Boletim de Manchetes

UNICEF: 386 mil bebês nasceram no 1º dia de 2018

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aproveitou o início de 2018 para cobrar dos países esforços em prol da sobrevivência de recém-nascidos. Em 2016, cerca de 2,6 mil crianças morreram nas 24 horas após o nascimento. Para quase 2 milhões de bebês, sua primeira semana de vida também foi sua última.

#VidasNegras: nos últimos 15 anos, homicídios de jovens negros têm se concentrado no Nordeste

O relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Renato Roseno, lembra que nos últimos 15 anos os homicídios de jovens negros têm se concentrado nos estados do Nordeste brasileiro. O problema precisa de mais atenção nas regiões em que ele é mais grave. Junte-se à ONU na campanha #VidasNegras! A hora de enfrentar o racismo é agora!

Assembleia legislativa de SP aprova lei que isenta refugiados de taxas para revalidar diplomas

Após mais de um ano de tramitação, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 557/2016, que prevê que pessoas refugiadas deixem de arcar com o pagamento de taxas de revalidação de diplomas nas universidades estaduais paulistas. Legislação contempla certificados de graduação, mestrado e doutorado. Custos com processo de autenticação podem chegar até 20 mil reais. Decisão foi celebrada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Países dependentes de matérias-primas precisam diversificar economia, diz relatório

Sem uma decidida vontade de realizar mudanças de política econômica até 2030, os países em desenvolvimento que dependem de produtos básicos serão superados por economias mais diversificadas em termos de conquistas sociais e econômicas, segundo relatório publicado em dezembro (11) por Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Segundo o relatório, entre as medidas econômicas que podem promover o crescimento inclusivo nos próximos 15 anos, estão a diversificação econômica, a ampliação dos vínculos entre o setor de produtos básicos e a economia nacional, a adoção de políticas de gasto de caráter anticíclico que permitam constituir reservas durante os períodos de preços altos e utilizá-las durante os períodos de redução de preços, a geração de valor agregado nas matérias-primas e o investimento em proteção social, saúde e educação.

Brasil e Moçambique concluem projeto de Cooperação Sul-Sul sobre igualdade de gênero

As mulheres no centro do desenvolvimento sustentável e da cooperação entre Brasil e Moçambique foi o foco do projeto Brasil-África realizado entre 2015 e 2017 pelos governos brasileiro e moçambicano e apoiado por ONU Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ao longo de dois anos, o projeto realizou visitas técnicas, cursos de formação de agentes públicos em saúde e segurança e intercâmbio de boas práticas entre governos e sociedade civil para o enfrentamento da violência contra as mulheres e para seu empoderamento econômico.

Revista de saúde da ONU prorroga prazo para recebimento de artigos sobre atenção primária

Foi prorrogado até 14 de janeiro de 2018 o prazo de envio de artigos para uma edição especial da Revista Pan-Americana de Saúde Pública, cujo tema será "Atenção primária à saúde nas Américas: Quarenta anos de Alma-Ata". Os trabalhos serão aceitos em português, espanhol ou inglês. Periódico é publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

#VidasNegras: Bullying por causa da cor é racismo! Assista ao recado da Luara Côrtes, 9 anos

Bullying por causa da cor é racismo! Assista ao recado da Luara Côrtes, 9, que já está alerta e também quer o fim da discriminação. Luara está com a ONU na campanha #VidasNegras pelo fim da violência contra a juventude negra no Brasil.

Programa da ONU convida jovens a participar de curso sobre orçamento público em saúde e AIDS

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) torna público o processo de seleção para o projeto-piloto "Curso de Orçamento Público em Saúde, Advocacy e Negociação para Jovens Lideranças". Formação será oferecida em Brasília de janeiro a abril de 2018. As inscrições deverão ser realizadas de 22 de dezembro de 2017 a 10 de janeiro de 2018. Serão selecionados 20 jovens pertencentes às populações-chave/prioritárias e que residam no Distrito Federal.

