Principais frentes ambientalistas debatem municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

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A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estudam a possibilidade de estender a responsabilidade de aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos 5570 municípios. Atualmente a cobrança é feita pelos Estados. A proposta foi debatida com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional durante reunião virtual.

Os valores devem ser pagos por empreendimentos potencialmente poluidores e utilizadores de recursos naturais. De acordo com Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, o valor é irrisório para os contribuintes, mas o retorno pode ser melhor para as políticas ambientais, pois a nível municipal, aumentaria o número de colaboradores.

"Você ganha aumento expressivo da base de contribuintes porque é o município que sabe onde estão os pequenos empreendimentos. A ideia era chegar em acordos que envolvessem os três níveis de governo, com padronização da cobrança da taxa de fiscalização ambiental sem aumentar o valor, porque isso demandaria alteração de lei.  Um acordo entre Ibama e estado inserido a participação dos municípios com aqueles valores pequenos, mesmo, que estão na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente)", explica.

A tarifa é definida pelo cruzamento do grau de potencial poluidor com o porte econômico do empreendimento (Veja a tabela). As informações são fornecidas pelo próprio contribuinte, ao se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

No Rio Grande do Sul, parte dos municípios aderiram ao tributo. De acordo com secretário municipal de Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Udo Sarlet, o estado passou por algumas etapas de adaptação, mas deverá ter o retorno da política ainda este ano.

"Uma vez que os municípios vislumbrem a chegada desse aporte, desses valores para os seus fundos municipais de meio ambiente, com certeza a fiscalização e a obrigação do empreendedor de fazer esse recolhimento vai engordar o pacote. Quer dizer, isso com certeza abriria essa compensação e houve o entendimento de que sim. Penso que no final do ano vamos ter a assinatura dos acordos e os repasses aos municípios que estão com a legislação em dia", relatou.

A TCFA está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), regulamentada pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 17, de 2011, republicada no DOU de 20 de abril de 2012.

O que é ANAMMA?

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais de preservação dos recursos naturais.

A ANAMMA foi fundada em 1988, em Curitiba, e tem como principais objetivos promover o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente  (SISMUMAs), no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA); Intensificar a participação dos municípios na definição e execução da política ambiental do País, integrando os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); Cooperar na captação de recursos necessários ao desenvolvimento pelos municípios de projetos atinentes ao meio ambiente; Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos para estudo e debate de problemas vinculados aos seus objetivos.

Fonte: Br 61

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Produção de grãos da safra 2020/21 deve alcançar novo recorde

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) afirmou que o Brasil deve alcançar quase 270 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/21, valor 4,6% superior em comparação com a temporada 2019/20. Em relação ao volume estimado no mês passado, houve aumento de 269 mil toneladas. Segundo a Conab, com esse resultado, o Brasil deve bater recorde de produção.

A estimativa considera a recuperação da produtividade das culturas da soja e do milho. As duas foram prejudicadas pela estiagem no ano passado, em especial no Rio Grande do Sul. Além disso, aumento na área plantada também contribui para o valor recorde. Em 2020, 67,1 milhões de hectares devem ser cultivados, 1,8% a mais do que na safra passada.

A produção de soja deve alcançar 135 milhões de toneladas, confirmando o Brasil como o maior produtor mundial da oleaginosa. De acordo com a Conab, a safra total de milho também deverá ser a maior da história, com produção estimada em 104,9 milhões de toneladas.

Fonte: Br 61

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Mulheres recebem menos recursos para concorrer às eleições do que os homens

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Estamos há poucos dias para o primeiro turno das eleições deste ano, que acontece no próximo domingo (15) em todo o País. São mais de 539 mil candidatos a uma vaga para os cargos em disputa: prefeito, vice-prefeito e vereadores. Mas um dado que realmente chama atenção é saber que todo esse número, apenas 187.018 são mulheres, o que representa só 33% de candidatas.

