A Música do Dia - 3 de novembro

imagem: arquivo / reprodução

***Há 5 anos, em 3 de novembro de 2020, houve um apagão no Amapá!!!

<>A "Música do Dia" é - Arnaldo Antunes - Luzes (Arnaldo Antunes)<>

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***A "Música do Dia" é - Arnaldo Antunes - Luzes (Arnaldo Antunes)

Produção e apresentação: Luiz Cláudio Canuto

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Estudo do Ipea aponta custo por pessoa para universalizar água e esgoto no Brasil

***Levantamento com base em municípios mais eficientes estima valores entre R$ 301 e R$ 394 ao ano por habitante; dados podem orientar políticas públicas e concessões conforme o Novo Marco do Saneamento!!!

imagem:  Freepik/ reprodução

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Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os custos operacionais para universalizar os serviços de água e esgoto com base na experiência de 367 municípios brasileiros considerados os mais eficientes e efetivos na prestação desses serviços. Os valores variam de R$ 301 a R$ 394 por pessoa ao ano, a depender do porte populacional das cidades.

Os dados obtidos podem servir como referência para a estruturação de contratos de concessão e programas de universalização, conforme exigido pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

Os grupos de benchmarks incluem cidades localizadas em todas as cinco regiões do país. São Paulo e Paraná concentram a maior parte dos municípios que atenderam aos critérios estabelecidos.

Faixa Populacional	Custo Mínimo (R$)	Custo Máximo (R$)
Até 10 mil habitantes	313,05	331,23
De 10 a 50 mil habitantes	300,89	328,16
De 50 a 250 mil habitantes	313,92	332,47
Acima de 250 mil habitantes	386,21	393,93

Fonte: Ipea

A pesquisa utilizou a técnica de Análise Envoltória de Dados e considerou informações do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), além dos níveis de cobertura e eficiência técnica dos prestadores. 

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Fabiano Pompermayer, os dados levantados no estudo oferecem uma base para que gestores públicos possam mensurar o impacto financeiro da universalização dos serviços de água e esgoto. A partir dessas estimativas, é possível identificar benchmarks de custo mais compatíveis com as características de cada município.

"As estimativas de investimentos e custos são essenciais para se auferir em quanto os usuários e contribuintes serão onerados para se universalizar os serviços. Neste trabalho, indicamos benchmarks de custos operacionais que possam ser úteis aos gestores, que irão escolher aqueles mais alinhados à realidade do município", destacou.

Plansab

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece como meta, até 2033, que 99% dos domicílios brasileiros tenham acesso à água potável e 92% à coleta e tratamento adequado de esgoto. No entanto, os dados de 2022 mostram que 95,6% das residências eram abastecidas com água e apenas 77,4% contavam com rede coletora de esgoto ou fossa séptica.

Além da cobertura insuficiente, a qualidade dos serviços apresenta desafios significativos. No mesmo período, 37,8% da água potável foi perdida durante a distribuição e apenas 52,2% do esgoto coletado foi tratado de forma adequada, segundo o SNIS.

Reportagem: Maria Clara Abreu
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog /Br 61

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Gastos tributários do Brasil em 2026 devem chegar a 7,1% do PIB, revela pesquisa da FGV

***Apenas em relação aos estados, haverá uma participação de 2,5 pontos percentuais neste índice!!!

imagem: arquivo / reprodução

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Os gastos tributários do Brasil devem chegar a 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2026. É o que revela um estudo divulgado recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas em relação aos estados, haverá uma participação de 2,5 pontos percentuais neste índice. Trata-se do maior patamar da série histórica, que começou em 2002. A pesquisa é denominada "Gastos Tributários Estaduais: Uma análise da experiência brasileira recente."

Os gastos tributários são formados pelas renúncias de receita, como é o caso de isenções, deduções ou reduções de impostos. Essas medidas funcionam como benefícios fiscais concedidos a setores, empresas ou grupos específicos. 