Mulheres nordestinas negras estão entre grupos mais vulneráveis a violência e pobreza, alerta ONU

Cerca de 75% da população do Nordeste do Brasil é negra. Na região, 43,4% das pessoas estão em situação de pobreza, e 13% têm renda inferior a dois dólares por dia. Desigualdades foram tema das Rodas de Diálogo "Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50: O que queremos em 2030?", organizadas pela Rede de Mulheres Negras do Nordeste com o apoio da ONU Mulheres e do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030. Encontros aconteceram em Salvador, Maceió e Recife entre 5 e 15 de dezembro.

UNESCO 'lamenta profundamente' saída de Israel da agência

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, lamentou profundamente a decisão de Israel de deixar o organismo internacional. Embora já houvesse sido anunciada em 12 de outubro deste ano, a saída foi informada oficialmente apenas nesta sexta-feira (29), em mensagem enviada à chefe da instituição. País não será mais parte da agência a partir de 31 de dezembro de 2018.

Programa da ONU lança tradução em português de livro sobre financiamento de urbanização sustentável

Em parceria com instituições de pesquisa, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) lançou a tradução para o português do livro "Por uma estratégia de cidade sustentável: expansão urbana planejada, quadro legal e financiamento autárquico". Publicação aborda desafios que países ricos e pobres enfrentaram — e continuam enfrentando — para implementar melhorias na infraestrutura urbana. Volume está disponível gratuitamente em meio virtual.

#VidasNegras: Só encarando os fatos e discutindo o racismo é que podemos enfrentá-lo

Só encarando os fatos e discutindo o racismo é que podemos enfrentá-lo. Para Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto, do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, falar abertamente da questão racial é fortalecer a juventude das periferias brasileiras. Vem com a ONU pelo fim da violência contra a juventude negra #VidasNegras.

Banco Mundial apoiará preservação da Amazônia no Brasil, Peru e Colômbia

O Banco Mundial e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil assinaram nesta semana (20), em Brasília, um acordo que oficializa o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. Programa promoverá criação de áreas de conservação e uso sustentável para proteger o bioma, além de mobilizar esforços para garantir que o país cumpra suas metas junto ao Acordo de Paris.

UNAIDS: 1 em cada 4 jovens gays no Brasil nunca ouviu falar de remédios para prevenir HIV

Divulgada nesta semana (21), uma enquete realizada no Brasil pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o aplicativo de relacionamentos gays Hornet mostra que os jovens homossexuais têm menos conhecimento sobre a Profilaxia Pré-exposição, a PrEP, do que os adultos. Em pequisa que entrevistou 3218 usuários do software, um em cada quatro homens de 18 a 25 anos (24%) disse nunca ter ouvido falar desta forma de prevenção do HIV. Entre os participantes da enquete com idade entre 31 e 40 anos, a proporção cai para um em cada dez.

Projeto de empregabilidade forma primeiro grupo de pessoas trans em São Paulo

Ao longo de três semanas em novembro e dezembro de 2017, um grupo de 23 pessoas composto por travestis, mulheres e homens transexuais participou em São Paulo de uma formação profissional de assistente de cozinha, que teve como objetivo promover a inserção de pessoas em situação de exclusão no mercado de trabalho formal.

O curso foi promovido por Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e parceiros.

Entre 22 países, Brasil lidera concentração de riqueza nas mãos do 1% mais rico

Entre 22 países desenvolvidos e emergentes analisados, o Brasil lidera a concentração de riqueza nas mãos do 1% mais rico da população, segundo relatório "Panorama Social da América Latina 2017", divulgado na quarta-feira (20) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

No Brasil, o 1% mais rico fica com 27% da renda nacional. A CEPAL citou dados da rede internacional de pesquisadores World Wealth and Income Database, que reúne informações tributárias para estimar a desigualdade de renda nos países.