E para custear as campanhas de todos esses candidatos na disputa por uma cadeira política nos municípios, os partidos tiveram acesso a duas fontes de recursos públicos. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, que distribuiu cerca de R$ 2 bilhões aos 33 partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, os partidos receberam recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Para essas eleições, 23 dos 33 partidos tiveram direito a cerca de R$ 959 milhões. Ficaram sem o dinheiro deste fundo, dez partidos que não cumpriram requisitos de desempenho nas eleições de 2018.

Para os candidatos a prefeito e vereador, esta é a primeira eleição em que não pode haver doações de empresas privadas. Então, pegando o ranking de candidatos que se bancaram, ou seja, tiraram do próprio bolso as despesas de sua candidatura, entre os primeiros 10 nomes não há uma só mulher.

Para a cientista política e articuladora política da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, infelizmente as mulheres têm muito mais dificuldade de acesso aos recursos, de forma que elas possam otimizar sua campanha. "Às vezes elas até conseguem algum recurso, que seja dois mil reais para sua campanha, mas o município é muito grande então não dá para fazer santinhos suficientes, não dá para fazer uma projeção das redes sociais que alcance seu eleitorado, ou então essas mulheres recebem mil santinhos em uma cidade que tem 50 mil habitantes. Ainda é insuficiente para potencializar as candidaturas de mulheres de igual modo como a dos homens", destacou a cientista política.  

De acordo com o levantamento feito pelo projeto 72horas - uma iniciativa de especialistas no campo eleitoral, que conta com o apoio de organizações e movimentos; do total de valores repassados até esta terça-feira (10), apenas 27% seguiu para campanhas políticas de mulheres, o que significa pouco mais de R$326 milhões de reais frente aos mais de R$787 milhões investidos nas candidaturas de homens.

Segundo o artigo 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019 – que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos – estabelece o mínimo de 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para ampliar as empreitadas de suas candidatas. Além disso, o entendimento do STF foi estendido à Resolução TSE nº 23.607, em seu artigo 19, parágrafo 3º, e determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas.

Apesar disso, a forma como esses valores são repassados podem não gerar uma maior quantidade de mulheres ingressando na política ou se mantendo nela, como explica a advogada eleitoral Bianca Gonçalves. "Qual candidatura feminina deve receber dentro do partido? É essa a grande dificuldade, porque não são todas as mulheres do partido que vão receber recursos. O mesmo vai distribuir esses valores e muitas das vezes os critérios são candidatos à reeleição ou candidatos de capitais, enfim, são critérios um pouco subjetivos", analisou a advogada.

Este ano, o Plenário do TSE definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Fonte: Br 61

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TSE reforça orientações de prevenção a COVID-19 durante votação

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Faltando seis dias para o início das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral reforça os cuidados a serem tomados no dia como prevenção ao coronavírus. Uma providência é a higienização das mãos, além do usa a máscara, no dia 15 de novembro e no dia 29 de novembro onde houver segundo turno. Outra orientação é sair para votar sabendo previamente onde fica a sua seção eleitoral.

É importante que o eleitor busque essa informação com antecedência, já que em alguns estados o número de locais de votação foi reduzido.

A informação está no Portal do TSE: clique na aba superior, no menu "Eleitor e eleições" e, em seguida, selecione "Título eleitoral". Depois, faça a consulta pelo nome do eleitor ou pelo número do título.

Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, da zona eleitoral e do local de votação, com endereço completo.

Fonte: Br 61

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Entidades da ONU selecionam experiências municipais contra a Covid-19

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A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e outros dois escritórios vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU) estão selecionando experiências municipais de destaque no combate ao novo coronavírus. A iniciativa tem entre os seus objetivos realizar estudos de caso no contexto da pandemia.

Segundo as entidades, a seleção também pode impulsionar a troca de informações em todo o mundo em relação às boas práticas e o conhecimento entre autoridades locais e especialistas para compreender os diferentes desafios, soluções, enfoques inovadores e estratégias para o combate à Covid-19.

