Oposição quer obstruir Plenário se medida provisória que prorroga auxílio emergencial não for pautada

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O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (06), e o primeiro item da pauta é a medida provisória que cria incentivo, na forma de crédito presumido, para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20). Os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro deste ano.

Outra medida provisória na pauta é a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

Mas uma terceira MP, que não está prevista para esta semana, pode dificultar as votações em Plenário. É a medida provisória de número 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A medida já está valendo, mas deputados e senadores apresentaram 262 emendas ao texto, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

Autor de uma dessas emendas e líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), informou que a Oposição pretende apresentar requerimentos protelatórios, com o objetivo de impedir os trabalhos do Plenário, enquanto a medida não for pautada.

"Nós vamos exigir a votação da medida provisória. Se a base do governo não queria votar a MP, que ele não a tivesse enviado para cá. Nós queremos votar a medida provisória 1.000, tem uma emenda nossa para prorrogar, e toda a oposição prorrogar com o mesmo valor, e vamos fazer o debate político necessário porque o Brasil não vai suportar essa crise sem o auxílio de R$600. Pra isso, faremos uma obstrução total."

Já o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), vice-líder do Governo, afirmou que não seria responsável aumentar o auxílio, e que há outras medidas provisórias a serem votadas antes.

"Nós não podemos entrar no desespero pra votar essa MP, quase que por um capricho pra expor os colegas, quando temos outras MPs que têm preferência no Plenário. Esse auxílio emergencial de R$ 300, a continuidade, é o que o governo, em sã consciência, pode fazer. É lógico que nós e os colegas da base queríamos que pagasse muito mais do que isso, mas nós temos que ter um voto de responsabilidade com o nosso país."

Se a base do governo conseguir vencer a obstrução, além das duas MPs previstas na pauta, também há um projeto de lei: é o texto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, aquela que é feita entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Da RC de Brasília, Paula Bittar.

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Prêmio Capes de Tese 2020 divulga lista de vencedores

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou o resultado do Prêmio Capes de Tese Edição 2020, concedido às melhores teses de doutorado defendidas em 2019. Em sua 15ª edição, foram escolhidos 49 trabalhos científicos, sendo 17 de bolsistas ou ex-bolsistas da FAPESP.

Entre os trabalhos de bolsistas e ex-bolsistas estão: Bruno Seravali Moreschi, na área de artes, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Pedro Simoni Pasquini, na área de astronomia/física, pela Unicamp; Paulo Gonzalez Hofstatter, na área de biodiversidade, pela Universidade de São Paulo (USP); Henrique Ferraz de Arruda, na área de ciência de computação, pela USP; Victor Augusto Araújo Silva, na área de ciências políticas e relações internacionais, pela USP; Carolini Kaid Dávila, na área de ciências biológicas I, pela USP; Renan Villanova Homem de Carvalho, na área de ciências biológicas III, pela USP de Ribeirão Preto (SP); e Danilo de Oliveira Silva, na área de educação física, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente (SP).

Também receberam a premiação entre os bolsistas e ex-bolsistas da FAPESP: Isnaldi Rodrigues de Souza Filho, na área de engenharias II, pela USP; Kenzo Sasaki, na área de engenharias III, pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); Fabricio dos Santos Prol, na área de geociências, pela Unesp de Presidente Prudente; Carolina Batista Israel, na área de geografia, pela USP; Fernanda Rodrigues de Miranda, na área de linguística e literatura, pela USP; Giovanny Carvalho dos Santos, na área de materiais, pela Unesp de Bauru (SP); Gabriel Romero Liguori, na área de medicina III, pela USP; João Gabriel Silva Souza, na área de odontologia, pela Unicamp de Piracicaba (SP); e Jaqueline Goes de Jesus, na área de medicina II, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Criado em 2005, o Prêmio Capes de Tese é fruto de parceria entre a Capes, a Fundação Carlos Chagas, a Comissão Fulbright e o Instituto Serrapilheira. Os critérios de premiação consideram a originalidade do trabalho, sua relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, social e de inovação e o valor agregado pelo sistema educacional ao candidato.

Entre os trabalhos selecionados serão escolhidos os vencedores do Grande Prêmio de cada uma das três grandes áreas do conhecimento: Ciências da Vida, Humanidades e Exatas. A cerimônia acontecerá em dezembro de 2020.

