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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Prefeituras recebem hoje repasse adicional do FPM

imagem: arquivo / reprodução

As prefeituras brasileiras devem receber, nesta quarta-feira (9), um repasse adicional de 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras devem dividir um recurso que totaliza R$ 4,3 bilhões. Entidades municipalistas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemoraram a liberação dos recursos.

O total dos repasses refere-se a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

Em 2019, essas transferências somaram R$ 4,5 bilhões. Para o cálculo do pagamento adicional do FPM em dezembro não é incidida a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Br 61

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Unicef lança curso gratuito para cuidados com as crianças em relação à Covid-19

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Com o objetivo de fortalecer o trabalho de agentes comunitários de saúde, visitadores domiciliares e lideranças comunitárias, o Unicef lançou um curso gratuito chamado "Infâncias em tempos de Covid-19". O material traz orientações e conhecimentos básicos sobre a pandemia e os seus efeitos secundários em crianças menores de seis anos e suas famílias.
 
A capacitação abrange, também, temas como pré-natal, amamentação, imunização, saúde mental, entre outros assuntos importantes para o desenvolvimento infantil. O curso é gratuito e tem duração de quatro horas. Quem concluir o curso, ganha um certificado assinado pelo Unicef e pelo Iprede (Instituto da Primeira Infância). Para participar, é necessário preencher um formulário e criar uma conta. A inscrição deve ser feita pelo link cursocovid19.unicef.iprede.org.br.

Fonte: Br 61

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Ministro da Saúde afirma que todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa vão poder ser adquiridas

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello disse, nesta terça-feira (8), que todas as vacinas contra a Covid-19 que tiverem eficácia e registro da Anvisa vão ser adquiridas pelo Brasil. A declaração foi dada em reunião com governadores de todo o País, cujo objetivo era fazer um balanço sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
 
Pazuello lembrou que o Governo Federal já acordou a compra de 260 milhões de doses e insumos para fabricação do imunizante produzido pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca e a entrada o consórcio Covax Facility, que garantiria mais 42 milhões de doses.
 
Segundo o ministro, o Ministério da Saúde já elaborou uma logística de distribuição nacional das vacinas, que vai ser apresentada em breve. A campanha de vacinação no Brasil está programada para o primeiro trimestre de 2021 e vai ser dividida em quatro fases. A previsão é de que 15 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca cheguem ao Brasil em janeiro.

Fonte: Br 61

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Brasil registra notificação de possível primeiro caso de Candida auris

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada, nesta semana, do possível primeiro caso positivo de Candida auris (C. auris). A suspeita é de um paciente internado em UTI adulto em hospital do estado da Bahia. Por esse motivo, houve a publicação de Alerta de Risco.

O C. auris é um fungo considerado uma grave ameaça à saúde global. Ele foi identificado pela primeira vez como causador de doença em humanos em 2009, mais especificamente no Japão.

Sobre o último caso suspeito identificado no Brasil, já estão sendo feitos procedimentos para verificar o perfil de sensibilidade do fungo. O Laboratório Especial de Micologia da Escola Paulista de Medicina (Lemi–Unifesp) será responsável pelo sequenciamento genético (padrão-ouro) do microrganismo.

Para acompanhar o caso e prevenir a disseminação de C. auris no País foi organizada uma força-tarefa nacional composta por representantes da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa Bahia), da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH Bahia), da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia, Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, representantes do Ministério da Saúde, entre outros.

Fonte: Br 61

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Início das aulas presenciais nas universidades federais passa a ser no dia 1º de março de 2021

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O início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior não será mais no dia 4 de janeiro. Isso porque o Ministério da Educação (MEC) mudou a data do retorno, que passou a ser 1º de março de 2021. A alteração consta em portaria publicada nesta semana, no Diário Oficial da União.

Para a retomada das aulas presenciais, a recomendação é de que as instituições de ensino observem os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a portaria, "os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas". A medida, segundo o MEC, ajuda a cumprir as recomendações de enfrentamento à Covid-19.

Fonte: Br 61

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FNP reúne prefeitos eleitos e reeleitos para detalhar pauta prioritária de 2021

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Com o objetivo de detalhar a pauta prioritária dos municípios em 2021, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza, nesta quarta-feira (9), o evento "Conectando Cidades". Apesar de ser um encontro para líderes de localidades com mais de 80 mil habitantes, a reunião será transmitida ao vivo, pelo Facebook, a partir das 9h.

A programação do evento inclui, entre outras pautas, debates sobre a retomada de investimentos nas cidades para o ano que vem, planejamento para vacinação e retomada do ensino presencial. A FNP também planeja incluir no debate a discussão sobre o tema do financiamento do transporte público urbano, e como parcerias público-privadas (PPPs) e concessões podem viabilizar investimentos nas cidades.