Brasil avança ao atualizar imagens de advertência nos rótulos dos cigarros, avalia OPAS/OMS

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) tem recomendado uma série de iniciativas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, para auxiliar os países das Américas na redução do número de fumantes. Recentemente, o Brasil fortaleceu uma delas ao atualizar as imagens de advertência nos rótulos dos cigarros e demais produtos derivados do tabaco.

O controle do tabagismo é um poderoso instrumento para melhorar a saúde da população. Globalmente, mais de 7 milhões de pessoas perdem a vida a cada ano, vitimadas por doenças causadas pelo consumo do tabaco – como câncer e diabetes. Esse produto é responsável por mais de 1,4 trilhão de dólares (4,3 trilhões de reais) em custos de saúde e perda de produtividade no mundo.

Emissões de gás carbônico do setor de construção chegaram a 76 gigatoneladas em 2010-2016

O segmento de construção e edificações precisará melhorar em 30% sua eficiência energética até 2030 para manter o planeta na caminho rumo às metas do Acordo de Paris. É o que revela um novo relatório da ONU Meio Ambiente, divulgado pela Aliança Global do setor no início deste mês (11). Levantamento aponta que essa área produtiva responde por 39% das emissões de gás carbônico associadas ao consumo e à produção de energia.

Rapidinhas... Os acontecimentos no Brasil e no Mundo.

O acordo da Petrobras

A estatal Petrobras fechou nesta quarta-feira um acordo com acionistas americanos para encerrar uma ação judicial coletiva, aberta em dezembro de 2014, após os investidores tomarem conhecimento de que diretores da companhia estavam envolvidos em esquemas de pagamento de propinas. Pelo prejuízo gerado com a perda de valor das ações, a petroleira vai precisar pagar 2,95 bilhões de dólares — um dos mais caros acordos já fechados na história dos Estados Unidos. Em comunicado oficial, a Petrobras informou que esse tipo de acordo é a melhor saída para a empresa, para evitar passar por um júri popular e pelas peculiaridades da legislação e do mercado de capitais americano.

Embraer e Boeing: a saga continua

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, voltou a apoiar uma parceria entre a fabricante de aeronaves americana Boeing e a brasileira Embraer. "É possível fazer uma parceria ou promoção comercial também na área militar, desde que seja resguardado o sigilo, caso a caso. Só não faremos alienação, venda ou transferência do controle", disse o ministro ao jornal O Globo. O governo tem uma golden share, classe especial de ações que permite o veto em assuntos estratégicas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo o modelo de atuação ainda não está definido, mas uma joint venture, tipo de parceria que permite a colaboração em um projeto específico, está descartada, com as partes indo atrás de uma negociação "mais complexa". As ações da Embraer tiveram a maior alta do dia no Ibovespa, 3,9%.

Nova ministra

O presidente Michel Temer decidiu que a nova ministra do Trabalho será a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela é filha de Roberto Jefferson, delator e condenado no esquema do mensalão. Jefferson chegou a chorar ao dizer que a nomeação de sua filha é um "resgate" de sua imagem após o escândalo. De acordo com o ex-deputado, Temer consultou o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), que consentiu na escolha. Cristiane ocupará o lugar do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu demissão no dia 27 para se dedicar à campanha eleitoral de 2018.

Ministro fora

No dia que conseguiu recompor seu time, o governo Temer teve nova baixa. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), pediu demissão nesta quarta-feira, também para disputar as eleições. Em carta entregue no Palácio do Planalto, Pereira ressalta seus feitos à frente da pasta e garante que "eu e o meu partido [sic], o PRB, apoiamos as reformas e continuaremos apoiando tudo aquilo que for bom para o país". O ex-ministro diz ainda que a "história" reconhecerá os feitos do governo e a "popularidade não quer dizer absolutamente nada". Ele é o quarto ministro a deixar a Esplanada desde novembro.

