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terça-feira, 14 de janeiro de 2014
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
sábado, 11 de janeiro de 2014
FPlano Diretor recebe contribuições até dia 12 de janeiro pelo hotsite
Durantes 44 audiências públicas, foram registradas 705 contribuições, no âmbito do Legislativo, até o dia 19 de dezembro
As audiências públicas do processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico no âmbito do Legislativo terminaram dia 19 de dezembro com a audiência síntese, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, mas aqueles que não puderam participar dos encontros ou não enviaram contribuições têm até o próximo domingo, 12 de janeiro, para opinar a respeito do projeto de lei por meio do hotsite criado pela Câmara Municipal para receber propostas.
Todas as propostas e análises técnicas feitas durante as audiências serão avaliadas pelo relator da proposta, vereador Nabil Bonduki, e pela equipe de relatoria para acolhê-las ou rejeitá-las. Após essa análise, será elaborado um substitutivo ao projeto, que será discutido em novas audiências públicas nos primeiros meses de 2014.
Desde o dia 24 de outubro, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente tem ouvido diversos segmentos da sociedade com o objetivo de construir de maneira democrática o principal instrumento de planejamento da cidade. Durantes 44 audiências públicas, foram registradas 705 contribuições por meio de falas durante os encontros: 322 da sociedade civil organizada (movimentos sociais, associações, conselheiros), 149 do poder público (executivo e legislativo), 46 de entidades profissionais e acadêmicas, 128 de munícipes e 53 sem informação.
Além dos encontros presenciais e do hotsite, também foi possível encaminhar contribuições para a secretaria da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, por fichas distribuídas nas audiências, que foram entregues pessoalmente ou pelo correio, com postagem gratuita
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/vila_mariana/noticias/?p=45157--
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DIVULGAÇÃO:

Saneamento 1 Entender para mudar: Saneamento básico do Brasil assusta representante da ONU. Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua
Após dez dias de visita ao Brasil, a relatora especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, apresentou nesta quinta (19) as suas conclusões preliminares e as recomendações iniciais ao governo brasileiro sobre as condições sanitárias do país. A relatora disse que ficou chocada com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico, sendo a Região Norte a mais afetada.
"Vi muitos contrastes. Há regiões com nível de primeiro mundo, como os estados de São Paulo e do Rio, com cidades com taxa de tratamento de esgoto superior a 93%, e vi outras regiões, como Belém, em que essa taxa é 7,7%, e Macapá, 5,5%. São diferenças assustadoras. Também vi diferenças entre ricos e pobres. O que uma pessoa rica pela água e pelo esgoto não é significativo, mas, para uma pessoa pobre, essa conta é muito alta", disse a relatora.
Catarina se reuniu com representantes do governo e de organizações internacionais, da sociedade civil e com membros de comunidades em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Fortaleza e Belém. Em suas visitas, a relatora deu atenção especial aos moradores de favelas, de assentamentos informais e de áreas rurais, incluindo aquelas afetadas pela seca.
Segundo a especialista, o Brasil está entre os dez países onde mais faltam banheiros – 7 milhões de brasileiros estão nessa situação. Cinquenta e dois por cento da população não têm coleta de esgoto e somente 38% do esgoto é tratado. "A situação de falta de acesso a esgoto é particularmente grave na Região Norte, onde menos de 10% da população têm coleta de esgoto", disse Catarina.
Ao visitar comunidades carentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, a perita da ONU observou que as populações pobres se sentem invisíveis e esquecidas pelo Poder Público. "Fiquei chocada com a miséria e com a falta de acesso ao saneamento de pessoas que vivem em favelas e em assentamentos informais. Isto é inaceitável de uma perspectiva de direitos humanos. Ninguém pode excluir determinados segmentos da população porque não têm a titularidade da terra", destacou.
Catarina visitou o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e ouviu reclamações dos moradores sobre a falta de continuidade nos serviços de abastecimento e da qualidade da água. "O Complexo do Alemão é uma preocupação enquanto houver pessoas que não têm acesso a esgoto e água."
Segundo ela, os problemas criados pela falta de esgoto acentuam-se durante a temporada de chuvas, como a que ela presenciou na Baixada Fluminense, no Rio, na semana passada. "Pude observar a inundação de ruas e canais de dragagem e vi o esgoto inundando as casas das pessoas", acrescentou.
