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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Câmara Temática de Proteção dos Direitos dos Adolescentes e do Jovem Trabalhador


Encaminhamos as informações sobre a primeira reunião do ano de 2014 da 
Câmara Temática de Proteção dos Direitos dos Adolescentes e do Jovem Trabalhador, que acontecerá no auditório do MPT-SP, Rua Cubatão, 322 - 3º andar, dia 13 de março, às 14h.

O encontro terá como objetivo definir as ações e estruturar as atividades da Câmara ao longo do ano. Pedimos a gentileza de confirmarem presença.







Atenciosamente,

Assessoria de Eventos
Ministério Público do Trabalho em São Paulo | 2ª Região
Rua Cubatão, 322 - Paraíso - SP - CEP: 04013-001
11 3246 7367 | 11 3246 7000

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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Plínio Arruda Sampaio defende o Plebiscito Constituinte

 
 

Plínio Arruda Sampaio defende o Plebiscito Constituinte

 

Plebiscito Popular pela Reforma da Constituição

*Por Plínio Arruda Sampaio

O processo de elaboração da Constituição de 1988 teve dois momentos distintos. O primeiro vai da abertura dos trabalhos até a entrada da proposta aprovada na Comissão de Sistematização e a segunda, da Entrada na Comissão de Sistematização até a promulgação do texto aprovado em Plenário. Na primeira etapa, a esquerda levou a melhor sobre a direita; na segunda, deu-se o inverso e a direita conseguiu alterar bastante o texto aprovado na Sistematização.  

O texto aprovado na Sistematização organizava o sistema político na forma parlamentarista. No Plenário, a maioria mudou o sistema político de parlamentarista a presidencialista.

Esta mudança criou uma limitação da qual se ressente até hoje o texto constitucional. Isto por uma razão bem simples: Os artigos de uma Constituição não são isolados, mas relacionados entre si pela lógica interna do sistema. O sistema parlamentarista tem uma lógica, o sistema presidencialista, outra. Desse modo, um artigo parlamentarista em um texto cujos outros artigos respondem à lógica parlamentarista gera uma série de dificuldades na hora de aplicação do texto constitucional aos casos concretos.
A mudança do texto deu-se em decorrência da criação de um agrupamento parlamentar denominado Centrão. Este "Centrão", que de Centrão não tinha nada, pois estava integrado por deputados e senadores reacionários, foi criado por iniciativa de um grupo de banqueiros e grandes empresários, assustados com o caráter progressista que o texto estava adquirindo na Comissão de Sistematização. Em certo dia, eles convidaram esses parlamentares para uma reunião no Hotel Carlton em Brasília e os fizeram comprometer-se a duas coisas: a comparecer a todas as votações e a votar de acordo com os interesses do grande capitalismo.

A razão pela qual a esquerda, embora sendo minoria, ganhava todas as votações da Comissão de Sistematização era a ausência dos parlamentares da direita. O ano de 1988 era uma ano eleitoral e os parlamentares da direita preferiam estar percorrendo seus distritos eleitorais em busca de votos a comparecer ao Congresso. Contribuía também para isso, o desejo de se furtarem à pressão que sobre eles exerciam os representantes dos sindicatos e organizações progressistas da sociedade civil. Esses representantes não faltavam a uma reunião da Comissão e se manifestavam ruidosamente todas as vezes que um parlamentar da direita votava contra as propostas progressistas.

Mas o grande responsável mesmo pela mudança no teor do texto aprovado na Comissão de Sistematização foi o deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, porque foi ele que, contrariando o dispositivo regimental referente à matéria, pôs em votação proposta do "Centrão" modificando a forma de votação das emendas. Era esse modo que possibilitava à minoria progressista vencer a maioria reacionária. A razão disso é a seguinte: os representantes da direita na Comissão, pelas razões já expostas, não compareciam nas sessões, o que retirava o quorum requerido para o funcionamento das mesmas. Elas só podiam realizar-se porque o Presidente fazia uma verificação virtual de presença. Cada líder de bancada anuía e a sessão era aberta. Porem, caso algum deputado pedisse a verificação individual das presenças a sessão seria derrubada. Os lideres das bancadas dos partidos de esquerda, então ameaçavam: ou votam de acordo conosco ou derrubamos a sessão,coisa que, se acontecesse impediria a elaboração do texto constitucional. Ora, o procedimento para aprovação de emendas prescrevia que se considerar aprovada aquela que recebesse a maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão e, para derrotá-la era necessário obter mais de dois terços dos votos dos presentes – numero este que a direita não dispunha. Pois bem, ao chegar o texto aprovado na Sistematização em Plenário, o "Centrão" apresentou uma proposta de modificação do Regimento Interno na Constituinte invertendo o processo de aprovação. De acordo com esta proposta, o numero de votos necessário para aprovação de uma emenda é que passaria a ser de dois terços. Isto evaporaria a vantagem da esquerda, porque ela não contava com esse numero de votos.
O Dr. Ulysses pôs da proposta em votação e a mesma foi aprovada. Dai por diante, ela foi anulando um por um os avanços obtidos na etapa anterior. Um dos capítulos mais atingidos foi o referente ao sistema político. Urge corrigir essas distorções, a fim de possibilitar eleições verdadeiramente democráticas.