A lista completa dos trabalhos escolhidos e das menções honrosas está disponível no site da Capes.

Fonte: Agência FAPESP

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Transferências federais compensam de maneira desigual a perda de arrecadação dos estados

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Apesar do aprofundamento da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19, os estados brasileiros registraram certa estabilidade de receitas durante o primeiro semestre de 2020 e as capitais chegaram a obter um aumento de 4% no período, de acordo com estudo realizado no âmbito da Rede de Pesquisa Solidária, coordenado pela pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), Ursula Dias Peres, e por Fábio Pereira dos Santos, técnico da Câmara Municipal de São Paulo.

Contribuíram para esse quadro a arrecadação de impostos menos negativa do que o esperado e a transferência do socorro fiscal da União, prevista na Lei Complementar 173/2020. Segundo o estudo, as transferências aos estados e às capitais não foram, em sua maioria, vinculadas a despesas específicas e nem direcionadas aos locais mais atingidos por infecções e óbitos, em função da falta de sintonia entre o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19 e as políticas de saúde. Além disso, apesar de estados e capitais terem registrado um expressivo aumento nos gastos em saúde, os gastos totais foram menores do que no primeiro semestre de 2019.

Nos estados, a Receita Corrente Líquida (RCL) caiu no terceiro bimestre, mas ficou praticamente estável em relação ao primeiro semestre de 2019. A queda global do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados no semestre foi de 6%, mas é possível perceber diferenças expressivas entre os estados, com perdas de até 11,9% (Ceará) e ganhos de até 10,7% (Mato Grosso do Sul), de acordo com os pesquisadores.

Já as capitais tiveram perda de 1% na RCL no terceiro bimestre, mas registraram 4% de aumento real no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2019, de acordo com o estudo. A maioria apresentou queda do Imposto sobre Serviços (ISS), mas a redução, em média de 2,6%, foi inferior ao esperado. Já a cota-parte do ICMS teve queda maior, de aproximadamente 5%. Esses resultados foram compensados pelo aumento das transferências correntes da União. Algumas capitais não registraram perda de arrecadação no semestre, como Belo Horizonte e Manaus, enquanto outras tiveram perdas mais expressivas, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Distribuição desigual

As transferências federais foram viabilizadas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19. O socorro veio principalmente por meio da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso em maio. A lei determinou a transferência de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios para compensar perdas tributárias e permitiu a suspensão do pagamento das dívidas com a União e com outras instituições até o final de 2020. Também foram aprovadas medidas de manutenção dos níveis de transferência dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM, respectivamente) no valor de R$ 16 bilhões e liberados recursos federais para transferências por meio do Ministério da Saúde e outros ministérios.

No caso dos estados, a distribuição do socorro fiscal que se deu via outras transferências da União foi desigual. Em alguns casos significou uma alta maior que a perda registrada de arrecadação. Alguns estados nem sequer tiveram perda arrecadatória e receberam o socorro fiscal, com ganho expressivo de Receita Corrente Líquida. Foi o que ocorreu com o Mato Grosso, que teve um aumento de Receita Corrente Líquida no semestre de quase 20%.

"Esse desacerto se expressou também na ausência de sintonia entre a distribuição do apoio financeiro da União e a situação dos estados atingidos pela pandemia, em especial no número de mortes por COVID-19. Os estados que tiveram mais mortes nesse período não foram necessariamente os mais beneficiados pelo socorro fiscal", apontam os pesquisadores.

Também nas capitais a distribuição das outras transferências da União não guarda correlação com o número de mortes por COVID-19 e mostra uma divisão bastante desigual. A maioria das capitais recebeu volumes maiores que as perdas, constata o estudo. A cidade do Rio de Janeiro e João Pessoa receberam volumes menores de transferências do Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19 em relação às perdas de receita. Belo Horizonte, Boa Vista e Manaus, por exemplo, receberam recursos sem acusarem perdas de arrecadação.

O socorro fiscal da União não foi vinculado a despesas específicas. "A substituição de receitas de impostos por outras transferências correntes da União significou, por exemplo, um menor volume de recursos a serem despendidos obrigatoriamente em educação, tanto por estados quanto por municípios, pois essas transferências não estão vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino", acrescentam os pesquisadores.

