Aprovada reciclagem obrigatória de veículos

 

Sistema de logística reversa, que prevê a coleta de resíduos pelos fabricantes, poderá incluir veículos automotores. Índice de reciclagem ainda é irrisório no Brasil, ao contrário do que ocorre em vários países

 

Figueiró defende solução para o impacto ambiental crescente dos automóveis Foto: José Cruz
O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no país. A iniciativa, presente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2013, foi aprovada ontem pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010), sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

 

O PLS 67/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do uso deles pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.

 

O relator, Ruben Figueiró (PSDB-MS), votou favoravelmente ao projeto. Para ele, o setor de automóveis causa um grande impacto ­ambiental, pelo número crescente de venda de ­veículos no país.

 

"Somando-se os dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), apenas em 2011 mais de 6 milhões de novos veículos entraram em circulação", afirma Figueiró no relatório.

 

O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA), onde terá decisão terminativa.

 

Jornal do Senado

 

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

 

www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/07/04/aprovada-reciclagem-obrigatoria-de-veiculos

 

 

Fabricantes poderão ser obrigados a recolher componentes de automóveis fora de circulação
Denise Costa

 

 

 

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes poderão ficar obrigados a implementar sistemas para recolher automóveis, de transporte de carga ou de passageiros, após o uso pelo consumidor. É a chamada "logística reversa". O objetivo é a reciclagem ou a destinação ambientalmente adequada dos componentes. A determinação está inserida em projeto de lei do Senado (PLS 67/2013) que estava previsto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

O projeto foi enviado nesta quinta-feira (2) à Secretaria-Geral da Mesa para leitura em Plenário de requerimentos do senador Armando Monteiro  (PTB-PE), que pede o exame do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e do senador Anibal Diniz (PT-AC), que solicita a sua análise também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

 

Pelo texto da proposição, "o uso pelo consumidor dos veículos automotores se encerra quando estes não apresentam condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado, degradação, abandono ou outro motivo."

 

Esse sistema, conhecido tecnicamente como logística reversa, já é utilizado, lembra o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, onde o reaproveitamento dos carros chega a 95%, segundo informou.

 

Já o Brasil, argumenta, apesar de ter "ótimos indicadores de reciclagem em materiais como papel, alumínio e vidro, apenas 1,5% da frota de veículos que sai de circulação vai para a reciclagem". A estimativa é do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa (Sindinesfa).

 

No Brasil a reciclagem de veículos ainda "engatinha", reforça o senador. Principalmente porque a legislação sobre destinação final adequada de resíduos sólidos não exige o processo para os carros. Essa ausência legal, acrescenta ele, faz com que, na maioria das vezes, os veículos terminem sendo abandonados nas vias públicas, gerando inúmeros problemas e se tornando inclusive focos de mosquitos. Para resolver a questão, Vital do Rêgo apresentou o projeto que insere modificação na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

 

Já são obrigados a realizar a logística reversa, pela Lei de Resíduos Sólidos, os fabricantes e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus derivados e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

 

Favorável ao projeto, o relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), considera a logística reversa imprescindível por causa da política de transporte que tem prevalecido no país, com ênfase no transporte rodoviário de cargas e na solução individual para mobilidade urbana.

 

Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), segundo os quais, apenas em 2011, mais de seis milhões de novos veículos entraram em circulação no Brasil.

 

O projeto inicialmente receberia decisão terminativa na CMA, norma regimental que permite o envio da proposição para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada e não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.

 

Agência Senado

 

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/02/fabricantes-poderao-ser-obrigados-a-recolher-componentes-de-automoveis-fora-de-circulacao

 

Nota: Vai ser interessante ver como ficam os ferros velhos, os veículos abandonados e os pátios do Detran. Estará alimentado o reuso de peças diminuindo os desmanches?

 

Mesmo assim a Logística Reversa ainda deixa muito a desejar pela falta de interesse e espaço dos revendedores que atendem ao consumidor final.

