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Aposentados e pensionistas já recuperaram R$1,53 bilhão em devoluções de descontos indevidos em seus benefícios, desde o início do acordo de ressarcimento. A informação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse valor foi pago a 2,46 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo — cerca de 74% dos 3,33 milhões que têm direito ao ressarcimento. A devolução ocorre em até três dias úteis após a adesão, com correção monetária (IPCA).
Destaques estaduais Os estados que concentram os maiores valores já devolvidos são:
São Paulo: R$ 293,7 milhões
Minas Gerais: R$ 149,5 milhões
Bahia: R$ 137,2 milhões
Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões
Ceará: R$ 93,5 milhões
Quem pode aderir
Quem contestou o desconto indevido e não obteve resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesse caso, é exigida a desistência da ação. Para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025, o INSS admite pagar 5% de honorários advocatícios.
Para contestar o desconto indevido, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou comparecer presencialmente a uma agência dos Correios. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis. Caso não haja retorno dentro desse período, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
O prazo para contestar os descontos se estende até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanece aberta mesmo após essa data.
Reportagem: Mariana Ramos Fonte: DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61
***Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos amplia isenção do Imposto de Renda, cria programa de parcelamento de dívidas para baixa renda e estabelece alíquota mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
O projeto também estabelece um desconto decrescente para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar a classe média. Segundo estimativas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), milhões de contribuintes serão contemplados.
Para Renan, a proposta tem caráter distributivo e pode funcionar como um reforço de renda para as famílias mais pobres. "Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, garantir uma elevação da renda das pessoas mais pobres", afirmou.
O senador também destacou que a tramitação do texto ocorre de forma atípica, com resistência de setores que seriam mais impactados. "A tramitação do projeto que o governo encaminhou à Câmara dos Deputados está ocorrendo de forma atípica, com a blindagem de setores que deveriam contribuir mais, por meio da elevação de alíquotas e da taxação de remessas ao exterior. Nós estamos incluindo também um financiamento para as pessoas que recebem até R$ 7.350, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil — tudo com a supervisão da Receita Federal", explicou.
Pert-Baixa Renda
O substitutivo também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite o parcelamento de dívidas de contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. O benefício será integral para quem recebe até R$ 5 mil e parcial, com descontos graduais, para a faixa até R$ 7.350.
A adesão poderá ser feita a partir de 90 dias da publicação da lei, abrangendo débitos tributários e não tributários, inclusive em disputa administrativa ou judicial. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200, e o contribuinte poderá ser excluído em caso de inadimplência ou fraude.
Tributação mínima para altas rendas
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que será aplicado a partir de 2026 sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas vão variar de 0% a 10%, chegando ao teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com Renan, essa medida corrige distorções do sistema atual. "A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média", explicou.
Lucros e dividendos
O projeto mantém a isenção para lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Valores acima desse teto terão retenção de 10% na fonte, inclusive para remessas ao exterior.
Para o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, a medida beneficia um número significativo de contribuintes, mas também representa que o governo abre mão de parte de suas receitas tributárias, compensadas pela criação da tributação sobre os dividendos.
"No meu atendimento o assunto, principalmente relacionado aos dividendos, merecia uma discussão mais ampla, aliás, amplitude que deveria alcançar o imposto de renda numa forma geral, porque nós tivemos em 2003 uma ampla discussão sobre a reforma tributária sobre o consumo e o próximo passo seria a discussão sobre o imposto de renda, e no meu entendimento o caminho deveria ser no mesmo sentido, pensar numa emenda constitucional e fazer uma reforma realmente duradoura e impactante no setor", afirmou Ruzene.
Compensação a estados e municípios
Uma emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e incorporada ao relatório garante compensação da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para eventuais perdas de arrecadação com o novo modelo. O ressarcimento será anual, calculado pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de cada ano e a de 2025.