A suspensão dos serviços da dívida, outra medida de socorro fiscal aprovada na LC 173/2020, também foi desigual. O benefício aos estados foi concentrado em São Paulo e Goiás. A suspensão do serviço da dívida também não beneficiou a totalidade das capitais e a redução de cerca de R$ 1,1 bilhão nessa despesa ficou concentrada nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

A pesquisa analisa as despesas e mostra que o volume de gasto quase estável em relação a 2019 foi possibilitado, principalmente, pelas outras transferências correntes da União. Nos estados, a saúde, como esperado, registrou a maior elevação dos gastos em valores absolutos (16,2% ou R$ 7 bilhões a mais em 2020). Também nas capitais a despesa de maior volume foi na área da saúde, que registrou aumento de 8% em relação à liquidação de 2019.

"Diante do quadro atual de receitas e despesas e a continuidade do enfrentamento da pandemia, que se desenvolve desigualmente nos estados, é importante repensar e aprimorar os mecanismos de distribuição de recursos. O socorro fiscal deve ter seu foco nos estados e municípios com maiores perdas de impostos, de modo a manter seu equilíbrio financeiro e garantir a oferta de serviços públicos à população brasileira", recomendam os pesquisadores.

A pesquisa pode ser lida na íntegra na Nota Técnica 23, em http://oic.nap.usp.br/wp-content/uploads/2020/09/BoletimPPS_23_17agosto.pdf. O CEM é um Centro de Pesquisa, Inovaçãp e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP e sediado na Universidade de São Paulo (USP).

* Com informações da assessoria de Comunicação do CEM.

Fonte: Ag FAPESP*

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Pesquisadores reconstituem epidemia de febre amarela em São Paulo por meio de técnicas genômicas

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Normalmente restrito à região amazônica, o vírus da febre amarela circulou de forma atípica no Sudeste do país entre 2016 e 2018, causando as maiores epidemia e epizootia das últimas décadas. Segundo dados do Ministério da Saúde, em todo o Brasil, foram confirmados no período ao menos 2.251 casos da doença em humanos e outros 1.567 em macacos.

No Estado de São Paulo, de acordo com um estudo publicado na revista PLOS Pathogens, ocorreram três ondas epidêmicas/epizoóticas nesses anos, causadas por linhagens distintas do vírus. Na primeira, entre julho de 2016 e janeiro de 2017, o patógeno entrou pelo norte do Estado, provavelmente vindo de Minas Gerais, e se disseminou principalmente em cidades como São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. A segunda, um pouco mais intensa, começou em fevereiro de 2017 e durou até junho do mesmo ano, abrangendo desde a fronteira de Minas Gerais com Poços de Caldas até a região de Campinas. O maior número de casos, porém, foi registrado durante a terceira onda: entre julho de 2017 e fevereiro de 2018. Depois de chegar à capital, o vírus se disseminou para o Vale do Paraíba, ao norte, e para o Vale do Ribeira, ao sul, encontrando cidades com alta densidade populacional e baixo índice de vacinação, tornando-se um relevante problema de saúde pública.

As conclusões, descritas no periódico por um grupo internacional de pesquisadores apoiado pela FAPESP, se baseiam na análise genômica de 51 isolados virais extraídos tanto de mosquitos coletados nas áreas afetadas como de macacos que morreram em decorrência da doença e foram encaminhados ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) por equipes do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE).

"Com base na distribuição geográfica e temporal dos casos em primatas não humanos e também em análises filogenéticas [estudo das mutações no genoma viral que levam ao surgimento de novas linhagens] e filogeográficas [estudo dos processos que determinaram a distribuição geográfica das diferentes linhagens], foi possível identificar os momentos em que o vírus entrou no Estado de São Paulo, a taxa e a direção de propagação e todos os desdobramentos dessa circulação", conta à Agência FAPESP Renato de Souza, pesquisador do IAL e um dos autores principais do artigo.

Tamanho grau de detalhamento na descrição de uma epidemia só foi possível graças ao uso de uma tecnologia de sequenciamento conhecida como MinION, explica Souza. Por ser portátil, rápida e barata, a plataforma permite o monitoramento dos casos em tempo real, no local em que estão ocorrendo.

