relatório de agosto. Eles alertam para o risco de um "alívio ilusório" no ajuste fiscal, caso medidas de médio e longo prazo continuem sendo adiadas.
Fiscalização compartilhada Com gasto público já trilionário em 2025, a expectativa é de que ferramentas como o Gasto Brasil ajudem a aproximar os cidadãos do debate fiscal. Para Evandro Silva, cabe às entidades atuar como mediadoras nesse processo:
"A entidade é um articulador, o meio de levar a informação até as empresas e à sociedade sobre os gastos que o setor público está tendo", resume.
Reportagem: Lívia Braz Fonte: DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RFI - Paris (Fr) / Br 61