 

Flavia Loureiro   -
  Núcleo dos Amigos do Brooklin

 

"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s Art.5ºXIV,CRFB/
Cap.40 Agenda 21

 

 

 

 

 

 

59% dos brasileiros, em maio, admitiam futuro promissor para o Brasil

Apesar de se mostrarem satisfeitos com as possibilidades de melhora da economia, a maioria dos países se dizia insatisfeita com os rumos que o país vinha tomando

Por : Luiz Flávio Gomes

 

Na presidência da República o serviço de inteligência não antecipou absolutamente nada sobre as manifestações populares de junho de 2013. O serviço de inteligência não funcionou (O Estado de S. Paulo de 23.06.13, p. A4). A Revolução J-13 (junho de 2013) tampouco foi prevista pelos meios de comunicação, partidos, instituições governamentais ou privadas. Ninguém imaginou a revolta popular mais contundente e eletrizante, depois da redemocratização (1985). Por quê?
 
 
Porque os órgãos de pesquisa encarregados de fazer flutuar o modelo econômico-financeiro injusto e desigual, que tomou conta do mundo inteiro, mostravam, à primeira vista, um cenário favorável para os países emergentes. Pesquisa divulgada no dia 23.05.13, pela Pew Researcher Center, que é um instituto de pesquisa americano especializado em temas políticos, econômicos e sociais, apontava o seguinte: a maioria dos países centrais (com algo grau de desenvolvimento) estava insatisfeita com a sua economia; já os países emergentes se mostravam satisfeitos com os rumos que as suas economias vinham tomando.
 
 
Foram aplicados questionários em 39 países, separados por três diferentes categorias - economias avançadas, mercados emergentes e países em desenvolvimento econômico, baseado nos grupos de renda do Banco Mundial, tipo de economia e classificação de especialistas.
 
 
Em maio de 2013 a pesquisa dizia que, em média, 53% dos países com mercados emergentes diziam que suas economias iam bem, em comparação com 33% dos países pouco desenvolvidos e 24% de países com economia avançada. Estão particularmente negativas (as economias) em países Europeus como a França (9% de satisfação positiva), Espanha (4%), Itália (3%) e Grécia (1%). Participantes em mercados emergentes como China (88%) e Malásia (85%) disseram que a economia vai especialmente bem. No Brasil, 59% dos participantes da pesquisa se disseram satisfeitos com o país em termos econômicos.
 
 
Quando perguntados como eles acreditam que a economia estaria daqui a 12 meses, 79% disseram acreditar que a economia iria melhora, 15% acreditavam que permaneceria igual e outros 6% julgaram que estaria pior. China chegou a 80% de otimismo e Malásia 64%. A maioria dos países europeus não esteve tão otimista. Nos EUA, 33% dos entrevistados disseram acreditar numa piora da economia, na Espanha chegou a 47%, na França 61% e Grécia 64%.
 
 
Apesar de se mostrarem satisfeitos com as possibilidades de melhora da economia, a maioria dos países se dizia insatisfeita com os rumos que o país vinha tomando. Entre os participantes da pesquisa no Brasil, 55% disseram não estar satisfeitos com a direção que o país vinha mostrando. Dos países de mercado emergente, China e Malásia foram os países que mais demonstraram ter boa perspectiva sobre o futuro do país, com mais de 80% dos entrevistados satisfeitos. Já Grécia, Itália e Espanha foram os mais desacreditados por 2%, 3% e 5% da população insatisfeita, respectivamente.
 
 
Seguindo o mesmo passo, a maioria dos países acredita que a economia está atualmente ruim. Em metade dos países de mercado emergente, ao contrário, a população acredita que a economia está boa, apresentando em média 70%. No Brasil, esse índice chegou a 59% de satisfação, enquanto China e Malásia apresentaram cerca de 80% e a Argentina 39% de satisfação. Países da Europa como Grécia, Itália e Espanha apontaram, em média, 97% de insatisfação.
 
 
O que faltou em relação ao Brasil? Perceber que os brasileiros se mostravam satisfeitos com a economia (59% em maio de 2013), mas não escondiam preocupações sérias: 55% disseram não estar satisfeitos com a direção que o país vinha mostrando. De outro lado (como informou o Valor Econômico):
 
 
Principal problema - Ao apontar o principal problema que o governo deve enfrentar, 46% dos brasileiros ouvidos na pesquisa apontaram a falta de oportunidades de emprego, ainda que a taxa de desocupação esteja hoje nas mínimas históricas. É uma fatia bem superior aos 24% que pedem mais atenção aos preços em alta, mesmo num cenário em que a inflação segue perto do teto da meta, de 6,5%.
 
