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Conselhos tutelares não têm estrutura para combater exploração



Os Conselhos Tutelares são um ponto frágil da rede protetora das crianças e adolescentes, no que diz respeito ao abuso e exploração sexual.

Segundo José Roberto Bellintani, do Instituto São Paulo Contra a Violência, apesar de todos os chamados do Disque-Denúncia serem enviadas aos conselheiros, pouco é feito por eles.

“Há pouca resposta”, disse Bellintani, em reunião da CPI do Combate à Exploração Sexual Infantil nesta quinta-feira, na Câmara. “Alguns conselheiros nem computador tem. O que precisa ser discutido é o que fazem com esses dados, e como dão encaminhamento à denúncia”.

Denise Cesario, Gerente de Desenvolvimento de Programas da Fundação Abrinq, reforçou a necessidade melhorar a infraestrutura dos conselhos tutelares: “Não temos conselhos com preparo adequado para preenchimento do cadastro digital da denúncia, de onde poderíamos coletar dados mais fidedignos”, disse.

Para a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), relatora da CPI, o problema dos conselhos tutelares vai além de equipamentos. “Precisamos de pessoas capacitadas ocupando esses cargos, e só vamos conseguir isso valorizando os conselheiros”, argumentou, definindo como ideal o conselheiro com formação específica, mas com um “histórico na comunidade em que atua”. “Isso também é qualificação”, observou.

Calendário

O próximo sábado (18/5) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data, instituída com o objetivo de alertar, incentivar e mobilizar a sociedade a lutar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, faz referência ao dia em que Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos de idade, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.

Neste ano, o foco dos debates acerca da data são os mega eventos que irão acontecer no país, como a Copa das Confederações em junho, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. A preocupação é tanto com o grande número de turistas que virão ao Brasil quanto com a exploração sexual infantil em canteiros de grandes obras.

Fonte: Portal Cãmara Municipal