A estratégia foi usada no Brasil pela primeira vez em 2016, para descrever a trajetória percorrida pelo vírus zika nas Américas (leia mais em agencia.fapesp.br/25356/). Mais recentemente, tem auxiliado pesquisadores do Centro Conjunto Brasil-Reino Unido para Descoberta, Diagnóstico, Genômica e Epidemiologia de Arbovírus (CADDE) a monitorar a evolução da COVID-19 no Brasil. O projeto é coordenado pelos pesquisadores Ester Sabino (Universidade de São Paulo) e Nuno Faria (Universidade de Oxford, Reino Unido) e tem apoio da FAPESP, do Medical Research Council e do Fundo Newton (os dois últimos do Reino Unido).

Hospedeiro acidental

O vírus da febre amarela circula de forma permanente na Amazônia e, eventualmente, encontra um conjunto de condições favoráveis que lhe permite escapar. Para isso, explica Souza, é preciso haver o encontro de uma população do mosquito vetor com uma população de primatas silvestres densa o suficiente para manter a cadeia de transmissão ao menos por um período.

"Essa expansão não é permanente. Após um tempo o vírus perde a capacidade de circular naquele ambiente e só volta se for reintroduzido. Entre 2016 e 2018 ocorreu uma expansão sem precedentes da área de circulação. O vírus encontrou um momento ótimo, conseguiu se disseminar entre os primatas silvestres da Serra da Mantiqueira e chegar à região próxima ao Parque Zoológico de São Paulo, na capital. Pode ser que isso aconteça de novo daqui a alguns anos, quando as populações de primatas nesses locais voltarem a alcançar um ótimo populacional", diz o pesquisador.

Do ponto de vista epidemiológico, explica Souza, o que ocorreu no período foi um surto de febre amarela silvestre. Isso porque, apesar do grande número de casos entre humanos, a transmissão se deu exclusivamente por meio de mosquitos silvestres, como os gêneros Haemagogus e Sabethes, e fora do ambiente urbano.

"Nesse caso, a exposição humana é acidental. A penetração cada vez maior do homem no ambiente silvestre foi um dos fatores que contribuíram", avalia.

Caso fosse estabelecida uma estrutura de transmissão urbana, por meio de mosquitos Aedes aegypti, a incidência da doença seria ainda maior, equivalente à que se observa nas epidemias de dengue, explica Souza.

"O grande problema é que a estrutura de transmissão silvestre está cada vez mais próxima das cidades. E isso aumenta o risco de ocorrer a introdução do vírus no contexto urbano", diz o pesquisador.

Monitorar a circulação do patógeno em populações de macacos tem sido apontada como uma estratégia eficaz de vigilância epidemiológica, que permite identificar precocemente regiões em risco e planejar estratégias de controle, como campanhas de vacinação.

"Uma estratégia de vigilância que se baseia somente no monitoramento de casos em humanos detecta apenas 20% dos infectados, que é a parcela dos sintomáticos. Haverá, portanto, muita subnotificação. Já entre os macacos, há espécies em que 90% dos indivíduos desenvolvem sintomas e morrem após contrair a doença. Monitorá-los permite identificar a disseminação do vírus ainda em fase inicial, a tempo de implementar programas de combate", afirma Souza.

O artigo Genomic Surveillance of Yellow Fever Virus Epizootic in São Paulo, Brazil, 2016 – 2018 pode ser lido em https://journals.plos.org/plospathogens/article?id=10.1371/journal.ppat.1008699.

Fonte: Karina Toledo - Agência FAPESP

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Aulas presenciais devem voltar em oito estados

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As aulas presenciais podem voltar em oito estados do país a partir desta semana, após fechamento das escolas por causa da pandemia do Covid-19.

No Pará e no Rio Grande do Sul, as aulas presenciais voltaram nesta segunda-feira (5). Amanhã, é a vez da retomada para o ensino médio de Pernambuco. Na quarta-feira (7), reabrem as escolas do estado de São Paulo.  No Espírito Santo e em Santa Catarina, o retorno está previsto para 13 de outubro. Em Minas Gerais e no Piauí, as aulas voltam no dia 19.

O Amazonas foi o primeiro estado a reabrir as escolas estaduais, ainda em 10 de agosto. Acre, Distrito Federal e Rio Grande do Norte não devem retornar este ano. As demais unidades da federação seguem sem previsão de volta.