 
Desigualdade - Apesar da redução da desigualdade de renda apontada por indicadores socioeconômicos nos últimos anos, 75% dos entrevistados no Brasil dizem que esse ainda é um grande problema, com 50% dizendo que a distância entre ricos e pobres tem aumentado.
 
 
É essa injustiça brutal e secular relacionada com a desigualdade (Casa Grande e Senzala) que foi parar nas ruas de todo país. Ocorre que essa injustiça, como vem de 1.500, é ignorada por todo mundo dominante. Ela foi naturalizada (internalizada) no nosso processo de socialização. Mas o ser humano não suporta a injustiça eternamente. Um dia tinha que se rebelar. E se rebelou!

 

Autor

 

Luiz Flávio Gomes é jurista e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br

 

Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil

 

jornal.jurid.com.br/materias/doutrina-geral/59-brasileiros-em-maio-admitiam-futuro-promissor-para-brasil/idp/75735

 

--

Nota: Entre os aspectos há a falta de condições financeiras para o aprimoramento pessoal e profissional. Sem falar da qualidade de algumas instituições educacionais. Em outro ponto, simplesmente trocaram a Classe Média; ou como alguns dizem "o burro de carga".

 

Flavia Loureiro   -
  Núcleo dos Amigos do Brooklin

 

"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s

 

 

 

 

Decreto nº 8.033, de 27 de Junho de 2013

Decreto nº 8.033, de 27 de Junho de 2013
Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias
Fonte | Imprensa Nacional - Sexta Feira, 28 de Junho de 2013

 

http://jornal.jurid.com.br/materias/legislacao-decretos/decreto-n-8033-27-junho-2013/idp/75735

 

 

por: Flavia Loureiro   -
  Núcleo dos Amigos do Brooklin

 

"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s

 

 

 

 

Subprefeituras de Aricanduva, Ipiranga, Mooca e Vila Pudente / Sapopemba recebem a população neste sábado, dia 06 de julho

 

 

O objetivo das oficinas de propostas é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras.

 

 

Foto: divulgação

por: Flavia Loureiro  
"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s Art.5ºXIV,CRFB/Cap.40 - Agenda 21           

 

Dando continuidade ao processo de revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE), as Subprefeituras de Aricanduva, Ipiranga, Mooca e Vila Pudente / Sapopemba, realizarão, no próximo sábado, dia 06 de julho, outras quatro oficinas de propostas.
 
Discutir a cidade é avaliar a cidade que temos e planejar a que queremos. Para tanto, o poder público municipal não tem como pensar nas mudanças necessárias sozinho, e precisa dialogar com seus cidadãos de modo que o planejamento seja resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a sociedade.
 
O objetivo das oficinas de propostas é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Os encontros tem início às 8h com o cadastramento e seguem até as 15h, com a elaboração de propostas pelos subgrupos e apresentação em plenária.

 

PROGRAMAÇÃO

 

8h - credenciamento
9h - início das atividades
15h - término das atividades
 
ENDEREÇOS

 

Subprefeitura de Aricanduva - UNICSUL – Av. Regente Feijó, 1.295

 

Subprefeitura de Ipiranga - CEU Meninos – Rua Barbinos, 111

 

Subprefeitura da Mooca - Colégio Amorim, Rua Cantagalo, 339 – Vila Gomes Cardim – Tatuapé

 

Subprefeitura da Vila Prudente/Sapopemba - CEU Rosa da China – Rua Clara Petrela, s/n

 

ENVIO ONLINE

 

As propostas também podem ser enviadas através do Gestão Urbana SP.

 

Fazer juntos, a São Paulo que a gente quer. Esse é o Plano.

 

 

digitalradiotv.blogspot.com.br

 

 

Você conhece a Geração "Nem e Nem" ?

Já a algumas décadas vem surgindo novas gerações em nossa sociedade, e, algumas delas são muito famosas, tais como, a geração "X", a geração "Y", a geração "Z", mas...

Você conhece a Geração "Nem" e "Nem" ?

Visite o link abaixo e saiba mais.

http://ongcriativa.org/geracao-nem-e-nem.html

Apresentação Musical Gratuita com Grupo de Choro do Conservatório de Tatuí - 12/07/2013

 

Fonte: Ciee

 

 

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fonte: sautil.com.br

 

 

 

 

PLEBISCITO ou REFERENDO ???

