PL em tramitação na Câmara exige registro no Siafi de todas as transferências da União a estados e municípios

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Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4171/20 estabelece a obrigatoriedade de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, dos dados relacionados à execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos outros entes federados.

De acordo com a proposta, o governo federal deve fazer adaptações necessárias no Siafi para tornar possível a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios.

Autor da proposta, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirma que "não se desconhece o entendimento de que a verba federal repassada passa a ser de competência dos entes federativos, o que se propõe é, tão somente, a possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores."

Fonte: Br 61

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Oeste da Bahia vai ampliar cultivo de cereais e pode ajudar autossuficiência do Brasil

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A triticultura da região oeste da Bahia pode contribuir na busca por autossuficiência do Brasil no cultivo de cereal. Isso se deve ao potencial de expansão, de no mínimo 20 mil hectares, da área plantada para os próximos anos com o uso de tecnologias de manejo e de variedades atuais. Atualmente, das cerca de 12 milhões de toneladas consumidas internamente, apenas seis milhões de toneladas devem ser produzidas no Brasil neste ano, de acordo com estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O oeste baiano faz parte do Matopiba, uma grande fronteira agrícola nacional que integra o Cerrado do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, e é responsável por grande parte da produção nacional de grãos como soja, milho e fibras como o algodão. Segundo estimativas da Conab, a área plantada com trigo na Bahia em 2020 ainda é pequena, com cerca de 3 mil hectares, mas representa quase a totalidade na região oeste. Pesquisadores acreditam que a área possa alcançar rapidamente 20 mil hectares nos próximos anos.

Fonte: Br 61

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Governo Federal inicia licitação para obras na BR-319 com propostas de sete empresas

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O Ministério da Infraestrutura deu início, nesta terça-feira (22), ao processo de licitação para contratação das obras de repavimentação e reconstrução de um trecho de 52 quilômetros na BR-319, no estado do Amazonas. Ao todo, foram recebidas sete propostas.

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras. O próximo passo do processo é analisar a documentação para verificar a habilitação e, consequentemente, a declaração da empresa vencedora.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não se pode aceitar que não haja conexão do estado do Amazonas com o resto do Brasil. Na avaliação do titular da Pasta, conectar o Amazonas, também significa ter um acesso de Roraima com o resto do país."

A pavimentação do trecho vai aproveitar o traçado já existente da rodovia, mantendo a largura da plataforma, com duas faixas de rolamento e dois acostamentos, de 90 centímetros. Também serão implantados recuos para facilitar a parada em segurança dos veículos.

Fonte: Br 61

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Em São Paulo, 95% dos municípios do estado estão com contas em situação de risco

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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela que 95% dos municípios da unidade da Federação estão em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados são relativos ao terceiro bimestre de 2020, abrangendo os meses de maio e junho.

Das administrações alertadas pelo tribunal, 412 estão em patamares inferiores ao planejado para o período e tiveram como principal causa a queda de arrecadação. Outras 570 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Todas as prefeituras que se enquadram na situação de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário foram notificadas para que adotem, dentro do possível, providências para restabelecer o reequilibro financeiro.

Em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia, as obrigações e as providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensas.

Fonte: Br 61

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PNUD e ONU Mulheres apresentam diagnóstico sobre direitos políticos de mulheres no Brasil

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Na próxima quinta-feira (24), às 10h, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres divulgam os resultados nacionais do ATENEA, mecanismo criado para acelerar a participação política das mulheres em países da América Latina e do Caribe.  A coletiva será realizada no perfil do PNUD Brasil no Twitter (@PNUDBrasil).

Jornalistas de todo país terão acesso a um diagnóstico inédito que analisa o cenário do Brasil entre países da América Latina e do Caribe no que diz respeito à participação das mulheres na política.

Implementado na região por PNUD e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, o projeto ATENEA analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice de Paridade Política (IPP).

O mecanismo reúne informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.

Lançado em 2014, o ATENEA já foi implementado em Brasil, México, Bolívia, Peru, Colômbia, Argentina, Honduras, Guatemala, Uruguai, Chile e Panamá.

O diagnóstico aprofunda a discussão sobre os desafios à participação política das mulheres no país e se insere no contexto da promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a paridade aparece como um dos enfoques centrais para o avanço do ODS 5 (Igualdade de Gênero) e para a construção de democracias consistentes.

Serviço

Coletiva virtual de lançamento do ATENEA Brasil

Dia 24 de setembro, às 10h, no perfil do PNUD Brasil, no Twitter (@PNUDBrasil).

Fonte: ONU Br

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Mobilidade em Pauta: Protagonismo cidadão para uma cidade mais sustentável

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Oposição classifica de mentiroso discurso de Bolsonaro na ONU, governistas consideram realista... Relembre o que ele disse!

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Deputados de oposição acusaram o presidente Jair Bolsonaro de mentir sobre a realidade brasileira durante discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, realizada de forma virtual nesta semana (22/09/2020). Em um dos pontos, Bolsonaro afirmou que o Brasil é vítima do que chamou de "brutal campanha de desinformação" sobre a Amazônia e o Pantanal. Também apontou índios e caboclos como responsáveis pelas queimadas. A líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), informou que o partido vai apresentar denúncia contra o presidente junto à Assembleia Geral e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.