Por isso, 71 entidades da sociedade civil, decidiram lançar uma campanha para a realização de um plebiscito popular com a finalidade de corrigir as distorções do texto atual. Trata-se da convocação de uma Assembléia Constituinte formada por parlamentares eleitos exclusivamente para o fim de reformar o Capitulo do Sistema Político da Constituição de 1988. As correções desejadas visam estabelecer a igualdade de todos nas disputas eleitorais, pois sem tal igualdade não se pode falar em verdadeira democracia. São elas: financiamento publico das campanhas eleitorais, estabelecimento de porcentagens de numero obrigatório de vagas para mulheres e para negros nas chapas de todos os partidos políticos, fortalecimento dos mecanismos de democracia direta.

O financiamento publico das campanhas proibirá o financiamento privado. Todos os candidatos terão direito a uma determinada importância para sufragar os gastos das suas campanhas. Essas quantias serão iguais para todos os candidatos. O Juiz Eleitoral enviará a cada candidato uma lista com os gastos que ele poderá fazer para serem pagos com dinheiro publico. De posse dessa lista, o candidato fará o gasto e a firma que vendeu-lhe o bem ou o serviço comprado apresentará a fatura ao Juiz Eleitoral, que fará o pagamento caso a compra faça parte da lista dos gastos permitidos.O parágrafo único dessa Lei prescreverá que o candidato que burlar a lei terá seu registro automaticamente cancelado e deverá pagar multa pela inflação. O mesmo acontecerá com a empresa ou a pessoa que tiver feito a doação. Ambos, candidato e doador serão processados criminalmente por qualquer manobra que tiverem feito no intuito de burlar a lei.

As entidades patrocinadoras do plebiscito popular apelam para todos os cidadãos para que venham participar da campanha, a fim de que a mesma seja vitoriosa.

*Originalmente publicado em http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/plebiscito-popular-pela-reforma-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-pl%C3%ADnio-arruda-sampaio

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CONVITE - COMEMORAÇÕES DO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

CONVITE - COMEMORAÇÕES DO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 

Prezadas e Prezados,

 

A celebração do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – traz a oportunidade de avaliarmos e debatermos os progressos e conquistas a respeito do lugar ocupado pelas mulheres na sociedade e ainda atentarmos para os obstáculos à sua cidadania.

 

Nesse contexto é importante que as atividades organizadas pelas diversas Secretarias e órgãos da Prefeitura de São Paulo realizem atividades participativas e culturais tais como oficinas, palestras, seminários, saraus, exibição de filmes ou peças de teatro, levando em conta a contribuição feminina em vários setores, assim como o debate da construção da igualdade entre mulheres e homens.

 

Vamos comemorar nossas conquistas, mantendo a consciência crítica das desigualdades que persistem e que nos motivam a seguir em frente na busca pela ampliação da cidadania das mulheres.

 

 

Um pouco da História do Dia Internacional da Mulher

 

O Dia Internacional da Mulher, comemorado desde o início do século XX, é uma data que nos remete a um período de lutas pela diminuição da jornada de trabalho e por melhores condições de trabalho, pelo direito à educação e ao voto feminino.

 

Em 1910, a alemã Clara Zetkin propôs que o Dia da Mulher comemorado pelas trabalhadoras americanas se tornasse "uma jornada especial, uma comemoração anual de mulheres".

