O golpe do falso advogado, em que criminosos enganam clientes de escritórios de advocacia para extorquir dinheiro, fez inúmeras vítimas desde o ano passado no ABC. A Seccional Paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que centraliza as denúncias desta prática, contabiliza 3,5 mil queixas no Estado. O órgão não informou os números individualmente por cidade, mas os presidentes das subseções da ordem no ABC relatam inúmeros casos.
Na quarta-feira (17/09) o colégio de presidentes das OABs no ABC se reuniu em Santo André e os golpes foram um dos assuntos debatidos. A OAB de São Bernardo preparou uma cartilha que foi também adotada pelas demais subseções da região. O documento traz dicas de proteção e de como o advogado e os clientes devem agir, da mesma forma que foram lançadas cartilhas em âmbito nacional e estadual por conta desta mesma situação.
Luiz Ricardo Biagioni Bertanha, presidente da OAB de São Bernardo, disse que a subseção está empenhada em resguardar os direitos da advocacia e da população. Já o presidente de Prerrogativas, Ricardo Dechechi, reforçou a necessidade de união e divulgação do material para ampliar o alcance da campanha.
O advogado Alexandre Silver, que tem escritório em São Bernardo, teve dois clientes que foram abordados por criminosos através de ligações. Eles tentaram obter destes clientes pagamentos por supostas taxas para a liberação de certa quantia envolvida em processos judiciais. "Contataram meus clientes se fazendo passar por mim, isso porque eles tiveram informações dos processos. No site do Tribunal de Justiça através do antigo sistema ESAJ qualquer pessoa podia ter acesso a processos que não estão sob segredo de justiça, que são a maioria. As questões que ficam são: Como o criminoso sabe que a pessoa tem um dinheiro a receber? Como ele consegue o telefone do cliente? Certamente essas quadrilhas contam com pessoas que têm algum conhecimento ou familiaridade com o trâmite processual", analisa.
Silver, que tem 20 anos de atuação como advogado, diz que as fraudes não aconteceram por clonagem do seu celular, mas por um telefone diferente do seu, onde o golpista usou o logo do seu escritório. "Eu tive um cliente que pleiteava uma indenização e recebeu a ligação da quadrilha onde disseram que ele tinha que pagar umas custas para liberar o valor. O criminoso fez ainda um print de parte do processo que mostra o valor pleiteado. Por sorte o cliente me ligou no meu número que ele já conhece e eu relatei que aquilo era um golpe", narra o advogado.
Outro cliente de Alexandre Silver foi um morador de São Caetano que aguarda há tempos um ressarcimento; trata-se deu processo de indenização contra uma construtora. O modo de agir foi semelhante, o criminoso se faz passar pelo advogado e fez contato várias vezes com o cliente. Também não houve pagamento porque o cliente conseguiu falar com Silver. "Comigo foram só tentativas, mas eu soube de uma pessoa que perdeu R$ 13 mil. Depois disso eu fiz boletins de ocorrência e também um alerta a todos os meus clientes informando o único meio de contato era o meu telefone já conhecido, que não era para aceitar ligação de outra pessoa, com outro número, falando em meu nome. Eu vejo que o Tribunal de Justiça não oferece um serviço seguro e com isso a gente fica refém dos bandidos", completa.
Em Diadema, o presidente da OAB local, Renato Moreira Figueiredo, disse que são muitos casos e que eles só não são mais numerosos porque há uma grande mobilização da classe dos advogados no sentido de disseminar a informação e meios de denúncia. "A OAB Diadema recebeu diversas denúncias. Desde o início já registramos cerca de 40 advogados que foram vítimas deste golpe. Inclusive o meu escritório foi vítima e uma de nossas clientes caiu no golpe. Eles inovam a cada momento. O problema é que cada um destes 40 advogados tem inúmeros processos, desta forma, os golpistas já entraram em contato com aproximadamente 1.200 clientes. Para se ter uma ideia, em nosso escritório há 250 ações que versam sobre ações indenizatórias e os golpistas entraram em contato com todos eles", relata.
