Plataforma permite ao cidadão fazer denúncias em relação à defesa do patrimônio e questões relacionadas à corrupção dentro da administração municipal, por meio do site da Controladoria Geral do Município (CGM)
Denúncias de casos de corrupção e desvios de conduta de funcionários ou órgãos da Administração Municipal podem ser feitas, a partir de agora, por uma nova ferramenta da Prefeitura de São Paulo. A intenção é ampliar a transparência no uso dos recursos públicos.
A plataforma digital de 'Denúncias', disponibilizada no site da Controladoria Geral do Município (CGM), permite ao cidadão fazer denúncias relativas à defesa do patrimônio público e questões relacionadas à corrupção.
Para fazer o apontamento do problema, basta que o cidadão acesse a página, preencha um formulário para descrever o fato e indicar o órgão envolvido, sejam secretarias, empresas municipais, autarquias ou subprefeituras.
Além do relato da denúncia, o canal permite, ainda, que o interessado anexe outros arquivos digitais como textos de documentos, fotografias e até vídeos para fundamentar melhor a denúncia.
"Essa é uma ferramenta importante, porque permite que o cidadão faça sua denúncia de forma estruturada e por um canal específico. Acreditamos que a participação popular é fundamental para combater a corrupção e é esse o objetivo", afirmou o controlador Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, lembrando que o denunciante tem o sigilo de seu nome garantido.
O recebimento das denúncias também pode ser feito por quem não tem acesso à Internet, enviando por correspondência endereçada para CGM (Viaduto do Chá, 15 – 10º andar – Centro – CEP 01002-020).
Outras medidas
Além do canal de denúncias lançado na última semana, a Controladoria Geral do Município (CGM) vem desenvolvendo outros trabalhos para dar mais transparência ao uso de recursos públicos. Publicado em 22 de maio, o Decreto 53.929 estabeleceu que todos os servidores municipais da cidade de São Paulo devem declarar seus bens todos os anos.
Itens como imóveis, automóveis, títulos e ações de investimentos financeiros devem ser declarados por um sistema eletrônico. Neste ano, a declaração de bens se encerrou no último dia 30 de junho, mas a partir do próximo ano acontecerá sempre até 31 de maio.
Prisões
Em ações conjuntas com a Polícia Civil, a Controladoria colaborou com a prisão de quatro servidores públicos municipais este ano por irregularidades. A CGM vem ainda coordenando o grupo de trabalho que está reformulando os processos de outorgas onerosas para que haja mais transparência, por exemplo, na autorização de ampliação e obras de empreendimentos de grande impacto.
"A avaliação que temos do trabalho da Controladoria até agora é excelente, ainda mais se considerarmos que ela foi criada efetivamente há pouco mais de um mês. Apesar de existir desde janeiro, o único cargo era o de controlador", comentou Spinelli. "Vamos continuar adotando uma série de medidas e ações para a integridade pública", concluiu.
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