Na maior parte dos estados, a volta às atividades presenciais deve ocorrer de forma parcial, isto é, apenas para algumas séries, ou em revezamento dos alunos por dias da semana.

Fonte: Br 61

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Plataforma permite que empresas antecipem crédito de contratos com o governo federal

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O Ministério da Economia lançou uma plataforma para que instituições financeiras possam antecipar recursos a empresas provedoras do governo federal. Por meio do AntecipaGov, os fornecedores vão utilizar os contratos firmados com o governo como garantia para a obtenção de empréstimos e financiamentos junto a bancos conveniados.  

Na última quinta-feira (1º), foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o edital de credenciamento das instituições financeiras que vão atuar no programa. O período para que os bancos apresentem os documentos solicitados no certame termina em 14 de outubro.

De acordo com Renato Fenili, secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, somente após da homologação do credenciamento das instituições financeiras, os empresários poderão pedir a antecipação dos recursos. "Não é de imediato que as empresas poderão entrar no sistema e solicitar o crédito. Agora, está aberto o período de credenciamento de instituições financeiras."

O Ministério da Economia afirma que as empresas poderão solicitar a antecipação do crédito a partir de 22 de outubro. Segundo o governo federal, há aproximadamente R$ 56 bilhões em contratos ativos.

Por meio do programa, as instituições conveniadas poderão antecipar até 70% dos recursos previstos nos contratos entre o governo e os fornecedores. Fenili diz que o principal objetivo é minimizar os impactos do novo coronavírus no setor produtivo brasileiro. "Essa é uma iniciativa voltada para o mercado. Nesse momento vivemos uma crise em decorrência da pandemia da Covid-19."

De acordo com o Ministério da Economia, "a análise de crédito e o risco de performance serão feitas pelas instituições financeiras participantes, que têm a liberdade de operar de acordo com suas políticas." Cerca de seis mil empresas, com capital social de até R$ 5 milhões, poderão solicitar o crédito por meio do AntecipaGov.

Proibições
No entanto, segundo o governo federal, não poderão requerer a antecipação dos recursos, pessoas jurídicas declaradas inidôneas, que estejam sob falência ou incluídas na lista de devedores, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, não poderão participar do programa, companhias que estão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União ou no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Br 61

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Investimento em inovação pode ajudar Brasil sair da crise

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Com a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a economia também sofreu fortes impactos em 2020. Para a retomada do setor, a inovação nos pequenos negócios pode ser uma aliada para driblar a crise. A conclusão foi tirada de um encontro virtual realizado na última quinta-feira (1º), que faz parte da programação especial do Mês da Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).  

Durante todo o mês de outubro, o Sebrae preparou uma programação intensa. O ponto alto do Mês da Inovação será a realização do Case & Startup Summit 2020.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou, durante o encontro, a importância das parcerias firmadas com as instituições que vão participar da programação. Em especial, ele ressaltou o apoio do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, da Associação Brasileira de Startups e do Facebook.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, afirmou que a pandemia acelerou os processos que já vinham sendo percebidos na economia. Ele comentou que a inovação se tornou algo imprescindível e urgente para as empresas.

O encontro virtual recebeu também a jornalista Maria Prata, que ressaltou que empreendedores bem sucedidos são aqueles que sabem explorar os momentos de mudança como oportunidades para produtos e serviços inovadores.

Para saber mais sobre o Mês da Inovação, acesse sebrae.com.br

Fonte: Br 61

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Política Nacional de Educação Especial é sancionada e promete ampliar atendimento aos estudantes com deficiência

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Foi sancionado, no último dia 30, o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). O documento prevê educação "equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida." A proposta interministerial, das pastas da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visa ampliar o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

De acordo com a PNEE, o objetivo é incentivar estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, a implementar programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado para esses alunos. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, classificou a sanção como uma "vitória". Para ela, que costuma fazer aparições discursando na Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Política Nacional "representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades."

Em nota enviada à reportagem do portal Brasil61.com, o MEC afirma que "um dos princípios fundamentais é o direito do estudante e da família na escolha da alternativa mais adequada para a educação do público-alvo desta Política. O objetivo é garantir aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma formação integral."