Para a especialista, o baixo investimento em saneamento resulta em alto custo para a saúde pública, com 400 mil internados por diarreia, a um custo de R$ 140 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente entre as crianças até 5 anos. "As pessoas não associam a diarreia à falta de esgoto e de água potável. Em termos econômicos, investir na água e no esgoto é um ótimo negócio. Para cada R$ 1 investido, os custos evitados [com gastos em saúde] são da ordem de R$ 4", estimou.
Outro ponto apontado pela relatora da ONU é a questão do alto custo das tarifas de água e esgoto para a população de baixa renda. "É um sufoco para essas pessoas pagar as tarifas. Essa conta não deveria ultrapassar 5% do orçamento familiar. As companhias estaduais decidem ter tarifas muito altas e dividem os lucros entre os acionistas. Deve haver mais pressão dos municípios e dos estados sobre as companhias para que elas reinvistam os lucros no setor."
Catarina reconhece os avanços no setor e comemora a recente aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). "O Plansab é um avanço enorme, mostra que o país tem visão para o setor nos próximos 20 anos, com recursos financeiros muito significativos." O plano, com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico.
O relatório final será apresentado em setembro do ano que vem, na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Por Ana Cristina Campos, repórter da Agência Brasil
http://ciclovivo.com.br/noticia/desigualdade-no-saneamento-basico-do-brasil-impressiona-representante-da-onu0/12/2013 - 10h15
Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5858/13, do Senado Federal, que obriga os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. As prefeituras que não seguirem a regra ficarão impedidas de obter financiamento federal para obras viárias.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).
Ela estabelece como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos (como água, esgoto, energia elétrica e telefonia) sejam feitas antes da pavimentação das ruas.
Acir Gurgacz explicou que a sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto (e refeito) antes da instalação de cada rede suplementar, o que acabará sendo pago pelos contribuintes.
"A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos."
Tramitação
O texto aprovado pelo Senado será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Colaboração – Caroline Pompeu
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/460144-PROPOSTA-OBRIGA-MUNICIPIO-A-IMPLANTAR-REDE-SUBTERRANEA-ANTES-DE-PAVIMENTAR-RUA.html
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Sancionada lei que proíbe inclusão de material de uso coletivo em lista escolar

Com a volta às aulas, pais devem estar atentos à lista de material solicitada pelas escolas. Já é lei a proibição de incluir itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado (12.886/13) proíbe que esses itens, considerados de uso coletivo, sejam cobrados dos pais.
Caso constem do contrato firmado entre escola e pais, a cláusula será considerada nula, isentando os pais da obrigação de fornecer os produtos, mesmo que tenham assinado o contrato. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar para compensar os gastos com esse material.
Denunciar ao Procon
O vice-presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal, Ricardo Calembo Marra, lembra que uma lei local já proibia essa prática desde 2009. Segundo ele, no entanto, as escolas vêm descumprindo a lei.
Ele afirmou que a entidade já denunciou o problema ao Procon e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): "O material solicitado pela escola deve vir acompanhando de um plano de execução ou de utilização, mas, segundo nosso levantamento, nenhuma escola está apresentando esse plano de execução, em que pese nós termos solicitado ao sindicato".
Uso em grupo
Fátima Mello, representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, explica que a lista de material inclui itens para uso individual do aluno, bem como itens para uso em grupo: "Por exemplo, a resma de papel, não é que ela está proibida de ser pedida na lista de material. Se a resma de papel vai ser para consumo do aluno dentro da sala de aula ou em outro ambiente da escola para desenvolver o projeto pedagógico, é permitido pedir essa resma de papel".
Cinco anos de tramitação
O texto da lei, cujo projeto tramitou por cinco anos na Câmara e no Senado, foi apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Segundo a proposta, os custos de material de uso coletivo devem sempre ser considerados no cálculo do valor das anuidades escolares.
De acordo com o deputado, são abusivos os contratos que exigem dos estudantes a aquisição de material que será utilizado coletivamente por eles ou pela administração da escola.
Fita adesiva, cartolina em grande quantidade, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descartáveis, esponja para louça, pastas, plástico para pastas classificadoras, cartuchos de impressão, apagadores e até medicamentos são outros itens citados como não permitidos na justificativa do projeto que agora é lei nacional.
