Receita Federal promove ação contra fraudes a CPFs

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A pandemia da Covid-19 mostrou a existência de milhões de brasileiros que não possuem nenhum documento e, por tal razão, são consideradas "invisíveis" aos olhos do poder público. Somado a isso a Receita Federal deu início a uma operação para verificar a existência de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Mais de um milhão de cadastros serão analisados.

O objetivo da operação, segundo o órgão, é impedir que CPFs de pessoas que morreram sejam utilizados para o cometimento de fraudes e crimes tributários. O documento é imprescindível para o recebimento de benefícios sociais do governo, para votar, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros serviços.



A suspensão do CPF ocorre quando há dados incompletos ou inconsistências no cadastro ou problemas com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do documento pode ocorrer por conta de decisão judicial ou administrativa e quando é verificada a existência de mais de um documento com o mesmo número. Já quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar pendente de regularização.

Karlos Gomes, advogado especialista em Direito Público, recomenda que problemas com o CPF devem ser resolvidos com urgência. "Caso a pessoa esteja com o CPF irregular, com pendências ou cancelado, é importante que ela procure a Receita Federal para saber os motivos que levaram a isso e entregar toda a documentação exigida para regularizá-lo", diz.

Cuidados
Os cidadãos precisam estar atentos quanto a utilização de seus documentos por outras pessoas de forma indevida. Segundo a empresa Acesso Digital, em 2019, ocorreram 98 mil tentativas de fraudes a CPFs no Brasil. Infelizmente, segundo Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Públicos, fraudes podem ser cometidas até mesmo por pessoas próximas do detentor do cadastro.

"Ao passar o CPF para pessoas inclusive de sua confiança, o cidadão pode contrair dívidas, ter empréstimos realizados ou cartões de crédito emitidos em seu nome", explica.

Informação
Nesta semana, a Receita Federal lançou no site do órgão a seção Meu CPF. A página reúne os principais serviços e as orientações a quem queira regularizar o cadastro. Para mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal.

Fonte: Br 61

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Estudantes terão prazo maior para validação das inscrições do Fies

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Está prorrogado o prazo para validação das inscrições para as vagas remanescentes do 2° semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os estudantes que se inscreveram para essas vagas, mas cujos prazos já tinham expirado, agora terão até o dia 18 de dezembro para formalizar os contratos do Fies.

Quem estiver inscrito precisa comprovar, até esta data, as informações declaradas no ato de inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva instituição de ensino superior para formalizarem o contrato de financiamento junto ao agente financeiro do Fies. A prorrogação desse prazo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de nesta 27 de novembro.

Fonte: Br 61

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MDR lança cartilhas com práticas para melhorar atividades do setor da construção civil

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou três cartilhas explicativas, específicas para fabricantes, consumidores e construtoras, que atuam no setor da construção civil. O conteúdo detalha os sistemas e os caminhos para consulta e adesão no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o intuito de dar maior visibilidade à normatização e incentivar a adesão de mais agentes.

O programa foi criado com o objetivo de gerar um ambiente de igualdade competitiva entre as companhias. Nesse sentido, a inciativa conta com a participação dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções eficientes para redução do déficit habitacional no país.

Até então, uma das principais críticas do setor era a falta de comunicação dentro do programa. Diante desse desafio, houve a atualização de documentos explicativos e a criação de um site exclusivo. Além de ampliar a comunicação, o MDR pretende atrair mais empresas para esse ambiente de certificação. Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas e a meta é chegar em 3 mil.

Fonte: Br 61

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Santa Catarina tem mais de 3,9 mil vagas de emprego abertas

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O estado de Santa Catarina está com 3.917 vagas de emprego abertas. Segundo o governo estadual, os postos de trabalho com os maiores números de oportunidades são auxiliar de linha de produção, vendedor, auxiliar de cozinha, pedreiro, motorista, operador de caixa e repositor.

Entre os municípios com maior número de vagas, estão São Miguel do Oeste Joinville, Tubarão, Balneário Camboriú e Concórdia. As oportunidades de emprego incluem 20 vagas voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência.

Para se candidatar pela internet, os trabalhadores devem acessar o aplicativo Sine Fácil (disponível na Play Store e Apple Store). Já para agendar o atendimento presencial ou obter mais informações, basta entrar em contato com a agência do Sine mais próxima.

Fonte: Br 61

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Dória se reúne com prefeitos de cidades com altos índices de pacientes internados com Covid-19

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O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), se reúne nesta terça-feira (1º) com prefeitos de 62 municípios. Essas cidades têm apresentado aumento nas taxas de internação e de ocupação de leitos destinados a pacientes infectados com a Covid-19. Na reunião de hoje, as autoridades municipais e estaduais discutirão medidas adicionais e conjuntas de contenção do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (30), o governo estadual anunciou a regressão da fase verde para a fase amarela do Plano São Paulo, que contém regras para a reabertura da economia durante a pandemia. A decisão estabelece que seis regiões do estado, incluindo a Grande São Paulo, terão mais restrições. O comércio seguirá aberto, porém com novas regras em relação ao horário de atendimento e ocupação máximas dos clientes nos estabelecimentos.

Em hospitais particulares, a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 já alcançou o patamar de 84% no estado de São Paulo até a última segunda-feira (30). Em todo o estado, foram contabilizados 1.241.653 casos confirmados do novo coronavírus com 42.095 óbitos.