O prazo para envio das experiências municipais termina em 16 de novembro. Para mais informações, acesse www.paho.org/pt

Fonte: Br 61

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Anvisa informa que ainda não existe segurança nas vacinas testadas contra Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interrupção do estudo clínico da vacina CoronaVac. Isso devido uma ocorrência de um evento adverso grave, que aconteceu no dia 29/10. Desta forma, ficou decidido pela interrupção do estudo para avaliar os dados observados até o momento e julgar o risco/benefício da continuidade do estudo. Esse tipo de interrupção é previsto pelas normas da Anvisa e faz parte dos procedimentos de Boas Práticas Clínicas esperadas para estudos clínicos conduzidos no Brasil.

Com a interrupção do estudo, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado. A Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes.

Além disso, a Anvisa informou que apesar das notícias promissoras divulgadas por laboratórios farmacêuticos em busca de uma imunização eficiente contra a Covid-19, até o momento não existem dados para a avaliação da eficácia e da segurança destes produtos. Desta forma, não é possível antecipar posições sobre a eficácia e a segurança das vacinas antes que as pesquisas sejas concluídas e os dados analisados. Todas as quatro vacinas para Covid-19 em teste no país encontram-se na fase 3 de pesquisa e ainda não há resultados conclusivos para nenhum dos produtos.

Fonte: Br 61

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Projeto que estimula crédito pode ser votado ainda este mês

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Relatório sobre o Projeto de Lei 4.558/2020, que facilita acesso ao crédito, buscando minimizar o impacto da pandemia do coronavírus na economia está no Plenário do Senado. De acordo com o PL, fica dispensada a exigência de uma lista de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. O texto determina que as medidas têm validade enquanto durar o estado de calamidade pública.

Na justificativa do projeto, são citados estudos do Banco Mundial mostrando que economias maiores do que a brasileira apresentam uma relação entre crédito doméstico privado e o produto interno bruto (PIB) superior. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, por exemplo, a relação é de 187%; no Japão, de 168%; e na China, de 161%. Já no Brasil, é de 61,8%.

Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor da proposta, uma das razões da discrepância é a infinidade de exigências impostas para concessão do crédito. As regras previstas estendem-se às operações feitas diretamente pelos bancos públicos, ou através de subsidiárias e agentes financeiros (ou seja, instituições públicas e privadas que operam linhas de bancos públicos). Entre os documentos que deixam de ser exigidos estão: certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União; certidão de quitação eleitoral; comprovação do recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR); e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros documentos.

Fonte: Br 61

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UFSCar e Instituto Federal de São Paulo criam plataforma para empregadores e pessoas com deficiências

Chamado JobSkills, aplicativo é gratuito e tem o objetivo de evidenciar competências e superar discriminações (foto: UFSCar)

Integrantes do Grupo de Pesquisa Identidades, Deficiências, Educação e Acessibilidade (Idea) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em São Carlos, criaram a JobSkills, tecnologia de apoio gratuita que tem como objetivo identificar competências profissionais, promovendo a interação entre empregadores, estudantes e profissionais com deficiências.

Coordenada por Leonardo Santos Amâncio Cabral, professor da UFSCar, a iniciativa também busca reunir textos educacionais sobre a temática.

"O objetivo é unir oportunidades de trabalho com perfis profissionais de pessoas com deficiências, evidenciando suas competências e encurtando tempos e espaços, visando superar discriminações em razão da condição de deficiência, à luz da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão", esclarece Cabral, em entrevista para a Coordenadoria de Comunicação Social da UFSCar.

A plataforma permite o cadastro de oportunidades de emprego, pelos empregadores, e de perfis profissionais, por pessoas com deficiências interessadas em oportunidades de trabalho.

A JobSkills está disponível para uso como aplicativo no celular e pode ser baixada gratuitamente no site do Idea.

Fonte: *Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSCar - *Ag FAPESP.

