Divulgação: Curso de Qualificação Profissional

 

 

 

 

 

Luiz Otávio de Alencar Miranda
Instituto de Tecnologia Social - ITS Brasil

(011) 3151-6499 e cel. (11) 9.6186-6172
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Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo

Em decisão rara, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora de saúde Amil a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O valor deverá ser retirado do lucro da empresa ou outras receitas, de modo que impeça o repasse do custo aos segurados. O montante será destinado ao Hospital das Clínicas. Para garantir o cumprimento da decisão, o tribunal autorizou o bloqueio de ativos da Amil.

A decisão ocorreu em apelação contra sentença que havia condenado a operadora a indenizar um segurado em R$ 5 mil. Segundo o processo, o cliente assinou um contrato com a Amil em junho de 2009. Hipertenso, sofreu um infarto do miocárdio um ano depois. A operadora, porém, se recusou a cobrir os serviços de atendimento e internação com a alegação de que o cliente não havia cumprido o período de carência de dois anos.

Segundo o relator, desembargador Teixeira Leite, nenhum plano de saúde pode recusar atendimento de urgência com esse argumento, pois assim prevê de maneira expressa a Lei 9.656/1998. "Em se tratando de atendimento em caráter de urgência, não poderá o plano de saúde alegar o não cumprimento do período de carência para recusar atendimento ao segurado, registre-se, completo e suficientemente apto a afastar o risco à saúde, afirmando-se, pois, ser abusiva essa restrição contratual", diz a decisão.

Teixeira Leite disse também que a questão já está pacificada na jurisprudência e que há inclusive uma súmula do TJ-SP sobre a matéria: "É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n. 9.656/98.", diz a súmula 103.

Em seu voto, o relator justificou a imposição do valor elevado em virtude das diversas reclamações contra a Amil com o mesmo teor. "A indenização punitiva é uma ideia que nasceu e cresceu pela obrigatoriedade de fazer com que a responsabilidade civil chegue ao objetivo da pacificação e, no caso da seguradora, está provado que o método tradicional é falível e foi vulnerado pelas práticas seguintes e iguais".

A decisão também eleva para R$ R$ 50 mil a indenização do cliente e condena a Amil por litigância de má fé.

Clique aqui para ler decisão.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 18/07/2013

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-36168,.html

 

 

 

Universidade Federal de Sergipe realiza seminário internacional

19 de julho de 2013

Universidade Federal de Sergipe realiza seminário internacional Nos dias 13 e 14 de agosto, o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Centre for Studies in Food Security da Ryerson University, Canadá, promoverão o Seminário Internacional Direitos Humanos e Segurança Alimentar e Nutricional: diálogo Brasil – Canadá. O objetivo do evento é promover o diálogo sobre os desafios para a pesquisa em Direitos Humanos e Segurança Alimentar e Nutricional, bem como fomentar o debate sobre diferentes aspectos teóricos, conceituais e metodológicos relativos ao tema. "Por envolver questões referentes a vários campos de saberes e práticas tais como economia, ciências sociais, geografia, comunicação, saúde, nutrição, meio ambiente, dentre outros, Segurança Alimentar e Nutricional constitui-se em um campo vasto para a construção interdisciplinar do conhecimento", afirma Paulo Neves, do grupo de estudos da UFS em Cidadania e Direitos Humanos. O evento trará para a conferência de abertura, que acontecerá no auditório da reitoria dia 13 de agosto, às 19h, Cecília Rocha, com vasta experiência no tema e realizadora de um projeto de pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e Angola. No dia 14 acontecerão duas mesas redondas, pela manhã, das 9 às 12h, o tema discutido será Soberania e Segurança Alimentar na construção de Identidades. Juliana Schober, Rita Simone Liberato, Sônia Menezes e o Vanderlei Zacchi irão apresentar suas pesquisas relativas ao assunto. A mediação dos trabalhos será da assitente social, Jaqueline Cerqueira, do Mesa Brasil/Sesc. No período da tarde, das 12 às 14h, o tema da mesa redonda será Politícas Públicas e Soberania Alimentar. Cecília Rocha, Kleber Oliveira, Paulo Neves e Tânia Magno irão discorrer sobre o assunto. O mediador dos trabalhos será Eraldo Ramos. As inscrições serão gratuitas e abertas à comunidade, mas as vagas são limitadas. Maiores informações clique aqui. Fonte: retirada do porta Infonet

Fórum popular da Saúde

 

FÓRUM POPULAR DA SAÚDE
Dia 27/07/2013
Horário : 19:00 horas
Local CIFA
Rua Flores do Piauí, 170 - ITAQUERA
PARTICIPEM !!

