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Na semana passada, Brasil foi inserido na lista dos casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas


Visão geral do Senado durante sessão em Brasília, no Brasil


OIT decide hoje se reforma trabalhista violou direitos

Na semana passada, Brasil foi inserido na lista dos casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas

Análise: a Organização pode pedir mais esclarecimentos ao governo, e ainda definir que uma comissão de especialistas seja enviada ao país para analisar de perto a reforma (Adriano Machado/Reuters)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decide, nesta quinta-feira, se a Reforma Trabalhista brasileira violou os acordos da Convenção 98 – a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva –, e se colocou seus próprios trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Na semana passada, a OIT inseriu o Brasil na lista dos casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas. Essa suspeita foi motivada pela falta de entendimento sobre como serão as negociações coletivas entre sindicatos e empresas empregadoras, e sobre os impactos que essa incerteza já estava causando.

No ano passado, um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que, entre fevereiro de 2017 e fevereiro deste ano, os acordos coletivos entre um único sindicato e uma empresa caíram 24%, e que o número de convenções coletivas que envolvem sindicatos de trabalhadores e patronais teve redução de 44%.

A queda das negociações acertou em cheio as forças sindicalizadas do país. Uma das principais reações foi a da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que entrou, em setembro do ano passado, com uma representação de contestação na OIT levantando dúvidas sobre se a reforma trabalhista poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores.

Analisando o recurso, o Comitê de Peritos da Organização pediu um esclarecimento do governo brasileiro, uma vez que as primeiras análises mostravam uma "preocupação" com as consequências que a reforma poderia gerar.

O Ministério do Trabalho, respondeu à Comissão de Aplicação de Normas da OIT na tarde de ontem, e afirmou que o Comitê agiu com "parcialidade política", porque não houve tempo hábil para analisar os impactos da reforma trabalhista em setembro do ano passado.  A reposta, porém, não foi suficiente para membros da reunião. Representantes de sindicatos da Bélgica, Espanha, Portugal, Itália, EUA, Canadá, Reino Unido, Uruguai, Paraguai e do Chile, além da própria CUT, atacaram a reforma trabalhista e pediram uma resposta global contra o que consideram retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

A Organização pode, agora, pedir mais esclarecimentos ao governo, ou pode ainda definir que uma comissão de especialistas seja enviada ao Brasil para analisar de perto o que define a reforma. Seria má notícia para o governo.

O embate entre a Organização internacional e o governo brasileiro não é de hoje. No ano passado, a Organização criticou fortemente a proposta de modificar o conceito de trabalho escravo, afirmando que a decisão do Ministério do Trabalho pode causar "retrocessos lamentáveis", interrompendo "a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo".

Saiu na revista exame.