Clique aqui para conferir o estudo na íntegra 

Entre outros pontos, esses incentivos são concedidos com o intuito promover desenvolvimento regional. Porém, caso sejam aplicadas de forma inadequada, essas renúncias fiscais podem acarretar na baixa eficiência econômica e na distorção do mercado, além de contribuir para redução da arrecadação pública. 

Os gastos tributários podem ser criados de várias formas. As principais são as seguintes: 

• diferenciação de alíquotas; 
• isenções; 
• convenções contábeis; 
• deduções; 
• regras específicas de aproveitamento de crédito; 
• diferimentos.

Gastos tributários

Os gastos tributários deverão chegar a R$ 954,73 bilhões em 2026, conforme projeções da União e dos estados. Serão:

• R$ 621,0 bilhões – da União; 
• R$ 333,7 bilhões – dos estados. 

Diante desse quadro, os estados vão responder por 35% do total dos gastos tributários, ou seja, a maior participação desde 2005, quando a porcentagem foi de 37% do total. Ainda de acordo com o levantamento, a renúncia fiscal das unidades federativas subirá de R$ 276,8 bilhões para R$ 333,7 bilhões em 1 ano – diferença de R$ 56,9 bilhões, que corresponde a uma alta de 20,6%.

São Paulo é o estado com maior renúncia fiscal. O total vai equivaler a R$ 85,6 bilhões em 2026, um aumento de 19,7% frente a 2025. O Espírito Santo, por sua vez, será a unidade da federação que terá o maior crescimento dos gastos tributários de 2025 para 2026. Será um salto de R$ 3,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões – crescimento de 313,1%.

Reportagem: Marquezan Araújo
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog /Br 61

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A Música do Dia - 2 de novembro

imagem: arquivo / reprodução

***Em 2 de novembro de 1998 morreu Jovelina Pérola Negra.

<>A "Música do Dia" é - Jovelina Pérola Negra - Sonho Juvenil (Guará e Almir Santana)<>

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***A "Música do Dia" é - Jovelina Pérola Negra - Sonho Juvenil (Guará e Almir Santana)

Produção e apresentação: Luiz Cláudio Canuto

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog /  A Música do Dia

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Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 818,2 milhões, em outubro

***Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 114,6 milhões!!!

imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ reprodução

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os valores foram detalhados na Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.  

A quantia a ser transferida totaliza R$ 818.217.153,46, entre os montantes destinados à execução municipal e estadual. 

O repasse é realizado aos entes federados todo mês. O objetivo é que, com os valores, estados e municípios efetuem o pagamento do piso de profissionais da categoria. 

Porém, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, aponta que a destinação desse dinheiro deve ser fiscalizada, com vistas a garantir que os montantes cheguem aos trabalhadores.

"Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei", destaca Teixeira.

Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 114,6 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 88 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada estado recebeu 

Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em outubro - Total
Centro-Oeste	GO	5.152.558,45	12.591.031,01	17.743.589,46
Centro-Oeste	MS	2.025.796,78	10.088.738,87	12.114.535,65
Centro-Oeste	MT	1.817.949,10	9.237.422,95	11.055.372,05
Centro-Oeste	DF	447.358,33	-	447.358,33
Nordeste	BA	30.047.899,48	57.915.681,06	87.963.580,54
Nordeste	PE	35.654.661,16	33.123.566,95	68.778.228,11
Nordeste	MA	15.190.290,73	47.542.888,02	62.733.178,75
Nordeste	CE	5.488.211,77	43.335.938,16	48.824.149,93
Nordeste	PB	6.608.995,39	28.393.037,23	35.002.032,62
Nordeste	RN	4.096.966,64	18.472.809,25	22.569.775,89
Nordeste	PI	3.753.834,26	17.569.565,01	21.323.399,27
Nordeste	AL	3.335.436,00	16.612.510,67	19.947.946,67
Nordeste	SE	4.668.050,85	6.069.219,35	10.737.270,20
Norte	PA	12.744.338,79	36.990.344,59	49.734.683,38
Norte	AM	10.517.324,59	12.925.781,81	23.443.106,40
Norte	TO	4.073.675,25	6.531.617,48	10.605.292,73
Norte	RO	2.159.758,67	5.974.336,52	8.134.095,19
Norte	AP	530.506,48	4.530.510,16	5.061.016,64
Norte	AC	2.197.577,54	1.379.038,93	3.576.616,47
Norte	RR	-	1.023.270,00	1.023.270,00
Sudeste	MG	4.871.276,97	109.817.829,49	114.689.106,46
Sudeste	RJ	4.923.216,58	47.932.407,72	52.855.624,30
Sudeste	SP	12.629.882,09	30.792.659,54	43.422.541,63
Sudeste	ES	9.236.854,49	7.983.454,34	17.220.308,83
Sul	PR	16.640.189,17	14.112.049,68	30.752.238,85
Sul	RS	9.920.601,34	14.762.680,69	24.683.282,03
Sul	SC	8.092.333,89	5.683.219,19	13.775.553,08

Municípios

Cerca de 11 capitais devem receber as maiores quantias nesse repasse, com o maior valor transferido para Belo Horizonte (MG) – com um total de R$ 9.697.677,44.

Entre os municípios, excluindo as capitais, Campina Grande (PB) recebe o maior repasse, com um total de R$ 4,7 milhões em recursos. Em seguida, os municípios mineiros de Juiz de Fora e Montes Claros (MG) receberam R$ 3,3 milhões e R$  3,1 milhões, respectivamente. Em seguida aparece Volta Redonda (RJ), com repasse de R$ 3.122.087,17.

Já municípios como Icó e Cascavel (CE) e Novo Gama (GO) receberão mais de R$ 344 mil, cada. 

Confira na tabela abaixo a lista com os 10 municípios que receberam os maiores valores:

Município	UF	População	Região	Gestão	Valor Transferido Outubro R$
Campina Grande	PB	418.140	Nordeste	MUNICIPAL	4.783.319,04
Juiz de Fora	MG	557.777	Sudeste	MUNICIPAL	3.318.884,12
Montes Claros	MG	436.970	Sudeste	MUNICIPAL	3.139.672,99
Volta Redonda	RJ	270.543	Sudeste	MUNICIPAL	3.122.087,17
Campos dos Goytacazes	RJ	474.667	Sudeste	MUNICIPAL	2.891.754,60
Teófilo Otoni	MG	142.030	Sudeste	MUNICIPAL	2.439.081,03
Sobral	CE	219.030	Nordeste	MUNICIPAL	2.417.452,77
Londrina	PR	588.125	Sul	MUNICIPAL	2.313.180,04
Sete Lagoas	MG	233.398	Sudeste	MUNICIPAL	2.284.861,49
Ananindeua	PA	515.745	Norte	MUNICIPAL	2.276.944,45

Reportagem: 

Bianca Mingote

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Ranking do Saneamento 2025: veja os 20 melhores municípios em tratamento de água e esgoto

***Campinas (SP) lidera entre os 100 municípios mais populosos do país, seguida por Limeira (SP) e Niterói (RJ)!!!

imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil/ reprodução

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O Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados, realizou um levantamento sobre a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo compõe a 17ª edição do Ranking do Saneamento e destaca os 20 melhores entre os 100 municípios mais populosos do país.

Na análise deste ano, Campinas (SP) foi a primeira colocada, seguida por Limeira (SP) e Niterói (RJ). Das 20 melhores cidades, nove são do estado de São Paulo, cinco do Paraná, três de Minas Gerais, duas de Goiás e uma do Rio de Janeiro.

