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Saneamento 1 Entender para mudar: Saneamento básico do Brasil assusta representante da ONU. Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua

 

Saneamento básico do Brasil assusta representante da ONU
20 de Dezembro de 2013 • Atualizado às 10h00

Após dez dias de visita ao Brasil, a relatora especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, apresentou nesta quinta (19) as suas conclusões preliminares e as recomendações iniciais ao governo brasileiro sobre as condições sanitárias do país. A relatora disse que ficou chocada com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico, sendo a Região Norte a mais afetada.

"Vi muitos contrastes. Há regiões com nível de primeiro mundo, como os estados de São Paulo e do Rio, com cidades com taxa de tratamento de esgoto superior a 93%, e vi outras regiões, como Belém, em que essa taxa é 7,7%, e Macapá, 5,5%. São diferenças assustadoras. Também vi diferenças entre ricos e pobres. O que uma pessoa rica pela água e pelo esgoto não é significativo, mas, para uma pessoa pobre, essa conta é muito alta", disse a relatora.

Catarina se reuniu com representantes do governo e de organizações internacionais, da sociedade civil e com membros de comunidades em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Fortaleza e Belém. Em suas visitas, a relatora deu atenção especial aos moradores de favelas, de assentamentos informais e de áreas rurais, incluindo aquelas afetadas pela seca.

Segundo a especialista, o Brasil está entre os dez países onde mais faltam banheiros – 7 milhões de brasileiros estão nessa situação. Cinquenta e dois por cento da população não têm coleta de esgoto e somente 38% do esgoto é tratado. "A situação de falta de acesso a esgoto é particularmente grave na Região Norte, onde menos de 10% da população têm coleta de esgoto", disse Catarina.

Ao visitar comunidades carentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, a perita da ONU observou que as populações pobres se sentem invisíveis e esquecidas pelo Poder Público. "Fiquei chocada com a miséria e com a falta de acesso ao saneamento de pessoas que vivem em favelas e em assentamentos informais. Isto é inaceitável de uma perspectiva de direitos humanos. Ninguém pode excluir determinados segmentos da população porque não têm a titularidade da terra", destacou.

Catarina visitou o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e ouviu reclamações dos moradores sobre a falta de continuidade nos serviços de abastecimento e da qualidade da água. "O Complexo do Alemão é uma preocupação enquanto houver pessoas que não têm acesso a esgoto e água." 

Segundo ela, os problemas criados pela falta de esgoto acentuam-se durante a temporada de chuvas, como a que ela presenciou na Baixada Fluminense, no Rio, na semana passada. "Pude observar a inundação de ruas e canais de dragagem e vi o esgoto inundando as casas das pessoas", acrescentou.

Para a especialista, o baixo investimento em saneamento resulta em alto custo para a saúde pública, com 400 mil internados por diarreia, a um custo de R$ 140 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente entre as crianças até 5 anos. "As pessoas não associam a diarreia à falta de esgoto e de água potável. Em termos econômicos, investir na água e no esgoto é um ótimo negócio. Para cada R$ 1 investido, os custos evitados [com gastos em saúde] são da ordem de R$ 4", estimou.

Outro ponto apontado pela relatora da ONU é a questão do alto custo das tarifas de água e esgoto para a população de baixa renda. "É um sufoco para essas pessoas pagar as tarifas. Essa conta não deveria ultrapassar 5% do orçamento familiar. As companhias estaduais decidem ter tarifas muito altas e dividem os lucros entre os acionistas.  Deve haver mais pressão dos municípios e dos estados sobre as companhias para que elas reinvistam os lucros no setor."

Catarina reconhece os avanços no setor e comemora a recente aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). "O Plansab é um avanço enorme, mostra que o país tem visão para o setor nos próximos 20 anos, com recursos financeiros muito significativos." O plano, com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico.

O relatório final será apresentado em setembro do ano que vem, na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Por Ana Cristina Campos, repórter da Agência Brasil

http://ciclovivo.com.br/noticia/desigualdade-no-saneamento-basico-do-brasil-impressiona-representante-da-onu

0/12/2013 - 10h15

Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua

Divulgação/Agência Brasil
Cidades - infraestrutura -Asfalto - recapeamento
Projeto quer evitar que o asfalto tenha que ser refeito.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5858/13, do Senado Federal, que obriga os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. As prefeituras que não seguirem a regra ficarão impedidas de obter financiamento federal para obras viárias.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei
10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).

Ela estabelece como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos (como água, esgoto, energia elétrica e telefonia) sejam feitas antes da pavimentação das ruas.

Acir Gurgacz explicou que a sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto (e refeito) antes da instalação de cada rede suplementar, o que acabará sendo pago pelos contribuintes.

"A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos."

Tramitação
O texto aprovado pelo Senado será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND
Colaboração – Caroline Pompeu

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/460144-PROPOSTA-OBRIGA-MUNICIPIO-A-IMPLANTAR-REDE-SUBTERRANEA-ANTES-DE-PAVIMENTAR-RUA.html
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 Flavia Loureiro - Núcleo dos Amigos do Brooklin
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