Segundo Figueiredo os golpistas usam dados públicos de processos e, com os nomes e números de documentos das vítimas cruzam informações até chegarem a um número de telefone para o qual mandam mensagens. "Eles (criminosos) levantam os processos de natureza indenizatória, vão cruzando os dados dos pedidos iniciais, utilizando o CPF conseguem os números de Whatsapp, entram em contato com o cliente, e o que está desatento acaba caindo".
Nilton Cesar da Costa, presidente da OAB de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, diz que na subseção que ele coordena, foram pelo menos quatro denúncias, sendo que os clientes dos advogados não chegaram a ter prejuízos, foram apenas tentativas. "São pessoas que entram em contato por números de telefone desconhecidos, mas com a foto dos advogados que eles contrataram. Essas pessoas pegam informações dos processos e por sorte essas pessoas não caíram no golpe porque entraram em contato com os seus advogados pelos números já conhecidos e souberam que se tratava de uma tentativa de golpe", relata.
Segundo Costa, a subseção quer instituir uma comissão de fiscalização para encampar a investigação destes casos, orientar advogados e municiar a polícia das informações relevantes para deter as quadrilhas que aplicam o golpe do falso advogado. "São quadrilhas bem estruturadas, por isso o advogado tem que frisar para os seus clientes os seus canais oficiais de contato e que os clientes não aceitem contatos de números estranhos. As quadrilhas têm uma boa conversa, mas se a vantagem for muita tem que desconfiar, além do mais porque pagar algum valor para receber depois? Não faz sentido, se tem alguma taxa a ser paga ela é feita ao longo do processo, com boletos e de forma segura, não é na hora de sair uma indenização que se cobra algo para, entre aspas, liberar o dinheiro. Todos que passarem por isso a gente tem recomendado fazer um boletim de ocorrência", orienta.
O presidente da OAB de São Caetano, João Paulo Borges, também diz que mensagens de números desconhecidos não devem ser consideradas e, em caso de dúvida, entrar em contato com o advogado pelo seu número já conhecido ou ir até o escritório. Segundo ele cerca de 40 advogados da subseção denunciaram golpes tentados ou consumados. "Tratam-se de atos de estelionato. Eles buscam formas de contatar as pessoas que têm processos em andamento, e pegam os dados na qualificação das pessoas, e a aproximação pode ser por e-mail ou telefone. Temos orientado os advogados a manterem listas de transmissão com seus clientes e destacar o que está acontecendo, reforçar os canais de comunicação, afinal quando isso acontece os dois, advogado e cliente, são vítimas".
Inquérito
A presidente da OAB de Mauá, Ádrima Galvano, falou da conquista da sua subseção. "Mauá foi pioneira na região e até em relação à seccional (estadual) a conseguir a instauração de inquérito policial por formação de quadrilha e não por estelionato. Na formação de quadrilha não depende de representação e a investigação pode ir um pouco mais a fundo. A gente está aberto a receber informações e os advogados que sofreram isso que mandem para a gente os boletins de ocorrência, os prints de conversas, se o cliente caiu no golpe ou não, como foi a transação, se foi por PIX ou por cartão, fazendo um breve relato do que aconteceu para que a gente possa incluir nesse inquerito. Quanto maior o número de casos, maior é a relevância dessa investigação", diz a advogada.
Dicas
Em nota, a OAB estadual disse quais são as dicas para se prevenir dos golpes e o que é possível fazer no caso acabar caindo na conversa dos criminosos. Veja quais são as dicas para não cair no golpe:
A- Atentar se o contato é mesmo do seu advogado – os golpistas usam um número aleatório com foto do advogado ou de outra identidade dele;
B- Não existe pagar para poder receber valores, sendo assim, não envie qualquer valor para receber sua ação;
C- Faça contato imediatamente com o escritório ou com o advogado;
D- A conta fornecida pelo golpista é de terceira pessoa, não é do advogado nem do escritório.
Se o cliente descobriu que caiu em um golpe ele deve: contatar o advogado; fazer boletim de ocorrência; separar os prints de conversas, informando o número do golpista e pedir para o advogado preencher o formulário da OAB SP no site:
www.oabsp.org.br