Greve no RN

Apesar da determinação da Justiça, que autoriza a prisão de grevistas, os policiais civis do Rio Grande do Norte não se apresentaram nesta quarta-feira ao trabalho, alegando falta de recursos estruturais e de dinheiro para trabalhar, pois estão sem o salário de novembro e de dezembro e sem 13º do ano passado. Decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, prevê pena de multa e prisão com a manutenção da greve iniciada no dia 19 de dezembro. "Os policiais do Rio Grande do Norte estão com a dignidade afetada. Os policiais não conseguem cumprir a decisão judicial. Que o Estado nos prenda", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda.

Spotify prepara IPO secretamente

A plataforma de músicas Spotify teria iniciado, secretamente, sua oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês). Segundo informações do site de notícias Axios, o serviço de streaming iniciou o processo no fim de dezembro e planejava abrir as ações ainda no primeiro trimestre deste ano. A abertura em segredo é uma tática utilizada por empresas que desejam testar o interesse de investidores antes de colocar suas ações no mercado. A ação, que era permitida somente para empresas com valor inferior a 1 bilhão de dólares, foi autorizada para qualquer empresa pelo governo dos Estados Unidos em junho do ano passado. A plataforma não se pronunciou sobre a ação.

Protestos se agravam no Irã

A Guarda Revolucionária iraniana comunicou que três membros da força de inteligência foram mortos em confrontos no país nesta quarta-feira. Segundo o comunicado, os agentes teriam sido mortos durante confronto com "elementos antirrevolucionários". O comunicado, porém, não detalhou se as mortes estão relacionadas aos protestos contra o governo. As manifestações já causaram mais de 20 vítimas fatais, e as tensões do país com a comunidade internacional estão aumentando. Em seu Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que apoia as manifestações populares e que seu país é contra o regime brutal e corrupto do Irã. Trump ainda criticou as medidas do ex-presidente Barack Obama em tentar manter relações diplomáticas com o governo iraniano, afirmando que elas só teriam contribuído para o terrorismo na região.

Coreia do Norte reabre linha de comunicação com Coreia do Sul

O governo da Coreia do Norte reabriu, nesta quarta-feira, uma linha de comunicação com a Coreia do Sul. O Ministério de Unificação da Coreia do Sul afirmou, nesta manhã, que recebeu uma ligação da Coreia do Norte pela linha que se localiza no vilarejo de trégua de Panmunjom. A conversa durou cerca de 20 minutos, e seu conteúdo não foi revelado. A reabertura da linha ocorre um dia após o anúncio de uma rodada de negociações sobre a participação de atletas norte-coreanos nas Olimpíadas de Inverno, marcadas para fevereiro na Coreia do Sul. Além da retomada do diálogo entre as Coreias, a decisão veio com a nova resposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o poder bélico de seu país. Trump afirmou que também terá um botão nuclear em sua mesa, em resposta à mesma ameaça que o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, fez na segunda-feira. A linha estava interrompida desde 2016 como uma retaliação ao fechamento de uma fábrica que era operada pelas duas Coreias.

DigitalRadioTv & Voz da Comunidade.

Câmara avalia propostas que tentam aumentar qualidade da internet e promover inclusão digital

Propostas em tramitação na Câmara tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL 5319/16) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais. Pelo texto do relator, deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, as operadoras, que hoje exploraram esse serviço em livre concorrência, ficariam sujeitas a reversibilidade de bens, regime de concessão e controle tarifário. Já o deputado André Figueiredo, do PDT cearense e ex-ministro das Comunicações, faz restrições a essa proposta.

"A gente tem que separar regime público de política pública. Hoje é impensável que venhamos a ter a internet única e exclusivamente pelo regime público, até porque, em sua maior parte, ela já é em regime completamente privado. O que precisamos é determinar metas de cobertura: onde se tem ambiente altamente competitivo, não se discute ter um regime público para banda larga porque as operadoras já competem entre si e já levam internet de qualidade; e onde não se tem, define-se uma política pública adequada e consequentemente cobre metas de atingimento da população".