Fonte: Br 61

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Carta Brasileira para Cidades Inteligentes norteará soluções tecnológicas para desenvolvimento urbano em todo o Brasil

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, nesta terça-feira (8), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de Cidades Inteligentes para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema.

A iniciativa deve promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital de "Cidades Inteligentes". O documento estava sendo elaborado desde agosto de 2019, com participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado.

A Carta conta com o apoio do Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), que da suporte a governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Br 61

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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Encargos e taxas têm impacto de mais de R$ 33 bilhões por ano na conta de luz, aponta CNI

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A energia elétrica é um dos insumos determinantes para a competitividade no Brasil. A disponibilidade e o custo têm relação direta com o desempenho da indústria nacional. Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os principais fatores responsáveis pela elevada tarifa de energia elétrica no País são os 16 encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz.

No orçamento de 2020, de acordo com o levantamento da CNI, o impacto de encargos somados aos tributos é de R$ 33,1 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões são destinados às despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fonte de financiamento de diferentes subsídios que incidem sobre a conta de luz, como o Programa Luz para Todos e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, a energia explica boa parte do problema da competividade no Brasil. Para Pedrosa, a solução está em levar para o parlamento brasileiro as pautas do setor industrial.

"Hoje nós pagamos encargos, taxas, subsídios, ineficiência do modelo do setor e a riqueza da energia, do sol, do vento, do gás do pré-sal, termina sendo capturada por elos da cadeia produtiva da energia, por segmentos do setor e por segmentos da sociedade. Não chega como uma vantagem comparativa no Brasil. A solução é levar ao Congresso a voz da indústria", disse Pedrosa, durante o evento Painel da Energia, organizado pela CNI.

Caminhos para redução da conta de luz
Um dos caminhos apontados pela CNI para redução dos custos de energia é o Projeto de Lei 6.407/13, também conhecido como nova Lei do Gás. A proposta foi aprovada na Câmara e deve ser votada no Senado até o final de dezembro.  

O entendimento da CNI é de que o novo marco legal moderniza o setor e garante segurança jurídica para atração de investidores, ao estabelecer regras como a independência do transporte de gás e o acesso de terceiros as infraestruturas essenciais, entre as quais dutos de escoamento, unidades de processamento de gás e terminais de GNL.

Para Cláudio Frischtak, economista e sócio da Inter B Consultoria, a nova norma vai reduzir o preço do combustível e ter impacto direto na competividade dos setores da indústria, do comércio e dos serviços.

"Nós temos um potencial inexplorado ainda e que está esperando um novo marco legal. É a Lei do Gás. É uma lei redonda e voltada para um futuro de um Brasil novo, sem subsídios, voltado para os ganhos de competividade e produtividade. Afeta também o GLP, que é usado por milhões de famílias brasileiras que pagam muito pelo botijão de gás", completa.  

Outro caminho apontado pela confederação passa pela discussão de políticas de subsídio dos governos no Orçamento, para que não se tornem subsídios eternos incorporados à conta de energia. O levantamento da CNI apontou ainda que o país tem hoje um peso de tributos e encargos que chegam a 38% do custo tarifário total da energia elétrica.

Para Frischtak, o contexto dos elevados custos de energia é mais amplo do que a redução da concorrência industrial. "Há perda de competitividade sim, mas isso está escrito em uma questão mais ampla, que é uma economia voltada para transferências e não para produtividade", diz.

Fonte: Br 61

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Governo diz que vai ajudar municípios na vacinação contra Covid-19

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No final da manhã desta terça-feira (08), o Ministério da Saúde realizou uma reunião entre o ministro Eduardo Pazuello com governadores de todo o País para um balanço sobre o enfrentamento da Covid-19. Apesar de parte dos gestores terem participado presencialmente, a conversa foi realizada de modo virtual, como tem sido nesses tempos de pandemia, e em um cenário diferente: o Palácio do Planalto.

Isso demonstra a importância do assunto debatido ali e que pode se refletir em estratégias para a vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus. Durante o encontro, o ministro Pazuello reforçou o compromisso de aquisição das vacinas que estiverem prontas, com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e afirmou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) vai se manter à frente da vacinação do País.

Em uma reportagem exclusiva do portal Brasil61.com, abordamos a necessidade de cuidado com o transporte e distribuição das vacinas entre estados e municípios. Isso porque o imunizante precisa ser conservado na temperatura certa para não estragar, fator de grande impacto no planejamento de distribuição.
Mas outro detalhe é preciso ser levado em consideração na hora de se falar em estratégia de vacinação de larga escala como é o que ocorre no Brasil. Os insumos, ou seja, os materiais para aplicar a vacina precisam ser definidos tanto pela diferença entre modelos e marcas quanto sua influência no preço final da compra, uma vez que o material tem variações de mercado.



