Informamos a todos, que as postagens inseridas neste blog, são de autoria de seus respectivos produtores, e,
cabe a cada um deles a responsabilidade pela autoria dos itens, bem como o teor de seu conteúdo.

Como veículo de divulgação de informação, temos a responsabilidade de divulgar os itens,
tal qual o que é remetido à nossa assessoria de imprensa.


WhatsApp 11 972914716

Qualquer contato conosco deverá ser efetuado através do "Formulário de Contato", disponível no final desta página (rodapé).

Conheça as novas regras de trânsito válidas a partir de abril de 2021

imagem: arquivo / reprodução

Atenção motoristas, motoqueiros, ciclistas e pedestre para as novas regras de trânsito previstas na lei (14.071/20) recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado e sancionada pelo presidente da República. A nova lei alterou vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro, mas só entra em vigor em abril de 2021.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação será de 10 em 10 anos para motoristas de até 50 anos de idade; a cada 5 anos, para quem tem idade entre 50 e 70 anos; e de três em três anos, para os maiores de 70. A suspensão do direito de dirigir, que hoje ocorre com 20 pontos na CNH, só vai acontecer, nesta pontuação, se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Foram criadas outras duas gradações para a suspensão do direito de dirigir: 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem infração gravíssima nos últimos 12 meses. Já os taxistas, mototaxistas e motoristas de ônibus e caminhões terão o direito de dirigir suspenso com 40 pontos. A infração por dirigir com faróis apagados em estradas deixa de existir para as rodovias que ficam em perímetro urbano. Já dentro do carro, o uso da cadeirinha é obrigatório para crianças até 10 anos de idade e 1,45 m de altura.

Os motociclistas devem ficar atentos porque, a partir de abril, vai subir de sete para 10 anos a idade mínima para o transporte de crianças na garupa das motos. Quem não cumprir a regra pagará multa e ainda terá o direito de pilotar suspenso.

As novas regras de trânsito também vão ampliar a proteção aos ciclistas. Neste caso, os alvos são os motoristas: estacionar em ciclovia ou ciclofaixa passará a ser infração grave e quem deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista pagará multa e terá o registro de infração gravíssima na carteira de habilitação.

O texto aprovado pelo Congresso previa outros pontos que acabaram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os oito vetos, estão a exigência de avaliação psicológica para motoristas condenados judicialmente por delito de trânsito antes de voltarem a dirigir; a classificação de infração leve para o antigo dono de veículo que não entregasse ao Detran o comprovante de transferência de propriedade em dois meses; e as regras especiais para a passagem de motos entre os carros em trânsito com fluxo lento.

As novas regras surgiram de uma proposta do Executivo (PL 3267/19) amplamente debatida e modificada pelos parlamentares. O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), do DEM do Maranhão, afirmou que, após 23 anos de vigência, o Código de Trânsito Brasileiro precisava de adequações. Uma delas acaba com a possibilidade de substituição da prisão por penas mais leves no caso de motoristas bêbados ou drogados que provoquem morte no trânsito.

"Dos ajustes feitos, quero ressaltar o que proíbe a substituição das penas privativas de liberdade pelas alternativas compensatórias nos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículos sob efeito do uso de álcool, drogas ou substâncias psicoativas, em sintonia com os apelos das famílias, da sociedade, da opinião pública e da mídia contra a impunidade. "

O deputado acrescentou que as mudanças foram baseadas em proteção à vida, segurança no trânsito e redução de acidentes.


Fonte: De Brasília, José Carlos Oliveira


Notícia com apoio cultural de    http://qsaudavel.com 


Nenhum comentário:

Postar um comentário