Uma das promessas do texto é inserir alunos da educação especial em espaços mais voltados para isso, com infraestrutura considerada acessível – as chamadas classes especializadas. A repercussão, no entanto, não foi como o governo esperava. Ao ser sancionada, a PNEE recebeu duras críticas de setores que defendem a educação inclusiva e de membros do Legislativo.  

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, liderada por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), protocolou, na última sexta-feira (2), um projeto de decreto legislativo para sustar a PNEE, alegando que o texto presidencial propõe a separação em salas e escolas especiais de crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação.

A política, segundo o PSOL, apresenta violação de dispositivos constitucionais (art. 205) e infraconstitucionais, como a Convenção da ONU Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem a essas pessoas o pleno acesso à educação.

Para a bancada, trata-se de um "retrocesso enorme." Segundo o texto, a proposta do governo altera o atendimento educacional em classes e escolas especializadas, "propiciando, assim, uma volta a um modelo malsucedido de categorização e segregação de pessoas, o que contraria os diplomas legais supracitados e é amplamente repudiado por aqueles e aquelas que defendem uma educação efetivamente inclusiva, avessa a toda forma de discriminação".

Sobre isso, o MEC respondeu, em nota, que a iniciativa "amplia a área da educação especial, oferece aos sistemas educacionais possibilidades de criar alternativas educacionais além das escolas comuns inclusivas, como escolas e classes especializadas, escolas e classes bilíngues de surdos, amplia alternativas para viabilizar o atendimento educacional especializado como uma diretriz constitucional."

Autora do blog "Lagarta Vira Pupa", a jornalista mineira Andréa Werner divide algumas preocupações em relação à iniciativa governamental. Mãe de uma criança autista, com diagnóstico confirmado em 2010, Andréa observa que, apesar de ter crescido o número de matrículas de alunos com deficiência em escolas regulares, muitos estabelecimentos ainda não estão preparados para isso.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, do Todos pela Educação, mostra que o número de matrículas na educação básica de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, em classes comuns e classes especiais, passou de 639,7 mil em 2009 para 1,2 milhão em 2019. 

Mas ainda está longe do ideal. Em relação à infraestrutura, o estudo mostra que apenas 15,2% das escolas da zona rural possuem sala de recursos multifuncionais. Na zona urbana, esses recursos estão disponíveis em 31,2% dos estabelecimentos. Menos de 30% das escolas da zona rural possuem banheiro adequado ao uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Na zona urbana, o número sobe para 61% das unidades de ensino.

"A grande maioria das escolas não fez adaptação nenhuma para receber esses alunos, não investiu em formação continuada dos professores, não tem sala de recurso no contraturno e nem profissionais capacitados para fazer adaptações de material ou metodologia. Em outras palavras, se decretou inclusão, mas não se investiu devidamente em inclusão", avalia Andréa Werner.

A jornalista afirma que é esse cenário que leva muitos pais "desesperados" a buscar escolas especializadas (ou até mesmo a tirar a criança da escola). Para ela, a escola especializada é "território sem lei", pois não há fiscalização adequada e acompanhamento. E dispara: "no momento em que tivermos o investimento em escolas especializadas, os gestores vão ter a desculpa perfeita para recusar ainda mais as matrículas das crianças com deficiência em escolas regulares. E recusar matrícula dessas crianças é crime", lembra ela.

O filho de Andréa Werner, considerado autista com grau moderado a severo, não se adaptou à atual inclusão, segundo ela. Ele frequenta escolas especializadas há muitos anos e, mesmo assim, ela conta, ainda não é alfabetizado (ele tem 11 anos). "Isso mostra que esse modelo não necessariamente é a solução para todos os problemas. As políticas de Estado em relação a crianças e adolescentes com deficiência devem ser no sentido de fazer a inclusão acontecer de verdade, com todo o investimento que isso demanda."

Andréa ainda faz um alerta. Na opinião dela, é preciso fiscalizar de onde sairá o investimento para criar ou equipar as escolas especializadas. "Provavelmente o que vai acontecer é uma terceirização sem o devido controle, inclusive de qualidade, em que instituições privadas vão passar a receber esses recursos do governo. É um prato cheio para desvios e corrupção", aponta.