Sobre esse assunto, o Ministério da Saúde afirma possuir em tramitação dois processos de compra de 370 milhões de insumos (seringas e agulhas) e que no começo do mês de dezembro foi publicada a Intenção de Registro de Preço (IRP) para aquisição de 330 milhões de seringas e agulhas pelo órgão. Estados e municípios poderão aderir como coparticipantes dessa compra.

Além disso, o Ministério da Saúde, por intermédio de organismo internacional, está com intenção de comprar mais 40 milhões de insumos, como afirmou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. "O Ministério da Saúde já editou uma intenção de registro de preços para 330 milhões de seringas e agulhas, no dia 2 de dezembro, e também já iniciou os procedimentos para aquisição de mais 40 milhões de seringas e agulhas junto a organismos internacionais para que nós possamos, junto com a vacina, disponibilizar os insumos necessários para a imunização da população brasileira", detalhou.

Outro investimento do Governo Federal, já neste mês, foi o de mais de R$ 59 milhões para fortalecer o PNI do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento à Covid-19. Os recursos têm como destino o reforço na qualidade da estrutura da Rede de Frio – que compõe o processo de armazenamento, conservação, manipulação, distribuição e transporte de vacinas do PNI – entre outras estratégias menores como a Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal. O montante foi instituído em caráter excepcional e temporário, por meio da Portaria nº 3.248, publicada, nessa segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).

Apesar disso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) não mostrou confiança nas estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde e, em uma tentativa de ajudar gestores municipais na compra a organização da vacinação, vai assinar um protocolo de intenções com o Instituto Butantan nesta quinta-feira (10), para formalizar o interesse dos municípios catarinenses em adquirir a vacina Coronavac, do laboratório Sinovac, assim que for aprovada pela Anvisa. É o que comenta o diretor executivo da FECAM, Dionei Walter da Silva.

"A FECAM observa que o Ministério da Saúde e o Governo Federal, que são os responsáveis legais pela imunização, seguem sem um plano nacional. A gente ouve falar em compra de seringas mas não sabe que tipo de vacina vai ser e nem que tipo de seringa será utilizada. A FECAM, com intuito de ajudar e, por uma provocação feita por alguns prefeitos, a partir da assinatura de um protocolo de intenções os municípios estarão possibilitados a comprar a vacina no Instituto Butantan. Deixando claro, só após a aprovação da Anvisa", argumentou Silva.

Fonte: Br 61

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Ferramenta de gestão de resíduos sólidos entra em vigor em 1º de janeiro de 2021

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Entra em vigor, no dia 1º de janeiro de 2021, a portaria que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) nacional. De acordo com o texto, o MTR vai funcionar como uma ferramenta de gestão e de documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 

O Manifesto será online, autodeclaratório e válido em todo o território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

"O MTR tem um conceito de estabelecer um rastreamento ordenado de todos os resíduos gerados e destinados no Brasil. O fluxo da informação está organizado de maneira a trazer mais segurança não só aos geradores, mas aos destinadores, aos transportadores e aos órgãos ambientais fiscalizadores", comenta o diretor regional da Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Odilon Amado.

"O sistema representa uma redução tremenda na burocracia necessária para documentar essa destinação, traz uma maior segurança ambiental para todos, reduz a quantidade de papéis que vão ser necessários para documentar esses processos, além de padronizar o sistema de descarte de resíduos no Brasil", continua o diretor.



O gerador será o responsável exclusivo por emitir o formulário do MTR no SINIR. Como o Ceará não possui sistema próprio de MTR implantado, as informações devem ser preenchidas nesse Sistema.

A especialista em Meio ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do estado do Ceará (FIEC), Elaine Cristina de Moraes Pereira, explica que a entidade vem realizando um trabalho de divulgação da ferramenta por meio de sindicatos e da mídia, alertando, especialmente, para o início de vigência do sistema.

"A importância do MTR, e o que isso representa em termos de Política Nacional de Resíduos Sólidos, está no fato de ele alimentar o SINIR, por meio do qual será possível um conhecimento mais real dos resíduos gerados em território nacional e, a partir disso, desenvolver políticas públicas mais alinhadas com a nossa realidade", explica Elaine.

"Nós sabemos que o momento que vivemos hoje é delicado para o setor produtivo. Nesse sentido, é importante que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenha um olhar atencioso para as questões que envolvem o MTR, ampliando a divulgação em nível federal e realizando a capacitação de pessoas que possam ajudar a disseminar o MTR nos estados", continua a especialista.

Para saber como acessar o programa, a Abetre fez um vídeo explicando o passo a passo. Já a empresa HL Soluções Ambientais, associada ao Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no estado do Ceará (Sindiverde-CE), disponibilizou um e-book destrinchando a portaria nº 280/2020, que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos.

Fonte: Br 61

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