Para viabilizar a inclusão digital, Figueiredo defende ações como a reversão de multas aplicada às operadoras em investimento em fibra óptica para regiões mais remotas e as operações efetivas do satélite SGDC, da tecnologia 5G e dos projetos de "Cidade Inteligente", com foco no uso intensivo das novas tecnologias no planejamento urbano.

Já a advogada do Comitê Gestor da Internet, Flávia Lefèvre, cobra investimentos em infraestrutura para suporte às conexões da internet de banda larga. Ela ressalta que o FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recolhe dois bilhões e meio de reais por ano, mas apenas 1% dos valores investidos desde 2001 foi, de fato, em universalização. Flávia lembra que hoje apenas 52% dos domicílios brasileiros são conectados à internet. E desse total, só 28% têm banda larga.

"A gente também fica preocupada com a baixa atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que teria condições, de acordo com o que está hoje previsto na Lei Geral de Telecomunicações, para estender o regime público para a infraestrutura de banda larga e não faz. E há muitos anos, resiste a adotar essas medidas, que seriam fundamentais porque, automaticamente, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações estariam liberados para novos investimentos em infraestrutura".

Flávia Lefèvre também manifesta preocupação com algumas propostas, segundo ela, vantajosas apenas para as grandes operadoras. É o caso do polêmico projeto de lei (PL 3453/15) que reformula o modelo de telecomunicações. O texto tem tramitação conclusiva nas comissões e já foi aprovado na Câmara e no Senado. Chegou a ser enviado à sanção presidencial, mas o Supremo Tribunal Federal acolheu mandado de segurança de alguns senadores que querem uma votação definitiva no Plenário do Senado.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Procon-SP notifica Apple.

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, tentou notificar nessa quarta-feira (3) a fabricante do iPhone em razão de problemas que a própria empresa reconheceu: lentidão de processamento após atualizações do software. A Apple se recusou a assinar a notificação, mas os representantes do Procon deixaram assim mesmo o documento na recepção do prédio e consideraram a comunicação feita. A partir de hoje ela terá 10 dias para se manifestar.
 
Embora a empresa negue que as atualizações tivessem por objetivo reduzir a vida útil dos aparelhos e que os problemas possam surgir eventualmente em caso de pico de processamento, a Fundação quer saber oficialmente:
- qual é o problema de fato e os prejuízos que os usuários do iPhone estão tendo ou poderão ter;
- inicialmente, a empresa anunciou a venda da bateria com desconto para os Estados Unidos. Depois para todo o mundo. O Procon SP quer informações de como o consumidor deverá proceder, quais modelos estão incluídos nessa ação, qual o prazo para essa troca e o custo.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Reajuste de tarifas de ônibus passa a valer em São Paulo.

ECO Barreira do Rio Atuba.

Cansado de ver garrafas plásticas, latas e até sofás e fogões correndo pelas águas poluídas do rio que passa nos fundos de sua casa, em Colombo (região metropolitana de Curitiba), o vendedor Diego Saldanha, 31, inventou o que chama um dique flutuante formado por galões plásticos unidos por uma rede que, esticado de uma a outra margem, funciona como uma barreira que retém o lixo que é arrastado pela correnteza.

Theo Marques/UOL

Funcionários de atendimento ao público poderão ser obrigados a usar crachá de identificação.

Na Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto de Lei que determina que o atendimento ao público por empresas de qualquer setor deverá ser prestado por profissionais com nomes identificados nos crachás em local de fácil visualização.

O autor, deputado Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, alega que frequentemente atendentes não são identificados com o nome verdadeiro, e que em casos de conflito ou de discriminação, por exemplo, os consumidores têm dificuldade para acionar o funcionário pela Justiça.

A proposta original estabelece que seja colocado o nome completo do trabalhador. Mas o relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado César Halum, do PRB de Tocantins, entende que a identificação do primeiro nome já é suficiente, conforme relatório apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico:

"É uma extensão natural do direito do consumidor à plena informação. Deve-se observar, no entanto, que a utilização de crachás com o nome completo dos funcionários pode apresentar fator de risco a estes. Estarão expondo seu nome completo, que poderá ser pesquisado e utilizado para práticas de ações delituosas, principalmente quando atuam em empresas que exigem um maior grau de segurança."