Edição – Newton Araújo
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"Informação causa mudanças" Flavia Loureiro
Oficinas de Elaboração de Projetos - VAI 2014
quinta-feira, 9 de janeiro de 2014
quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Histórias em quadrinhos são a leitura favorita de estudantes de São Paulo
Pesquisa indica que Histórias em quadrinhos são a leitura favorita de estudantes de São Pauloby Diego Santos |
Uma pesquisa realizada com adolescentes da rede estadual de ensino de São Paulo constatou que as Histórias em Quadrinhos são a leitura favorita dos alunos.
Segundo o site UOL Educação, o levantamento foi feito com 1 milhão de estudantes, do 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, dos quais 45% afirmaram preferir as Histórias em Quadrinhos como gênero literário.
Além das HQ's, os contos, mitos e lendas aparecem no ranking como a preferência de 36,9% dos participantes, poemas 31%, romances de amor 29,2%, romances de aventura 24,8 e crônicas 18,5%.
Os livros de História do Brasil e do Mundo foram votados como a preferência de 12,6% dos participantes.
Vale ressaltar que os participantes puderam escolher mais de uma opção de gênero literário.
O Uol Educação não especificou o objetivo da pesquisa, mas é provável que o estado esteja buscando novas ferramentas de ensino e por meio deste resultado, é possível que a utilização de Histórias em Quadrinhos e da literatura em geral seja intensificada no ensino público, ao menos em São Paulo. O que, se for confirmado, pode vir a ser, enfim, uma boa notícia para a educação.
sábado, 28 de dezembro de 2013
O Juntos está determinado a conquistar o Asilo a Edward Snowden no Brasil
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| O Juntos está determinado a conquistar o Asilo a Edward Snowden no Brasil Posted: 27 Dec 2013 10:08 AM PST Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 "O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz." Edward Snowden, Carta Aberta ao Povo do Brasil O Grupo de Trabalho Nacional do Juntos, às vésperas de 2014, através desse comunicado convoca, em caráter de mobilização permanente, o conjunto de seus militantes, apoiadores e simpatizantes a partirmos para uma nova e decidida etapa na luta pelo Asilo Diplomático e Humanitário a Edward Snowden no Brasil.
Ontem, dia 26 de dezembro, tivemos uma importante reunião do Juntos com David Miranda, coordenador da campanha por Asilo para Snowden no Brasil. Durante este encontro, que marca nossa história, elaboramos um conjunto de atividades relacionadas a essa luta. Uma reunião com um significado extraordinário. Está na agenda de todos os camaradas que se referenciam no Juntos empenhar os esforços necessários para termos êxito nesta difícil e necessário empreitada.
Quando em meados de 2013 estouraram as denúncias de Edward Snowden, 30 anos, ex-técnico de tecnologia da informação da Agência de Segurança Nacional (NSA, National Security Agency) dos EUA, tomamos como nossa a luta pela sua liberdade. Snowden revelou ao mundo os segredos da diplomacia secreta dos EUA, através de um mega sistema de vigilância eletrônica global, o Prism, que viola a privacidade de bilhões de cidadãos e governos, através do acesso aos servidores das gigantes da internet, como Facebook, Google, Apple, Microsoft, Yahoo, Skype, entre outras.
As publicações no The Guardian de Glenn Greenwald, jornalista inglês radicado no Brasil, e Laura Poitras, jornalista estadunidense que reside em Nova Iorque, a partir de farta documentação obtida por Snowden trouxeram a discussão sobre a espionagem à tona. A partir desse momento, Snowden protagonizou uma fuga cinematográfica do Havaí para Hong Kong, de lá para Moscou, onde ficou um mês na área de trânsito internacional do aeroporto Sheremetyevo, até obter asilo por um ano na Rússia. O acordo com o governo russo é de não seguir seu trabalho de denúncia em troca da residência temporária. Esse tempo é crucial para que consigamos obter asilo permanente em algum país do mundo que lhe garante a liberdade para seguir sua vida, com liberdade e privacidade, livre das ameaças do governo Obama e sem as restrições impostas por Putin. Acreditamos que o Brasil é o país que pode garantir isso a Snowden, numa demonstração global de defesa dos Direitos Humanos.