 

Em 1911, em Nova York, dezoito dias depois do Dia da Mulher, em março, houve um grande incêndio numa conhecida indústria têxtil, a Triangle Schirwaist Company, cujo patrão, trancou a porta de saída à chave, o que num ambiente sem ventilação e com materiais inflamáveis, tornou-se fatal. Quando os bombeiros chegaram 147 operárias já haviam morrido. Após essa tragédia, a solidariedade entre as trabalhadoras estreitou-se e suas mobilizações deram origem às primeiras leis de proteção à vida e aos direitos das trabalhadoras.

 

Em reconhecimento a essas lutas, o dia 8 de março foi instituído pela ONU, em 1977, como Dia Internacional da Mulher conclamando a população a refletir e atuar sobre as causas das desigualdades, buscando melhorar a qualidade de vida das mulheres e construir uma sociedade igualitária.

 

Neste mês de março realizaremos atividades temáticas e regionais visando divulgar as políticas públicas voltadas para as mulheres, os nossos serviços e a importância da igualdade de gênero para alcançarmos a justiça social.

 

Veja abaixo a programação.

 

Contamos com sua presença!

 

 

 

DENISE MOTTA DAU

Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres

 

 

Confira algumas das atividades programadas pela SMPM para o mês de março.

Acompanhe a atualização no nosso site, tanto de nossas atividades como das instituições parceiras.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/politicas_para_as_mulheres

 

 

 

Data / Horário

 

 

Atividade

 

Local

 

8 de março

 

11h00

Cine Direitos Humanos

Exibição do filme "Mulheres Africanas - A Rede Invisível".

Parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

 

Espaço Itaú de Cinema

Shopping Frei Caneca

Rua Frei Caneca, 569

8 de março

 

10h00

Debate sobre alimentação sustentável e economia solidária.

Parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Zona Oeste

Centro Esportivo Mario Moraes - Rua Edvard Carmilo, 840

Jardim Celeste

 

10 de março

 

10 horas

 

Lançamento da Campanha "Vacinação contra HPV" promovida pelo Ministério da Saúde. A campanha será direcionada a meninas de 11 a 13 anos de idade.

Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

A confirmar

22 de março

 

10h às 16h

Mulheres produzindo autonomia

Feira de artesãs e economia solidária, serviços do CAT móvel para mulheres, testes rápidos de saúde, oficinas, roda de conversa, atividades culturais da região.

Parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

 

Zona Leste

Praça do Forró

Av. São Miguel, 50

São Miguel Paulista

22 de março

 

14h às 22h

Funk e Juventude

Show e batalha entre MCs mulheres, tendas com oficinas, debate de gênero.

Parceria com a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Municipal de Cultura e a Coordenação de Políticas para a Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

 

Zona Sul 

Praça Frei Damião 

Rua Amora Natal, 234 - Vila Natal

24 de março

 

10 horas

Lançamento da Campanha "Quem Ama Abraça" promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Instituto Magna Mater. A campanha foi criada para disseminar a mensagem de que as mulheres têm o direito de viver sem violência.

Parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

 

A confirmar

29 de março

 

10h às 15h

São Paulo NÃO tolera a violência contra a mulher

Ações de orientações preventivas à violência, atividades culturais com apresentação de grupo teatral, DJ, exibição de filme, bate–papo, plantão de dúvida da Defensoria Pública e atendimento com serviços da SMPM e sobre direitos LBT. Apresentação de dois filmes sobre LBT, um deles seguido de debate.

Parceria com a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

 

Zona Norte

Praça da Paz

Rua Pedro Pomar, 150

Brasilândia

 

29 de março

 

09h às 13h

Oficina de gênero para jornalistas

Atividade de formação para profissionais de imprensa.

Parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

 

Sindicato dos Jornalistas

Rua Rego Freitas, 530 - Centro

 

 

 

 

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JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA, Negro em Movimento no Sul

 
 

 

 

Prezado Companheiro(a).

A Coordenação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracoal do RS, tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para participar de reunião ampliada, que acontecerá no dia 14 de março de 2014, com inicio às 14 horas, no espaço do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa.

Pauta da Reunião:

1. 14 horas - Acolhimento e Credenciamento dos Participantes.

2. 14h30min - Abertura da Reunião.

3. 14h40min - PNE - Plano Naciona de Educação.

4. 15h30min - Decreto Estadual 50.725/2013, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Elaborar Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino das Historias e das Culturas Afro-brasileiras, Africanas e Indígenas.