 

 Por: Antonio Pedro Silva

 

 

 

Conferência

10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dia 25/07/2013
Horário : 08:00 horas
Local : CEU AZUL DA COR DO MAR
Av. Ernesto de Souza Cruz, 2171
PARTICIPEM !!

 Por: Antonio Pedro Silva

 

 

 

Fundo Kayapó abre primeiro edital para associações indígenas

O Fundo Kayapó, fundo fiduciário (patrimonial) criado para assegurar a estabilidade das organizações Kayapó, está com edital aberto para apoiar iniciativas que busquem garantir a preservação das terras indígenas Kayapó e a melhoria da qualidade de vida deste povo. Serão 660 mil reais em quatro linhas temáticas, para projetos de 150 a 220 mil reais.

 

Os projetos que serão apoiados devem ter como objetivo o monitoramento das terras indígenas, treinamento, desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis e gestão ambiental. Um diagnóstico da qualidade de vida dos indígenas está em desenvolvimento, o que permitirá avaliar o impacto dos investimentos do fundo no território.

 

Somente podem participar associações Kayapó que cumpram os requisitos mínimos exigidos.

 

O fundo conta hoje com cerca de 15 milhões de reais, recursos doados pelo Fundo Amazônia, por meio do BNDES, e pela Conservação Internacional (CI-Brasil), ONG que trabalha com os Kayapó há mais de 20 anos. O Fundo Kayapó é um dos fundos desenhados e administrados pelo Funbio.

 

O prazo para envio de propostas é 24 de julho. Clique aqui para mais informações.

 

 

Sarau Encontro de Utopias convida Emerson Boy, Lu'z Ribeiro e Poetas Ambulantes.

 

 

Convidamos todos para o Sarau Encontro de Utopias de julho. Nessa edição convidamos o coletivo Poetas Ambulantes, recebemos Lu'z Ribeiro, lançando seu livro "Eterno Contínuo". E ainda : pocket show de Emerson Boy.

 

Palco aberto! Traga seus versos, suas canções, seus instrumentos e adereços, seu livro de cabeceira, interfira, solte a voz, o gesto, a palavra.

 

 

Afine a poesia.
Dedilhe seu traço.
Percuta a intuição.
Essa ciranda é sua! 
Entre na roda:
cultura é protagonismo.

Palco Aberto. Gratuito. 

 

Terça feira, 23 de julho às 20h.
Centro Cultural Lamparina Brasil, R Marques de Paranaguá, 377 – Consolação. 

  

 

 

EMERSON BOY

         Músico compositor, arranjador, multi instrumentista, Emerson Boy se coloca presente e propositivo entre artistas que buscam a renovação da musica brasileira. Antenado com as novas linguagens, mas com os pés nas tradições, sua musica transita entre coco, repente, calango, rock, samba rock, funck, soul, caribe, numa busca de sonoridades alegre, dançante, provocativa e interativa. Tem participado de grandes eventos pelo país (Virada Cultural, Rec Beat, Ceará Music, Piauí Pop, Fórum Social Mundial, etc)  onde  dividiu palco com Zeca Baleiro, Seu Jorge,  Cordel do Fogo Encantado, Otto, dentre outros e, pelo mundo (Portugal, Itália, Romênia, Espanha, Alemanha). Divide parcerias com os poetas: Paulo Leminsk, Fred Maia, Sady Bianchi, Pedro Rocha, Climério Ferreira, Lirinha, dentre outros. Lançou os discos: República Federativa Brasil Pavão – Banda Tiroteiro; Sotaques Brasileiros – Café, Conserto e Lanternagem;  Antídoto e finalizando o cd Vírus que sai este ano. 

          Caminhando entre a tradição e a vanguarda, Emerson Boy apresenta uma mensagem direta, arranjos arrojados e bem elaborados, antenado com as expressões culturais do mundo.

 

 

 

POETAS AMBULANTES

 

 

 

O coletivo Poetas Ambulantes ganhou grande destaque em pouquíssimo tempo de atuação na cena poética atual graças à sua fé de que a poesia pode estar em todos os lugares. Os Poetas ambulantes realizam intervenções poéticas com declamações e distribuição gratuita de livros em ônibus, trens e metrôs da cidade de São Paulo. 

 

 

 

 

LU'Z RIBEIRO E O LIVRO "ETERNO CONTÍNUO".

