imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil / reprodução
Norma aprovada pelo TSE em 2021 determina horário de Brasília como referência para a votação em todo o Brasil
Uma novidade para o primeiro turno das eleições no Brasil, neste domingo (2), é que todas as seções eleitorais fecharão ao mesmo tempo. Em dezembro de 2021, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal, o que significa que todas as urnas no país vão fechar às 17h do horário de Brasília.
Com essa medida, o período de votação será coincidente em todo o país. Isso permitirá ao TSE divulgar o resultado das eleições a partir das 17h, pelo horário de Brasília. Nos pleitos anteriores, quando não havia padronização pelo fuso da capital federal, o tribunal precisava esperar o fechamento das urnas da Região Norte antes de dar os números.
A unificação do horário dos resultados também foi estabelecida para lidar com outro problema: a desinformação. "É para acabar com fake news que diziam que o TSE segurava tantas horas para divulgar os resultados porque os resultados estavam sendo manipulados na tal 'sala secreta'. E, na verdade, seguravam os resultados justamente para não, de alguma maneira, influenciar na votação daqueles lugares onde as urnas ainda estavam abertas", avalia o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.
Ao referendar a proposta de iniciativa do então vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o presidente da Justiça Eleitoral na época, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a alteração durante a sessão que aprovou a nova regra nessa mesma linha de raciocínio. "O Brasil é um país continental que impõe uma uniformização dessas regras para que nós possamos ter um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando especulações que a demora na divulgação do resultado possa trazer".
Fechamento das seções eleitorais nos estados
Com essa medida, o período de votação será coincidente em todo o país. Isso permitirá ao TSE divulgar o resultado das eleições a partir das 17h, pelo horário de Brasília. Nos pleitos anteriores, quando não havia padronização pelo fuso da capital federal, o tribunal precisava esperar o fechamento das urnas da Região Norte antes de dar os números.
A unificação do horário dos resultados também foi estabelecida para lidar com outro problema: a desinformação. "É para acabar com fake news que diziam que o TSE segurava tantas horas para divulgar os resultados porque os resultados estavam sendo manipulados na tal 'sala secreta'. E, na verdade, seguravam os resultados justamente para não, de alguma maneira, influenciar na votação daqueles lugares onde as urnas ainda estavam abertas", avalia o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.
Ao referendar a proposta de iniciativa do então vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o presidente da Justiça Eleitoral na época, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a alteração durante a sessão que aprovou a nova regra nessa mesma linha de raciocínio. "O Brasil é um país continental que impõe uma uniformização dessas regras para que nós possamos ter um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando especulações que a demora na divulgação do resultado possa trazer".
Fechamento das seções eleitorais nos estados
Nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, e em alguns municípios do Amazonas, o horário de votação será das 7h às 16h no horário local. No Acre, das 6h às 15h. No arquipélago de Fernando de Noronha, as urnas funcionarão das 9h às 18h. Na hora do encerramento, as seções eleitorais que tiverem eleitores na fila continuarão abertas para que todos possam votar, mas novos eleitores não serão admitidos.
Apesar de entender que, para o sistema de votação, não há uma grande mudança, o especialista Alberto Rollo reconhece que a medida vai demandar um maior esforço de parte dos brasileiros. "Não muda nada, né, no processo eleitoral. Agora, provoca uma dedicação maior, uma exigência maior dos brasileiros que moram com uma ou duas horas de diferença do fuso horário de Brasília".
Para a acreana Ana Cristina Silveira, de 49 anos, a preocupação vai além do horário de votação. "Eu sempre votei no mesmo horário: 9 horas da manhã. A minha seção eleitoral ela praticamente não tem fila. Antigamente, 9 horas eu chegava e votava, agora vamos ver se vai ser da mesma forma", revela a administradora. A eleitora também demonstra preocupação com o não comparecimento devido a fatores climáticos. "Aqui no Acre tem outro agravante: outubro começa a estação da chuva. Aí, se tiver chovendo no dia da eleição eu acredito que a abstenção vai ser gigantesca", especula.
Apesar de entender que, para o sistema de votação, não há uma grande mudança, o especialista Alberto Rollo reconhece que a medida vai demandar um maior esforço de parte dos brasileiros. "Não muda nada, né, no processo eleitoral. Agora, provoca uma dedicação maior, uma exigência maior dos brasileiros que moram com uma ou duas horas de diferença do fuso horário de Brasília".
Para a acreana Ana Cristina Silveira, de 49 anos, a preocupação vai além do horário de votação. "Eu sempre votei no mesmo horário: 9 horas da manhã. A minha seção eleitoral ela praticamente não tem fila. Antigamente, 9 horas eu chegava e votava, agora vamos ver se vai ser da mesma forma", revela a administradora. A eleitora também demonstra preocupação com o não comparecimento devido a fatores climáticos. "Aqui no Acre tem outro agravante: outubro começa a estação da chuva. Aí, se tiver chovendo no dia da eleição eu acredito que a abstenção vai ser gigantesca", especula.
Fonte: Br 61
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