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Comissão aprova proposta que altera regras para benefício do Bolsa Família


A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que estabelece nova condição para o recebimento do Bolsa Família: que os pais ou responsáveis pelo estudante compareçam, no mínimo, a uma reunião por semestre de pais e professores (PL 3994/2015).

O colegiado concordou com o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que apresentou emenda ao projeto original, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). A autora condicionava o recebimento do auxílio ao comparecimento às reuniões e a emenda da relatora fixou em pelo menos um encontro de pais e mestres por semestre.

Professora Dorinha Seabra Rezende explicou a importância de exigir a presença dos pais e responsáveis na escola para ter direito ao Bolsa Família.

"Ao fazer isso, reconhece que, quando o pai vai à escola, ele mostra pro seu filho a importância da permanência na escola, ele acompanha seu filho, se apresenta para equipe pedagógica da escola como um parceiro no processo de aprendizagem."

A deputada Geovania de Sá concordou também com as mudanças feitas pela Comissão de Educação.

"É uma responsabilidade dos pais com a qualidade do que os filhos estão aprendendo. Acho que isso já começa a fazer uma mudança cultural na vida dessas famílias que dependem desse programa."

A proposta que amplia as condicionantes para recebimento do Bolsa Família ainda será analisada por mais três comissões da Câmara. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.


Atualmente, o recebimento do Bolsa Família é vinculado ao cumprimento das seguintes condições pela família beneficiária: exame pré-natal; acompanhamento nutricional e de saúde; frequência escolar de 85%, para crianças até quinze anos, e de 75%, para adolescentes entre 16 e 17 anos.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

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