O autor do projeto apoiou as modificações, mas o deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, acredita que o mais importante é avaliar a empresa que trabalha com informações falsas, e que não há problema se utilizado o nome pelo qual a pessoa é conhecida:

"Como que eu boto uma placa num funcionário meu com um nome diferente dele? Começa logo aí pela empresa que usar isto – tem alguma coisa errada. Eu não vou mudar meu nome de Chico Lopes, embora seja Francisco, porque eu sou conhecido como Chico Lopes, aí eu boto "Francisco". Então eu acho assim uma bobagem a gente estar discutindo um negócio desse. Fui clandestino no regime militar, então eu tinha um outro nome, porque era necessário, mas na democracia, besteira grande essa."

Conforme o texto aprovado, as penalidades para quem descumprir a determinação e não identificar os atendentes com nome em local visível ao público estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que poderão variar de acordo com a gravidade e possível reincidência.

O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá seguir para análise do Senado sem precisar passar pelo Plenário.

Reportagem - Leilane Gama

Constituição Federal de 1988: deputados avaliam legado do documento após três décadas.

Quase 30 anos depois da promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, a nossa reportagem conversou com alguns dos parlamentares atualmente em exercício que participaram da elaboração da Carta Magna

Democracia, cidadão, direitos, liberdade. Estas quatro palavras estão entre as mais pronunciadas pelos 17 deputados atualmente em exercício que participaram da elaboração da Constituição Federal entre 1987 e 1988.

Quase 30 anos depois da promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, a nossa reportagem conversou com esses parlamentares. A principal pergunta: qual o legado do documento após três décadas?

O deputado Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, por exemplo, respondeu:

"A Constituição foi um marco importante na história do Brasil depois de um período de exceção que vivemos. (...) A Constituição teve um significado próprio e o mérito de abrir completamente a sociedade à participação democrática. Preservou as liberdades plenas, coletivas, individuais da sociedade. Impôs valores a serem respeitados, a cidadania. Daí o nome Constituição Cidadã."

O texto de 1988 foi construído por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada especialmente para a tarefa. O clima era de transição do regime militar para a democracia, em um contexto mundial também marcado por mudanças, como lembrou o deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro:

"Caiu o muro de Berlim, acabou a União Soviética, acabou a guerra fria."

Havia insegurança, disse o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí:

"Foi um período de muita desconfiança com a solidez das instituições democráticas. Havia uma preocupação muito grande com a preservação da imunidade do cidadão. (...) Havia um terror de que setores insatisfeitos quisessem uma volta ao passado."

Mas houve também uma unificação, nas palavras da deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, única mulher constituinte atualmente com mandato:

"A Constituição de 88 foi capaz de unificar os interesses da nação brasileira. (...) Ela foi muito completa, com algumas exceções, como a reforma agrária que não passou naquela época."

A preocupação do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, foi incluir na Carta um capítulo inteiro de seguridade social. Agora ele se preocupa com as ameaças que as reformas em andamento ou já realizadas, como a da Previdência e a trabalhista, podem significar aos direitos conquistados:

"Essa [reforma] da Previdência quebra a espinha dorsal que a gente trabalhou muito."

Benedita da Silva defende mudanças profundas na Constituição, talvez até a convocação de uma nova assembleia constituinte. Também na avaliação dela, as reformas em andamento estão gradativamente modificando a Constituição e retirando direitos:

"Uma assembleia nacional constituinte para ter condições de fazer uma reforma política verdadeiramente, reformas econômicas, reformas sociais."

