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Rosiane Rangel 6 votos Tios devem pagar pensão alimentícia a sobrinhos? Sim! Artigo de Nelson Rosenvald em 03/10/2016 "Senhores, eu sou sem mais nem menos o sobrinho de meu tio: não se riam, que não há razão para isso: queriam o meu nome de batismo ou de família?...... Leia Mais »

examedaoab.com 9 votos Homem que passou HIV de propósito à esposa é condenado pela Justiça O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou, em segunda instância, a condenação de um homem que transmitiu o vírus HIV propositalmente para a esposa. A decisão dos... Leia Mais »

Wagner Francesco ⚖ 10 votos Dívida de aposta pode ser cobrada pelos herdeiros? Suponhamos que em determinado Município, em razão das eleições municipais, Fulano tenha feito uma aposta com Beltrano sobre quem venceria as eleições. Com o término da eleição, Fulano sagra-se... Leia Mais »

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Arthur Paiva Alexandre 2 votos Praticar vaquejada a partir de agora pode ser considerado crime ambiental No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que... Leia Mais »

Ana Luiza Aragao 4 votos Nova Lei para Inadimplência nos condomínios O Novo Código de Processo Civil alterou significativamente as regras para a cobrança dos condôminos inadimplentes e promete agilizar a execução da dívida e a entrada dos recursos nos cofres do... Leia Mais »

Correio Forense 4 votos STJ: Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o... Leia Mais »

Flávia T. Ortega 10 votos Internação de adolescente não exige número mínimo de infrações, decide STJ Quais são as medidas socioeducativas que implicam privação de liberdade? • Semiliberdade; • Internação. Semiliberdade (art. 120 do ECA) Pelo regime da semiliberdade, o adolescente realiza atividades... Leia Mais »

Victor Wakim Baptista 2 votos "Prefiro morrer a ficar preso no Brasil" - CARDOZO, José Eduardo, 2012. SUPREMO ANTECIPA 50 MIL PRISÕES POR ANO Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal rasga a Constituição e profere decisão temerária (para não falar em teratológica). Imagem: Sindicato Nacional dos... Leia Mais »

Jamil Melo 7 votos Compra de imóvel na planta, será que fiz um bom negócio? Diversos consumidores/investidores compram imóveis na planta acreditando que estão fazendo um ótimo negócio, mas será que isso é sempre verdade? A resposta pode ser surpreendente para alguns. A... Leia Mais »

Juliana Botelho Junqueira Martins 4 votos O 13º salário dos servidores públicos Primeiramente, cumpre esclarecer que o 13º salário é direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal em seu art. 7º , VIII ; vejamos: "Art. 7. CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e... Leia Mais »

Donatella Maia 5 votos A nova redação do artigo 2º, I da Lei 11.101/2000 - Participação de lucros e resultados A nova redação do artigo 2º, I da Lei 11.101/2000 - Participação de Lucros e resultados: comissão paritária ou instrumento coletivo através do sindicato da categoria. O artigo 2º da lei 10.101 /2000... Leia Mais »

Frederico Fernandes dos Santos 3 votos TSE detecta fraudes em mais de 200 mil doações de campanha Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectaram indícios de irregularidades em 200.011 doações eleitorais até agora – totalizando 659.364.470,23. A... Leia Mais »

José Herval Sampaio Júnior 5 votos A citação por hora certa no novo CPC Em que pese objetivamente o novo Código ter diminuído a quantidade de vezes que o oficial procure o citando e não o encontre, de três para duas, percebemos que o elemento subjetivo de suspeita de... Leia Mais »

Renata Vieira 3 votos Construtora deve indenizar consumidor e devolver valor total pago em imóvel por atraso na entrega Uma construtora terá de restituir o valor total pago em imóvel a um consumidor que desistiu da compra devido ao atraso na entrega do imóvel. A empresa também foi condenada a indenizar por danos... Leia Mais »

Canal Ciências Criminais 5 votos Do aniversário ao epitáfio: a Constituição e o STF Por Thathyana Weinfurter Assad Eu escreveria sobre outro tema, mas alterei. A mudança se fez necessária, porque a comunidade acadêmica precisa debater o que ocorreu no dia 05 de outubro de 2016, no... Leia Mais »

Consultor Jurídico 1 votos Empregador que comete excessos ao cobrar metas deve indenizar trabalhador Ameaças de dispensa por não conseguir cumprir metas levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Legião da Boa Vontade (LBV) a pagar indenização de R$ 5 mil por assédio moral a uma operadora de... Leia Mais »

Bibiana Rabaioli Prestes 3 votos Medidas importantes que o empresário locatário precisa tomar na locação do ponto empresarial Para precaver-se de possíveis problemas com a locação do ponto empresarial, é necessário tomar algumas medidas para que, se necessário no futuro, tenha a possibilidade de reivindicar seu direito de... Leia Mais »

Jusbrasil Perguntas e Respostas 2 votos [Pergunta] Qual procedimento para compra de animais silvestres? Quero comprar animais silvestres . O que fazer? Preciso de autorização? Qual órgão devo procurar? Neste caso, preciso pagar alguma taxa? Está passando por este problema? Entre em contato com um... Leia Mais »

Danielly Ingrid 2 votos Crime de homicídio na direção de veículo automotor, sob efeito do álcool É inevitável não pensarmos sobre crimes de trânsito pelo menos uma vez enquanto estivermos no plano terrestre. Seja sendo autor ou réu, em um determinado momento vamos pensar se aquela ação cometida... Leia Mais »

Rafael Siqueira 3 votos Dar desconto para quem paga em dia não é abusivo, decide 3ª Turma do STJ Os descontos oferecidos por instituições de ensino aos alunos que pagam a mensalidade em dia não podem ser considerados abusivos se o valor somado das mensalidades, sem o abatimento, não ultrapassar... Leia Mais »

Eliandro G. Rodrigues 7 votos Você sabia que existe uma Delegacia do Consumidor? O Procon e os juizados especiais cíveis não são as únicas opções para reclamar de direitos lesados. O desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e a algumas leis específicas que regulam as... Leia Mais »

COAD 1 votos Figura do "profissional-parceiro" é regulamentada pela Câmara Projeto permite que tanto o salão-parceiro como o profissional-parceiro adotem o regime especial de tributação (Simples) constante do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, o... Leia Mais »

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