CURSO DE DEFESA POPULAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Estimados(as) Parceiros(as) do Sistema de Defesa Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente,

É com muita alegria que o Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com a Escola da Defensoria Pública - EDEPE, informa abertura de inscrições para o CURSO DE DEFESA POPULAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

IMPORTANTE LER O REGULAMENTO!

O que é?

O Curso de Defesa Popular da Criança e do Adolescente é uma iniciativa do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NEIJ) com a parceria da Escola da Defensoria Pública (EDEPE). Visa formar sujeitos políticos que se constituam como lideranças locais capazes de atuar em três aspectos principais: na orientação para o acesso aos mecanismos de promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e juventude; na identificação de situações que envolvam possíveis violações destes direitos, e na articulação e planejamento de políticas públicas de atenção ao segmento.

Para quem é?

O curso é gratuito e direcionado especialmente para pessoas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como: conselheiros tutelares; conselheiros de direitos; profissionais e gestores das políticas públicas, em particular da Assistência Social, Educação e Saúde; profissionais e gestores de organizações não-governamentais de atendimento à infância e adolescência e profissionais dos órgãos do sistema de justiça. Estudantes e interessados pelo tema são bem-vindos! 

Como é?

O curso tem carga horária prevista de 40 horas e será dividido em quatro módulos, que abordarão diferentes questões relativas aos direitos de crianças e adolescentes expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme a programação que você pode consultar abaixo. Cada módulo do curso será composto por duas ou três aulas. Todas as aulas, de enfoque multidisciplinar, terão a presença de professores, juristas ou especialistas convidados reconhecidamente referenciais nas suas áreas de atuação e pesquisa.

Onde e quando?

As aulas ocorrerão no período vespertino, das 14 às 17 horas, às terças e quintas-feiras dos meses de agosto e setembro de 2013, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Rua Boa Vista, nº 200, Centro – São Paulo.

Como participar?

Há 100 vagas disponíveis, total que corresponde à capacidade máxima de acomodação no local do evento. Você pode fazer sua inscrição entre os dias 25 de junho e 08 de julho. Ela deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail defesapopular2013@gmail.com, após devido preenchimento e encaminhamento anexo da ficha de inscrição disponível no site do NEIJ. Não serão realizadas inscrições por telefone! Dada a alta procura pelos cursos promovidos pelo NEIJ em 2010, 2011 e 2012, havendo necessidade de seleção dos inscritos, esta se dará através da representatividade por município, instituição e participação anterior nos cursos promovidos pelo NEIJ, visando contemplar, deste modo, diversas pessoas e órgãos que atuam no SGDCA.O resultado final dos inscritos contemplados estará disponível no site do NEIJ na segunda quinzena de julho.

Importantes:

Àqueles que forem selecionados mas desistirem do curso, pedimos para que informem a desistência até o dia 30 de julho, para que outros candidatos possam utilizar a vaga disponível. Não haverá cadastro de reserva. Por questão de acomodação dos participantes ee para a unidade do curso, não será permitida, em nenhuma hipótese, a participação nas aulas na condição de ouvinte.

Apenas receberão o certificado do curso aqueles quecomparecerem a 80% (oitenta por cento) das aulas. Eventuais justificativas serão analisadas pela coordenação do curso individualmente.

Divulguem!

Programação: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/33/Documentos/DEFESA.POPULAR.DIVUL.2013.pdf

Ficha de inscrição: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/FICHA%20DE%20INSCRI%c3%87%c3%83O%202013.doc

DIEGO VALE DE MEDEIROS e LEILA ROCHA SPONTON
DEFENSORES PÚBLICOS COORDENADORES 

Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

"Gentileza Gera Gentileza"

Visite:  www.ongcriativa.org

Com o povo nas ruas, nada é impossível de mudar!

 

* Ib Sales Tapajós

 

Vivemos tempos extraordinários no Brasil. O

 

povo brasileiro, gigante no tamanho e na

 

diversidade, saiu às ruas e mudou

 

completamente a agenda de debates políticos do

 

país, desde o Congresso Nacional até as

 

Câmaras Municipais de pequenas e médias

 

cidades. Em tempos de "normalidade

 

institucional", de calmaria, os donos do poder

 

nos empurram goela abaixo uma série de medidas

 

antidemocráticas e antipopulares. Já estavam

 

acostumados a ignorar os anseios da população.