Liberdade no século XXI: uma causa do Juntos
A defesa da liberdade da internet, da privacidade às informações do cidadão e da máxima transparência dos governos são bandeiras permanentes do Juntos. Na era da informação digital e do mundo conectado em rede essas postulações nunca foram tão importantes. São nosso ponto de contato com a filosofia dos cypherpunks (criptopunks, em tradução livre): "privacidade para os fracos, transparência aos poderosos". Essa é a chave entre as lutas da juventude indignada no mundo e no Brasil com ativistas como Julian Assange, o criador do Wikileaks. Desde o vazamento das atrocidades cometidas pelos EUA no Afeganistão e no Iraque, passadas a Assange por Chelsea Manning, a soldado do exército dos EUA submetida a prisão e julgamento de exceção como traidora da pátria por denunciar os abusos de guerra, o Juntos está engajado nessa causa.
Manning, Assange, Snowden
Três pessoas, Manning, Assange e Snowden pagam com sua própria liberdade pela decisão de denunciarem ao mundo à máquina de vigilância e de guerra dos EUA. Manning, como dito, está submetida a um julgamento e prisão militar, tendo tido seus direitos legais e humanos violados sistematicamente. Assange está refugiado na Embaixada do Equador em Londres, há mais um ano, fugindo da emboscada armada pelos governos dos EUA e Reino Unido, em parceria com o governo da Suécia, para prendê-lo por crime de estupro em território sueco e deportá-lo para os EUA. Da mesma maneira que cometer um cidadão australiano, cometer um suposto crime em Estocolmo e ser deportado para os EUA é uma incoerência gritante, é correto afirmar que a acusação imposta a Assange é caluniosa e falsa, uma tentativa de desmoralizá-lo frente a opinião pública e obrigá-lo a escolher entre o exílio na Embaixada equatoriana do que ser levado a um julgamento de exceção nos EUA, assim como Manning. Snowden foi obrigado a fugir deixando família, amigos e sua casa para não ser esmagado pela fúria do império estadunidense. Aqui, a história também se fez ao contrário. Quem defendeu a privacidade dos cidadãos é chamado de inimigo do Estado, traidor e cúmplice do terrorismo. Contudo, como o próprio Snowden afirmou, em entrevista exclusiva ao Fantástico, passados seis meses de suas denúncias, a NSA não apresentou um exemplo de combate ao terrorismo comprometido pelas revelações de Snowden. Ao passo que o mundo todo sabe que as comunicações de bilhões de pessoas são violadas diariamente, sejam elas você, nós, Dilma Rousseff ou Angela Merkel.
David Miranda, Juntos e Avaaz
David Miranda é um jovem brasileiro que também submeteu sua vida a essa causa. Recentemente esteve na Europa para apurar dados para novas reportagens acerca da espionagem eletrônica. Foi levado a um interrogatório de exceção pela polícia inglesa no aeroporto de Heathrow em Londres. Durante 9 horas, sem direito a advogado, proteção legal e direitos básicos, Miranda foi detido e interrogado sobre suas relações com Snowden, Glenn, as denúncias da NSA. Após esse tempo foi liberado sem nenhuma acusação, mas teve confiscado equipamentos eletrônicos, incluindo telefone celular, laptop, câmera, cartões de memória, DVDs e jogos. Parafraseando Snowden, esse não é um mundo em que estamos dispostos a "apoiar, a construir e a viver". Por isso, atendemos imediatamente o chamado da equipe do Avaaz e do próprio David para manifestarmos nosso pedido de asilo a Snowden diretamente a presidente Dilma, o que fizemos no último dia 19 em São Paulo.
David Miranda é o coordenador da campanha pelo Asilo a Snowden no Brasil. Em parceira com o Avaaz, principal site de petições online do mundo, lançaram abaixo assinado para que Dilma conceda asilo diplomático a Snowden. Até esse momento mais de 70 mil pessoas já são signatárias do documento.