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Cientistas avaliam usar enzima abundante em células tumorais para monitorar tratamento do câncer

Após 14 anos estudando a ação da proteína LMWPTP em células tumorais, pesquisadores da Unicamp concluem que a molécula está ligada à resistência ao tratamento quimioterápico e ao desenvolvimento de metástase (imagem: tirosina fosfatase/Wikimedia Commons)

A presença abundante de uma proteína conhecida como tirosina fosfatase de baixo peso molecular (LMWPTP) em células tumorais vem sendo apontada como indicador de agressividade e de potencial metastático. Sabe-se que, em condições normais, a LMWPTP tem funções importantes nas células, participando tanto do processo de proliferação quanto da regulação de sistemas intracelulares. Já sua ação pró-cancerígena ainda está sendo desvendada.

Um grupo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ligado ao Laboratório de Bioensaios in vitro e Transdução de Sinal e liderado pela professora Carmen Veríssima Ferreira Halder, estuda a possibilidade de inibir essa fosfatase e, assim, criar novas possibilidades de monitoramento e de tratamento do câncer e outras enfermidades.

"Acreditamos que a inibição dessa enzima pode favorecer o tratamento de diferentes doenças. No nosso caso, o foco é o câncer, mas estudos mostram que ela também está ligada a doenças autoimunes e ao diabetes, entre outras", revela a professora, que coordenou o Projeto Temático "Proteína tirosina fosfatase de baixo peso molecular em câncer de cólon retal: da bancada à geração de produto", apoiado pela FAPESP e concluído em junho.

Segundo a cientista, a fosfatase acaba favorecendo a ação de proteínas intratumorais que ajudam o tumor a se dividir, a migrar e a estabelecer metástase. "Por isso, dizemos que ela é um hub, ou seja, controla vários processos que, em conjunto, fazem com que a célula tumoral seja resistente ao tratamento e tenha a capacidade de migrar, estabelecendo a metástase."

Recentemente, o grupo publicou um artigo de revisão sobre o tema na revista Cellular and Molecular Life Sciences, no qual é compilada a contribuição dos 14 anos de estudo da ação da LMWPTP sobre o câncer. "Nosso grupo foi um dos primeiros a mostrar que essa enzima contribuía para a resistência de células leucêmicas a quimioterápicos. Observamos também que, quanto mais grave a fase do tumor, maior a quantidade dessa enzima. A partir dessas descobertas, trabalhos desenvolvidos em conjunto com o grupo do professor Maikel Peppelenbosch, do Erasmus Medical Center, na Universidade de Rotterdam (Países Baixos), permitiram a validação da relevância da LMWPTP em outros tumores, como próstata, colorretal e estômago. Neles, descobrimos que, além da menor resposta a quimioterápicos, a LMWPTP também está associada a maior capacidade de metástase."

Potencial farmacológico

No artigo de revisão, que tem como primeira autora Alessandra Valéria de Sousa Faria, o grupo também faz um apanhado das substâncias já disponíveis para inibir a LMWPTP, e apontamentos sobre seu potencial farmacológico. Halder acredita que, por enquanto, ainda não é possível falar em tratamentos com base na inibição da LMWPTP, mas a estratégia já pode ser usada para outros fins.

"Nosso objetivo inicialmente é usar essa enzima como biomarcador, pensando no monitoramento do tratamento, e também para classificar os pacientes em relação à gravidade da doença. Creio que isso é possível em tempo relativamente curto. Quanto ao tratamento, dependemos ainda de várias etapas. O professor Nunzio Bottini, da Universidade da Califórnia em San Diego [Estados Unidos], depositou uma patente de substância inibidora bastante completa, em que já avaliou o potencial de uso desses inibidores de forma oral. Na verdade, o grupo dele sintetizou uma série de inibidores, mas publicou apenas um. Pode até ser que tenhamos uma surpresa, e que um fármaco seja desenvolvido mais rapidamente, quem sabe", sugere Halder.

Segundo ela, os grandes desafios para o desenvolvimento de fármacos inibidores da enzima são a especificidade (ou seja, a criação de um fármaco que atue especificamente na LMWPTP, que é parte de uma família de cerca de cem fosfatases muito parecidas), e a estabilidade, para que os inibidores se mantenham ativos no meio corporal. "Até antes do grupo do Bottini desenvolver sua patente, todos os inibidores criados agiam em várias enzimas da família."

