O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo faz saber o seguinte:
1) Cancelamento de Inscrição no COMAS
No Diário Oficial da Cidade de São Paulo, do dia 24 de julho, foi publicada a RESOLUÇÃO COMAS-SP 719/2013, DE 23 DE JULHO DE 2013, que dispõe sobre o cancelamento da inscrição e/ou solicitação de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP.
Esta RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar a relação de entidades e organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que não atenderam ao disposto no Capítulo VII - "Do Cancelamento da Inscrição", artigo 32, inciso VI, da Resolução COMAS-SP n.º 528/2011 e artigo 2º da Resolução COMAS-SP n.º 688/2013.
Art. 2º - Cancelar e arquivar a partir de 1º de julho de 2013, conforme segue abaixo relacionado, as seguintes inscrições e/ou números de protocolos de solicitação de inscrição junto a este Conselho.
Parágrafo Único - As entidades e organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, relacionados nesta Resolução, poderão solicitar "a qualquer tempo" nova inscrição junto ao COMAS-SP nos termos da Resolução COMAS-SP n.º 528/2011 de 03 de março de 2011 (grifo do FAS).
Veja no www.fas-sp.org as organizações que tiveram a sua inscrição cancelada.
Se a organização social estiver incluída na lista, deverá urgentemente solicitar nova inscrição. Telefone do COMAS: 3001 2546. Nos próximos dias o COMAS estará emitindo nova resolução de orientação de como proceder.
2) Audiência Pública do Orçamento
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convida os usuários, trabalhadores e organizações sociais da Rede Socioassistencial do município de São Paulo para a audiência pública, convocada pelo COMAS, sobre o orçamento de 2014 da Assistência Social .
A presença de todos os atores da assistência (do poder público e da sociedade civil) é importante, visto que trata-se do financiamento da política pública da assistência social na cidade.
A questão orçamentária mais do que uma questão técnica é uma decisão política. Por isso, o FAS-SP conclama todos os segmentos organizados para conhecerem o que está sendo proposto e darem a sua contribuição para onde devem ser aplicados os recursos do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) na cidade.
Sem a participação popular não há aprimoramento do SUAS, nem controle social.
Data: 26 de julho de 2013
Horário: das 9 às 13 horas
Local: Rua Líbero Badaró, 425 - 33º andar – Auditório
Fórum da Assistência Social da Cidade de São PauloFAS-SP : Forum de Assistência Social da cidade de São Paulo -
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