Informamos a todos, que as postagens inseridas neste blog, são de autoria de seus respectivos produtores, e,
cabe a cada um deles a responsabilidade pela autoria dos itens, bem como o teor de seu conteúdo.

Como veículo de divulgação de informação, temos a responsabilidade de divulgar os itens,
tal qual o que é remetido à nossa assessoria de imprensa.


WhatsApp 11 972914716

Qualquer contato conosco deverá ser efetuado através do "Formulário de Contato", disponível no final desta página (rodapé).

Audiência Pública


Imagem - Divulgação do evento

Comunicamos que será realizada uma audiência pública no próximo dia 14 de Setembro, das 9h às 13h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020 - Cerqueira César, São Paulo/SP, quando se pretende avaliar possíveis impactos da aplicação da Lei nº 13.240/2015.

 
Destaca-se na referida Lei o artigo 14, que prevê a transferência aos municípios litorâneos, por meio da assinatura de termo de adesão com a União, da gestão das praias marítimas urbanas, incluindo as áreas de bens de uso comum com exploração econômica.

 

Tal previsão requer o aprofundamento das discussões, para futura regulamentação, sobre os possíveis impactos dessas transferências sobre as políticas de gerenciamento costeiro.

 

É imprescindível a participação mais ampla possível da Sociedade Civil e dos Órgãos Públicos, de modo a enriquecer o debate e engajar todos nessa relevantíssima temática.

 

Contando, pois, com a presença, segue anexa a programação do evento.

 

             Atenciosamente,

 

Fátima Aparecida de Souza Borghi

Procuradora Regional da República

Representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF

 

 

Maria Luiza Grabner

Procuradora Regional da República

Representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

PROGRAMAÇÃO

Data: 14 de Setembro de 2016 - 9h
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020 - São Paulo/SP

9h – Inscrições

9h30 – Mesa de Abertura
Fátima Aparecida de Souza Borghi
Representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Maria Luiza Grabner
Representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva
Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Maria Rezende Capucci
Procuradora da República no Município de Caraguatatuba
Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo
Cláudia Fellice
Representante da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo
Eduardo Trani
Representante do GERCO em São Paulo (OEMA)

Convidados
Antônio Carlos Sant'Ana Diegues
Professor Orientador no PROCAM (Programa em Ciências Ambientais da USP) e Diretor Científico do Núcleo de Apoio
à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras – NUPAUB – USP
Ricardo de Aquino Salles
Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Expositores

10h – A Lei nº 13.240/2015 e seu Impacto nas Políticas de Gerenciamento Costeiro

Experiência do GERCO no âmbito do Estado de São Paulo
Eduardo Trani
Coordenador do Programa de Gerenciamento Costeiro em São Paulo
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Transferência da gestão das praias urbanas para os Municípios
Ana Carolina Souccar
Advogada da União
Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Processo de Regulamentação da Lei nº 13.240/2015
Denis Fabrisio de Oliveira Selymes
Coordenador de Destinação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Regulamentação da Lei e os mecanismos de controle social
Alexander Turra
Professor Associado do Instituto Oceanográfico da USP
Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo

Atuação do GAEMA - Núcleo Litoral Norte do Ministério Público do Estado de São Paulo
Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Promotor de Justiça - Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo Litoral Norte/SP
Ministério Público do Estado de São Paulo

11h20 – Intervenções

12h50 – Encerramento
Maiores informações pelo correio eletrônico: PRR3-Inscricoes@mpf.mp.br
Edital completo em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4
Transmissão ao vivo: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/events

Por: http://digitalradiotv.pe.hu