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Orçamentos temáticos: de olho no orçamento público federal



O orçamento público nos fornece boas pistas sobre o que está sendo feito
pelo governo para garantir e proteger direitos de grupos da população:
indígenas, quilombolas, ribeirinhos, população GLBT, negros, mulheres, etc.

Além e ao lado de direitos sociais e universais como saúde, educação,
assistência social, e como fruto de muita luta social, o Estado
brasileiro construiu um arcabouço legal e institucional para garantir
estes direitos. Ler o orçamento com a lente dos direitos é identificar
onde estão estas políticas, como funcionam, quais são suas metas, com
que recursos contam, que capacidade as instituições responsáveis têm
para garantir que os recursos sejam gastos e bem gastos.

A análise do quanto se tem e do quanto se gasta do orçamento federal
precisa, também, ser qualificada com outras informações e outros olhares
que permitam identificar onde estão os gargalos políticos e
institucionais que impedem que o Estado cumpra seu papel de garantir e
proteger estes direitos.

Mas o orçamento é sempre uma boa pista que seguimos e persistimos com a
intenção de trazer à luz informações e análises que contribuam para a
efetivação dos direitos.

*Orçamentos Temáticos*

Para facilitar o acompanhamento do processo orçamentário pela sociedade
e, em especial, pelas organizações e movimentos sociais, o Siga Brasil
<http://www12.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil>* promove uma parceria
com várias organizações da sociedade civil que acompanham segmentos
específicos de políticas públicas. O Inesc é uma dessas instituições e é
responsável pelas informações dos orçamentos temáticos da Igualdade
Racial, da Criança e do Adolescente e Socioambiental.

As informações dessas três áreas se referem ao orçamento da União
destinado às políticas que o governo federal desenvolve para: combater o
racismo e as desigualdades raciais; afetar diretamente a qualidade de
vida e o desenvolvimento das crianças; e garantir os direitos das
comunidades quilombolas e indígenas.

*O SIGA BRASIL é um sistema de informações sobre orçamento público, que
permite acesso amplo e facilitado ao Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI) e a outras bases de dados sobre
planos e orçamentos públicos, por meio de uma única ferramenta de
consulta que está disponibilizada no portal do Senado Federal.

*Confira abaixo os orçamentos temáticos*

Orçamento da Igualdade Racial
<http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/orcamento-tematico/ot-igualdade-racial>

Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
<http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/orcamento-tematico/ot-criancas-e-adolescentes>

Orçamento Socioambiental -- Este orçamento temático é subdividido em
três temas:

Orçamento das Áreas Protegidas
<http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/orcamento-tematico/ot-areas-protegidas>

Orçamento Quilombola
<http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/orcamento-tematico/ot-quilombolas>

Orçamento Indígena
<http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/nts-2014/nota-tecnica-no-181>

Fonte: *Inesc*

EcoDebate
<http://www.ecodebate.com.br/2014/06/13/orcamentos-tematicos-de-olho-no-orcamento-publico-federal-com-a-lente-dos-direitos/>,
13/06/2014
http://www.ecodebate.com.br/2014/06/13/orcamentos-tematicos-de-olho-no-orcamento-publico-federal-com-a-lente-dos-direitos/

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Flavia Loureiro - Núcleo dos Amigos do Brooklin
"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s Art.5ºXIV,CRFB/Cap.40 Agenda 21


"Informação causa mudanças" Flavia Loureiro

DIVULGAÇÃO

http://digitalradiotv.blogspot.com.br

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