 

Poeta da nova geração da poesia paulista, essa geração formada na Cooperifa, no Suburbano Convicto, no Sarau do Burro e em tantos outros saraus espalhados pela cidade, Lu'z Ribeiro carrega essa força em sua poesia. No prefácio de seu livro de estreia, "Eterno Contínuo" Daniel Minchoni revela: "A primeira vez que vi a Lu'z, meus olhos cegaram, encheram de lágrimas, alumiou..."

             Eterno Contínuo, saindo do forno pelo selo Doburro, salta das gavetas do cotidiano para dar voz a uma fênix em chamas, Lu'z Ribeiro. Neste livro de estréia, Lu'z apresenta poemas lapidados sob o ritmo frenético de Sampa, mas com a sensibilidade e força de alguém que não se deixa anular.
Como água, suas poesias percorrem diversos temas, formas, perspectivas – tudo para testar os limites da linguagem, irrigar corações e fazer-se sentir. Sem a obrigação de dar ou fazer sentido, o intuito aqui é não ser silêncio, não por acaso.
Eterno contínuo é entrega, amor sem divórcios.

É Lu'z, do início ao todo." - Por Ni Brisant.

 

 

"Não há nada como o sonho para criar o futuro. Utopia hoje, carne e osso amanhã."

 Victor Hugo

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Abertas inscrições para décima edição do Programa Parceria Social

Estão abertas as inscrições para a décima edição do Programa Parceria Social (PPS), do Instituto Embraer de Educação e Pesquisa. A iniciativa reconhece e apoia os melhores projetos de organizações sociais sem fins lucrativos que, em parceria com empregados voluntários da Embraer, desenvolvam atividades voltadas para a Educação. O valor financiado para a implementação de novo projeto será de 60 mil reais, e para melhorias em projeto já existente será de 30 mil reais. Além disso, três prêmios especiais de 5 mil reais serão também concedidos.

 

Podem participar organizações sociais não governamentais e sem fins lucrativos, constituídas de acordo com a legislação brasileira, que atuem há pelo menos um ano e cujas ações sejam voltadas à educação. Essas organizações devem, obrigatoriamente, contar com a participação no projeto de, pelo menos, um empregado Embraer que atue em qualquer unidade do Brasil e que resida no município onde o projeto será implantado.

 

Projetos propostos devem ser iplementados em 18 meses e contemplar uma das seguintes áreas temáticas:

 

a) Educação formal e/ou complementar;

 

b) Qualificação e/ou capacitação profissional;

 

c) Educação pelo esporte, cultura e/ou lazer;

 

d) Educação para a saúde e/ou segurança e justiça;

 

e) Educação para o meio ambiente.

 

O período para inscrição termina no dia 31 de julho. Os projetos devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, no site do Instituto Embraer. Clique aqui.

 

 

 

Escola Livre de Direito lança serviço gratuito de tira dúvidas

18/07/2013 :: Escola Livre de Direito lança serviço gratuito de tira dúvidas

A Escola Livre de Direito lançou o serviço Tira Dúvidas de Direito, por meio do qual qualquer pessoa pode enviar suas dúvidas para serem respondidas pelo corpo docente da escola. Não é preciso se identificar, basta colocar as iniciais do nome.

 

São aceitas perguntas nas áreas de Direito Civil, do Consumidor, de Família, Constitucional, Civil e Penal. As questões podem versar tanto sobre o dia a dia do cidadão, como sobre aspectos acadêmicos. A cada dia são escolhidas três perguntas e respondidas no site. As respostas ficam arquivadas e podem ser consultadas por pessoas com dúvidas semelhantes.

 

Entre as primeira dúvidas recebidas e respondidas há desde questões simples até as mais complexas, em áreas como Direitos Fundamentais, Propriedade e Posse, Pensão Alimentícia, Administração Pública, Perseguição Política a servidores públicos e algumas acadêmicas.

 

Veja os ramos jurídicos que são contemplados:

 

Direito Civil (Contratos, Mora e Inadimplemento, Posse e Propriedade, etc )

Direito do Consumidor  (Vício ou Defeito de Produto ou Serviço, Propaganda Enganosa, etc )

Direito de Família (Guarda, Separação e Divórcio, Casamento e União Estável, etc)

Direito Constitucional (Direitos Fundamentais, Organização dos Poderes, Remédios Constitucionais, etc ) 

Processo Civil (Processo de Execução, Processo de Conhecimento, Processo Cautelar, etc )

Processo Penal (Crimes em espécie, Investigação Policial, Ação Penal, Juizado Especial Criminal, etc )

 

 

 

 

 

 

Conferencia Muncipal de Cultura