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Constituição Federal de 1988: deputados avaliam legado do documento após três décadas.


Quase 30 anos depois da promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, a nossa reportagem conversou com alguns dos parlamentares atualmente em exercício que participaram da elaboração da Carta Magna

Democracia, cidadão, direitos, liberdade. Estas quatro palavras estão entre as mais pronunciadas pelos 17 deputados atualmente em exercício que participaram da elaboração da Constituição Federal entre 1987 e 1988.

Quase 30 anos depois da promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, a nossa reportagem conversou com esses parlamentares. A principal pergunta: qual o legado do documento após três décadas?

O deputado Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, por exemplo, respondeu:

"A Constituição foi um marco importante na história do Brasil depois de um período de exceção que vivemos. (...) A Constituição teve um significado próprio e o mérito de abrir completamente a sociedade à participação democrática. Preservou as liberdades plenas, coletivas, individuais da sociedade. Impôs valores a serem respeitados, a cidadania. Daí o nome Constituição Cidadã."

O texto de 1988 foi construído por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada especialmente para a tarefa. O clima era de transição do regime militar para a democracia, em um contexto mundial também marcado por mudanças, como lembrou o deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro:

"Caiu o muro de Berlim, acabou a União Soviética, acabou a guerra fria."

Havia insegurança, disse o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí:

"Foi um período de muita desconfiança com a solidez das instituições democráticas. Havia uma preocupação muito grande com a preservação da imunidade do cidadão. (...) Havia um terror de que setores insatisfeitos quisessem uma volta ao passado."

Mas houve também uma unificação, nas palavras da deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, única mulher constituinte atualmente com mandato:

"A Constituição de 88 foi capaz de unificar os interesses da nação brasileira. (...) Ela foi muito completa, com algumas exceções, como a reforma agrária que não passou naquela época."

A preocupação do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, foi incluir na Carta um capítulo inteiro de seguridade social. Agora ele se preocupa com as ameaças que as reformas em andamento ou já realizadas, como a da Previdência e a trabalhista, podem significar aos direitos conquistados:

"Essa [reforma] da Previdência quebra a espinha dorsal que a gente trabalhou muito."

Benedita da Silva defende mudanças profundas na Constituição, talvez até a convocação de uma nova assembleia constituinte. Também na avaliação dela, as reformas em andamento estão gradativamente modificando a Constituição e retirando direitos:

"Uma assembleia nacional constituinte para ter condições de fazer uma reforma política verdadeiramente, reformas econômicas, reformas sociais."

Miro Teixeira é da opinião de que a Constituição não é perfeita e já cumpriu um grande papel pós-regime militar:

"Com a evolução do planeta, é preciso que nos atualizemos. (...) Essa Constituição atual acaba provocando amarras ao empreendedorismo. Os jovens estão reclamando muito do excesso de regulamentações que são necessárias em decorrência da organização da Constituição."

Mas o hoje deputado José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, que à época da construção da Carta Magna era senador e relator-geral-adjunto do documento, afirmou que ainda não existe consenso para uma nova constituinte:

"Vejo que isso surge aqui ou ali, na voz ou na palavra de alguns membros do Congresso, a opinião de algumas entidades fora do mundo político, mas ainda isso não tem um processo crítico tão maduro e tão definido. Acho que isso ainda vai demorar um pouco para que aconteça."

Para Fogaça, independentemente da necessidade de mudanças, a Constituição atual é sólida, consistente e segura. Nas palavras do parlamentar, o Brasil pode ter tudo o que tiver, mas as pessoas sabem que a democracia não será quebrada.

Reportagem - Noéli Nobre