 

No entanto, com o levante juvenil e popular

 

que tomou as ruas do país, já não podem agir

 

da mesma forma. Em vários temas, são forçados

 

a entregar os anéis para não perder os dedos.

 

O Congresso Nacional é obrigado a ouvir o

 

grito das ruas.
Além da redução das tarifas em várias cidades,

 

a derrota da Proposta de Emenda Constitucional

 

nº 37, no dia 25 de junho, foi o fato que

 

marcou esse novo período. Por ampla maioria, a

 

Câmara dos Deputados rejeitou a "PEC da

 

Impunidade", que tinha como objetivo retirar o

 

poder investigatório do Ministério Público.

 

Foram 430 votos contrários e apenas 9

 

favoráveis à PEC 37. Uma votação que expressou

 

diretamente a força das ruas. Antes da onda de

 

protestos, a disposição dos principais

 

partidos no Congresso era de aprovar a PEC 37

 

para evitar que o Ministério Público

 

continuasse investigando os "crimes de

 

colarinho branco", como fez no caso do

 

mensalão. A pressão popular virou a maré!

 

Outro projeto, cuja aprovação seria improvável

 

em tempos normais, foi o que transforma a

 

corrupção em crime hediondo. Há quase 10 anos

 

atrás, o então Deputado Babá (um dos radicais

 

expulsos pelo PT) apresentou o Projeto de Lei

 

4641/04 [1], que tinha esse mesmo objetivo.

 

Resultado: o projeto foi arquivado na Comissão

 

de Constituição e Justiça (CCJ). Logicamente,

 

a partidocracia que comanda o Congresso não

 

iria dar um tiro no próprio pé, aprovando um

 

tratamento mais rigoroso para os crimes que

 

envolvem corrupção. Mas em junho de 2013 a

 

situação é outra! O Senado aprovou no dia 26

 

uma alteração no Código Penal para aumentar a

 

punição da corrupção, tornando-a crime

 

hediondo. O próprio Renan Calheiros admitiu

 

que a votação foi consequência das vozes das

 

ruas. Agora, o projeto seguirá para a Câmara

 

dos Deputados, onde certamente será aprovado.

 

O povo nas ruas é a garantia disso.

 

O grito das ruas por uma educação e saúde

 

"padrão Fifa" foi respondido pela Câmara dos

 

Deputados com a aprovação do projeto de lei

 

que destina 75% dos recursos dos royalties do

 

petróleo para a educação pública e 25% para a

 

saúde. Segue em regime de urgência para

 

votação no Senado, onde deve se aprovado. Mas

 

não é o suficiente. Queremos 10% do PIB para a

 

educação pública e 10% para a saúde, o que só

 

será possível com a alteração da política de

 

"responsabilidade fiscal" do Governo Dilma,

 

que canaliza quase 50% do Orçamento da União

 

para pagar os juros da dívida pública.

 

A lista de vitórias não para por aí. A CCJ do

 

Senado aprovou, no dia 27, a PEC do Trabalho

 

Escravo, cujo objetivo é permitir o confisco

 

das terras daqueles que forem flagrados

 

utilizando mão de obra em regime análogo ao da

 

escravidão. A tramitação da PEC 57-A/1999

 

vinha sendo travada há anos pela famigerada

 

Bancada Ruralista. Agora, seguirá para o

 

Plenário do Senado. Não podemos deixar escapar

 

essa oportunidade: é hora dos movimentos

 

sociais e defensores dos direitos humanos

 

aumentar a pressão sobre o Congresso para que

 

aprove o projeto.

 

O Brasil não pode mais conviver com essa

 

terrível violência que é praticada diariamente

 

contra milhares de trabalhadores. De acordo

 

com a CPT [2], no ano de 2012, houve 168

 

ocorrências de trabalho escravo no Brasil,

 

envolvendo 3.110 trabalhadores, tendo sido

 

resgatados 2.187. O estado do Pará lidera o

 

ranking. Em 2012 foram 46 casos, envolvendo

 

1.182 trabalhadores. Destes, somente 473 foram

 

libertados. O combate realizado pelo Governo

 

Federal não tem dado conta da dimensão do

 

problema. E os casos de reincidência são

 

frequentes, motivados pela situação de

 

vulnerabilidade social em que se encontram

 

muitos trabalhadores rurais. É preciso tomar

 

medidas duras, severas, contra os criminosos

 

que se utilizam dessa prática odiosa no campo.

