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Falta de acordo na CCJ impede análise de PEC das eleições diretas


Foto: arquivo

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), propôs a data e uma sessão única para análise do texto. Em troca, seria retirada a obstrução que impede os trabalhos da comissão há três semanas.



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não conseguiu fechar um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC227/16), que prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República até seis meses do término do mandato.

Na reunião desta quarta-feira os deputados trataram apenas de tentar um acordo, e novamente não houve votações.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), propôs a data e uma sessão única para análise do texto, o que teve o consentimento da oposição. Em troca, seria retirada a obstrução que impede os trabalhos da comissão há três semanas.

"Nós tentamos o acordo de todas as formas, não foi possível então nós estabeleceremos uma data a critério da presidência. Obviamente abertos a sugestões de deputados da oposição e da base, eventualmente até num acordo que seja celebrado, mas caso não haja nós vamos exercer essa prerrogativa da presidência de escolher uma data para pautar essa PEC."

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), é urgente o debate da PEC porque o atual governo pode ser deposto, e uma eleição precisa ser organizada. A oposição, que tem o apoio de alguns deputados da base, quer votar a PEC.

"Nós aceitamos a proposta do presidente, de votar como item único, até porque nós apresentamos um requerimento com um terço de assinaturas da comissão para que seja instalada uma sessão extraordinária, e o presidente precisa agendar. Quem inviabiliza agora isso, pressionando o presidente para não marcar é o governo, que não quer que a pauta das eleições diretas venha para a comissão"

Mas os deputados que apoiam o governo deixaram claro que não participariam do acordo. Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-líder do governo, a proposta é apenas oportunista.

"É claro que não, isso é oportunismo que se chama, isso é demagógico, nós queremos que cumpra a Constituição, o Congresso elegerá uma pessoa de dentro ou de fora dele, isso é o que está na Constituição. Nós não estamos pedindo nada mais que isso. Agora, diríamos, uma eleição direta no nosso país ajudaria em quê? Se nós temos uma economia que tem um projeto em andamento que está dando certo, nós precisamos buscar os empregos de volta, vamos eleger uma pessoa por um ano e oito meses, um ano e quatro, um ano e três meses? Vamos colocar o país num debate oportunista profundo? Isso é só para irresponsável."

Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra proposta de emenda à Constituição para eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República. A diferença é que este texto do Senado prevê eleições diretas até um ano antes do término do mandato, e na proposta da Câmara são seis meses.

Reportagem - Marcello Larcher