5. 16h20min - Encaminhamentos  para a reestruturação do Fórum.
Sua presença e participação é muito importante para continuarmos ampliando o dialogo para com os gestores de nosso Estado, com relação a melhoria da educação e a efetiva implementação das Legislações da educação de qualidade.

Certos de contarmos com a sua presença, reiteramos protesto de apreço.

José Antonio dos Santos da Silva
Coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

Acesse no espaço no Facebook:

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Eleição de Conselho Gestor em São Miguel Paulista

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Fw: [rede21sp] Fwd: Convite: Projeto Fábrica Verde - Inscrições abertas

 
De: SEMDET - FÁBRICA VERDE <fabricaverde@prefeitura.sp.gov.br>


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Cursos on line EAD Gratuitos ILB

 
Nota: é necessário se cadastrar no site


EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Levar educação de qualidade aos servidores do Poder Legislativo Brasileiro, de maneira simples e econômica, é o objetivo do Senado Federal junto ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao oferecer uma grade diversificada de cursos online.

Além de capacitar servidores, o ILB busca promover a cidadania por meio da difusão do conhecimento gerado sobre o Legislativo Brasileiro. Para isso, os cursos online do ILB são abertos a todo cidadão brasileiro, servidor ou não.

Já os cursos com tutoria são oferecidos preferencialmente aos Servidores do Senado Federal. Caso haja disponibilidade de vagas, aos servidores das demais instituições do Poder Legislativo.

Em 2014, os cursos a distância do Senado passam a ser oferecidos por meio de uma nova "sala de aula": o Saberes, que permite ao aluno, em qualquer lugar do Brasil, através da internet, acessar o conteúdo do curso, bem como os diversos recursos de comunicação, avaliação e interação disponíveis.

Veja abaixo os cursos disponíveis para matrícula e previstos para este ano:

Matrículas Abertas

Demais Cursos

http://saberes.senado.leg.br/login/index.php

19/02/2014 - Institucional

ILB abre ano letivo com palestras sobre eleições

Instituto Legislativo Brasileiro promoveu ontem aula inaugural com o professor Walter Costa Porto e o ministro do TSE Admar Gonzaga Neto no mesmo dia em que recebeu 3 mil inscrições para 27 cursos

Cerimônia de abertura do ano letivo no auditório do ILB teve aula magna com o tema "Eleições 2014 — democracia e Legislativo" Foto: José Cruz
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) realizou ontem a aula inaugural do ano letivo, com palestras sobre direito eleitoral do professor Walter Costa Porto, do Instituto Brasiliense de Direito Público, e do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga Neto.

Também ontem foram abertas as inscrições para 27 cursos a distância oferecidos pelo ILB — mais de 3.000 pessoas se matricularam no primeiro dia. O instituto está credenciado para dar quatro cursos de pós-graduação em nível de especialização (Direito Legislativo, Administração Legislativa, Comunicação Legislativa e Ciência Política), além de treinamentos de atualização para servidores do Senado.

Gonzaga Neto disse que a Justiça está preparada para coibir abusos nas campanhas, tendo em visto a nova legislação que tornou mais rígidas as regras de propaganda dos candidatos. Ele citou como exemplo a internet, na qual é livre a manifestação política. No entanto, salientou, a lei criminaliza a contratação de pessoas para atacar adversários. O ministro garantiu que essa e outras práticas serão combatidas "com a ajuda dos próprios candidatos, dos eleitores e do Ministério Público".

Já Costa Porto defendeu o fim das coligações partidárias nas chapas proporcionais e pediu mais atenção à educação política. Ele fez um histórico do Direito Eleitoral no país, passando pelas várias constituintes, tentativas de voto distrital e parlamentarismo.

A aula contou com a presença da diretora-geral-adjunta do Senado, Ilana Trombka, da diretora-executiva do ILB/Interlegis, Elga Lopes, e do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga, diretor da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/02/19/ilb-abre-ano-letivo-com-palestras-sobre-eleicoesl
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Flavia Loureiro   Núcleo dos Amigos do Brooklin
"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s Art.5ºXIV,CRFB/Cap.40 Agenda 21

"Informação causa mudanças." Flavia Loureiro

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Inscrições abertas para cursos gratuitos de teatro, luteria e elaboração de projetos

Inscrições abertas para cursos gratuitos de teatro


 
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