Entre as substâncias citadas no trabalho de revisão, há algumas que foram desenvolvidas para outras finalidades, mas que também têm efeito inibidor da LMWPTP, e podem ter potencial farmacológico no tratamento de câncer, esclarece Faria. Ela defendeu recentemente seu doutorado com um trabalho sobre a influência da enzima LMWPTP nas plaquetas, células importantes para o processo de coagulação.

Plaquetas

Faria começou investigando o papel da LMWPTP em tumor colorretal e a reação das plaquetas nesse microambiente. "Mas, conforme fomos estudando a biologia das plaquetas, percebemos que havia muito ainda a saber sobre a ação da LMWPTP nessas células."

A primeira parte do estudo consistiu em verificar a ação da LMWPTP e também da enzima PTP 1B nas plaquetas, tanto no tocante ao metabolismo quanto no que diz respeito à função dessas células, responsáveis pela coagulação sanguínea. Em um segundo momento, a cientista investigou a influência das plaquetas na expressão da LMWPTP nas células.

"O objetivo era saber até que ponto a célula tumoral pode educar uma plaqueta a suportar determinados eventos, como uma metástase, por exemplo, e, do lado oposto, o quanto a plaqueta consegue educar a célula tumoral para garantir sua sobrevivência e proliferação", resume.

Segundo Halder, tudo indica que essa relação é uma via de mão dupla. "Mas, neste caso, muito provavelmente, quem tem a ação predominante é a célula tumoral, que praticamente programa a plaqueta a trabalhar a seu favor."

Colaborações

Halder explica que a colaboração com o professor Maikel Peppelenbosch acontece desde 2004, mas somente em 2016 foi dado início ao Projeto Temático concluído em junho. Ela ressalta que os experimentos conduzidos pelas cientistas Emanuella Maria Barreto Fonseca e Cláudia de Lourdes Soraggi no laboratório de Peppelenbosch foram cruciais para fundamentar as hipóteses iniciais do projeto. Fonseca foi bolsista de pós-doutorado da FAPESP e Soraggi participou de Treinamento Técnico Internacional por meio da Vice-Reitoria Executiva de Relações Internacionais da Unicamp.

"No Temático, conseguimos abordar diferentes ângulos da ação dessa fosfatase e validar a hipótese de seu papel em outros tumores, além da leucemia mieloide crônica. Queríamos mostrar o mecanismo pelo qual a enzima atua e, hoje, temos muita informação sobre sua ação dentro e fora do tumor, porque exploramos se a LMWPTP também teria influência fora da célula cancerígena, no microambiente tumoral."

Com esse intuito, o grupo focou ainda, durante o projeto, as vesículas extracelulares (estruturas muito pequenas que medeiam a comunicação entre as células), em um estudo conduzido por Stefano Piatto Clerici, com bolsa FAPESP, em que se constatou que a LMWPTP também regula essas estruturas; as plaquetas, com o trabalho de Faria, também apoiado por uma bolsa FAPESP; e a via de Sinalização do TGF-beta, uma proteína que controla funções como a proliferação e a diferenciação celular, em um trabalho de Helon Guimaraes Cordeiro.

Segundo a professora, desse modo, a rede de colaboradores foi ampliada e a equipe agregou uma especialista no estudo da biologia plaquetária (Sheila Siqueira Andrade, da PlateInnove Biotech), mais um hematologista e um oncologista do Erasmus Medical Center, da Universidade de Rotterdam (respectivamente Moniek Maat e Gwenny Fuhler).

Halder afirma que o Temático gerou 15 publicações (oito artigos publicados, dois capítulos de livros e mais cinco artigos em fase de revisão), além de permitir a abertura de diferentes frentes de pesquisa, e que já está concebendo um novo projeto, na mesma linha de investigação.