Retrocesso
Para a vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, Márcia Baldini, não houve nada "relevante" em relação ao avanço para a educação especial com a PNEE. "O Brasil foi um país que avançou muito nas políticas de inclusão, ao atendimento da pessoa com deficiência. Enquanto educadores, não podemos jamais permitir retrocesso em relação a isso."

Baldini é também dirigente municipal de Educação de Cascavel (PR) e defende que o texto deveria ter passado por ampla discussão antes de ser construído e sancionado. Ela pontua que a Lei 10.502/2020, que institui a PNEE, é muito abrangente e não contempla as especificidades da educação especial. Para isso, ela cita uma das edições do Manual de Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais, que engloba no transtorno do espectro autista, por exemplo, o autismo, a síndrome de asperger e transtornos sem outras especificações.

"O documento do governo traz simplesmente transtornos globais de desenvolvimento (TGD). Vejo como um retrocesso muito grande que o decreto esteja em desacordo com vários documentos, inclusive com o manual", lamenta a dirigente.

"Percebe-se que o texto está muito focado na questão de classes especializadas. Temos, hoje, um avanço muito grande de crianças em salas de recurso multifuncional. Se voltarmos simplesmente com as classes especializadas, vamos voltar ao processo de segregação, o que é muito prejudicial para o desenvolvimento da pessoa com deficiência", diz Márcia Baldini.

E continua. "É preciso garantir a permanência da pessoa com deficiência em qualquer instituição de ensino cumprindo as regras constitucionais e possibilitando, socialmente, o rompimento das barreiras arquitetônicas para que essas pessoas possam ter o direito de ir e vir."  

Procurado pela reportagem, o presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Brasil), José Turozi, afirma que pretende discorrer sobre a PNEE somente após intensa discussão entre as 2,2 mil unidades espalhadas pelo território brasileiro.

"Temos um trabalho bastante diferenciado entre uma Apae e outra. Precisamos analisar o contexto geral do decreto, não posso tomar a liberdade de me pronunciar sem ouvir as nossas filiadas e as 25 federações do Brasil. As Apaes do Brasil sempre foram e são a favor da inclusão, já que, em 2019, incluímos 16 mil pessoas no mercado de trabalho e muitas que passaram pelas Apaes estão em universidades. Por isso, é preciso cautela", avisa.

Fonte: Br 61

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117 cidades têm candidaturas únicas para prefeito, revela estudo da CNM

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Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que em 117 cidades brasileiras só haverá uma pessoa candidata ao cargo de prefeito. Segundo o levantamento, o Rio Grande do Sul concentra a maior parte das candidaturas únicas – em 34 dos 497 municípios gaúchos há apenas um candidato para a prefeitura. Na sequência aparecem os estados de Minas Gerais (20 cidades) e do Paraná (17 cidades).

O estudo foi feito com base em informações preliminares divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revela ainda que, em 37% dos municípios brasileiros, o embate deve ocorrer entre duas candidaturas. A polarização deve fazer parte das eleições em 2.069 cidades. Os dois candidatos a prefeito desses locais vão disputar a preferência de mais de 16 milhões de eleitores.

O primeiro turno das eleições municipais de 2020 está previsto para o dia 15 de novembro. Caso haja segundo turno, a votação será em 29 de novembro.

Fonte: Br 61

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Multivacinação e imunização contra a poliomielite têm início nesta semana em todo país

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A Campanha Nacional de multivacinação já começou em todo país. Todas as crianças poderão atualizar a caderneta de vacinação, ou seja, tomar as doses atrasadas e ainda receber a imunização contra a poliomielite.

Estima-se que mais 11 milhões de crianças, de um a cinco anos, sejam protegidas da poliomielite este ano no país. A meta do Ministério da Saúde é de imunizar 95% do público-alvo.

Durante a campanha, os profissionais em saúde vão atualizar a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes com até 15 anos. Ao todo, os postos de saúde terão mais de 14 tipos de vacinas de proteção contra aproximadamente 20 doenças, como a tuberculose, paralisia infantil e febre amarela.

A campanha vai até o dia 30 de outubro e as vacinas estarão disponíveis para a população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo país. Os profissionais em saúde estão orientados a preparar ambientes seguros contra o Covid-19. A recomendação é que cada criança seja acompanhada por apenas um adulto, como forma de evitar aglomerações nos postos de vacinação.

Fonte: Br 61

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