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Proposta que impede falsas promessas de políticos está em análise na Câmara


De acordo com o texto, candidatos que não cumprirem pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes.

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que impede falsas promessas durante a campanha eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando, de forma objetiva, suas metas para o exercício de mandato. No Legislativo, os registros deverão conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar (PLP 118/15).

Quem não cumprir pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes. A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Para o autor do projeto, deputado Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, a medida vai evitar que os candidatos prometam o que não podem cumprir, exigindo mais responsabilidade e compromisso com os eleitores. Além disso, poderá resgatar a credibilidade das instituições políticas e de seus representantes.

"(O objetivo) É que se tenha um percentual mínimo para que o político, durante o mandato, execute aquilo que ele se comprometeu na campanha eleitoral. Caso ele não consiga, ele fica quatro anos proibido de uma nova candidatura. Acho que neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade".

O sociólogo e cientista político do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Baía ressalta que a proposta, do ponto de vista ético, tem relevância, mas do ponto de vista prático, não terá muito impacto.

"Avalio a medida como uma iniciativa boa pelo ponto de vista da ética e de não mentir na campanha. Entretanto, o projeto é inócuo em termos práticos, porque na dinâmica que ele foi feito, ele não vai produzir os resultados esperados, porque os candidatos não dependem de si próprios para realizar as promessas, dependem de uma conjuntura, eles não realizam suas promessas sozinhos".

A proposição que coíbe falsas promessas durante a campanha eleitoral aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto está sujeito à apreciação do Plenário.



Reportagem — Lianna Cosme
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