 

Confiscar as terras é necessário. Daí a

 

necessidade vital de que seja aprovada a PEC

 

do trabalho escravo.

 

Por fim, mas não menos importante, estamos

 

próximos de obter uma importante vitória

 

contra o fundamentalismo religioso. No dia em

 

que dezenas de cidades foram às ruas contra o

 

pastor Marco Feliciano, uma comissão de 25

 

manifestantes (dentre eles nosso camarada

 

Rodolfo Mohr, do Juntos) se reuniu com o

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique

 

Eduardo Alves, para exigir a não aprovação

 

projeto da "Cura Gay". Eduardo Alves se

 

comprometeu a pedir aos líderes partidários

 

urgência no tema, que siga ao plenário da

 

Câmara e seja "enterrado" já na quarta-feira,

 

3 de julho. Queremos mais: derrubar Marco

 

Feliciano da Comissão de Direitos Humanos!

 

Rumo ao Passe Livre Nacional!
Além das vitórias nacionais obtidas com o

 

levante nacional, várias outras vitórias

 

locais vêm ocorrendo de norte a sul do Brasil.

 

A luta contra o aumento das passagens que

 

incendiou a indignação da juventude brasileira

 

teve como resultado a redução de tarifa em

 

dezenas de cidades por todo o país. A lista é

 

enorme, quase impossível de ser fechada: Porto

 

Alegre, Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro,

 

Fortaleza, Cuiabá, Manaus, etc., etc.

 

Porém, reduzir as tarifas já não é mais o

 

bastante! A luta dos estudantes goianos fez

 

com que a Assembleia Legislativa de Goiás e o

 

governador Marconi Perillo aprovassem o passe

 

livre para estudantes da Região Metropolitana

 

de Goiânia. Apesar das limitações do

 

benefício, que não vai abranger todos os

 

alunos, trata-se de uma conquista inegável das

 

ruas. Também no Rio Grande do Sul, o

 

governador Tarso Genro anunciou o passe livre

 

estudantil na Região Metropolitana de Porto

 

Alegre. Logicamente, em nem um dos dois

 

estados, o passe livre seria possível sem a

 

mobilização da juventude.

 

Diante desses avanços localizados, é preciso

 

ir além: hoje o passe livre nacional não é

 

mais um sonho distante. É uma pauta que está

 

na ordem do dia. Foi o calhorda Renan

 

Calheiros que apresentou o Projeto de Lei

 

248/2013, que prevê tarifa zero para todos os

 

estudantes do país. O Senado aprovou regime de

 

urgência na votação do passe livre. Nessa

 

hora, precisamos agir dialeticamente: lutar

 

pela aprovação do PL 248 no Congresso e, ao

 

mesmo tempo, pressionar pela saída de Renan da

 

Presidência do Congresso Nacional, como foi

 

reivindicado na petição assinada por 1,6

 

milhão de brasileiros.

 

É hora de seguir nas ruas para arrancar mais

 

conquistas.
Todos os avanços narrados acima, alcançados em

 

poucos dias, são uma prova viva de que só a

 

luta muda a vida! Para além das conquistas

 

materiais, o levante nacional está produzindo

 

um avanço fundamental na consciência do povo

 

brasileiro: a compreensão de que a mobilização

 

e ação direta são o melhor caminho para

 

produzir as mudanças que precisamos no Brasil.

 

Por causa disso, nosso país nunca mais será o

 

mesmo!

 

Não é hora de voltar pra casa. Precisamos

 

seguir nas ruas, exigindo sempre mais e

 

lutando para que seja o povo o principal

 

sujeito na tomada das decisões. A indignação

 

com a velha forma de fazer política, surda aos

 

interesses populares, deve se traduzir numa

 

luta pela refundação da política brasileira,

 

com radicalização da democracia e da

 

participação popular. Queremos DEMOCRACIA REAL

 

JÁ NO BRASIL! O caminho para isso nós já

 

conhecemos. Como diziam os franceses no maio

 

de 1968: "as barricadas fecham as ruas, mas

 

abrem caminhos". A luta segue!

 

* Ib Sales Tapajós é advogado e militante do

 

Juntos em Santarém/PA.