O texto prevê um escalonamento da compensação até 2035: 100% entre 2026 e 2029, 80% em 2030 e 2031, 60% em 2032 e 2033, 40% em 2034 e 20% em 2035.
***Aconteceu em São Miguel Paulista, no sábado, 27/09, a feira Agro Ecológica, onde reuniram-se diversos artesãos, produtores orgânicos, Artistas, professores de Ioga, e integrantes de diversas outras atividades..
imagens: cedidas / reprodução
imagens: cedidas / Montagem de Slides e Vídeo por: Vanessa / reprodução
A Feira foi realizada, no Instituto Federal, bem próximo da Biblioteca Raimundo de Menezes.
Este foi um primeiro encontro, de grande sucesso, e, busca-se agora, a oportunidade de realização de diversos outros eventos. Se você deseja participar dos próximos eventos, entre em contato e manifeste seu interesse.
Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp da Digital Rádio Tv.
Esta divulgação contou com o apoio cultural da loja de produtos naturais "Empório Naturalista", e, pode ser visitada em www.emporionaturalista.com.br
Uma iniciativa do Ministério da Cultura vai levar ao ensino universitário o conhecimento ancestral dos mestres e mestras das culturas tradicionais e populares. Isso se dará por meio de uma parceria que acaba de ser formalizada entre o MinC e diferentes universidades, com o intuito de reconhecer a importância desses conhecimentos no processo de ensino-aprendizagem.
É o Consórcio Notório Saber, que tem origem em um Termo de Execução Descentralizada entre o Ministério da Cultura e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
O consórcio reúne ainda a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Ceará (Unilab), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade de Brasília (UnB).
O objetivo é incluir os indivíduos de profundo conhecimento ancestral nas instituições de ensino superior e nos institutos federais. O professor universitário do IFCE, Aterlaine Martins, também coordenador do consórcio, esclarece como vai funcionar:
"Os mestres farão disciplinas com professores, farão pesquisa com os pesquisadores da universidade, e também processos de extensão, levando os estudantes, professores e técnicos para os seus territórios, para que a gente possa, de fato, compartilhar esses saberes, o acadêmico e o popular. E assim, teremos um conhecimento mais engrandecido."
A temática é de grande importância no contexto atual das mudanças do clima. A sociedade tem buscado o conhecimento dos antepassados como estratégia para pensar caminhos para um mundo justo e sustentável para todos.
"O MinC está nesta tarefa de trabalhar junto com as universidades, para incluir os conhecimentos tradicionais como componente curricular na grade curricular. Mas, sobretudo, de incluir os mestres e as mestras como educadores dentro do espaço onde acontece a educação", acrescenta o diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares do MinC, Tião Soares.
Dessa forma, o consórcio vai promover o reconhecimento e o mérito do saber ancestral, unindo o que é ensinado na universidade com as práticas e tradições transmitidas de geração em geração. A ação é celebrada pela mestra do saber do Quilombo do Cedro, de Mineiros, em Goiás, Luceli Moraes Pio.
"Pra gente é de grande importância poder estar dentro da universidade também, fazendo parte desse corpo com uma linguagem diferente, porque o nosso modo de ensinar é diferente da metodologia da universidade. A gente ensina os valores do meio ambiente – principalmente na minha área que é da área da medicina tradicional –, o respeito com a mãe natureza, o respeito com o cerrado", diz Luceli.
A expectativa do Ministério da Cultura é de que o Consórcio Notário Saber venha aproximar, compartilhar conhecimentos e permitir que os saberes dos mestres e mestras estejam de igual modo dentro do contexto da academia e da sociedade.
***O show do humorista será realizado no Clube Atlético Aramaçan, entre 20h e 22h. Os ingressos já estão disponíveis no site da Ingresso Digital.
No espetáculo inédito, Whindersson aborda com seu humor característico temas como o possível fim do mundo, acontecimentos atuais, o impacto das redes sociais, religião e outras reflexões tratadas com sua inteligência e sagacidade únicas.
