Informamos a todos, que as postagens inseridas neste blog, são de autoria de seus respectivos produtores, e,
cabe a cada um deles a responsabilidade pela autoria dos itens, bem como o teor de seu conteúdo.

Como veículo de divulgação de informação, temos a responsabilidade de divulgar os itens,
tal qual o que é remetido à nossa assessoria de imprensa.


WhatsApp 11 972914716

Qualquer contato conosco deverá ser efetuado através do "Formulário de Contato", disponível no final desta página (rodapé).

Especialista elogia proposta de aumento da multa por trabalho infantil, mas pede ajustes para ampliar alcance da punição.

Imagem: ilustração

Especialista elogia a proposta de aumento da multa por trabalho infantil, mas pede ajustes que permitam ampliar o alcance da punição. Hoje, o estabelecimento flagrado com o trabalho ilegal de crianças e adolescentes é multado em um salário mínimo. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou (em 23/05) um substitutivo a duas propostas sobre esse tema (PLs 2961/15 e 3536/15), fixando a multa em R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a multa é dobrada. O valor será corrigido anualmente pela variação acumulada do INPC, um dos índices de inflação medidos pelo IBGE. Para a chefe da divisão de erradicação do trabalho infantil do Ministério do Trabalho, Marinalva Dantas, o aumento da multa é positivo:

"O Brasil se comprometeu a acabar com o trabalho infantil até 2025 e ainda temos cerca de 2 milhões trabalhando. Agora está diminuindo lentamente porque a sociedade é quase cúmplice e acha que 'tudo bem: é melhor estar trabalhando'. Não é melhor. É muito pior que ele esteja trabalhando. Muito melhor que ele estivesse estudando para fazer alguma coisa pelo país e por ele mesmo no futuro."

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e o relator da proposta, deputado Lucas Vergílio, do Solidariedade de Goiás, justificou assim as pequenas alterações nos textos originais:

"A redação atual da CLT está defasada e leva a valores pouco significativos. Assim, é providencial a inovação legislativa ao fixar o valor das multas em moeda corrente e estabelecer critérios objetivos para a correção. O seu mérito é inegável, no entanto, alguns ajustes são necessários para aprimorar o conteúdo e evitar a inconstitucionalidade e a injuridicidade."

No entanto, Marinalva Dantas criticou a manutenção, na CLT, do limite máximo de cinco salários mínimos para multas em caso de trabalho infantil:

"É uma vergonha para o país ter um limite de multa para crianças que trabalham. Se eu encontrar vários adultos sem registro, a multa é per capita: se houver 200 trabalhadores, vai ser o valor da multa vezes 200. Quando a gente encontra criança trabalhando, que é o trabalhador mais vulnerável e que mais se acidenta e adoece, essa multa é per capita, mas limitada a cinco crianças. Então, isso significa quase uma promoção: explore 100 e pague apenas por cinco. Nós já encontramos, em um único local, 130 crianças trabalhando."

A chefe da divisão de erradicação do trabalho infantil espera que esse limite de multa seja retirado ao longo da tramitação da proposta. O texto está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Nenhum comentário:

Postar um comentário