"Não são os caboclos, tampouco os indígenas que tacam fogo na Amazônia e no Pantanal. Somente no Ibama, houve um bloqueio de 55% no orçamento. Na última semana, o ministro (Ricardo) Salles anunciou um bloqueio de R$ 60 milhões nas áreas de queimada e desmatamento e, no ICMBio, houve um bloqueio de R$ 39,7 milhões".

Líder da Rede e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), se disse "indignada" com o discurso do presidente na ONU.

"O presidente Bolsonaro demonstrou uma postura irresponsável e leviana ao mesmo tempo. Destaco que os próprios dados do Inpe confirmam que as Terras Indígenas são as áreas mais protegidas do país: sobrevivem da biodiversidade e, para isso, conservam".

Deputados que visitaram o Pantanal no fim de semana e constataram a devastação no bioma também criticaram Bolsonaro. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), apontou outros pontos em que haveria inconsistência no discurso do presidente na ONU. Um deles foi quanto ao enfrentamento à pandemia de covid-19.

"Culpa todo mundo, menos ele. Despeja mentiras na ONU, como se o Brasil tivesse política ambiental de preservação, tivesse acertado no combate à Covid-19, tivesse preservando vidas e que o Brasil vive um momento extraordinário do ponto de vista econômico pelas medidas que o governo brasileiro vem tomando. É inacreditável e um show de horror o que o presidente da República destilou nas Nações Unidas",

Crítica semelhante fez o líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

"Na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente se utilizou de sua constante prática de negacionismo: negar o que está efetivamente acontecendo no Brasil em termos de crimes ambientais e de crimes contra a humanidade. Ele simplesmente mente".

Já os deputados governistas elogiaram o desempenho de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Para o vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o discurso foi realista.

"Eu vi o pronunciamento todo e não vi nenhum ponto de mentira. O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro foi muito bom: enalteceu o agronegócio brasileiro, mostrou a realidade do Brasil e o enfrentamento à Covid-19 em vários aspectos – não apenas na área da saúde, onde vários recursos foram destinados para municípios e estados; na área econômica, com o apoio à microempresa; e na área social, com o auxílio emergencial. Enfim, em todas as áreas em que foi necessário houve o apoio do governo Bolsonaro".

O deputado General Girão (PSL-RN) viu postura sensata do presidente.

"O presidente Bolsonaro fez uma fala sensata e equilibrada, defendendo o país e a soberania do Brasil"

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) devolveu as críticas à oposição.

"Infelizmente, a oposição está querendo botar na conta do presidente a seca que, há mais de 100 anos, queima metade do Brasil. E também querendo colocar o vírus na conta do presidente. E o que fez a oposição todo o tempo? Pediu o fechamento do comércio, negou os tratamentos".

No discurso, Bolsonaro ainda defendeu a liberdade religiosa e o combate ao que chamou de "cristofobia", que seria o preconceito contra cristãos no Brasil.

Fonte: Repórter de Brasília, José Carlos Oliveira.

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Equipes de saúde continuam sendo informatizadas em todos os estados. Saiba mais

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O Ministério da Saúde homologou a adesão de mais Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). Os municípios cujos estabelecimentos aderiram à iniciativa constam em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira.

Com isso, essas unidades de saúde estão aptas a receber um custeio mensal, que varia entre R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil. Para receber o valor, as equipes precisam usar um sistema de prontuário eletrônico e estar adequadamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Ao aderir ao programa, os gestores de saúde municipais se responsabilizam por alimentar os dados em plataforma que concentra os sistemas de informação do SUS por meio de prontuário eletrônico.

Segundo o Ministério da Saúde, isso dá velocidade à organização dos dados que chegam da Atenção Primária e confere mais eficiência no atendimento e continuidade do cuidado dos pacientes.O Informatiza APS é um dos eixos do programa do governo federal para informatização da saúde, Conecte SUS. Para fazer parte do programa, o gestor municipal deve acessar o portal e-Gestor AB.

Fonte: Br 61

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Motoristas podem conferir e pagar infrações por meio da Carteira Digital de Trânsito .

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Motoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrou o CDT com o aplicativo  Serviço de Notificação Eletrônica (SNE).

Para ter acesso a nova funcionalidade, as pessoas cadastradas no SNE e no CDT apenas precisam atualizar a ferramenta na loja de aplicativos. Ao fazer o procedimento, as multas começarão a chegar pelo CDT. Vale ressaltar que para conseguir desconto de 40% em infrações, o condutor não pode entrar com recursos referentes à multa.

A novidade já está disponível e valem apenas para pessoas físicas. Segundo o Denatran, pessoas jurídicas continuarão utilizando o site do SNE para monitorar as infrações dos veículos de suas frotas.

Fonte: Br 61

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Eleições 2020: Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26).

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O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente só poderia ser enviado pela internet, agora também pode ser entregue presencialmente nos cartórios eleitorais.

A mudança se deu após inúmeras falhas na sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o levou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, a assinar portaria permitindo a entrega presencial do requerimento.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha nacionalidade brasileira, possua o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e filiação partidária, além de cumprir a idade mínima do cargo eletivo que ele esteja se candidatando.

Fonte: Br 61

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