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Oposição quer obstruir Plenário se medida provisória que prorroga auxílio emergencial não for pautada

imagem: arquivo / reprodução

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (06), e o primeiro item da pauta é a medida provisória que cria incentivo, na forma de crédito presumido, para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20). Os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro deste ano.

Outra medida provisória na pauta é a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

Mas uma terceira MP, que não está prevista para esta semana, pode dificultar as votações em Plenário. É a medida provisória de número 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A medida já está valendo, mas deputados e senadores apresentaram 262 emendas ao texto, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

Autor de uma dessas emendas e líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), informou que a Oposição pretende apresentar requerimentos protelatórios, com o objetivo de impedir os trabalhos do Plenário, enquanto a medida não for pautada.

"Nós vamos exigir a votação da medida provisória. Se a base do governo não queria votar a MP, que ele não a tivesse enviado para cá. Nós queremos votar a medida provisória 1.000, tem uma emenda nossa para prorrogar, e toda a oposição prorrogar com o mesmo valor, e vamos fazer o debate político necessário porque o Brasil não vai suportar essa crise sem o auxílio de R$600. Pra isso, faremos uma obstrução total."

Já o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), vice-líder do Governo, afirmou que não seria responsável aumentar o auxílio, e que há outras medidas provisórias a serem votadas antes.

"Nós não podemos entrar no desespero pra votar essa MP, quase que por um capricho pra expor os colegas, quando temos outras MPs que têm preferência no Plenário. Esse auxílio emergencial de R$ 300, a continuidade, é o que o governo, em sã consciência, pode fazer. É lógico que nós e os colegas da base queríamos que pagasse muito mais do que isso, mas nós temos que ter um voto de responsabilidade com o nosso país."

Se a base do governo conseguir vencer a obstrução, além das duas MPs previstas na pauta, também há um projeto de lei: é o texto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, aquela que é feita entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Da RC de Brasília, Paula Bittar.

Notícia com apoio cultural de    http://emporionaturalista.com.br 


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