Miro Teixeira é da opinião de que a Constituição não é perfeita e já cumpriu um grande papel pós-regime militar:

"Com a evolução do planeta, é preciso que nos atualizemos. (...) Essa Constituição atual acaba provocando amarras ao empreendedorismo. Os jovens estão reclamando muito do excesso de regulamentações que são necessárias em decorrência da organização da Constituição."

Mas o hoje deputado José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, que à época da construção da Carta Magna era senador e relator-geral-adjunto do documento, afirmou que ainda não existe consenso para uma nova constituinte:

"Vejo que isso surge aqui ou ali, na voz ou na palavra de alguns membros do Congresso, a opinião de algumas entidades fora do mundo político, mas ainda isso não tem um processo crítico tão maduro e tão definido. Acho que isso ainda vai demorar um pouco para que aconteça."

Para Fogaça, independentemente da necessidade de mudanças, a Constituição atual é sólida, consistente e segura. Nas palavras do parlamentar, o Brasil pode ter tudo o que tiver, mas as pessoas sabem que a democracia não será quebrada.

Reportagem - Noéli Nobre

Comissão avalia proposta para incentivar atividades culturais em escolas da rede pública.

Projeto inclui apresentações e ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas


Para incentivar atividades culturais nas escolas, a Comissão de Educação aprovou um projeto do Senado que altera a Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/14). A proposta inclui apresentações e ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.

Atualmente, já está previsto na lei a parceria dos grupos que desenvolvem atividades culturais, com as escolas e instituições de educação em todos os níveis de ensino. O projeto atualiza o texto, identificando esses locais como escolas e instituições da rede de educação básica, profissional e superior. O objetivo é harmonizar esse texto com o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 1996) e ressaltar que os pontos e pontões de cultura podem aproximar os alunos do setor cultural. Quem explica é o relator da Comissão de Educação, deputado pelo PSDB do Distrito Federal, Izalci Lucas.

"O próprio Plano Nacional de Educação já prevê, numa meta, exatamente isso: levar a cultura para as escolas. Então, hoje, qualquer programa cultural pode ser apresentado nos pontos de cultura ou mesmo dentro das escolas. Se você faz um projeto de cultura hoje, inclusive com recursos da Lei Rouanet, você pode apresentar em diversos lugares, agora, inclusive, nas escolas - de acordo, evidentemente, com o projeto pedagógico para fazer parte do planejamento da escola".

A Política Nacional de Cultura Viva, criada em 2014, tem como objetivo estabelecer parceria com governos e outras instituições, como escolas e universidades, para difundir iniciativas culturais de modo descentralizado, ampliando o acesso da população. Mas mesmo sem recursos do governo, com ajuda apenas de doações e voluntários, Dora Barreto, que coordena o projeto ABC Musical, diz que por meio de propostas culturais é possível auxiliar no desenvolvimento escolar de crianças da comunidade.

"Me incomodava muito essas crianças soltas, na rua do jardim ABC. Nós estamos aqui desde março de 2014 e que não inclui só o ensinamento de música, a gente dá aula de reforço para a criançada, acompanhamento psicológico. É dar um pouco mais de educação, de tentar ajudar a meninada de alguma forma".

A secretária da cidadania e diversidade cultural, do Ministério da Cultura, Débora Albuquerque, conta que existe uma coordenação específica para cultura e educação na secretaria. Segundo ela já são realizadas atividades tanto no ensino básico como no superior. E para melhorar a política, a secretária identifica que a burocracia na prestação de contas é a maior dificuldade das organizações.

"Apesar de ser transferência de recurso público, a gente tem outros canais para que as pessoas possam prestar contas, possam bem utilizar o recurso público na cultura local, impactando positivamente sua comunidade, seu coletivo cultural, que precise ser com o rigor que tem sido".

Segundo o projeto, as ações promovidas pelos pontos e pontões de cultura devem ser compatíveis com calendário e plano pedagógico das escolas. A secretaria estima que existam hoje cerca de 3 mil pontos em atividade no Brasil.

A proposta é analisada agora pela Comissão de Cultura e depois passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - Leilane Gama