Nossas iniciativas nessa pauta são anteriores a 2013
Não começamos a lutar pela liberdade de Snowden, Assange, Manning e pela luta de Glenn, Laura e Miranda em dezembro de 2013. Nesse terreno nos reportamos a uma das lutas mais importantes dos socialistas do início do século XX, a luta pelo fim da diplomacia secreta, que manipula interesses às costas da população para atender interesses das grandes corporações. Já na Rússia revolucionária de 1917 esse era um tema. Como parte do movimento Juntos já estivemos com Honório Oliveira no Equador, trabalhando junto ao comitê daquele país pela liberdade de Julian Assange. Como desdobramento imediato dessa iniciativa um vídeo encabeçado pelo Calle 13 em apoio a Assange rodou o mundo pela internet. Como é sabido, o Equador asila o fundador do Wikileaks na sua Embaixada em Londres. Antes disso ainda, Tiago Madeira, pelo Grupo de Trabalho Nacional do Juntos, participou dos fóruns de debate com o Democracia Real Ya da Espanha e outras plataformas de luta pela liberdade no mundo, pela internet e por sua atividade presencial. Madeira também esteve em Londres no apoio direto a Assange. Rodolfo Mohr, em Brasília, esteve com a militância do Juntos em manifestação no Palácio do Itamaraty em Brasília, reivindicando em unidade com o Partido Pirata do Brasil, o Asilo a Snowden à cúpula da diplomacia brasileira. Em março de 2013 na UnB interpelou diretamente o então chanceler brasileiro Antônio Patriota para apoiar o Equador na decisão soberana de abrigar Assange. Demais militantes do Juntos no Distrito Federal manifestaram apoio a Snowden na audiência pública no Senado em que Greenwald falou aos senadores sobre as denúncias de espionagem da NSA. Há uma semana, Thiago Aguiar entregou diretamente a presidente Dilma, uma máscara de Snowden e o pedido pelo seu asilo. Aguiar representou o Juntos em missão internacional com ativistas da Grécia e da Turquia, no intuito de aumentar os laços dos manifestantes em nível mundial. Todos nós, militantes do Juntos, construímos o Acampamento Internacional da Juventude Anti-imperialista e Anticapitalista em Buenos Aires, Argentina, no qual uma das resoluções principais foi a luta pela liberdade na internet e de Assange e Manning. Poucos meses depois, Snowden entrou em cena e tornou-se um dos focos de mobilização da juventude em luta da América Latina.
Nossas tarefas imediatas
Seremos parte da coordenação da campanha que irá tomar o Brasil na busca de sensibilizar a população para pressionar o governo brasileiro a asilar Snowden em nosso país. Queremos mobilizar a sociedade civil, os artistas engajados, os defensores dos Direitos Humanos, os jornalistas comprometidos com a liberdade de expressão, os blogues, professores, estudantes, cidadãs e cidadãos que enxergam a importância da privacidade nos tempos de vigilância eletrônica global. Honraremos a coragem de todos os envolvidos ampliando a denúncia da "máquina orwelliana" da NSA e da CIA, na definição do juiz federal Richard Leon do Distrito de Colúmbia, no estado de Washington/ que declarou a inconstitucionalidade da espionagem da NSA/CIA. Precisamos ampliar as ações com presença física da nossa militância e da intervenção urbana que escancare os riscos que os povos sofrem se permanecerem submetidos à espionagem. Toda nossa criatividade deve estar a serviço dessa luta. Somos, em grande parte, responsáveis pela produção e disseminação da campanha nas redes sociais. Precisamos estar identificados para esse combate. Nossos nomes, fotos e mensagens nas redes sociais precisam da marca da campanha. Novos momentos e novas revelações não terão hora, nem dia e nem nos avisarão quando aparecerem. Por isso a importância do estado de mobilização e atenção permanente. A qualquer momento podemos ser surpreendidos com novos fatos e precisaremos responder com agilidade e segurança. Vamos investir tempo, energia e vigor para inverter a roda da dinâmica global. Asilar Snowden no Brasil é dar uma demonstração de força da cidadania e dos povos unidos pelos Direitos Humanos. Devemos conversar e convencer, ativistas e movimentos engajados nas jornadas de junho, a aderirem à campanha, estimular o caráter colaborativo e de massas que precisamos atingir. A petição online, a página no facebook e a conta no twitter são os canais oficiais de comunicação da campanha. Devem estar entre nossos favoritos desde já, nas quais devemos alimentar de interação e sugestões diariamente. Nossa segurança enquanto movimento e pessoas está na publicidade dos fatos. O monitoramento sobre nossas ações será mais ostensivo e deve ser um estímulo à ação. A coragem é contagiosa, já diz o Wikileaks. Respondamos à repressão eletrônica e física com mais movimento e mais ativismo. Trabalhamos muito para chegar no dia de hoje. Chegamos no ponto de partida. Enfim, começamos.
Grupo de Trabalho Nacional do Juntos |
















