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Evento celebra 22 anos da Lei de Cotas e alerta para riscos da flexibilização / Boletim124

 


Evento celebra 22 anos da Lei de Cotas

e alerta para riscos da flexibilização


Na foto: Secretária SP, Bruno Caetano,
No próximo dia 30, das 12h às 15h, um ato público organizado por diferentes atores da sociedade civil celebrará os
avanços obtidos nos 22 anos de vigência da Lei de Cotas.

        Palco com apresentações artísticas e tendas com prestação de serviços serão instaladas na Rua das Flores (travessa
       da Avenida Paulista, em frente ao edifício da Fiesp), onde durante a tarde autoridades e lideranças sociais se revezarão
       na defesa da legislação, que vem sofrendo seguidos ataques e ameaças, como as recentes propostas de flexibilização
       contidas em projetos como o PL 112 e o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em discussão no Congresso
       Nacional.

        Entre as principais ameaças contidas nesses projetos estão medidas como a substituição da contratação pela
       simples oferta de cursos de capacitação, a redução dos percentuais de contratação para empresas de grande porte
       e a ampliação dos prazos para o        cumprimento da lei.

        A chamada Lei de Cotas foi instituída em 24 de julho de 1991 e determina que empresas com cem funcionários ou
       mais reservem entre 2% a 5% de suas vagas de trabalho – numa escala crescente, conforme o número total de
       funcionários – para pessoas com deficiência.

       

        Mais de 300 mil pessoas estão inseridas no mercado de trabalho graças a Lei de Cotas.

        Venha festejar esta conquista!


       
Local: Rua das Flores, s/nº - travessa da Avenida Paulista, em frente ao edifício da Fiesp - São Paulo/SP  

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Secretaria e Sebrae-SP buscam empreendedores


       


        Se você é microempresário e tem alguma deficiência, ou é dono de pequena empresa e possui colaboradores com deficiência,
       conte sua história para nós!

        Mande seu depoimento com até 10 linhas contendo nome completo, cidade, telefone e e-mail.
       A Secretaria irá selecionar as melhores histórias, para desenvolver publicação em parceria com o Sebrae-SP.

        As histórias devem ser enviadas para o e-mail info.sedpcd@sp.gov.br até o prazo máximo de 31 de julho.

        Participe!

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