Fonte: Karina Ninni | Ag FAPESP

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Ipen se equipa para produzir nanorradiofármacos

Com apoio da FAPESP, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares está criando um laboratório de padrão internacional, que associa nanotecnologia à radiofarmácia. O objetivo é desenvolver novos produtos, principalmente para o tratamento do câncer (foto: E. R. Paiva/IPEN-CNEN)

Com 60 anos de atividade, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) produz atualmente cerca de 90% dos radiofármacos utilizados no Brasil. Dito de forma simplificada, radiofármacos são constituídos por moléculas às quais estão associados isótopos radioativos de elementos químicos (iodo, flúor, tecnécio etc.). Dependendo de sua composição, o produto é empregado em exames diagnósticos ou em tratamentos, especialmente do câncer. A produção regular do Ipen atende a 430 hospitais e clínicas em todo o país. E fornece material para 2 milhões de procedimentos anuais. De 30% a 40% dos produtos são direcionados para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Como a demanda é muito grande, só podíamos nos dedicar à pesquisa quando a produção estava parada. Com aporte financeiro da FAPESP, estamos criando, pela primeira vez, um espaço específico para a pesquisa. O laboratório encontra-se em fase final de montagem, apesar dos atrasos provocados pela pandemia e pela alta do dólar. Nosso foco é desenvolver novos produtos, associando nanotecnologia à radiofarmácia. Já temos cerca de 50 artigos a respeito, publicados em revistas internacionais de alto impacto", diz Marcelo Linardi, pesquisador emérito do Ipen.

Linardi é coordenador do projeto "Capacitação científica, tecnológica e em infraestrutura em radiofármacos, radiações e empreendedorismo a serviço da saúde (PDIp)", apoiado pela FAPESP no âmbito do "Programa Modernização de Institutos Estaduais de Pesquisa". Além do Ipen, o PDIp apoia a modernização e capacitação de pessoal de outras 11 instituições estaduais de pesquisa, com um total de R$ 120 milhões.

Os R$ 16 milhões destinados ao Ipen foram direcionados para investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos multiusuários como um sistema de análise STM-AFM Raman SNOM (Scanning Optical Microscopy), mamógrafo digital, entre outros. Incluem também auxílios à pesquisa (dois deles destinados a pesquisadores visitantes do exterior) e o custeio de bolsas (oito de pós-doutorado, duas de doutorado, duas de mestrado e uma de pesquisa no exterior).

"A joia da coroa em matéria de equipamento, adquirido por meio do projeto, é um microscópio a laser com resolução subnanométrica. É o terceiro de seu gênero no mundo todo. Ele possui a mesma resolução do microscópio eletrônico, mas, por não projetar elétrons, não danifica a amostra que está sendo analisada, o que é ótimo para amostras biológicas. Além disso, o feixe de laser pode ser direcionado de várias maneiras, o que possibilita focalizar a amostra sob múltiplos ângulos", conta Linardi.

Destinado à caracterização de materiais, o novo equipamento vai contribuir para o desenvolvimento de duas áreas-chave de atuação do Ipen: a da rádiofarmácia e a da braquiterapia.

O prefixo grego "braqui" refere-se a curta distância. É o oposto de "tele", que quer dizer longa distância. Em termos terapêuticos, a braquiterapia possui uma grande vantagem comparativamente à radioterapia externa. Porque, na radioterapia externa, todos os tecidos que estão no caminho entre a saída do feixe de radiação e o local de interesse podem ser danificados pela radiação, enquanto na braquiterapia a fonte de radiação vai diretamente ao ponto – o que minimiza os efeitos colaterais indesejáveis. A associação da nanotecnologia à braquiterapia é um passo ainda mais avançado e sua implementação colocará o Ipen na linha de frente da pesquisa mundial.

"Estamos fazendo algo novo. Além do Ipen, há apenas mais dois institutos trabalhando nessa linha de pesquisa no mundo. Esse novo campo é chamado de nanobraquiterapia. A nanobraquiterapia poupa ainda mais os tecidos sadios, porque, na escala nanométrica, a molécula que contém a fonte radioativa é capaz de atravessar a membrana celular e entrar diretamente na célula cancerígena", explica Maria Elisa Rostelato, que coordena a subárea do projeto dedicada especificamente à braquiterapia.

