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Secretário da Educação foge de deputados, professores e estudantes sem prestar contas.

Ex-presidente do TJ-SP, secretário Nalini descumpriu constituição estadual que determina prestação de contas à Comissão

São Paulo – Com presença confirmada para prestação de contas aos deputados da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa na tarde de ontem (27), o secretário da Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), José Renato Nalini, não compareceu. No entanto, ele foi visto por parlamentares e assessores em uma das salas da bancada do partido do governo do qual ele faz parte.  

Os professores e estudantes que lotaram o auditório Franco Montoro queriam explicações do secretário sobre os desvios de recursos da pasta para o pagamento de servidores aposentados, conforme denúncia do Ministério Público de Contas.

E também renovar os protestos contra o fechamento de salas de aula em todo o estado, exigir a contratação dos professores aprovados em concurso e a regularização da contratação dos professores da rede atualmente vinculados ao estado de maneira precária, sem nenhum direito trabalhista e tendo ainda de cumprir um período de carência de 200 dias fora das escolas após ter trabalhado durante 3 anos e nove meses – a chamada duzentena.

A prestação de contas da gestão de secretários do governo está prevista na Constituição estadual. Em seu artigo 52, a legislação estabelece que "caberá a cada secretário de estado, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Assembléia Legislativa a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente". 

Por entender que Nalini descumpriu com sua obrigação constitucional, a bancada do PT na Assembleia e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) estudam medidas jurídicas com relação ao caso. Eles temem que o desrespeito à legislação estadual – considerada grave principalmente por se tratar de um ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo – e à Comissão, aos professores e estudantes, abra precedentes para banalizar a prática e torná-la rotina. 

"Houve pressão da liderança da governo na Casa para esvaziar a reunião da Comissão, para que integrantes da base não comparecessem e que não houvesse quórum. E também para que o secretário não comparecesse. Eu não fui informada do que aconteceu, não recebi nenhuma justificativa por parte do secretário quanto à sua falta a um dever constitucional. Apenas as apresentações que ele faria, sobre suas contas", disse a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Beth Sahão (PT).

O deputado Alencar Santana, líder da bancada do PT na Assembleia, também ficou indignado com o descaso do secretário Nalini. "Ele veio à Assembleia. Mas como viu o plenário cheio, ficou com medo de dialogar; não quer encarar professores, estudantes e parlamentares para buscar uma saída coletiva para a situação da educação."

A plateia, que diversas vezes gritou "vergonha, vergonha, vergonha", ainda permaneceu no plenário, onde foi realizada uma assembleia popular. Professores aprovados em concurso, que ainda não foram nomeados, relataram as dificuldades que enfrentam, como ter de sair de casa às 4 horas da madrugada para lecionar em escolas distantes, quando faltam profissionais em colégios vizinhos, no próprio bairro em que moram.

A presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, afirmou que boa parte das reivindicações poderiam ser cumpridas caso os recursos do setor, já insuficientes, não fossem desviados para outras finalidades, como o pagamento de aposentadorias.  

Há um mês, o Ministério Público de Contas publicou relatório sobre as contas do governador Alckmin no período de 2016. Foi constatada, como nos anos anteriores, aplicação de recursos da Educação no pagamento de aposentadorias.

A Apeoesp estima que o governo Alckmin já transferiu em torno de R$ 40 bilhões, que deveriam ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996). "Por isso os professores vão continuar nas ruas pressionando o governo", disse Bebel, que tomou posse ontem para seu novo mandato.

O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Emerson Santos, o Catatau, reforçou as críticas ao secretário e lembrou que a reorganização escolar de Alckmin, que prevê o fechamento de escolas e de enxugamento de turmas, com superlotação de salas remanescentes, foi derrubada pelo movimento estudantil de 2015.   "Nalini foge do debate sobre educação porque derrubamos a reorganização que é agora é tocada de maneira disfarçada. Temos tantas questões a tratar e ele foge", disse Catatau. 


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