Os 20 melhores municípios

Ranking 2025	Cidade	UF
1	Campinas	SP
2	Limeira	SP
3	Niterói	RJ
4	São José do Rio Preto	SP
5	Franca	SP
6	Aparecida de Goiânia	GO
7	Goiânia	GO
8	Santos	SP
9	Uberaba	MG
10	Foz do Iguaçu	PR
11	Uberlândia	MG
12	Jundiaí	SP
13	Ponta Grossa	PR
14	Maringá	PR
15	São Paulo	SP
16	Montes Claros	MG
17	Taubaté	SP
18	Curitiba	PR
19	Londrina	PR
20	Praia Grande	SP

Critérios avaliados

A análise considera três dimensões principais:

• Nível de atendimento à população;
• Melhoria do atendimento em saneamento;
• Nível de Eficiência.

Cada uma dessas áreas é avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação.

Os critérios representam mais de 80% do peso da nota total, e são amplamente utilizados pelo setor para avaliar a qualidade do saneamento básico em um determinado local. 

Destaque para Campinas (SP)

Campinas saltou da 24ª posição em 2022 para a liderança em 2025. O feito reflete o impacto direto do Plano Campinas 2030, lançado em 2021, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão. 

O planejamento foi estruturado em quatro eixos centrais: ampliação da capacidade de reservação, redução de perdas na distribuição, produção de água de reúso e implantação de nova fonte de captação.

Os resultados dessas ações se refletem nos indicadores de desempenho avaliados pelo Instituto Trata Brasil, nos quais Campinas obteve nota máxima em todos os quesitos: 

• Abastecimento de água para 99,69% da população;
• Coleta de esgoto para 95,89%;
• Tratamento de esgoto em 83,94%;
• Índice de perdas na distribuição em 19,67%;
• Investimento médio per capita de R$ 166,70.

Com esses avanços, a cidade do interior de São Paulo antecipou em dez anos as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Reportagem: Maria Clara Abreu
Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog /Br 61

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A Música do Dia - 1º de novembro

imagem: arquivo / reprodução

***Em 1º de novembro de 1922 morreu o escritor Lima Barreto!!!

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Plataforma do MinC, a Escult abre inscrições para o curso Curadoria para as Artes Visuais, on-line gratuito

***Estão abertas as inscrições para o curso Curadoria para as Artes Visuais, da Escult!!!

imagem: Escult/ reprodução

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Estão abertas as inscrições para o curso Curadoria para as Artes Visuais, da Escult, a Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação em Arte, Cultura e Economia Criativa, do Ministério da Cultura.

O curso gratuito e online é voltado a artistas visuais, curadores, produtores culturais, pesquisadores e interessados em artes e crítica contemporânea. As inscrições podem ser feitas pelo site escult.cultura.gov.br

A formação será ministrada pelo historiador de arte e professor Kleber Amâncio. Ele é docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e pesquisador visitante na Harvard University.

"Em vez de simplesmente reproduzir modelos eurocentrados de exposição e mediação, o curso estimula os participantes a compreenderem as práticas curatoriais como formas de produção de conhecimento, de memória e de reparação simbólica", explica Amâncio.

Com carga horária de 60 horas e certificado, o curso prepara os participantes para conceber, planejar e executar projetos curatoriais completos, combinando fundamentos teóricos e práticos.

O professor Kleber Amâncio destaca outra característica importante: "O diferencial desse curso de curadoria para as artes visuais está em propor uma formação crítica e situada, voltada para pensar a curadoria a partir das perspectivas afrodiaspóricas e latino-americanas".

Ofertado pelo MinC em parceria com o Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a formação conta com recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, legendas e audiodescrição.

A Escult é uma iniciativa do Ministério da Cultura que oferece cursos e formações gratuitas em todo Brasil, ampliando o acesso à qualificação profissional no setor cultural.