Fonte: Br 61

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Inscrições abertas para programa de assessoria técnica gratuita para municípios mineiros

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Estão abertas até a próxima terça-feira (8) as inscrições para a 10ª Edição do Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem) para todos os municípios de Minas Gerais. A iniciativa da Fundação João Pinheiro (FJP) oferece assessoria técnica gratuita à administração municipal em áreas e planejamento e gestão de políticas públicas e na melhoria de processos e serviços. Para participar é preciso ler o edital e preencher o formulário de cadastro.  
 
O Prinagem vai ocorrer nos dias 25 de janeiro e 12 de fevereiro do ano que vem, virtualmente, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla). Alunos da universidade e da FJP vão trabalhar com o município selecionado, orientados por professores e coordenadores.
 
O programa permite que os estudantes conheçam o dia a dia das administrações municipais. Já para as prefeituras, é uma oportunidade de ter uma assessoria técnica para fortalecer a gestão e melhorar a oferta de serviços públicos. Em quatro anos, o Prinagem já passou por 68 municípios mineiros.

Fonte: Br 61

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Mais de 20% das crianças estudam em escolas sem saneamento básico

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Mais de 20% das crianças matriculadas em creches ou em pré-escolas do Brasil estudam em instituições de ensino sem saneamento básico. O pior cenário é o vivenciado por alunos que estão na pré-escola, os quais 28% carecem do serviço. Já nas creches, 21% das crianças não contam com saneamento. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa).

O relatório do Observa também ressalta para as desigualdades sociais fora das salas de aula. Citando uma pesquisa do IBGE do ano passado, o documento aponta que 22% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos viviam em situação de extrema pobreza, o que significa que elas moravam em domicílios com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo.

Miriam Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e diretora da Comunicação e Direitos (Andi), diz que é dever do Estado oferecer uma boa qualidade de vida aos pequenos. Ela afirma que a raça é um fator de exclusão social de grande peso no país. "Uma criança negra que mora em uma região periférica, com um alto índice de vulnerabilidade social, vivencia uma realidade completamente diferente de uma criança branca que habita em uma área mais privilegiada", explica.

Segundo a pesquisa do Observa, o acesso ao saneamento por alunos de pré-escolas e creches em cada uma das regiões brasileiras é desigual. Enquanto na região Sudeste, a falta do serviço atinge 6% das matrículas em pré-escolas e 5% alunos de creches, na região Norte os mesmos índices chegam a 75% e 71%, respectivamente.

Especialistas em Saúde afirmam que a falta de saneamento pode ocasionar em doenças como cólera, hepatite A, leptospirose, entre outras.



Lídia Rangel, diretora de uma creche comunitária localizada no município de Mesquita no Rio de Janeiro, afirma que a instituição vem sofrendo com a falta de abastecimento de água há um ano. Para não penalizar os pequenos que, segundo ela, já carecem de infraestrutura em seus domicílios, a equipe da instituição tem comprado água com recursos próprios.

"Nós achamos que as crianças não podem sofrer mais do que já sofrem em casa. Então, compramos água para fazer comida. Já chegamos a comprar água de caminhão pipa. Mas, devido a quantidade de crianças, a água acaba rápido", diz.

Solidade Menezes, secretária executiva da Rede Primeira Infância de Pernambuco, conta que a falta de saneamento atinge mais cidades afastadas dos grandes centros urbanos, o que se reflete em instituições de ensino. No entanto, de acordo com ela, bairros periféricos de grandes municípios também carecem de boa infraestrutura.

"As grandes cidades de Pernambuco contam com um saneamento de forma majoritária. Porém, os bairros periféricos ainda têm uma deficiência muito grande do serviço."

O relatório do Observa alerta também que a pandemia da Covid-19 fez com que se aumentasse a procura por creches improvisadas que, geralmente, são destinadas a alunos de baixa renda que os pais precisam trabalhar. De acordo com o documento, "os espaços irregulares, muitas vezes sem contar com controle de higiene e fiscalização, podem inclusive elevar as chances de propagação do vírus."

Fonte: Br 61

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Senado vota nesta quarta alterações no Código Penal e ampliação de atuação da Codevasf

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O Senado deve votar nesta quarta-feira (2) o projeto que modifica o Código Penal para aumentar o alcance da tipificação do crime de denúncia caluniosa.

Outro item da pauta do Plenário é a proposta que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), acrescentando regiões de Minas Gerais e o estado de Roraima (PL 4.203/2020).

Fonte: reportagem de Regina Pinheiro.

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A "Música do Dia"

Você sabe porque esta música foi escolhida para ser a "Música do Dia" de hoje.

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2020 foi o ano com a maior quantidade de registros de defensivos agrícolas, afirma Mapa

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirma que 2020 é o ano com a maior liberação de registros de defensivos agrícolas. Ao todo, segundo a pasta, 76 produtos do gênero foram liberados até o momento.

Na última sexta-feira (27), a publicação de um ato do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, no Diário Oficial da União, trouxe a liberação do uso de 42 produtos. Desse total,13 são defensivos agrícolas de controle biológico, sendo seis deles permitidos para uso na agricultura orgânica.

De acordo com o órgão, todos os produtos liberados são de baixo impacto e utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no Brasil e alguns deles possuem mais de um ingrediente ativo.

Fonte: Br 61

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