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Proposição deve ser apresentada em fevereiro; economista descarta votação em 2017
Na primeira quinzena de fevereiro, logo depois do fim do recesso no Congresso, mais uma proposta de reforma tributária será apresentada, dessa vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.
Hauly foi nomeado relator da reforma tributária em outubro, no lugar do deputado André Moura, do PSC de Sergipe, que já tinha apresentado um parecer preliminar.
A proposta de Moura, por falta de acordo, não chegou sequer a ser votada.
Luiz Carlos Hauly acha que, dessa vez, a reforma vai avançar. Ele já apresentou os pontos principais de sua proposta, que inclui menos tributos e o fim da "guerra fiscal", nome que se dá aos incentivos concedidos pelos estados para atrair empresas, o que virou uma disputa em que todos perdem arrecadação.
Para isso, Hauly pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, PIS e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, e outro, que ele chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.
Com o IVA, a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino, o que, segundo o relator, acaba automaticamente com a "guerra fiscal".
"Quando você eliminar o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS, o Cofins e outros tributos incidentes sobre a base de consumo e criar um imposto de valor adicionado e um imposto seletivo, você vai ter que ter um fisco nacional, estadual, das 27 unidades federativas, e passarão a compor um único sistema de tributação, arrecadação e fiscalização. Só o fato de existir isso e cobrar destino acaba com a 'guerra fiscal' da noite para o dia."
De acordo com a proposta de Hauly, toda a arrecadação seria distribuída depois, de modo a não haver perdas para nenhum estado.
O deputado Luiz Carlos Hauly também prevê que o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, seja usado para financiar a Previdência Social, no lugar da contribuição previdenciária paga hoje por empregados e empregadores.
Além disso, a proposta que ele vai apresentar desonera produtos da cesta básica e torna mais progressivo o Imposto de Renda. Ou seja, quem ganha mais, vai pagar mais.
A bancada da oposição tem uma proposta alternativa, que inclui medidas como uma tributação maior sobre os lucros das empresas, o Imposto de Renda progressivo e o aumento do financiamento do Fundo de Participação dos Estados.
Essa proposta é defendida pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, da Bahia.
"Lucro de grandes empresas, a tributação maior do Imposto de Renda para os mais ricos e a diminuição da alíquota para a classe média, ou seja, a revisão da tabela do Imposto de Renda. Tem também a tributação de grandes fortunas e, finalmente, nós pretendemos aumentar o Fundo de Participação dos Estados com 1%, em 17, e 1%, em 18."
O economista Felipe Ohana considera uma das principais medidas o fim da "guerra fiscal", que, segundo ele, faz com que alguns estados se apropriem de receitas de outros.
Mas Felipe Ohana não acredita que a reforma tributária seja votada em 2017. Para o economista, a crise econômica e o ano pré-eleitoral vão contaminar o debate e fazer com que estados, mais uma vez, não entrem em acordo, com medo de perder arrecadação.
"Falar-se em alterações dessa magnitude e transferir renda de um estado para outro, que é isso que acontece, começa a envolver a discussão sobre compensações, que estados perdem, que estados ganham, então estados que ganham com a reforma vão ter que compensar os estados que perdem. E, com uma recuperação tributária, vamos chamar assim, porque se a renda cresce, a arrecadação tributária cresce, ainda incipiente, falar que um estado vai ter que ceder para outro, é muito complicado."
A reforma tributária está sendo discutida por uma comissão especial da Câmara.
Reportagem – Antonio Vital
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