"Por enquanto, em todo o mundo, foram feitos apenas testes com animais. Nosso grupo produziu nanopartículas radioativas e as isolou para que não se agreguem de novo. Estamos trabalhando com isótopos de ouro e entramos na fase da chamada caracterização do material, para saber se, na escala nano, ele conserva suas propriedades. Já depositamos um pedido de patente. O apoio da FAPESP nos permitiu adquirir um equipamento, o Dynamic Light Sizer (DLS), que será dedicado exclusivamente à caracterização das nanopartículas radioativas", informa Rostelato.

Segundo a pesquisadora, se as nanopartículas de ouro passarem pela "peneira" da caracterização, a fase seguinte será a dos testes in vitro e in vivo para verificar como essa potencial nanofonte radioativa se comporta concretamente diante dos tecidos afetados. "O tratamento do câncer de próstata é nosso foco atual. Mas o emprego desse tipo de material pode ser generalizado para vários tipos de câncer", afirma.

O pioneirismo do Ipen vem de longe. Instalado em diversos edifícios distribuídos por uma área de 500 mil metros quadrados no campus da Universidade de São Paulo (USP), o instituto foi e continua sendo um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da medicina nuclear no Brasil e em outros países da América Latina. Seu histórico engloba a introdução de novos radiofármacos e a formatação e controle da logística de distribuição. "Temos 25 produtos no catálogo, sendo o mais conhecido o iodeto de sódio, marcado com iodo 131, utilizado na terapia da tireoide", diz Elaine Bortoleti, coordenadora do subprojeto de radiofarmácia no âmbito do novo projeto apoiado pela FAPESP.

De acordo com a pesquisadora, uma questão crucial da radiofarmácia relaciona-se com a meia-vida, isto é, com o tempo de decaimento dos componentes radioativos dos medicamentos. Essa meia-vida tem que ser relativamente curta, porque, depois de atender ao objetivo para o qual foi criado, o material precisa decair e ser eliminado pelo organismo – e não continuar atuando dentro dele. "Isso requer toda uma logística. Hoje, o Ipen é capaz de produzir e entregar os fármacos em até 48 horas, para qualquer estado do país. O transporte é feito por empresas cadastradas, monitoradas pelo instituto", afirma.

"A produção é outro desafio. As células de produção, chamadas de hot cells (células quentes), são blindadas com chumbo e dotadas de um sistema de filtragem do ar com pressão negativa em relação ao meio ambiente, para evitar qualquer possibilidade de vazamento e contaminação radioativa em caso de acidente", acrescenta.

O beabá da fabricação é produzir o radioisótopo em reator nuclear, bombardeando o elemento estável com nêutrons; ligar quimicamente o radioisótopo à molécula orgânica que deverá carregá-lo até a região de interesse no organismo; realizar depois os procedimentos farmacêuticos padrão, de filtração, diluição etc.; e embalar adequadamente o produto final, em recipientes blindados, refrigerados etc.

Atualmente, todos os radioisótopos utilizados pelo Ipen são importados, porque o reator da instituição é um equipamento de pesquisa e não tem capacidade para produção em larga escala. E este é um grande gargalo para o país, que foi seriamente afetado quando, em 2008, o reator canadense que abastecia todo o mercado brasileiro e 40% do mercado mundial teve suas atividades paralisadas. Foi necessário buscar outros fornecedores, na Argentina e na África do Sul, mas a autossuficiência do país só será assegurada se e quando o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), na cidade paulista de Iperó, se tornar realidade.

"O projeto de modernização visa adequar o laboratório para a fabricação de novos radiofármacos-piloto, para estudos clínicos e registro, com o cumprimento de todas as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] em termos de adequação ambiental e segurança. Já estamos trabalhando com moléculas flúor-estradiol marcado com flúor 18, para o monitoramento da terapia do câncer de mama, e de PSNA 1007 marcado com flúor 18, para o monitoramento da terapia do câncer de próstata", informa Bortoleti.

Fonte: José Tadeu Arantes | Ag FAPESP

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