Fonte:  DigitalRadioTv / Divulga no Blog /Br 61

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Reajuste do Simples Nacional pode impulsionar pequenos negócios e gerar 870 mil empregos

***Empresários e entidades defendem atualização dos limites de faturamento, congelados desde 2018, para estimular a formalização e fortalecer a economia brasileira!!!

imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil/ reprodução

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Há mais de dois anos, a microempreendedora Fernanda Godoy trabalha com preparação de documentos e serviços administrativos em Brasília (DF). Mesmo atuando dentro das regras do MEI, ela vive a preocupação constante de não ultrapassar o limite de faturamento, o que pode limitar o crescimento do negócio.
 
Integrante do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC), Godoy defende a necessidade de reajuste na tabela do Simples como forma de assegurar estabilidade e segurança aos pequenos negócios.

Segundo ela, ampliar o limite de faturamento para permanência no regime é fundamental para incentivar a formalização e permitir que empreendedores continuem investindo em suas atividades.

"O reajuste do limite do MEI é super importante para que a gente possa continuar crescendo dentro da legalidade sem precisar sair do regime por causa do faturamento. Isso dá mais segurança para planejar e investir no nosso negócio e também é uma forma de incentivar a formalidade. Quando o limite não acompanha a realidade, muita gente acaba trabalhando de forma informal. Então, esse reajuste ajuda a manter os empreendedores formalizados e contribuindo direitinho", avalia Fernanda Godoy.

Urgência

O tema é discutido no Congresso Nacional por meio do projeto de lei complementar (PLP) nº 108/2021, que atualiza o estatuto da micro e pequena empresa, reajusta a tabela do Simples Nacional e institui correção automática pela inflação.  

A proposta tem gerado mobilização no Legislativo, inclusive com a assinatura de manifesto por seis frentes parlamentares em outubro. As frentes são de diferentes espectros políticos e solicitaram a votação urgente do texto. A proposta tem o potencial de beneficiar cerca de 23 milhões de empreendimentos em todo o Brasil.

O documento menciona que os valores foram corroídos em mais de 40% pela inflação. Além disso, ressalta que a atualização pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres públicos, por meio de impostos, entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em até três anos e meio.

O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, reforça que a CACB tem apoiado o movimento em prol da aprovação do projeto – considerando que os limites para enquadramento no Simples Nacional não são corrigidos desde 2018.

"Com esta correção pela inflação deste período, nós esperamos a geração de mais de 800 mil novos postos de trabalho no Brasil. Serão mais de 80 bilhões de reais circulando nos setores produtivos contemplados pelo Simples Nacional e mais de 29 bilhões de reais por ano de reinvestimento dessas empresas na economia brasileira. É um movimento extremamente representativo que muito contribuirá para o crescimento da economia no Brasil. Mais formalização, mais competitividade, e que resultará, inclusive, em mais arrecadação, sem impacto negativo para as contas públicas", salienta Trautman.

Já a administradora e microempreendedora individual Vanessa Valadares, também da capital federal, atua na área da construção civil e reforça a importância da atualização das tabelas do Simples Nacional. Na avaliação dela, a ausência de reajuste desestimula os pequenos empresários.

"Esse reajuste do limite do MEI é extremamente importante. Estamos há sete anos sem atualização, muita gente acaba sendo desenquadrada por uma diferença mínima de faturamento e com isso passa a pagar muito mais imposto. O efeito disso, na prática, desestimula o pequeno empreendedor, e empurra muita gente para a informalidade. Então, um reajuste justo e atualizado iria permitir que esses profissionais continuassem contribuindo e crescendo dentro da legalidade", aponta Valadares.

O que diz o PLP 108/2021?

Pela proposta, o teto do MEI deve passar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. 

Estimativas da CACB apontam que a medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar cerca de R$ 81,2 bilhões na economia do país.

CMEC

O CMEC é vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atua como um conselho deliberativo dentro da entidade. A Confederação oferta estrutura e o suporte para o funcionamento do CMEC Nacional, que é dedicado a fortalecer e incentivar o empreendedorismo feminino em todo o território nacional, por meio da rede das Associações Comerciais.

Reportagem: 

Bianca Mingote

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